quinta-feira, 12 de junho de 2008

Acordo custa milhões

O Governo cedeu em quase todas as reivindicações da associação dos transportadores de mercadorias. De fora ficaram as mais emblemáticas mas as que mais poderiam penalizar o Orçamento do Estado: o gasóleo profissional, harmonização fiscal com Espanha e ainda a isenção de tributação das ajudas de custo. Ainda assim as medidas vão custar milhões de euros ao Estado, uma quantificação que o primeiro-ministro vai anunciar hoje no Parlamento.
Os efeitos do pacote de dez medidas acordadas começam já a fazer-se sentir a partir de Julho, com a redução entre 30 e 50 por cento no preço das portagens durante a noite. Foram seis horas de negociações para redigir um acordo que deixou os transportadores satisfeitos, como garantiu ao CM o presidente da ANTRAM, António Mousinho, que apelou ao fim da paralisação. Além do ministro das Obras Públicas e da secretária de Estado dos Transportes e dirigentes da ANTRAM, participaram nas reuniões representantes da comissão de manifestantes e responsáveis das concessionárias das auto-estradas.
O primeiro-ministro presidiu ontem a um improvisado gabinete de crise. Com os ministros da Economia e dos Transportes, representantes das petrolíferas e das forças de segurança, o chefe do Governo ‘radiografou’ os bloqueios feitos pelos piquetes de camionistas e ordenou, ele próprio, o reforço de policiamento nas zonas mais críticas.
Por ordem do primeiro-ministro, por exemplo, um comboio de 41 camiões-cisterna de combustível foi mesmo acompanhado por 90 agentes do Corpo de Intervenção da PSP desde Samora Correia.
AS DEZ MEDIDAS
1- Portagens reduzidas à noite entre 30 e 50 por cento
2 - Majoração das despesasde combustíveis no IRC
3 - Manutenção do ISP duranteum ano
4 - Indexação do frete ao custodo aumento dos combustíveis
5 - 30 dias para pagamento de facturas aos transportadores
6 - Manutenção do imposto de camionagem durante três anos
7 - Forma especial de pagamentodo IVA
8 - Subsídios à formação profissional
9 - Apoio ao abate de viaturas
10 - Apoios à renovaçãoda frota

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