Tribunal ameaça ‘Operação Furacão’

É a primeira decisão polémica decorrente do novo Código de Processo Penal. O Tribunal da Relação de Guimarães limitou a seis meses o prazo de segredo de justiça de um processo de criminalidade económica. Esta primeira jurisprudência, caso venha a ser seguida por outros tribunais superiores, irá deitar por terra toda a investigação de crimes económicos e de corrupção.
Na opinião de Cândida Almeida, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal, o caso de Guimarães é uma ameaça não só aos processos em curso, como é o caso da ‘Operação Furacão, como à própria investigação dos crimes económicos. Cândida Almeida explica que a partir do momento em que a defesa dos arguidos tem acesso aos processos e a todos os elementos recolhidos até esse momento pelos investigadores pode não só destruir provas como antecipar todos os passos futuros das autoridades.
Até ao momento, explica Cândida Almeida, os juízes e tribunais de primeira instância têm tomado decisões no sentido de prorrogar os prazos de segredo de justiça e de investigação deste tipo de criminalidade, tendo em conta a complexidade dos processos e o tempo necessário para a recolha das informações necessárias à produção da prova. Mas se o exemplo de Guimarães fizer jurisprudência, então é a própria investigação à criminalidade económica que fica em causa. Sem excepções, incluindo a célebre ‘Operação Furacão’.
SEGREDO BANCÁRIO EM CAUSA
A ‘Operação Furacão’ envolve quatro bancos, BES, BCP, BPN e Finibanco, e muitas empresas, facto que pode levantar questões sensíveis se a defesa dos mais de 200 arguidos tiver acesso aos processos com base em decisões das instâncias judiciais que ponham fim ao segredo de justiça. Nesse caso, seria possível aos advogados de um banco terem acesso a elementos confidenciais de instituições concorrentes , pondo em causa o segredo bancário, e muitas empresas poderiam queixar-se de ter sido posto em causa o segredo comercial. Num processo com esta complexidade, o volume de documentação é tal que Cândida Almeida gostaria que o procurador-geral da República permitisse que a opinião pública pudesse ver a quantidade de material que os investigadores já recolheram e produziram desde 2005.
À LUPA
‘OPERAÇÃO FURACÃO’
Começou em 2005 e é coordenada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal.
QUATRO BANCOS
BES, BCP, BPN e Finibanco são as quatro instituições bancárias que estão a ser investigadas.
200 ARGUIDOS
Bancos, empresas e cidadãos individuais estão sob suspeita de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
MILHÕES RECUPERADOS
O fisco já arrecadou milhões de euros pagos por empresas e cidadãos em falta.
EQUIPA EXCLUSIVA
Vinte e cinco peritos, cinco magistrados, dois funcionários e cinco administrativos trabalham na ‘Operação Furacão’.

Fonte: Correio da Manhã

Agricultores ameaçam invadir ruas com tractores

Crise. Depois dos pescadores e dos camionistas, os agricultores. Querem a duplicação do subsídio ao gasóleo verde, atendendo a que o preço também duplicou. E pedem condições para que a especulação acabe, permitindo que a agricultura seja rentável. Prometem ir também para a rua.

Fonde: Diário de Notícias

Fisco no Brasil - Recortes

Atacado, minérios, exportações e combustíveis na mira da Sefaz e da PF

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PF apura sonegação de R$ 2 bi em usinas de SPJornal da Mídia - Salvador,BA,Brazil... (12) a Operação Cana Brava tentando desarticular uma quadrilha formada no setor sucroalcooleiro que estaria fraudando o fisco ea previdência social. ...

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Ac STA Proc. 78/08 de 28/05/2008 Contra-Ordenação tributária

I - Em concurso de contra-ordenações tributárias, estando a regra do cúmulo material expressamente estabelecida no artigo 25.º do RGIT, não há uma lacuna de regulamentação sobre a forma de efectuar o cúmulo das coimas, pelo que não há suporte para fazer apelo ao RGCO, pois este diploma, como legislação subsidiária que é [art.º 3.º, alínea b), do DGIT], apenas é de aplicação em matérias em que o RGIT não contenha normas próprias.

