terça-feira, 22 de julho de 2008

OE: abrandamento económico já afecta desempenho fiscal

O abrandamento da actividade económica já afectou o ritmo de cobrança de impostos no primeiro semestre, colocando em causa os objectivos definidos no Orçamento do Estado (OE) para 2008, refere o jornal Público esta terça-feira.
Em especial, refere o diário, nota-se um ritmo de cobrança bastante lento ao nível dos impostos sobre o consumo. Os números da síntese de execução orçamental publicados ontem pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) indicam que a receita fiscal cresceu 2,4% durante a primeira metade deste ano, um valor que fica abaixo dos 3,8% previstos no OE. A atestar o desempenho mais fraco da receita, o IVA, por exemplo, cresceu 5,5% face a igual período do ano anterior, tornando muito difícil de alcançar o objectivo de aumento da receita de 8% traçado inicialmente pelo Governo.
Fonte: dinheiro digital (notícia completa)

Crédito ao consumo malparado aumenta 50%

Os portugueses estão cada vez mais a deixar de cumprir as suas obrigações com o sistema financeiro. O volume de crédito incobrável do segmento de particulares ascendia, em Maio, a 2,59 mil milhões de euros, mais 17,3% que um ano atrás. O crédito ao consumo é a situação pior
Os portugueses, cada vez mais endividados, estão a deixar de pagar, em primeiro lugar, os créditos pessoais e os empréstimos do carro. O malparado no crédito ao consumo atingiu, em Maio, o valor recorde de 633 milhões de euros, mais 211 milhões que um ano antes, uma subida de 50%. Do total de crédito concedido para fins pessoais, 4,2% era considerado como de cobrança duvidosa. Os dados constam do Boletim de Estatística do Banco de Portugal, ontem divulgado.Para Natália Nunes, responsável do Gabinete de Apoio ao Sobreendividamento da Deco, os dados ontem revelados pelo Banco de Portugal "não constituem surpresa". "Os pedidos de ajuda por parte das famílias sobreendividadas têm aumentado significativamente nos últimos tempos", diz aquela responsável, em declarações ao DN. "Cerca de 90% das pessoas que vêm pedir conselho à Deco estão já em processo de incumprimento" em relação às prestações devidas por empréstimos contraídos. No global, contando os créditos para compra de casa e outros, os empréstimos de cobrança duvidosa que o sistema financeiro contratou com o segmento de particulares ascendia a 2,59 mil milhões de euros, no período em apreço, mais 17,3% que há um ano, quando não ultrapassava 2,21 mil milhões de euros. A percentagem de crédito de cobrança duvidosa em relação ao global dos empréstimos subiu em Maio para os 2%. Em Abril era de 1,9% e um ano antes estava nos 1,8%.Nos empréstimos à habitação - responsáveis por 104,2 mil milhões de euros, de um bolo global de 131,6 mil milhões -, o malparado subiu 14,89%, bem longe dos 50% verificados no crédito ao consumo. Ao todo, as famílias deviam aos bancos por empréstimos não pagos destinados à compra de habitação própria 1,4 mil milhões de euros, mais 182 milhões que em Maio de 2007. A taxa de incumprimento, no entanto, manteve-se estável nos 1,3%, dado que também cresceu o montante do capital emprestado. Natália Nunes explica que a "principal razão aduzida para deixar de pagar os empréstimos é a diminuição do rendimento, decorrente do desemprego". No entanto, muitas dessas famílias, segundo a análise da Deco, "já estavam sobreendividadas antes da situação de desemprego, existindo ainda ausência de poupança", frisa. A descida dos salários reais, em resultado do agravamento do custo de vida, e o forte aumento das taxas de juro nos últimos meses piorou a situação.Esta especialista aconselha as pessoas em situação de dificuldades com o crédito a "dirigirem-se às instituições financeiras, que têm todo o interesse em não deixar que os processos atinjam as vias judiciais".
Fonte: Diário de Notícias

Finanças hesitam sobre seguro do Fisco

O grau de cobertura de risco que o Governo vai conceder aos funcionários do Fisco no âmbito do anunciado seguro de responsabilidade extracontratual civil para proteger os funcionários do Fisco de eventuais pedidos de indemnização está a criar dúvidas no seio do Governo.De acordo com um despacho publicado ontem em Diário da República e assinado por Teixeira dos Santos a medida suscita interrogações ao nível da sua constitucionalidade, e por isso irá agora ser estudada por um grupo de trabalho a criar para o efeito. Apesar das dúvidas, fonte oficial do Ministério das Finanças garantiu ao Jornal de Negócios que o seguro é mesmo para avançar.
Fonte: Jornal de Notícias

Fisco cria fichas de suspeitos de fraude e evasão

O Ministério das Finanças está a construir uma gigantesca base de dados informatizada com o perfil dos contribuintes (pessoas singulares e colectivas) sujeitos a investigação por fraude e evasão fiscais.
De acordo com o jornal Correio da Manhã desta segunda-feira, a medida é acompanhada por três bases de dados.
Estes ficheiros dividem os suspeitos em função da sua especificidade: «contribuintes de risco, por poderem envolver-se em esquemas fraudulentos, contribuintes suspeitos de crime fiscal e novos contribuintes, para serem vigiados nos primeiros anos», detalha o jornal.

Datas às inspecções automóveis alteradas

As inspecções obrigatórias a veículos vão realizar-se até ao dia em que foi registada a matrícula e não no fim do mês de registo, como actualmente, estabelecem as regras a vigorar a partir de 20 de Agosto.
De acordo com uma nota do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) enviada esta segunda-feira à agência «Lusa», o objectivo desta alteração é evitar a concentração de inspecções nos últimos dias de cada mês, distribuindo-as pelos 30 dias.
Mensalmente realizam-se 400 mil inspecções obrigatórias de viaturas, de acordo com o IMTT.
Evitar que os proprietários sejam obrigados a longas esperas é outra das melhorias pretendidas, permitindo ainda que cada inspecção seja realizada com o tempo adequado e melhorando a qualidade técnica do exame ao veículo.
A nota refere ainda que as inspecções podem realizar-se nos três meses que antecedem o dia em que foi registada a matrícula.
Fonte: Agência Finaceira

sábado, 19 de julho de 2008

PCP: novos casos de cobrança de IVA indevido no Pingo Doce

O deputado do PCP Honório Novo exigiu hoje explicações e fiscalização do Governo quanto a uma «aparente burla» nos supermercados Pingo Doce com a cobrança do IVA a 20 por cento.
Numa pergunta escrita ao Ministério das Finanças, Honório Novo envia cópias de facturas com 21 por cento e 20 por cento de IVA, após a descida do imposto a 01 de Julho, mas que mantêm o mesmo valor cobrado, por exemplo uma embalagem de Calgonit.
A bancada comunista quer saber que medidas vai o Governo tomar sobre este caso, para saber se se tratou de uma situação geral ou um caso pontual e quais as verbas que o grupo Pingo Doce terá apurado com esta «aparente burla», como se lê na pergunta ao Ministério.
Honório Novo já denunciara, numa reunião da comissão de Finanças, a 09 de Julho, uma situação idêntica com as facturas de garrafas de gás, a que a Galp respondeu tratar-se de um «erro informático», desafiando a empresa a devolver o dinheiro aos clientes.
Fonte: dinheiro digital

GNR apreende meio milhão de litros de vinho ilegal em operação

A Brigada Fiscal da GNR apreendeu cerca de meio milhão de litros de vinho, 34 mil euros, viaturas e armas na ‘Operação Viriato’ que decorreu em cinco distritos do país, disse hoje à Lusa fonte da corporação.
A investigação decorreu durante ano e meio e foi conduzida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal, tendo culminado com a realização de 58 buscas, 30 delas a domicílios de suspeitos, instalações e escritórios de sociedades com actividade na produção e comercialização de bebidas alcoólicas, a entrepostos fiscais de bebidas alcoólicas e a sociedades com actividade nos transportes rodoviários de mercadorias, na madrugada de quarta- feira.
Segundo um comunicado divulgado hoje pela Guarda-fiscal da GNR, as buscas foram realizadas em várias localidades dos distritos de Aveiro, Viseu, Leiria, Lisboa e Porto, tendo sido apreendidos meio milhão de litros de vinho (equivalente a 715 mil garrafas), 34 mil euros em dinheiro, duas viaturas ligeiras e duas armas de fogo.
Fonte: Dinheiro Digital (notícia completa)

