OE2009: Deficientes indignados com perda de benefício fiscal

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, anunciou a retirada, em 2010, dos benefícios dados em 2009 aos deficientes de rendimentos mais elevados. A Associação Portuguesa de Deficientes e membros do Movimento dos Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa de Benefícios Fiscais mostraram-se perplexos, nota o jornal Público na edição desta quarta-feira.
Para Jorge Falcato, membro do MTPD, "é a baralhação completa". Na verdade, e citando um estudo do ISCTE/CRPG, "não houve alguma redistribuição do que o Estado poupou".
Cerca de 70 por cento das pessoas com deficiências estão integradas em famílias que têm um rendimento líquido de mil euros, ou seja, não beneficiaram das alterações destinadas a beneficiar agregados integrando pessoas com deficiência, explica o artigo do Público.
O presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, Humberto Santos, declarou-se "estupefacto" com a "desconsideração profunda", a "ousadia" do secretário de Estado ao proferir palavras de um "cariz desumano tremendo", de "conteúdo demagógico e eleitoralista", cita o jornal que recolheu reacções às declarações de Carlos Lobo publicadas ontem pelo Jornal de Negócios.

Fonte: Dinheiro Digital

OE2009 autoriza donativos em dinheiro a partidos políticos

O Orçamento de Estado para 2009 altera a lei de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, nomeadamente, no facto de acabar com a obrigatoriedade dos donativos singulares terem de ser feitos por cheque ou transferência bancária. O que na prática pode permitir, pela primeira vez desde 2005, que os partidos recebam donativos em dinheiro para financiar as suas campanhas.
«As alterações à lei, em 2003, foram para controlar as entregas em numerário, para que fosse possível seguir o rasto do dinheiro», explica, em declarações ao Diário Económico, Mouraz Lopes, membro do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO).
A possibilidade pode vir agora a ser colocada de lado pelas alterações inscritas no OE, em que o artigo 7º da lei dos financiamentos (regime dos donativos singulares), deixa cair a expressão «são obrigatoriamente titulados por cheque ou transferência bancária» (que exigem documentos comprovativos), substituindo-a pela obrigatoriedade dos partidos em apresentarem os extractos bancários de movimentos e da conta de cartão de crédito.

Fonte: Dinheiro Digital

Portugal agrava distância entre ricos e pobres

Os ricos estão mais ricos e os pobres mais pobres. A desigualdade continua a aumentar em Portugal, afirma a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, que atribuiu a 28.ª posição a Portugal. Pelo contrário, México, Grécia e Reino Unido diminuíram o fosso
Portugal apresenta um dos maiores índices de desigualdade na distribuição dos rendimentos da sua população, em valores reportados a 2005. O estudo é da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), que agrupa os 30 países mais industrializados do mundo.No seu relatório "Crescimento e Desigualdade", ontem divulgado, a OCDE afirma que o fosso entre ricos e pobres aumentou em 23 dos seus 30 países membros (Espanha, França e Irlanda destacam-se entre as excepções), bem como a pobreza infantil. Em contrapartida, a faixa etária entre os 55 e os 75 anos "viu os seus rendimentos aumentar mais nos últimos 20 anos", sendo a pobreza entre os pensionistas inferior à média da população da OCDE. Neste lapso de tempo, as famílias ricas melhoraram muito a sua situação em relação aos pobres. Porém, alguns países registaram melhores resultados do que outros: desde 2000, por exemplo, o fosso entre ricos e pobres aumentou no Canadá, Alemanha, Noruega, EUA, Itália e Finlândia, mas diminuiu no México, Grécia, Austrália e Reino Unido. Nos países onde as diferenças sociais são mais importantes, o risco de pobreza é maior e a mobilidade social mais baixa, segundo a organização. O nível de desigualdade é dado pelo coeficiente de Gini, tanto maior, quanto maior for essa desigualdade. A média dos 30 países da OCDE em 2005, situa-se em 0,311; os países mais igualitários são a Dinamarca (0,232) e a Suécia (0,234); os mais desiguais são o México (0,474) e a Turquia (0,430). Em 28.º lugar surge Portugal, com 0,385, logo a seguir aos EUA, com um coeficiente de Gini de 0,381. O valor de Portugal em meados da década actual representa um agravamento desde o ano 2000, que poderá estar ligado à crise da economia nacional e à recessão em 2003. Já quanto ao limiar da pobreza, Portugal ocupa a 20.ª posição entre os 30 países avançados. Ele corresponde a 60% do rendimento mediano no países, depois de impostos e transferências, isto é, depois da intervenção da política de redistribuição de rendimentos de cada Estado. O valor encontrado para Portugal é de 20,7% da população abaixo da linha de pobreza, que corresponde ao valor equivalente a 20 anos atrás, mas traduz uma tendência de melhoria desde 1995, altura na qual a população em risco de pobreza ascendia a 22,1%.A taxa média de pobreza nos 30 países da OCDE situa-se nos 17,4%. Os países com menor número relativo de pobres são a República Checa (11,5%) e a Dinamarca (12,3%), enquanto as mais altas taxas se encontram no México (25,3%) e na Turquia (24,3%). A OCDE pediu aos países para "fazerem muito mais" na promoção de um emprego remunerado, capaz de fazer desse trabalho um meio para lutar contra a pobreza.