II - No regime de recursos previsto no RGIT vigora o princípio da proibição da reformatio in pejus (artigo 79.º, n.º 1, alínea d) do RGIT), o qual se consubstancia em não poder ser modificada a sanção aplicada em prejuízo de qualquer arguido, seja ou não o recorrente (artigo 72.º-A, n.º 1 do RGCO).

Texto integral em www.dgsi.pt

Nova D. Branca agita classe média-alta

O ‘Jogo da bolha’ (ou ‘da bola’), baseado no estratagema celebrizado por D. Branca, está a agitar gente endinheirada, já movimentando fortunas. A mecânica baseia-se na entrada sucessiva de novos jogadores, garantindo altos rendimentos aos que começaram primeiro. Os últimos da cadeia é que ficarão com os euros a ‘arder’.

Fonte: Sol

In Jumento

O MINISTRO DAS FINANÇAS ACORDOU
«O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, defendeu esta quarta-feira uma intervenção “mais activa” por parte do Banco de Portugal (BdP) na protecção dos interesses dos clientes de produtos e serviços financeiros.
“A experiência veio demonstrar que a protecção eficaz dos interesses dos clientes de serviços financeiros exige uma intervenção mais activa da autoridade de supervisão, apoiada em poderes de fiscalização, decisão e sanção”, afirmou o ministro, em Lisboa, durante a tomada de posse da economista Teodora Cardoso para vogal do Conselho de Administração do BdP.» [Correio da Manhã]
Parecer:
É mais do que evidente a protecção dada pelo BdP aos senhores da banca, digamos que são farinha do mesmo saco e não gostam de ficar mal vistos pelos senhores da banca, os futuros patrões dos altos quadros do BdP.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sugira-se a criação de uma "Alta Autoridade" que defenda os contribuintes na banca e noutros sectores onde os abusos são evidente»

Brisa 'financia' acordo com os transportadores

O acordo que permitiu pôr fim à paralisação dos camionistas "foi bom" para o Estado. Essa foi a ideia deixada pelo ministro Mário Lino, que frisou o pouco impacto que o pacote de medidas terá nas contas públicas. A maior factura será paga pelas três concessionárias de auto-estrada, que suportarão os descontos nas portagens. A Brisa aceitou perder até 2,5 milhões de euros. Na gaveta ficou a exigência mais cara: o diesel profissionalConcessionária suporta descontos até 2,5 milhões. A Brisa, a maior concessionária do país, revelou ontem ter aceite contribuir para um desconto nas portagens aos veículos pesados (classes 3 e 4), desde que este não ultrapasse um máximo de 2,5 milhões de euros e um período de seis meses, a partir de 1 de Julho.

A empresa, que é totalmente privada e tem como maior accionista o Grupo José de Mello, justifica esta posição com o objectivo de "garantir a normalidade do tráfego". As outras concessionárias de auto-estradas deverão também aderir a este acordo no sentido de garantir igualmente descontos para os pesados durante a noite.

Mas ontem, nem a Aenor (do grupo Mota-Engil que é liderado por Jorge Coelho), nem a Lusoponte (concessionárias das pontes do Tejo), quiseram comentar ao DN esta questão, nem revelar valores. Quanto a contrapartidas, o DN sabe que o Governo tentou convencer as concessionárias de que a receita perdida com os descontos seria compensada por um aumento do tráfego de pesados. No entanto, a evolução de tráfego da Brisa mostra que os descontos aos transportadores, que já existiram no passado, não tiveram efeito no número de veículos a passar nas vias. Este foi, aliás, um dos pontos mais difíceis do acordo com a Antram (Associação Nacional dos Transportes Rodoviários de Mercadorias), porque as concessionárias queriam ser compensadas pela perda de receita como aconteceu no passado ou limitar a três meses o desconto. A Brisa deixa em aberto que se o tecto dos 2,5 milhões for superado, a empresa deixa de assumir os descontos. Ou seja, a factura passará para o Estado. Mas ontem o ministro Mário Lino realçou que os transportadores "acordaram isso, a expensas dos concessionários, que irão suportar o desconto durante seis meses". Depois haverá renegociação, mas o Governo não espera ter de compensar as empresas, acrescentou.