PJ e Fisco atacam construção civil

As equipas mistas formadas por inspectores da Polícia Judiciária e tributários realizaram mais de uma centena de buscas nos últimos dois dias a empresas do sector da construção civil e ao domicílio de empresários com o objectivo de detectar esquemas de fuga ao Fisco através da utilização de facturação falsa e empresas fictícias.
As diligências tiveram lugar por todo o País, concentrando-se em empresas de média e pequena dimensões que actuavam em regime de subempreitadas, em alguns casos colaborando em empreendimentos de obras públicas. Não foram detectados esquemas com recurso a sociedades offshore, mas sim a utilização de empresas fictícias ou com fraca facturação para se fugir ao pagamento do IVA – imposto que possui um regime especial de pagamento no sector da construção.
As buscas inserem-se no Plano Nacional de Actividades da Inspecção Tributária (PNA IT 2008), que ao nível das "formas e instrumentos de fraude dominantes" estabelece a "subcontratação com fins fraudulentos"como um dos pontos fundamentais da investigação contra a fraude fiscal.
Nesse relatório, ao qual o Correio da Manhã teve acesso, pode ler-se que "no sector da construção civil é habitual certos trabalhos serem adjudicados a outras empresas ou empresários, os designados subempreiteiros".
Naquele documento, a Inspecção Tributária refere ainda que "para o desenvolvimento dos trabalhos que lhe são adjudicados, os subempreiteiros usam material e pessoal próprios, assumindo as obrigações fiscais que derivam da actividade. É esta independência formal existente entre adjudicando e subempreiteiro que em certas ocasiões permite o uso indevido destas figuras com a finalidade de minorar o custo final da obra pelo não pagamento dos impostos devidos por parte dos subempreiteiros, bem como da entrega das retenções na fonte que efectuaaos respectivos trabalhadores".
Esta última vertente foi particularmente explorada durante as diligências realizadas nos últimos dias, uma vez que a retenção indevida de imposto constitui crime fiscal.
Hoje, a Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) deverá fazer o balanço da operação, que teve a colaboração de vários departamentos daquela polícia.
Segundo apurou o Correio da Manhã, a operação tem um carácter "pedagógico", visando alertar osempresários do sector da Construção para a necessidade de controlarocumprimento das obrigações fiscaisdas empresas contratadas em regime de subempreitada.
PORMENORES
SECTOR DENUNCIADO
Já em 2007 o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Amaral Tomaz tinha denunciado a existência de fuga ao Fisco ao nível do sector da construção civil.
‘FURACÃO’
As grandes empresas de construção civil estão a ser investigadas no âmbito da ‘Operação Furacão’, que analisa o recurso a sociedades offshore e instituições financeiras para a fuga ao pagamento das obrigações fiscais.
Fonte: Correio da Manhã

Crise: portugueses já pedem menos crédito

A crise começa a fazer-se sentir nos pedidos de empréstimos feitos pelos portugueses à banca. Em Maio, as solicitações de crédito abrandaram tanto para a compra de casa, como para financiar o consumo.
Dados do Banco de Portugal mostram que, no caso do crédito à habitação, o abrandamento foi de quatro décimas para 7,3%, e que no caso do consumo foi de oito décimas, para 10,6%. Quer isto dizer que, apesar de estar a abrandar mais, o crédito ao consumo e para outros fins, continua a crescer a um ritmo superior ao do crédito à habitação.
Do mesmo modo, também a taxa de variação dos empréstimos concedidos a empresas diminuiu 1.2 pontos percentuais, para 12,1%.
Tendo em conta todo o sector privado (exceptuando o sector financeiro), o abrandamento levou a taxa dos 10,5 para os 9,7%. Já o crescimento dos empréstimos a instituições financeiras não monetárias, ficou estável nos 25,8%.
Assim, em Maio, a taxa de variação anual dos empréstimos bancários concedidos ao sector não monetário (excluindo administrações públicas) diminuiu para 10,5%, face aos 11,2% do mês anterior.
Fonte: Agência financeira

Função Pública: novo regime de contrato de trabalho aprovado

novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) foi, esta sexta-feira, aprovado pela maioria socialista com as abstenções do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e Verdes.
A votação do diploma, que vai alterar as regras e as condições de trabalho na administração pública, contou com a abstenção de quatro deputadas do Partido Socialista (PS) - Teresa Portugal, Júlia Caré, Eugénia Alho e Matilde Sousa Franco, avança a «TSF».
A proposta final global do diploma, que corresponde a um texto de substituição apresentado pelo grupo parlamentar do partido socialista, foi aprovada no final de um processo que envolveu cerca de meia centena de actos de votação.
Isto aconteceu porque o PCP e o Bloco de Esquerda apresentaram requerimentos de avocação para que fossem votadas e discutidas cerca de um centena de propostas de alteração ao diploma.
A Mesa do Plenário parlamentar optou por atribuir a cada grupo parlamentar 6 minutos para exporem os seus pontos de vista e fazer a votação de seguida.
O PCP, o BE e o CDS pediram para que fossem votados vários artigos autonomamente, o que aconteceu, e a maioria dos artigos do novo diploma foram votados em vários blocos.
O texto de substituição do diploma que tinha sido apresentado pelo Governo não «tem alterações materiais», pois apenas fez uma sistematização do documento apresentado pelo executivo e abre a possibilidade de integração das novas condições de licença de parentalidade, que estão previstas na proposta de revisão do Código do Trabalho.
Apesar das muitas propostas de alteração do PCP e do BE, o diploma não sofreu alterações, pois todas foram rejeitadas pela maioria parlamentar socialista, tal como tinha acontecido na discussão na especialidade.
Fonte: Agência financeiras

quarta-feira, 16 de julho de 2008

Redução do IMI abrange lojas e terrenos

As lojas, os escritórios, os pavilhões industriais e os terrenos para construção também poderão pagar menos IMI (imposto municipal sobre imóveis) a partir de 2009, segundo avança o Jornal de Negócios esta quarta-feira.
A descida das taxas máximas de imposto aprovadas pelo Governo terá uma aplicação que não ficará limitada aos imóveis destinados à habitação, estendendo-se a todos os imóveis urbanos, assegura o jornal com base em informação prestada pelo Ministério das Finanças.
Durante as intervenções públicas dos últimos dias, o primeiro-ministro colocou a descida da taxa de IMI no campo das políticas para aliviar a carga fiscal das famílias com casa própria. Mas, na prática, a alteração legislativa «acabará por ter um alcance bem mais alargado, já que a descida das taxas máximas vai estender-se também aos imóveis destinados a fins comerciais, industriais, serviços ou terrenos para construção», nota o jornal.

Governador do Banco de Portugal mostra-se contra subidas dos salários para acompanhar a inflação

Vítor Constâncio manifestou hoje a sua oposição a eventuais aumentos intercalares dos vencimentos para acompanhar a inflação, tendo-se antes mostrado favorável a uma política de "redistribuição dos rendimentos".

Famílias devem 129% do seu rendimento

O total das dívidas dos portugueses ultrapassa os 129 por cento do rendimento disponível. Uma percentagem que não tem parado de crescer nos últimos três anos.

segunda-feira, 14 de julho de 2008

Portugueses estão a resgatar 22 milhões de euros por dia

Os portugueses estão a retirar quantias recorde de dinheiro dos seus fundos de investimento e planos de poupança reforma.