Fonte: Diário de Notícias

Crédito malparado atinge novo recorde

O crédito de cobrança duvidosa entre particulares, o chamado malparado, atingiu um novo recorde no passado mês de Agosto, fixando-se nos 2,801 mil milhões de euros.
De acordo com os dados divulgados esta terça-feira pelo Banco de Portugal, em Agosto o crédito malparado aumentou 2,45% face ao mês anterior, sendo que em termos homólogos (comparado com igual mês do ano passado) disparou 26,46%.
O aumento é explicado com a subida das taxas de juros e com o abrandamento da economia portuguesa, sendo que os dados agora divulgados ainda não reflectem os efeitos da crise financeira.

Fonte: Correio da Manhã

Reembolsos de IRS, IRC e IVA vão ser mais rápidos

O pagamento de reembolsos dos impostos sobre o rendimento (IRC e IRS) e do IVA vai ser cada vez mais rápido e tenderá até para a devolução imediata.
Esta é uma das medidas que o Ministério das Finanças quer implementar no prazo de dois anos para tornar a Direcção-Geral de Impostos mais rápida nos serviços ao contribuinte, mas que neste caso beneficiará apenas quem tiver em situação de «risco de incumprimento reduzido»
No âmbito do programa «Qualidade ao serviço do contribuinte», apresentado esta terça-feira, está ainda em cima da mesa o pagamento imediato de reembolsos dos Impostos Sobre o Património, bem como a restituição de todos os impostos quando haja reconhecimento do respectivo direito nos procedimentos correspondentes e ainda nos casos em que se determine a existência de erro nos pagamentos efectuados.
Em cima da mesa está ainda a vontade de estender o pré-preenchimento das declarações fiscais além do IRS.
Uma agenda personalizada de obrigações fiscais
No âmbito deste conjunto de medidas, a Direcção-Geral de Impostos vai ainda reforçar os serviços de Internet e os avisos, quer por «e-mail» quer por «sms», da aproximação de prazos de cumprimento de obrigações fiscais.
Neste ponto, prevê-se ainda a criação de uma agenda interactiva personalizada, a ser disponibilizada na Internet, onde constarão essas mesmas obrigações fiscais.
Este documento poderá ser ajustada por cada contribuinte.
«Esta agenda incluirá o registo das contribuições e o seu histórico», explicou aos jornalistas o Director-Geral dos Impostos, José Azevedo Pereira.

Fonte: Agência Financeira

Sócrates promete «passo firme» para responder à crise

O secretário-geral do PS prometeu que o seu Governo terá «passo firme» no combate às dificuldades da conjuntura internacional e garantiu que o Estado apoiará o máximo possível cidadãos e empresas, mas sem entrar em «loucuras».
As palavras de José Sócrates foram proferidas no final das Jornadas Parlamentares do PS, em Aveiro, num discurso que durou cerca de 30 minutos, avança a «Lusa».
José Sócrates centrou o seu discurso nas respostas que o seu Governo deu à crise orçamental a partir de 2005 e nas medidas que a proposta de Orçamento do Estado para 2009 para responder á actual crise financeira internacional.
«É neste momento que é preciso passo firme para enfrentar os problemas», declarou Sócrates, dizendo, depois, que a «nenhum membro» do seu Governo «falta animo» para responder aos desafios.
«Sabemos para onde ir. Estamos aqui para enfrentar os problemas. Teremos passo firme para responder a esses problemas», declarou o primeiro-ministro, num discurso em que visou por várias vezes, implicitamente, o PSD e as suas propostas.

Fonte: Agência Financeira