A Brisa e o grupo Mota-Engil estão a concorrer a concessões rodoviárias e deverão apresentar proposta para as grandes obras públicas, como o aeroporto, terceira travessia e a alta velocidade. A Lusoponte vai renegociar o contrato com o Estado.

O reduzido impacto nas contas do Estado do acordo que pôs fim à paralisação dos transportadores, quando já estavam a ser muito afectados o abastecimento de combustíveis e alimentos, foi um dos pontos mais realçados pelo ministro das Obras Públicas. Mário Lino, contudo, não revelou o seu custo. A medida mais cara, criação do gasóleo profissional, ficou uma vez mais na gaveta. No Parlamento, o primeiro-ministro, José Sócrates, disse que não há condições orçamentais para baixar o imposto petrolífero ou criar um gasóleo mais barato para os transportadores.Depois do acordo com a Antram ao final da tarde de quarta-feira, foi ao fim de pouco mais de duas horas de reunião, à porta fechada, os transportadores puseram termo à paralisação dos camiões.

A decisão, não mereceu, no entanto, o apoio da generalidade dos cerca de 300 transportadores."Adiou-se a paralisação por mais dois dias e o que ganhamos? A morte de uma pessoa e camiões vandalizados". A pergunta e resposta são de Jorge Lemos, um dos elementos da comissão que organizou o protesto à margem da Antram. Apesar do acordo, a associação que representa quatro mil empresas do sector saiu de certa forma fragilizada desta crise. O Governo aceitou conversar directamente com os porta-vozes do protesto e da Batalha saiu também a intenção de avançar com a criação de uma estrutura associativa alternativa à Antram.

Fonte: Diário Notícias

Estado vai compensar Lusoponte por perda de receitas de IVA nas portagens das pontes

O ministro dos Transportes, Obras Púbicas e Comunicações, Mário Lino, afirmou hoje que o Estado vai transferir o aumento de receita do IVA das portagens das pontes sobre o Tejo para a concessionária Lusoponte, de modo a compensar a empresa pela perda de receitas derivadas da manutenção do valor das portagens.

Acordo custa milhões

O Governo cedeu em quase todas as reivindicações da associação dos transportadores de mercadorias. De fora ficaram as mais emblemáticas mas as que mais poderiam penalizar o Orçamento do Estado: o gasóleo profissional, harmonização fiscal com Espanha e ainda a isenção de tributação das ajudas de custo. Ainda assim as medidas vão custar milhões de euros ao Estado, uma quantificação que o primeiro-ministro vai anunciar hoje no Parlamento.
Os efeitos do pacote de dez medidas acordadas começam já a fazer-se sentir a partir de Julho, com a redução entre 30 e 50 por cento no preço das portagens durante a noite. Foram seis horas de negociações para redigir um acordo que deixou os transportadores satisfeitos, como garantiu ao CM o presidente da ANTRAM, António Mousinho, que apelou ao fim da paralisação. Além do ministro das Obras Públicas e da secretária de Estado dos Transportes e dirigentes da ANTRAM, participaram nas reuniões representantes da comissão de manifestantes e responsáveis das concessionárias das auto-estradas.
O primeiro-ministro presidiu ontem a um improvisado gabinete de crise. Com os ministros da Economia e dos Transportes, representantes das petrolíferas e das forças de segurança, o chefe do Governo ‘radiografou’ os bloqueios feitos pelos piquetes de camionistas e ordenou, ele próprio, o reforço de policiamento nas zonas mais críticas.
Por ordem do primeiro-ministro, por exemplo, um comboio de 41 camiões-cisterna de combustível foi mesmo acompanhado por 90 agentes do Corpo de Intervenção da PSP desde Samora Correia.
AS DEZ MEDIDAS
1- Portagens reduzidas à noite entre 30 e 50 por cento
2 - Majoração das despesasde combustíveis no IRC
3 - Manutenção do ISP duranteum ano
4 - Indexação do frete ao custodo aumento dos combustíveis
5 - 30 dias para pagamento de facturas aos transportadores
6 - Manutenção do imposto de camionagem durante três anos
7 - Forma especial de pagamentodo IVA
8 - Subsídios à formação profissional
9 - Apoio ao abate de viaturas
10 - Apoios à renovaçãoda frota