Salários em atraso no valor de três milhões

Salários em atraso, ou pagos abaixo do mínimo definido por lei ou por convenções colectivas, estão entre as infracções mais graves detectadas pela Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) na sua resposta a denúncias, no 1.º semestre.
Entre as 4743 empresas inspeccionadas, a ACT encontrou empresas a dever quase três milhões de euros (2,85 milhões) a 1760 dos seus trabalhadores, no espaço de seis meses, e apenas no que respeita a inspecções feitas na sequência de denúncias ou pedidos de averiguação, relevou ao JN o inspector-geral do Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho. A par da falta de pagamento aos trabalhadores, as empresas acumularam, também, 481 mil euros de dívida à Segurança Social.
Depois de detectado um salário por pagar, ou na totalidade ou em parte (no caso das empresas que pagam menos do que o definido na tabela salarial), a ACT levanta um auto de notícia, que implica não só a aplicação de uma coima como também obriga a empresa a pagar o que deve. Apesar de não ter sido possível apurar quanto, dos três milhões de dívida, já foram realmente pagos pelas empresas, Morgado de Carvalho explicou que, "por norma, as empresas regularizam a situação" quando são confrontadas pela ACT, a não ser que sejam reincidentes ou atravessem dificuldades financeiras. Neste caso, pode ser pedida a penhora de bens para pagar os valores em atraso.
Uma outra infracção detectada regularmente pela ACT é a recusa das empresas em passar uma carta de despedimento ao trabalhador que, sem ela, não pode pedir subsídio de desemprego. Diz Paulo Morgado Carvalho que foram encontrados 244 casos de pessoas despedidas mas a quem o patrão não passava a carta para o desemprego. "Muitos despedimentos são feitos verbalmente porque passar uma declaração pode comprometer a empresa", funcionando como prova de despedimento e abrindo a porta para que o trabalhador o conteste em tribunal, se entender.
O valor das coimas aplicadas pela Autoridade para as Condições no Trabalho pode chegar aos 6,136 milhões de euros, no valor máximo, ou dois milhões no mínimo. O intervalo justifica-se pelo facto de a lei prever que o valor da coima para cada infracção possa variar, de acordo com factores como a dimensão da empresa, a gravidade do problema, ou o facto de ser uma prevaricação recorrente. Quando os processos de infracção estiverem concluídos, o valor final das coimas estará entre o intervalo mínimo e o máximo.
Além da financeira, as prevaricadoras podem sofrer outro tipo de condenação, como, por exemplo, ficarem inibidas de acorrer a concursos públicos pelo prazo de meio ano, no caso de serem reincidentes em infracções graves. É considerado grave uma empresa não cumprir o horário de trabalho, exigir trabalho suplementar sem pagar ou não ter seguro de acidente de trabalho.
Nas contas globais, no primeiro semestre, a ACT respondeu a 7778 denúncias de trabalhadores ou sindicatos, das quais 4620 já foram dadas como concluídas.
Quando a ACT foi às empresas, encontrou 1626 infracções graves o suficiente para levantar autos de notícia. Além disso, respondeu a 6583 pedidos de informação e fez mais de um milhar de avisos, em casos de menor gravidade: 845 notificações (relativos a problemas de segurança e saúde no trabalho) e 565 autos de advertência (condições sócio-laborais), afirmou Morgado de Carvalho.
Fonte: Jornal de Notícias

Taxa Robin dos Bosques rende mais de 100 M€ ao Estado

«Essa tributação autónoma será de 25 por cento, igual à taxa do IRC. E incidirá sobre o ganho extraordinário que resulta da alteração dos critérios de valorimetria dos stocks de petróleo para efeitos fiscais», afirmou José Sócrates na Assembleia da República, durante o debate do Estado da Nação.
O primeiro-ministro acrescentou que essa taxa é a maior taxa cobrada de entre os países que também decidiram adoptar essa taxa e que gerará uma «receita fiscal acima dos 100 milhões de euros.
«A taxa Robin dos Bosques será neutra do ponto de vista fiscal, assinalou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo.
Até agora, como explicou à agência Lusa o fiscalista Diogo Leite de Campos, as petrolíferas pagavam 25 por cento de IRC sobre os lucros, pelo que as variações da avaliação das reservas eram tributadas em IRC.
Fonte: Dinheiro Digital (notícia completa)

CMVM preocupada com ignorância do investidor

Em plena crise bolsista, o quadro traçado pelo regulador sobre o tipo de investidor português assume particular relevância pela identificada iliteracia financeira e comportamentos de risco. Uma retrato preocupante que ajuda a explicar o baixo grau de desenvolvimento da bolsa nacional
Um terço dos portugueses que investe em mercados financeiros é reformado ou desempregado, só tem a 4ª classe ou menos e admite que tem pouco conhecimento sobre a bolsa. Cerca de 25% investiu com o mercado em alta, a maioria depende da informação prestada pelos bancos, tem carteiras de risco e pouco diversificadas e quase só compra acções em Portugal. Uma fotografia feita pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no Relatório Anual de 2007, publicado este mês, e que ganha maior relevância em plena crise bolsista. Os dados do inquérito realizado em 2006 numa amostra de 15 149 famílias confirmam que a poupança em Portugal é dominada por depósitos a prazo (21,1%) e certificados de aforro (3,9%). No resto, apenas 2,7% dos contactados têm acções, 6,5% investem em planos poupança reforma (PPR), 1,8% em obrigações e 0,7% em fundos de investimento. E são as características dos que detêm valores mobiliários (8,9%) - os investidores - que deixa apreensiva a entidade liderada por Carlos Tavares. Em termos de escolaridade, três em cada 10 investidores concluíram quatro ou menos anos na escola. Um dado que, para o regulador, "levanta algumas preocupações com o nível de literacia financeira de um número muito significativo de investidores, tanto mais que é geralmente reconhecido que um elevado nível de cultura financeira diminui os (...) erros de comportamento". Só 24% concluíram um curso médio ou superior. Associada a esta característica, um em cada quatro investidores entrou no mercado há menos de três anos, quando a bolsa estava a subir. "Atendendo a que em geral investidores com menos conhecimentos (...) têm maior probabilidade de negociar títulos apenas quando o mercado está tendencialmente em alta, a juventude destes investidores pode materializar-se em enviesamentos ou erros de comportamento (...), particularmente em períodos de tendência negativa do mercado como aquele que se vive actualmente". O que se traduz numa "dificuldade em aceitar uma perda" e numa resistência a vender que penaliza adicionalmente o investimento. Quando essa venda passa a ser forçada pela dimensão da perda, "a consciência do falhanço leva o investidor a abandonar o mercado". O que explica, em parte, que Portugal acabe por ter uma das mais reduzidas percentagens de investimento em bolsa na Europa desenvolvida, com inúmeras desistências após experiências mal sucedidas.Dependência dos bancosA falta de informação é outro ponto "negro" do inquérito. Apenas 20% informa-se diariamente sobre a actualidade bolsista e, em média, os investidores dizem possuir um conhecimento insuficiente sobre o assunto (auto-avaliação média de 33% em 100). Por outro lado, a esmagadora maioria depende dos conselhos dos gestores de conta/bancários (vulneráveis às opções comerciais), 28% usa crédito para investir e, dentro do universo de investidores, são mais aqueles que têm acções (60%) do que os que detêm depósitos (54%). E é maior o número dos que apostam em produtos complexos e arriscados (11%) do que os que aplicam em fundos de investimento (7,4%)."Estas percentagens encerram alguma preocupação. (...) Se os investidores particulares (...) reconhecem possuir conhecimentos insuficientes (...), não é imediatamente perceptível porque investem em produtos de maior complexidade", conclui, surpreendida, a CMVM.
Fonte: Diário de notícias

Ministro negoceia seguro para DGCI

O Ministério das Finanças já está a negociar com uma seguradora a contratação de um seguro de responsabilidade civil extracontratual para os cerca de 12 mil funcionários da Direcção--Geral de Contribuições e Impostos (DGCI).
Com a entrada vigor do novo Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas, consagrado na Lei 67/2007, os funcionários do Fisco podem ser responsabilizados enquanto autores de actos lesivos dos direitos dos contribuintes. Por isso, o ministro das Finanças quer garantir uma protecção aos funcionários do Fisco.
Para já, o Ministério das Finanças limita-se a confirmar que 'o processo está em fase de negociações para a contratação de um seguro, que abarcará todos os funcionários da DGCI'. Mas, sendo a Caixa Geral de Depósitos (CGD) um banco público, tudo indica que o seguro esteja a ser negociado com a Fidelidade, a seguradora detida por aquela entidade bancária.
O novo Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas entrou em vigor no final de Janeiro deste ano e, pouco depois, surgiram, segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, ameaças de queixas contra funcionários da DGCI. Com este regime, os funcionários do Fisco, assim como de outros organismos públicos, caso considerados culpados por erros que obrigaram o Estado a indemnizar cidadãos, podem ser forçados a pagar ao Estado essa indemnização.
MAGISTRADOS EXCLUÍDOS
O Ministério da Justiça não vai contratar um seguro de responsabilidade civil extracontratual para proteger os juízes e magistrados do Ministério Público.
Como 'no novo regime, só nos casos em que se verifique culpa grave ou dolo – ou seja, negligência grosseira ou intenção de provocar o dano – é que há possibilidade de o Estado exigir o reembolso das indemnizações que tenha pago', o Ministério da Justiça diz que 'não se justifica, pois, custear, em termos públicos, qualquer seguro para esse tipo de situações, que é o único em que pode haver exercício do direito de regresso'. Para o ministério , estas 'são situações de elevada censurabilidade, que ocorrem em número limitado, perante as quais o Estado tem de actuar exigindo dos responsáveis pelos actos ilegais o que tenha despendido por sua causa'.
SAIBA MAIS
LEI 67/2007
Este lei rege a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas por danos resultantes do exercício da função legislativa, jurisdicional e administrativa.
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Entidades da Justiça estão a negociar seguros de responsabilidade civil: a Associação de Juízes e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
50 000
Euros é o valor do seguro que o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos vai fazer para os sócios.
POLÉMICA
A culpa dos titulares de órgãos, funcionários e agentes deve ser apreciada pela diligência e aptidão que seja razoável exigir em função das circunstâncias de cada caso.
Fonte: Correio da Manhã (artigo de António Sérgio Azenha)

