A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) está a negociar um pacto fiscal com o Governo que visa rever todos os impostos e acabar com o pagamento especial por conta, revelou ontem o secretário--geral da associação.
"O pacto fiscal abrange todos os impostos, estando implícito a descida do IVA, a revisão do IRC e o fim do pagamento especial por conta (PEC)", afirmou José Manuel Esteves.
O secretário-geral da AHRESP escusou-se, contudo, a adiantar qual a descida dos impostos proposta para o sector. Segundo a associação dos restaurantes e hoteleiros, o Governo já reconheceu que "a proposta de pacto fiscal deve abranger todos os impostos, de forma transversal".
A associação considera que este pacto é "essencial para a retoma" económica do sector. Segundo os últimos dados disponíveis pela associação, o sector da restauração registou quebras superiores a 20% em Maio, sendo que em alguns sectores as descidas na facturação chegam a 30%.
Para além da revisão dos impostos, o plano entregue ao Governo visa ainda garantir uma fiscalidade transparente, através da promoção do combate à concorrência desleal, à economia paralela e à evasão e fraude fiscal.
"Pretendem-se tornar mais justas e transparentes as regras fiscais destes sectores de actividade, que são a base das nossas receitas turísticas", afirma o secretário-geral da AHRESP.
O Governo admitiu no início de Julho alterar vários impostos aplicáveis à hotelaria e restauração, nomeadamente o IVA e os montantes do PEC, no quadro de um plano de desenvolvimento e de competitividade para todo o sector.
No entanto, o primeiro-ministro José Sócrates afirmou esta semana que, "face à situação actual, com a redução das receitas fiscais, seria uma grave imprudência baixar os impostos".
Fonte: Diário de Noticias
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