Fonte: Correio da Manhã

Tribunal europeu determina subida do IVA de cinco para 20 por cento nas portagens do Tejo

As taxas de IVA aplicadas nas portagens das pontes sobre o rio Tejo, em Lisboa, em particular na 25 de Abril e na Vasco da Gama, deverão aumentar de cinco para 20 por cento, decidiu hoje o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo.O Tribunal de Justiça Europeu dá assim razão à Comissão Europeia que em 2005 avançou com um processo contra Portugal. "O Tribunal conclui declarando que Portugal incumpriu, neste caso, com as obrigações decorrentes da Sexta Directiva, aplicando uma taxa reduzida de cinco por cento quando deveria ter aplicado a taxa normal do IVA às portagens nas travessias do rio Tejo, em Lisboa", segundo a sentença lida que condena Lisboa ao pagamento das "despesas" com o processo. Se o Governo decidir que o aumento da taxa seja integralmente reflectido sobre os utentes isso significará um aumento no preço das portagens. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias declara que "afasta-se da tese defendida por Portugal" e destaca que "a Lusoponte é um terceiro que não está integrado na Administração Pública e não tem qualquer relação de dependência com esta". Assim sendo, o Tribunal exclui a hipótese de se aplicarem à Lusoponte as disposições relativas a "organismos de direito público" e descarta a argumentação de Portugal no referente a aplicação de uma taxa reduzida de cinco por cento para evitar distorções da concorrência. A legislação portuguesa sobre as taxas de IVA aplicáveis às portagens das travessias rodoviárias sobre o rio Tejo sofreu sucessivas alterações ao longo das útimas duas décadas. Em 1 de Janeiro de 1991 vigorava uma taxa reduzida de oito por cento aplicável também às portagens cobradas nas auto-estradas, mas a partir de 24 de Março de 1992 e até 31 de Dezembro de 1994, vigorou em Portugal a taxa "normal" do IVA para todas as portagens. Finalmente, desde 1 de Janeiro de 1995 aplica-se uma taxa "reduzida" de cinco por cento de IVA às portagens das mencionadas travessias sobre o rio Tejo, mantendo-se a taxa normal para as demais portagens.

Fonte: Público

Galp sobe combustíveis em 1 cêntimo

A Galp aumentou a gasolina e o gasóleo em mais um cêntimo, no mesmo dia em que os camionistas anunciaram o fim da paralisação, precisamente, devido à subida dos combustíveis, e depois de ontem o petróleo ter registado uma forte valorização. Esta manhã, o barril de crude segue em queda nos mercados internacionais, devido à valorização do dólar, que está afastar os investidores das 'commodities'.

Reposição dos 'stocks' de combustíveis nas bombas demora até dois dias

Emergência.

Estava ontem em estudo o abastecimento prioritário a dezenas de postosA situação de abastecimento dos postos de combustível atingiu ontem um nível de elevada gravidade em algumas zonas do País. Grande Lisboa, Algarve e Alentejo eram as regiões mais críticas com muitas bombas vazias, sobretudo por causa da corrida dos clientes.