Estado deu 15 mil milhões de créditos

A operação de cedência de créditos fiscais e da Segurança Social ao Citigroup, realizada por Manuela Ferreira Leite enquanto ministra das Finanças do Governo PSD/CDS-PP, está a ficar cara ao Estado: dos 11, 44 mil milhões de euros cedidos ao Citigroup em 2003, mais de 3,74 mil milhões foram substituídos por outros créditos cobráveis dos anos seguintes. Com esta substituição, o Estado cedeu ao Citigroup um montante total de créditos de cerca de 15,2 mil milhões de euros.
Fonte: Correio da Manhã

Gasóleo vai chegar a 1,50 euros até final de Agosto

O preço do gasóleo deverá atingir 1,50 euros por litro até ao final do mês de Agosto. O alerta é feito pelo antigo presidente da Associação Nacional de Combustíveis (Anarec), António Saleiro, em declarações à Agência Financeira.
Neste momento o preço do gasóleo ronda 1,43 euros por litro, o que significa, que deverá sofrer um aumento de 7 cêntimos num espaço de 42 dias.
«A subida dos preços dos combustíveis não vai abrandar, o que irá levar inevitavelmente a um abrandamento do consumo. Este ano já assistimos a uma quebra na ordem dos 27% e não vamos ficar por aqui», revela o responsável.
Relatório da AdC
Apesar desta subida contínua dos preços, Saleiro afasta uma possível redução do imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), uma vez que, para o responsável, «não é a melhor solução para resolver o problema».
O ex-presidente da Associação Nacional de Combustíveis mostra-se, no entanto, surpreendido com as conclusões do relatório da Autoridade da Concorrência (AdC) e que garante a inexistência de cartelização no sector.
«O relatório da Concorrência revela que não tinham sido encontrados indícios materiais relativos à concertação de preços. Então questiono-me o que é que os oito associados da Apetro fazem nas suas reuniões? Quando definem estratégias e defendem interesses o que estão a fazer?».
«Não há vontade política para combater especulação»
A solução, no entender de António Saleiro, passa por uma mudança dos hábitos, uma vez que, segundo o mesmo, «há um interesse mundial que esta situação se mantenha e, ao mesmo tempo, não há vontade política de fazer combate à especulação dos combustíveis, o que é visível pelo último encontro do G8, em que não saíram medidas concretas para combater estes aumentos contínuos», refere à AF.
Aliás, para o antigo presidente da Anarec, esta situação deverá manter-se até às próximas eleições nos Estados Unidos.
Fonte: Agência Financeira

sexta-feira, 11 de julho de 2008

Contribuintes vão poder deduzir 879 euros com habitação

O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que os contribuintes com menores rendimentos, nos primeiros dois escalões do IRS, poderão ter majorações de 50 por cento na dedução das suas despesas com habitação, passando a deduzir 879 euros.
Falando no debate do estado da Nação, José Sócrates justificou a medida de alteração das deduções fiscais em sede de IRS com despesas de habitação, medida aprovada em Conselho de Ministros, que terá efeitos já em 2009 e que «deverá beneficiar um milhão de agregados familiares».
Segundo o primeiro-ministro, actualmente todos os contribuintes deduzem por igual 586 euros à colecta de IRS, razão pela qual o Governo fará agora duas mudanças.
«A primeira é a de introduzir o princípio da progressividade: os titulares de menores rendimentos deduzirão mais do que os restantes; a segunda é aumentar substancialmente o montante que os contribuintes com menores rendimentos poderão deduzir», apontou.
Desta forma, de acordo com Sócrates, a partir de agora, «os contribuintes dos primeiros e segundo escalões do IRS terão uma majoração de 50 por cento, passando a deduzir 879 euros».
Fonte: Dinheiro digital

Taxa Robin dos Bosques rende mais de 100 M€ ao Estado

A taxa Robin dos Bosques sobre as mais-valias das reservas petrolíferas que o Governo hoje anunciou renderão ao Estado 100 milhões de euros, disse o primeiro-ministro.
«Essa tributação autónoma será de 25 por cento, igual à taxa do IRC. E incidirá sobre o ganho extraordinário que resulta da alteração dos critérios de valorimetria dos stocks de petróleo para efeitos fiscais», afirmou José Sócrates na Assembleia da República, durante o debate do Estado da Nação.
O primeiro-ministro acrescentou que essa taxa é a maior taxa cobrada de entre os países que também decidiram adoptar essa taxa e que gerará uma «receita fiscal acima dos 100 milhões de euros.
«A taxa Robin dos Bosques será neutra do ponto de vista fiscal, assinalou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo.
Até agora, como explicou à agência Lusa o fiscalista Diogo Leite de Campos, as petrolíferas pagavam 25 por cento de IRC sobre os lucros, pelo que as variações da avaliação das reservas eram tributadas em IRC.
Fonte: Dinheiro Digital

Governo baixa fiscalidade automóvel para incentivar carros eléctricos

Renault/Nissan escolhe Portugal pelo grande empenho nas energias renováveis .
O Governo vai rever a fiscalidade automóvel com o objectivo de permitir que os carros eléctricos, sem emissões poluentes, possam pagar menos de 30% do actual imposto automóvel.
José Sócrates comprometeu-se a aproximar ainda mais os custos dos novos carros ao dos convencionais.
O primeiro-ministro, que fez o anúncio durante a assinatura do protocolo entre o Governo e a Renault-Nissan para a comercialização em Portugal de veículos eléctricos a partir de 2011, assegurou que "quer proporcionar condições para que o consumidor de um veículo eléctrico não tenha qualquer desvantagem em preços ou mobilidade em relação aos carros movidos a gasolina".José Sócrates explicou que, se o carro eléctrico já existisse, "apenas pagaria 30% do imposto automóvel, uma vez que o imposto em vigor tem uma componente ambiental que pesa 70% do total.
O Governo, adiantou, "está disponível para criar um quadro fiscal ainda mais atraente".
O abastecimento não deverá ser um entrave à comercialização em larga escala dos veículos eléctricos, pelo que, no âmbito do acordo assinado ontem, durante quatro meses vão ser realizados estudos de viabilidade entre a Renault/Nissan e as empresas portuguesas, para analisar a existência de condições que permitam a introdução do modelo que a Nissan está a desenvolver e pretende lançar em 2011.
Carlos Ghosn, presidente da aliança automóvel, recordou que Portugal foi o país escolhido para a introdução do novo modelo pelo seu empenho no desenvolvimento das energias renováveis, mas afastou a possibilidade de vir a produzir o veículo em Portugal.

