Fisco notifica contabilistas por dívidas de clientes

A Direcção-geral dos Impostos (DGCI) notificou vários Técnicos Oficiais de Contas (TOC) comunicando-lhes que se encontram numa lista de devedores fiscais no âmbito de processos-crime, não porque estes TOC tivessem dívidas, mas porque representam ou representaram contribuintes, esses sim, com impostos em falta, revela o jornal Público esta quarta-feira.

A situação levou a Câmara dos TOC (CTOC) a escrever ao Director-geral dos Impostos exigindo o fim das notificações sob pena de virem a processar os responsáveis dos serviços de finanças. Fonte oficial das Finanças garante que se tratou de um lapso, entretanto, já corrigido.

Segundo conta o diário, uma das notificações dirigida a um TOC, com data do final de Agosto, o serviço de finanças começa por sublinhar que está a cumprir ordens dadas pela Direcção de Serviços de Créditos Tributários da DGCI.

Perante a situação, fonte oficial das Finanças confirmou ao jornal que "o(s) organismo(s) representativo(s) dos TOC e respectivas empresas de contabilidade remeteram à DGCI exemplos de situações pontuais de cartas enviadas por um escasso número de Serviços Locais de (...) que podem induzir em erro os TOC em causa, levando-os a assumir que lhes estava a ser exigido o pagamento de dívidas de outrem".

Fonte: Dinheiro Digital