O Norte foi mais poupado.

Nem os representantes dos revendedores, nem das petrolíferas conseguiam ter, até ao final do dia, uma ideia clara do número de postos afectadoO ponto da situação e eventuais planos de emergência no abastecimento foram ontem debatidos numa reunião à noite na Direcção-Geral de Energia, com a presença do Ministro da Economia, Manuel Pinho.

No entanto, as conclusões dessa reunião dependeriam da evolução da situação no terreno. Se houvesse desmobilização dos camionistas que bloqueiam as saídas dos parques, sobretudo de Aveiras, a reposição dos stocks normais nas bombas seria a prioridade.

O processo demoraria até dois dias, após a retoma da normal circulação da frota, mas os primeiros efeitos ainda poderiam ser sentidos hoje.Mas se o bloqueio se mantivesse por mais um dia ou mesmo horas com a eficácia até agora demonstrada, então o Governo e as petrolíferas definiram um plano de contigência com a indentificação de postos ultra-prioritarios para abastecer. Estas estações, seriam apenas dezenas e não as 200 previstas inicialmente, porque o seu fornecimento exigiria patrulhamento das forças de segurança. Nestes postos só poderiam abastecer clientes prioritários: forças de segurança, veículos de emergência, empresas de transportes públicos. Todos os outros consumidores ficariam dependentes de fornecimentos que conseguissem chegar sem acompanhamento policial. Ontem de madrugada, mais de 50 camiões cisternas foram escoltados pelas forças de segurança para abastecer postos de gasolina em Lisboa e na Margem Sul. Segundo apurou o DN, elementos do Batalhão Operacional da GNR acompanharam os veículos pesados desde o Porto Alto até à entrada da capital, tendo depois o resto do percurso sido feito por carros patrulha da Divisão de Trânsito da PSP. Só em Lisboa foram abastecidos 41 postos, na Margem Sul 20.

Fontes policiais referiram que este abastecimento visava dotar alguns postos prioritários com reservas, pelo menos, para dois dias e meio. As escoltas decorreram sem problemas, ao contrário do dia anterior quando foram apedrejados mais de dez camiões que se deslocaram de Aveiras para o aeroporto e e ficaram danificados.

Fonte: Diário de Notícias

Devedores pagaram 117 milhões ao Estado até Maio

Entre Janeiro e Maio deste ano, o montante de dívidas ao Estado pagas por contribuintes atingiu 117 milhões de euros e o número de devedores aumentou em 1691 indivíduos, para 10.500, anunciou hoje o Ministério das Finanças.

Fonte: Publico

Governo e ANTRAM chegam a acordo

Portagens reduzidas, no período nocturno, para profissionais do sector do Transporte de mercadorias, a majoração das despesas de combustíveis para efeito de despesas em sede de IRC, num mínimo de 20 por cento, já em 2009, o valor do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) mantém-se inalterado e nos próximos três orçamentos do Estado manter-se-á o imposto de camionagem nos valores de 2007.

Gasóleo já esgotou nalgumas bombas

Um dos postos de abastecimento da Galp junto ao centro comercial de Oeiras e ao Parque dos Poetas deixou de fornecer gasóleo ao fim da tarde de terça-feira. As bombas situadas no sentido auto-estrada/centro de Oeiras tinham afixado um letreiro em que se lia "fora de serviço". As do sentido oposto ainda tinham todos os tipos de combustível. Funcionários do posto disseram não saber quando seria retomado o serviço.
Também a Esso de Nova Oeiras ficou sem gasóleo na terça-feira. Na bomba de abastecimento na auto-estrada no sentido Cascais/Lisboa também já não há combustíveis. Em algumas bombas no sentido contrário, Lisboa/Cascais, so há gasóleo mais caro, o G Force.
As transportadoras reafirmaram a sua intenção de manter o boicote à circulação de todas as mercadorias que não se destinem a serviços de Saúde.