ASAE já fiscalizou quase 100 postos de combustível e gás

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já começou a fiscalizar os postos de abastecimento de combustível e de venda de gás. E até agora, 96 foram já passados a «pente fino».
A acção de fiscalização foi pedida pelo Ministério da Economia, após uma denúncia feita pelo deputado do PCP Honório Novo. Numa audição parlamentar com o ministro das Finanças, o deputado exibiu duas facturas de duas botijas de gás butano da Galp, uma antes da redução do IVA e outra depois da baixa do imposto de 21 para 20%. Ambas as facturas cobravam, ao cliente, o mesmo montante final.
Com esta fiscalização, a ASAE pretende assegurar-se de que o caso denunciado, em Viseu, é único, e que a redução da taxa normal de IVA está de facto a ser aplicada e a reflectir-se no preço final a pagar pelo consumidor.
Sem adiantar datas, a ASAE promete apresentar conclusões desta acção em breve.

quinta-feira, 10 de julho de 2008

Governo ajuda famílias mais pobres com quase 80 milhões



Passe escolar a metade do preço e mais apoio financeiro a alunos pobres custam mais de 30 milhões


As medidas recentemente anunciadas pelo Governo para apoiar as famílias com rendimentos mais baixos vão custar aos cofres do Estado perto de 80 milhões de euros.
A estimativa foi feita pelo primeiro-ministro, à saída do debate sobre o Estado da Nação, no Parlamento.
Por um lado, José Sócrates anunciou, durante o próprio debate, o lançamento do «passe escolar», a cerca de metade do preço, uma medida destinada a apoiar as famílias com filhos. A esta junta-se ainda o alargamento do apoio financeiro aos alunos mais pobres, dos primeiro e segundo escalões, através do alargamento da acção social escolar (conhecida como SASE), cujos beneficiários vão triplicar. Estas duas medidas, especificou José Sócrates, vão custar mais de 30 milhões de euros.
Já no que se refere ao aumento das deduções no IRS de despesas com a habitação, para as famílias dos primeiros quatro escalões do IRS, deverão fazer com que entrem nos cofres públicos menos «40 e poucos milhões» de euros.
«Nós decidimos apoiar as famílias em duas linhas que são essenciais (habitação e educação dos filhos)», disse José Sócrates, adiantando que, com estas medidas, o Governo «espera aliviar os encargos das famílias» e reduzir o impacto que os recentes aumentos das taxas de juro e do preço do petróleo está a ter nos seus orçamentos.
O líder do Executivo sublinhou que estas medidas «só foram possíveis graças à consolidação orçamental».
«Neste momento, os portugueses precisam do Estado. E nós pudemos dar esta pequena ajuda. Quem dera poder dar mais», disse ainda José Sócrates.
Fonte: Agência financeira

quarta-feira, 9 de julho de 2008

Fisco vai acelerar devolução de imposto retido indevidamente

A Administração Fiscal vai dispor, ainda este ano, de um sistema informático para devolver os impostos indevidamente retidos aos contribuintes ou os valores que estes tenham pago a mais, refere o Jornal de Negócios esta quarta-feira.
O «sistema de restituições automáticas de pagamentos em excesso» consta do plano de actividades da DGITA (a direcção-geral para a informática tributária e aduaneira) para 2008.
Segundo disse fonte das Finanças ao jornal, um dos efeitos imediatos é a maior «celeridade na devolução de créditos aos contribuintes».
Com esta automatização de procedimentos, será mais rápida a reparação dos erros que ocorrem, quer por responsabilidade do Fisco, quer por distracção das empresas.

Casino de Lisboa não está a ser alvo de buscas

O director de comunicação do grupo Estoril-Sol esclareceu hoje que as buscas no âmbito da operação furacão estão a decorrer apenas nas instalações do casino Estoril e Póvoa de Varzim e não no casino Lisboa.
A agência Lusa tinha noticiado anteriormente, citando fonte da empresa, que os três casinos do grupo Estoril-Sol estavam a ser alvos de busca no âmbito da operação furacão, que investiga fraude fiscal e branqueamento de capitais.
«As instalações do casino Estoril e da Póvoa de Varzim é que estão a ser alvo de buscas. Não está incluído o casino de Lisboa», afirmou Dinis de Abreu.
Dinis de Abreu afirmou ainda desconhecer se as buscas incluem a análise de documentação financeira e contabilística do casino Lisboa.
Porém, explicou que os serviços administrativos e financeiros do casino de Lisboa e do Estoril estão concentrado nas mesmas instalações (no Estoril).

terça-feira, 8 de julho de 2008

Fisco penhora 22 mil reformas

A Administração Fiscal penhorou pela primeira vez, em 2007, as pensões de contribuintes que não cumpriram com as respectivas obrigações fiscais. Em quase 427 mil penhoras realizadas em vários tipos de bens, assumem destaque 22 380 pensões e 74 672 veículos, um aumento de 93 por cento face ao número de carros penhorados no ano anterior.
Fonte: Correio Manhã

segunda-feira, 7 de julho de 2008

Empresas consideram sistema fiscal «complexo e ineficaz

maioria das empresas (75%) considera o sistema fiscal português complexo e ineficaz, conclui um relatório do Observatório da Competitividade Fiscal, realizado anualmente e apresentado pela Deloitte, no âmbito de um conjunto de iniciativas que incluem um inquérito às 1.000 maiores empresas a operar em Portugal.
De acordo com a edição electrónica do Jornal de Negócios, o relatório elaborado anualmente e apresentado pela Deloitte monitoriza o impacte das medidas fiscais e as suas implicações na competitividade das empresas portuguesas e faz uma avaliação global negativa do sistema fiscal.
«Apesar de algumas vantagens comparativas da economia portuguesa, como a situação geográfica, o acesso ao mercado europeu e o clima, foram identificados fortes obstáculos ao investimento, onde se destacam a carga fiscal e os custos de contexto/burocracia geral», cita o jornal.
O estudo avança algumas sugestões de melhoria. Assim, para a maioria dos inquiridos, seria importante promover uma maior estabilidade da lei fiscal e permitir ao contribuinte obter, em tempo útil, informação prévia vinculativa em relação às suas operações, refere a mesma fonte.

CDS-PP quer mais produtos para crianças com IVA de cinco por cento

O CDS-PP anunciou hoje que está a preparar um pacote fiscal para que, à semelhança das fraldas de bebé, outros produtos para crianças tenham a taxa de IVA de cinco por cento.

Governo vai alargar prazos de isenção do IMI

O Governo vai alargar os períodos de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), além de baixar as taxas máximas do imposto, afirmou hoje o ministro do Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, à margem da apresentação do BNP Paribas Securities Services.
Fonte: Diário Económico (notícia completa)

Bruxelas quer baixar IVA para 5% na restauração

Fraldas para bebés são também incluídas neste pacote de reduções de imposto.

A Comissão Europeia vai propor hoje, em Bruxelas, a descida do IVA para a taxa mínima de 5% na restauração, alguns serviços de trabalho intensivo e nos produtos de higiene absorventes, incluindo as fraldas de bebé.
O executivo comunitário, presidido por Durão Barroso, está consciente, no entanto, da grande dificuldade que este projecto terá em ser aprovado pelos 27 países membros da União Europeia, visto que as questões de política fiscal necessitarem de votação por unanimidade.Alemanha e países nórdicos são vistos como os grandes opositores ao projecto, que visa aumentar de uma forma permanente o número de produtos que passam a beneficiar da taxa reduzida do IVA, uma vez que este representa uma perda de receitas fiscais importante. Pelo contrário, a França há muitos anos que insiste em que seja aplicada esta taxa no sector da restauração.
Em Portugal, o sector da restauração tem defendido que a taxa de IVA praticada no sector, de 12% (taxa intermédia), cinco pontos percentuais acima da praticada em Espanha é um dos entraves à competitividade face ao país vizinho.Por outro lado, Portugal e vários outros Estados membros já beneficiam de uma taxa reduzida de IVA de 5% nos serviços em "obras de reparação de residências particulares, excluindo os materiais que representam uma parte significativa do valor do serviço prestado", e os "serviços de assistência ao domicílio".
A criação de postos de trabalho foi a razão invocada para a aprovação, em 2000, dessa proposta da Comissão Europeia que tem sido renovada todos os anos e que agora Bruxelas quer que seja permanente.A Comissão Europeia, de acordo com a mesma fonte comunitária, vai também avançar com a proposta de que os produtos de higiene absorventes passem a beneficiar de uma taxa reduzida de IVA, fazendo agora a "adaptação técnica" de incluir também as fraldas de bebé.
Fonte:LUSA

domingo, 6 de julho de 2008

Governo deve divulgar IVA

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, afirmou este sábado, em Soure, que vai insistir com o Primeiro-ministro para saber quanto os cofres do Estado arrecadaram a mais em impostos com a crise dos combustíveis.
Para o líder democrata-cristão, é “imoral, inaceitável e incompreensível que quando a economia arrefece, o Governo queira arrecadar mais”.
Portas quer que José Sócrates explique aos portugueses “como é possível o Estado continuar a enriquecer através da arrecadação fiscal à custa das pequenas e médias empresas e das dificuldades da classe média”. O dirigente acusa ainda o Governo de não baixar o imposto sobre os combustíveis, uma medida que permitiria dar um impulso geral à economia.
A questão deverá ser debatida no debate da Nação, no Parlamento, na próxima semana. Portas mostrou-se disponível para aceitar uma taxa sobre os lucros das petrolíferas, mas quer que José Sócrates garanta que “no dia seguinte não sobem os combustíveis para cobrir essa taxa".
Fonte: Correio da Manhã

Comprar e vender casa fica mais simples e barato já este mês

Comprar e vender casa vai passar a ser menos complicado e também mais barato, já a partir do próximo dia 21 de Julho.
As novas regras, que simplificam os procedimentos, já foram publicadas em Diário da República e deverão permitir reduzir os custos do processo até 50%.
As medidas de simplificação, que se enquadram no âmbito do programa Simplex, vêm permitir também uma maior competitividade entre as empresas do sector. Com a alteração, ao contrário do que se passa agora, o cidadão passa a saber, logo desde o início do processo, quanto custam todas as formalidades necessárias à transacção, desde o registo predial às escrituras públicas, da assessoria notarial às certidões, etc.. Algo que pode ser uma verdadeira dor de cabeça para um leigo na matéria.
A partir de agora, por exemplo, o registo predial passa a ter um custo fixo, tal como os diversos actos notariais. A este valor há depois que somar os impostos e o preço cobrado por notário, advogado, solicitador, ou câmara de comércio e indústria, uma vez que todas estas entidades passam a estar autorizadas a realizar estas formalidades, que até agora eram exclusivas dos notários.

quinta-feira, 3 de julho de 2008

BCE deve subir hoje taxa de juro para 4,25%

O Banco Central Europeu (BCE) deve aumentar hoje a taxa de juro de referência da Zona Euro num quarto de ponto, para os 4,25 por cento, preocupado com a subida dos preços.
A generalidade dos analistas acredita que o conselho de governadores de hoje vai, ao fim de 11 meses, mexer no preço do dinheiro, aumentando a taxa de referência para máximos desde meados de 2001.Os receios de pressões inflacionistas e da espiral salários/inflação devem justificar essa subida, apesar de alguns sinais de abrandamento económico que têm sido conhecidos.
Fonte: Expresso

IMI: Presidente da ANMP discorda da proposta de Sócrates

IMI: Presidente da ANMP discorda da proposta de Sócrates
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, disse hoje à Lusa compreender a necessidade de «medidas para agradar aos cidadãos», mas discorda da baixa do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) anunciada pelo primeiro-ministro.
«Achamos normal, até desejável, que se tomem medidas para agradar aos cidadãos, mas o que não percebemos é porque razão se faz uma redução com dinheiro alheio», afirmou Fernando Ruas.
O primeiro-ministro anunciou na quarta-feira, em entrevista à RTP, que vai propor ao parlamento medidas concretas para travar o aumento do IMI.
Sócrates, durante a entrevista, lamentou o recente aumento de 15 por cento nos valores máximos do IMI e destacou que, para a nova solução, conta ter a compreensão das autarquias.
Fernando Ruas disse não entender o motivo por detrás da intervenção do governo e que se podem encontrar outras medidas que não interferem no «dinheiro dos outros».
«Não percebemos porque razão o governo não resolveu mexer no seu dinheiro. Podem ter uma série de medidas, como por exemplo, mexer directamente no IRS ou no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e que não implica alterarem o IMI», afirmou.
Fonte: Dinheiro Digital

'Operação Furacão' na TVI com Pais do Amaral na mira

Contas anteriores a 2003 foram o alvo dos inspectores fiscais e GNR.

Miguel Pais do Amaral é a figura que ontem uma equipa mista do DCIAP, no âmbito da "Operação Furacão", "perseguia" ao proceder a buscas na Media Capital, pertencente ao grupo espanhol Prisa, cuja cabeça de car-taz é a TVI. A operação, que envolveu a brigada fiscal da GNR e a Inspecção Tributária, teve como objectivo apreender documentação contabilística relativa a exercícios económicos anteriores a 2005, quando o empresário detinha o grupo.Não é a primeira vez que os investigadores, chefiados pelo procurador Rosário Teixeira, se cruzam com o empresário Miguel Pais do Amaral, cujas suspeitas estarão relacionadas com facturas falsas e fraude fiscal através de triangulação de capitais, utilizando offshores. No ano passado, a Texto Editora - adquirida pelo empresário em 2007 - foi alvo de buscas, após apreensão de documentação bancária nas primeiras buscas a bancos, em Outubro de 2005."Não sei do que se trata... Se estão à procura de algo terá de ser referente a exercícios anteriores a 2003", diz Miguel Pais do Amaral, ontem ao DN, ausente em Istambul, Turquia. "Veremos mais tarde do que se trata, mas a verdade é que bem antes do IPO (a venda ao grupo Prisa) as contas estavam certificadas, do ponto de vista contabilístico e jurídico, como muito poucas empresas em Portugal", afirma o empresário.Em Novembro de 2005, o grupo espanhol Prisa - entre outros títulos, detentor do diário madrileno El País - adquiriu a maioria do grupo Media Capital e Miguel Pais do Amaral diversificou interesses pela área editorial e imobiliária.A "Operação Furacão", coordenada por Rosário Teixeira - ex-responsável pela DCCIEF, a estrutura de combate ao crime de colarinho branco, na dependência da Polícia Judiciária -, teve origem numa inspecção fiscal de rotina a uma empresa de Barcelos. Após uma busca a vários bancos (em finais de 2005) e escritórios de advogados, o DCIAP, dirigido por Cândida Almeida, já constituiu mais de 200 arguidos.
Fonte: Diário de Notícias

Créditos de emergência pagam casa

Os portugueses estão a recorrer cada vez mais ao crédito de emergência, como o crédito ao consumo e o cartão de crédito, para pagar as prestações da casa e do automóvel. Com as dificuldades financeiras a aumentarem por causa da subida do preço dos alimentos, dos combustíveis e das taxas de juro, o número de famílias com mais de três créditos já representa 66% do total de agregados sobreendividados. E se o Banco Central Europeu (BCE), liderado por Jean-Claude Trichet, subir hoje a taxa directora para 4,25%, "esta situação agrava-se ainda mais", antevê Natália Nunes, da DECO.
Os dados da DECO são elucidativos sobre a tendência imparável do endividamento excessivo em Portugal: no primeiro semestre deste ano o número de famílias sobreendividadas atingiu 777 casos, um aumento de 22 por cento face aos 636 casos verificados em igual período do ano passado. O pior é que a solução para resolver estas situações não é a mais adequada: 'Quando começam com dificuldades, aquilo que as famílias fazem é contratar crédito ao consumo e usar o cartão de crédito para pagar créditos anteriores', diz Natália Nunes.
Daí que daqueles 777 casos de sobreendividamento, 474 tinham entre três e dez créditos, 38 dispunham de mais de dez créditos e 275 governam-se com um ou dois créditos. Também por essa razão, 'infelizmente há cada vez mais situações de insolvência', diz a responsável da DECO. A subida dos juros vai agravar ainda mais as finanças das famílias portuguesas. Em 2007 houve 1796 casos de sobreendividamento.
'SUBIDA AUMENTA SACRIFÍCIO DAS FAMÍLIAS' (Catarina Frade, Observatório do Endividamento)
Correio da Manhã – 0 que significa este aumento para as famílias já em dificuldades?
Catarina Frade – Vai aumentar o sacrifício das famílias. Quando as pessoas se endividaram, a taxa de esforço era menor mas estes aumentos vão agravando a situação.
– O que podem fazer para se defender de mais este agravamento dos juros?
– Se ainda não o fizeram, devem renegociar os spreads contratualizados. Devem pois dirigir-se ao banco e pedir a renegociação da taxa aplicada àquele empréstimo. Também podem tentar transferir o crédito para outra instituição bancária. Sempre que possível deverão criar almofadas [poupanças] de forma a fazer amortizações. Mesmo que sejam pequenas, já que por vezes compensa a subida de juros.
– Também tem a percepção de que muitas famílias estão a tentar pagar prestações de empréstimos em falta pedindo mais créditos?
– Sim e esse é o grande perigo: o aumento do multiendividamento. As pessoas recorrem muitas vezes ao crédito pessoal ou o crédito rápido para pagar algumas prestações em atraso. O que acontece frequentemente é que, devido à grande pressão, o dinheiro acaba por ser desviado para outras despesas e os créditos transformam-se numa bola de neve.
DINHEIRO VAI FICAR MAIS CARO
A subida da taxa de juro directora, que deverá ser decretada hoje pelo Banco Central Europeu (BCE), tem implicações directas nas prestações dos créditos das famílias, já penalizadas pelos aumentos na taxa Euribor (que serve de referência nos empréstimos à habitação).
A taxa do BCE encontra-se nos quatro por cento desde Junho de 2007 mas as praticadas pelos bancos entre si (Euribor) encontram-se próximas dos cinco por cento (a três e seis meses) e nos 5,3 por cento, no prazo de um ano.
Esses diferenciais são pouco comuns na história do BCE, segundo alguns analistas, tendo só acontecido em meados de 2000, mas em circunstâncias muito distintas.
Os portugueses, tal como os restantes europeus, têm vindo a pagar os empréstimos cada vez mais caros, com a subida das taxas de juro de mercado e com um prémio de risco que só no final de 2009 deve corrigir em baixa, segundo analistas ouvidos pela Lusa.
A falta de confiança entre bancos e a existência de produtos de difícil avaliação estão a impor um funcionamento anormal no mercado interbancário, com as instituições financeiras a cobrarem mais caro pelo dinheiro que emprestam, a retirarem liquidez por não saberem se no dia seguinte vão precisar de mais dinheiro ou de provisionar mais por causa do malparado, numa altura em que a economia está a desacelerar.
EVITAR A SUBIDA
Para negociar com os bancos formas de evitar a subida da prestação no crédito hipotecário é fundamental que não haja falhas nos pagamentos das prestações.
FILHOS ASSUMEM DÍVIDA
Bancos prolongam os empréstimos tendo por base não a idade do mutuário mas do fiador. Filhos assumem o pagamento do empréstimo dos pais.
DIFERIR CAPITAL
Os devedores deixam de pagar o capital durante um ano e só pagam os juros. A prestação é mais baixa. Ao fim de um ano, esta opção pode ser renovada.
TAXA FIXA
Negociar o empréstimo com taxa fixa a três ou cinco anos, garantido o mesmo valor da prestação.
NOTAS
MEDITERRÂNEO: AVISOS AO BCE
Nas últimas semanas, os países da Europa do Sul alertaram várias vezes o BCE para os riscos que uma subida da taxa Euribor terá na situação financeira das famílias e empresas europeias.
SARKOZY: AJUDAR A EUROPA
O presidente Nicolas Sarkozy defendeu que o BCE 'deveria questionar-se também sobre o crescimento económico na Europa e não apenas sobre a inflação'.
RISCO: DESCIDA SÓ EM 2009
De acordo com os analistas, o prémio de risco das taxas de juro só no final de 2009 deve baixar. Até lá, os europeus continuam a pagar os empréstimos cada vez mais caros.
Fonte: Correio da Manhã