Fonte: Expresso

Candidato da lista de Cadilhe ao BPN é reformado por invalidez

António Vila Cova está na lista de Miguel Cadilhe à presidência do Banco Português de Negócios (BPN), mas recebe da Caixa uma pensão por invalidez.

O banco do Estado admite estudar juridicamente o caso.Maria Ana Barroso e Sílvia de OliveiraAntónio Vila Cova, um dos nomes que integra a lista de Miguel Cadilhe à administração executiva da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e do BPN, é reformado por invalidez da Caixa Geral de Depósitos (CGD). O antigo administrador do banco estatal recebe uma reforma por invalidez que poderá estar em causa se Vila Cova assumir funções de relevo numa outra instituição. Isto porque, explicou ao Diário Económico fonte próxima do processo, uma reforma por invalidez pressupõe alguma incapacidade para exercer funções, sobretudo se estas forem, como está previsto, executivas, na SLN e BPN.

Uma outra fonte adiantou ainda que, dentro da CGD, o ambiente é de “indignação” face à possibilidade de Vila Cova aceitar exercer um cargo executivo numa outra instituição, ainda por cima bancária. As reticências da Caixa levantam ainda a dúvida sobre se, tal como acontecerá com Cadilhe, a SLN ter igualmente de compensar Vila Cova, caso este esteja em risco de perder a reforma que agora recebe.Contactado, o banco estatal não comenta a mudança de Vila Cova mas as declarações de fonte oficial são claras. “Não fomos informados dessa questão. Quando formos informados oficialmente, analisaremos juridicamente a situação”.A reforma por invalidez de que Vila Cova beneficia foi concedida depois de Carlos Santos Ferreira assumir funções como presidente da Caixa, entre 2006 e 2007, adiantou fonte próxima do banco estatal ao Diário Económico. Quando Vítor Martins e a sua administração, de que fazia parte Vila Cova, cessaram funções, em 2005, o gestor passou a director na CGD, tendo então recebido uma indemnização pela redução de ordenado.Vila Cova, adianta ainda outra fonte, terá entretanto avançado com o pedido de reforma, concedido ainda na altura em que Santos Ferreira liderava o grupo estatal. O antigo gestor da Caixa é, desde 2006, administrador independente da construtora Mota-Engil, cargo para que estava eleito até 2009.O candidato à administração da SLN e do BPN entra na CGD ainda na década de 90, onde tem as funções de director, sendo responsável pela coordenação da área Norte do banco. É com a liderança bicéfala da CGD, com António de Sousa e Luís Mira Amaral, que sobe à administração, cargo onde permanece durante o reinado de Vítor Martins, até à saída deste, em 2005. No seu percurso profissional, a ligação a Miguel Cadilhe é grande e remonta aos tempos em que o antigo ministro das Finanças estava no Banco de Fomento Exterior, adianta outra fonte. É pela mão deste que se dará a passagem de Vila Cova para a Caixa, quando Cadilhe sai do Fomento, na altura em que o banco é comprado pelo BPI.

O Diário Económico procurou contactar António Vila Cova, mas tal não foi possível até ao fecho da edição. Miguel Cadilhe tão pouco esteve contactável.O candidato à liderança da SLN e do BPN enfrentou, aliás, um problema semelhante ao sair do BCP ao que Vila Cova poderá vir a enfrentar na CGD. Conforme noticiou o Diário Económico, Cadilhe viu recusada a sua pretensão de assumir funções no grupo SLN, mantendo simultaneamente a pensão vitalícia de que usufrui no BCP. Avançar com a candidatura à liderança da ‘holding’ e do BPN implicará ter de abdicar daquele benefício, de que a sua