Educação, Administração Interna e Finanças representam 93,2% dos salários

Os ministérios da Educação, Administração Interna, da Defesa, da Justiça e das Finanças absorveram 93,2 por cento do total dos encargos com remunerações certas e permanentes no subsector Estado, segundo a Conta Geral do Estado, diz a «Lusa».
De acordo com a Conta Geral do Estado de 2007, entregue na segunda-feira na Assembleia da República, estes cinco ministérios gastaram 7.759,7 milhões de euros, de um total de 8.329,3 milhões de euros.
O Ministério da Educação foi o que gastou mais com remunerações (4.734,5 milhões de euros), sobretudo nos estabelecimentos de educação e ensinos básicos e secundários (4.646,2 milhões de euros).
Já o Ministério da Administração Interna pagou 1.017,5 milhões de euros em remunerações, dos quais 510,3 milhões de euros foram para pagar à Guarda Nacional Republicana, 448,7 milhões de euros para pagar à Polícia de Segurança Pública e 37,5 milhões de euros para assegurar pagamentos ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Também o Ministério da Justiça gastou 840,8 milhões de euros em remunerações certas e permanentes, a maioria dos quais na direcção-Geral da Administração da Justiça (191,9 milhões de euros) e na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (109,4 milhões de euros).
Já o ministério da Defesa gastou 775,8 milhões de euros, destinando-se 373,9 milhões às remunerações do Exército, 216,3 milhões às da Marinha, 161 milhões à Força Aérea e 11,2 milhões ao Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Ao todo, o Ministério das Finanças e da Administração Pública foi dos cinco ministérios o que menos gastou em remunerações, 391,1 milhões de euros, que foram distribuídos pela Direcção-Geral de Impostos (293,7 milhões) e pela Direcção-Geral das Alfândegas (36,4 por cento).
Fonte: Agência financeira

Governo vai aumentar dedução de despesas com habitação

Pacote fiscal para ajudar famílias mais necessitadas deve entrar em vigor depois das férias.
O Governo pretende apresentar um pacote de medidas fiscais para reduzir os encargos das famílias mais carenciadas com a habitação.
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, em entrevista à «RTP». José Sócrates admitiu que «as famílias estão ameaçadas e sofreram um enorme impacto nos seus orçamentos pela subida dos juros e combustíveis. É preciso fazer alguma coisa para reduzir os custos com a habitação», disse.
Por isso mesmo, anunciou, o Executivo vai apresentar um pacote fiscal no Parlamento, por altura do debate sobre o Estado da Nação. Uma das medidas passa por «aumentar significativamente a dedução fiscal no IRS das famílias mais carenciadas, dos primeiros escalões, relativamente às despesas com habitação».
José Sócrates defende que essas deduções sejam progressivas, consoante os rendimentos do agregado familiar, e não iguais para todos como agora. «Acho que devemos aumentar mais significativamente a dedução fiscal ajudando as famílias com menores rendimentos».
Sem saber ao certo quantas famílias serão afectadas, o primeiro-ministro limitou-se a dizer que espera que sejam «muitas».
Outra das medidas é alterar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Este imposto subiu 15% no ano passado e o primeiro-ministro diz ser «absolutamente inadmissível que, numa altura em que os portugueses estão a ter as consequências que estão a ter com as despesas da habitação, sofram também o impacto do aumento tão substancial do Imposto Municipal de Imóveis de 15%. Vamos alterar essas regras e os limites máximos do IMI».
A medida, admitiu, não foi negociada com os municípios, que recebem a receita do imposto.
Quanto ao impacto financeiro que este pacote fiscal pode vir a ter nas contas do Estado, o primeiro-ministro não foi preciso mas admitiu que será de «umas dezenas significativas de milhões de euros».
José Sócrates espera que as medidas entrem em vigor «logo que os deputados regressarem de férias».

quarta-feira, 2 de julho de 2008

Mais de metade dos preços não desceu com o novo IVA

Uma ronda aos preços de 40 produtos, depois da aplicação do IVA a 20%, permitiu verificar que a maioria (60%) manteve-se, comprovando o fraco impacto da medida fiscal na carteira dos consumidores, diz o Diário Económico desta quarta-feira.

Empresas espanholas facturam em Portugal 9% do PIB

Está a crescer o número de empresas de capitais espanhóis a operar em Portugal. De 2005 a 2007, o total aumentou 14% para 1200 sociedades, das quais 807 têm o capital controlado por investidores de Espanha. Esta é uma das conclusões de um retrato feito ao investimento espanhol em Portugal, apresentado ontem pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola (CCILE)Estas empresas facturaram 16 mil milhões de euros em 2007, o que representa 9% da riqueza nacional (produto interno bruto). A crise em Espanha, em especial na construção e imobiliário, pode trazer mais empresas e investimento para Portugal, admitiu o presidente da CCILE, Enrique Santos. É natural que quando o mercado doméstico se retrai as empresas acentuem a aposta nos mercados vizinhos (Portugal e França). O imobiliário é uma área em que a presença espanhola está a crescer. Transportes, logística, banca e energia são sectores onde há interesse em investir mais. A rigidez da legislação laboral, sobretudo em matéria de despedimentos, é o maior obstáculo apontado pelos empresários espanhóis à actividade em Portugal - em 2007, a Globalia saiu da Groundforce (empresa de handling) por causa de conflitos laborais. Quanto à demora nos licenciamento dos projectos, os empresários referem progressos, em especial nos grandes investimentos. Os dados disponíveis apontam para intenções de investimento de dois mil milhões de euros este ano. Em 2007, foram contratualizados projectos de 1500 milhões de euros. Os investimentos da Repsol e da La Seda no sector da petroquímica em Sines, a plataforma logística da Abertis em Castanheira do Ribatejo e a unidade de aquacultura da Pescanova, são dos mais emblemáticos. No ano passado, a Espanha ultrapassou a França como o terceiro investidor em Portugal, a seguir à Alemanha e Reino Unido. Os dados incluem investimentos de empresas não espanholas, feitos partir do país vizinho como a Dia ou a Danone, e deixam de fora as participações minoritárias em grupos nacionais a EDP, o BPI e a Brisa. A banca, petroquímica, retalho e segurança são áreas onde o país vizinho tem grande peso. O Santander é o quarto banco e há já oito caixas de poupança em Portugal. Nos combustíveis, a Repsol é a segunda rede. No retalho, a Inditex (grupo Zara) e Corte Inglés são líderes. No audiovisual, a Media Capital (TVI) também lidera. Na segurança, a Prosegur destaca-se, e nos materiais de construção a Roca está em foco.
Fonte: Diário Notícias
O ministro da Economia, Manuel Pinho, visitou ontem três hipermercados na zona de Lisboa para mostrar que há empresas que estão a fazer repercutir no preço de venda a descida de um por cento no IVA. "Servem de exemplo", sublinhou Manuel Pinho, mostrando assim que a descida do imposto tem consequências directas no orçamento familiar, apesar de nada na lei obrigar os comerciantes a baixar os preços dos bens e serviços.
Fonte: Correio da Manhã (noticia completa)

Ferreira Leite diz que «não há dinheiro para nada»

A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, considerou esta terça-feira que «não há dinheiro para nada» porque Portugal está endividado e exigiu que o Governo informe como e quando vão ser pagas as obras públicas projectadas.
Entrevistada na TVI pela jornalista Constança Cunha e Sá, Manuela Ferreira Leite disse não contestar «em particular» nenhum investimento do Governo e alegou que não poderá ter opinião enquanto não conhecer os estudos de viabilidade financeira, os custos e os prazos de pagamento de cada obra.
«Aquilo que me está a preocupar é que vejo um volume astronómico de investimento público para o qual todos sabemos que não há dinheiro. O País não tem dinheiro para isto», considerou a ex-ministra das Finanças.

Despesa irregular do Estado quase duplica para 43,5 milhões

A Inspecção-Geral de Finanças detectou, em 2007, a existência de «despesas irregulares com pessoal e outras» em organismos públicos no valor de 43,5 milhões de euros, diz o «Correio da Manhã».
Além disso, o organismo constatou que foram dados «suplementos remuneratórios e outros abonoso sem fundamento legal».
O relatório de actividades deixa claro que a derrapagem dinanceira ocorreu nos «três ramos das Forças Armadas, GNR, PSP, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental», avança ainda o «CM».

terça-feira, 1 de julho de 2008

Doutoramento polémico no Fisco

A polémica está instalada nas provas de doutoramento que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais irá prestar no próximo dia 16 de Julho na Faculdade de Direito de Lisboa. Carlos Lobo terá como membro do júri que o irá avaliar, o sócio do escritório de advogados, Eduardo Paz Ferreira.
Trata-se de uma situação que o Ministério das Finanças considera não ser incompatível. Fonte oficial do Ministério de Teixeira dos Santos afirmou ao CM, que "as provas são meramente académicas e, além disso, o Prof. Paz Ferreira é o orientador da tese,logo teria sempre que estar presente".
A mesma fonte referiu que o nome do Prof. Paz Ferreira para integrar o júri foi da responsabilidade do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa .
"Tenho completa confiança no julgamento do Conselho Científico que propôs o júri, e que implicitamente considerou não haver motivo para incompatibilidade neste caso", disse ao CM o vice-reitor da Universidade de Lisboa, Prof. António Vallêra.
Carlos Lobo, que substituiu Amaral Tomaz, na secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, vai defender a tese ‘Sectores em Rede – regulação para a concorrência’. Aquele governante vai suspender as funções no Executivo por um dia ( o dia da prova), exactamente nas mesmas circunstâncias que foram utilizadas pelo ex-primeiro-ministro, Carlos Mota Pinto .

PERFIL
Carlos Baptista Lobo tem um percurso ligado ao Direito Económico. Depois de se licenciar em Direito na Universidade de Lisboa, concluiu o mestrado com uma tese sobre concorrência bancária. Junto do Governo, foi adjunto do gabinete do então ministro das Finanças, Sousa Franco, e passou a assessor quando Guilherme d’Oliveira Martins assumiu a pasta. Desde Janeiro é secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

"É CLARO QUE HÁ INTERESSES EM JOGO"
Para o especialista em Direito Fiscal Saldanha Sanches, que integra o júri que vai avaliar a dissertação de doutoramento de Carlos Lobo, trata-se de uma questão ética se Paz Ferreira deve ou não avaliar o seu sócio. "Não há nada de ilegal neste processo. É uma questão deontológica que cabe a cada um decidir". Apesar disso, o fiscalista considera que há mais em jogo. "É claro que há interesses em jogo", refere, explicando que uma sociedade de advogados ganha quando um dos seus membros eleva a sua qualificação académica, dado que é esse o seu capital, "as pessoas".

Fonte: Correio da manhã

Imagem do Dia

O Iraque abriu a exploração das suas reservas de petróleo a empresas estrangeiras, deixando as firmas britânicas e norte-americanas em posição vantajosa, cinco anos depois das tropas lideradas pelos EUA terem invadido o país para derrubar Saddam.

Governo corta para metade custos com a compra de casa

O registo predial vai tornar-se mais simples. A redução média dos custos será de 50%.

Fonte: Diário Económico (Notícia completa)

Prestações da habitação sobem 25% num ano

Julho começa com nova subida nas taxas dos empréstimos à compra de casa.
Para os novos contratos, os juros só se negoceiam a partir de 5%, o valor mais alto desde Novembro de 2000. Quem já está a pagar um crédito, prepare-se para nova revisão em alta da sua prestação.
Euribor a seis meses acima dos 5% em Julho
As más notícias não param para quem tem crédito à habitação. As taxas Euribor, indexantes usados no cálculo dos juros dos empréstimos, não abrandam a sua escalada e fecharam o mês de Junho aos valores máximos desde Novembro de 2000.
Num ano, os portugueses pagam mais 25% de prestação pelo mesmo empréstimo.
A Euribor a seis meses, o indexante mais usado em Portugal, registou um valor médio de 5,088% no último mês, ultrapassando a barreira dos 5% depois de há já vários dias se fixar acima daquele valor (ontem fechou nos 5,130%). Assim, no espaço de um ano, aquele indexante subiu 18,7%, subida idêntica à verificada nas outras taxas Euribor usadas no crédito à habitação. Este indexante no prazo de três meses fechou Junho com um valor médio de 4,940% e a de 12 meses nos 5,361%.Quem há um ano fosse contrair um novo crédito, com a Euribor a seis meses nos 4,283%, alcançaria uma taxa de 4,783%, beneficiando de um spread de 0,5 pontos percentuais. No mês que hoje começa, com a Euribor a seis meses nos 5,088% e com a subida generalizada dos spreads por parte de todos os bancos, a mesma família conseguiria negociar uma margem de 1,5 pontos, o que coloca a sua taxa final nos 6,588%.Para um empréstimo de 150 mil euros, a 30 anos, tal significa que a prestação passa dos 785,46 euros pagos em Julho do ano passado, para 982,80 euros actualmente, ou seja, uma subida de 197 euros, mais 25% num ano.
Se a situação pode ser assim exemplificada para os novos empréstimos, para quem já tem crédito à habitação as constantes subidas dos últimos meses vão agravar a prestação, à data da sua revisão.
A subida das Euribor resulta, assim, entre outros aspectos, do clima de expectativa vivido em torno de que o Banco Central Europeu (BCE) vai subir as suas taxas na próxima quinta-feira.
Novo cálculo sem impacto
Nem a entrada em vigor, desde ontem, da nova fórmula de cálculo dos juros irá alterar significativamente o agravamento das prestações. A mudança para a base dos 360 dias - que obriga os bancos a dividir a taxa por 360 dias, ao contrário de multiplicar primeiro por 365 dias e só depois dividir por 360 dias, como faziam anteriormente - foi sendo assimilada pelos bancos, que já se adaptaram antecipadamente. Quando, no início do ano, o Governo anunciou estas novas regras, os bancos que ainda não as seguiam fizeram as suas adaptações e já as praticavam antes da entrada em vigor. Por outro lado e num quadro de subida dos juros, qualquer vantagem para o consumidor foi absorvida pela subida dos juros, que ditou aumentos nas prestações.
Fonte: Diário de Notícias