Fonte: Diário Económico

Novo sistema detecta contribuintes que falhem IVA ou IRS

O ministério das Finanças vai por a funcionar na próxima semana um novo sistema informático que sistematiza a instauração de inquéritos criminais aos contribuintes que não entregaram IRS e IVA apesar de o terem retido de trabalhadores ou clientes.
O novo sistema informático vai assinalar todas as situações de «prática reiterada destas infracções», para que os serviços fiscais avaliem a «pertinência de instauração de inquérito criminal», segundo um comunicado do ministério das Finanças.
O gabinete de Teixeira dos Santos adiantou que esta semana notificou 50 mil devedores, cujas entregas em falta ascendiam a mais de 1,2 mil milhões de euros.
Antes da entrada em funcionamento do novo sistema e dando uma «última oportunidade» a estes contribuintes faltosos, o fisco notificou-os, com o objectivo de recuperar o dinheiro em dívida e de evitar a instauração do processo de inquérito criminal fiscal.
O Ministério das Finanças refere ainda no comunicado que os casos de empresas que recebem impostos dos trabalhadores ou de clientes e que depois não os entregam ao fisco são «particularmente graves».

Imagem do Dia

Fonte: Jornal de notícias

O Diário Económico Disponibiliza uma ferramenta para investidores

Taxas do crédito da casa atingem novo máximo

Euribor a 12 meses atinge valor mais alto de sempre, ou seja, 5,429%

As taxas Euribor voltaram a subir e a bater novos máximos de sempre, contribuindo para que as prestações dos empréstimos dos portugueses fiquem cada vez mais elevadas.

Estes indexantes, utilizados para calcular os juros dos empréstimos, atingiram ontem um novo máximo histórico diário, com a Euribor a 12 meses a fixar-se nos 5,429%, batendo o recorde diário de Agosto de 2000, quando atingiu os 5,337%. A Euribor a seis meses, a mais usada em Portugal, atingiu nos 5,12%, o valor mais alto deste 2000 .

A única taxa a contrariar esta tendência foi a Euribor a três meses, que ontem recuou para os 4,961%.Com estes valores a situarem-se na casa dos 5%, como já não acontecia desde há oito anos, as taxas do crédito à habitação, acrescidas de spread, aproximam-se dos 6,5 ou mesmo dos 7%, atendendo a que os bancos estão igualmente a aumentar a sua margem financeira, fruto de um risco acrescido por parte dos clientes.

A subida das taxas Euribor acentuou-se na semana passada, depois do presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, ter alertado o mercado para a possibilidade de novos aumentas das taxas directoras na Europa, já no próximo mês.

Ontem foi a vez do Banco Internacional de Pagamentos (BIS, na sigla inglesa) chamar a atenção para o facto dos bancos continuarem a precisar de dinheiro, ao mesmo tempo que deverão manter-se as perdas com o mercado de crédito.

De acordo com analistas citados pelo site espanhol do jornal Cinco Dias, as Euribor deverão experimentar, nas próximas semanas, "uma baixa progressiva".

Apesar de persisitir uma certa instabilidade nos mercados financeiros, estas taxas não poderão continuar a subir mais e o lógico será pensar que este indicador "se moderará". Se nos últimos anos, a escalada desta referência para o mercado imobiliário esteve "estreitamente relacionada" com a política de juros adoptada pelo BCE, agora está "a reagir antes do tempo", prevendo uma possível subida por parte desta autoridade monetária, referem os analistas.Para outros especialistas citados pelo site espanhol Invertia, se as taxas Euribor chegarem ao nível dos 6%, "será um cenário muito negativo para o consumo na Europa", o que obrigaria o BCE a "tomar medidas urgentes".Um outro analista citado pelo Invertia considera pouco provável que estes indexantes cheguem aos 6%, assim como aponta igualmente como pouco plausível que as mesmas taxas "fiquem abaixo dos 4,6%". Todos prevêm que o BCE suba as suas taxas para 4,5%, até final do ano.

Fonte: Diário de Notícias