É a primeira decisão polémica decorrente do novo Código de Processo Penal. O Tribunal da Relação de Guimarães limitou a seis meses o prazo de segredo de justiça de um processo de criminalidade económica. Esta primeira jurisprudência, caso venha a ser seguida por outros tribunais superiores, irá deitar por terra toda a investigação de crimes económicos e de corrupção.
Na opinião de Cândida Almeida, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal, o caso de Guimarães é uma ameaça não só aos processos em curso, como é o caso da ‘Operação Furacão, como à própria investigação dos crimes económicos. Cândida Almeida explica que a partir do momento em que a defesa dos arguidos tem acesso aos processos e a todos os elementos recolhidos até esse momento pelos investigadores pode não só destruir provas como antecipar todos os passos futuros das autoridades.
Até ao momento, explica Cândida Almeida, os juízes e tribunais de primeira instância têm tomado decisões no sentido de prorrogar os prazos de segredo de justiça e de investigação deste tipo de criminalidade, tendo em conta a complexidade dos processos e o tempo necessário para a recolha das informações necessárias à produção da prova. Mas se o exemplo de Guimarães fizer jurisprudência, então é a própria investigação à criminalidade económica que fica em causa. Sem excepções, incluindo a célebre ‘Operação Furacão’.
SEGREDO BANCÁRIO EM CAUSA
A ‘Operação Furacão’ envolve quatro bancos, BES, BCP, BPN e Finibanco, e muitas empresas, facto que pode levantar questões sensíveis se a defesa dos mais de 200 arguidos tiver acesso aos processos com base em decisões das instâncias judiciais que ponham fim ao segredo de justiça. Nesse caso, seria possível aos advogados de um banco terem acesso a elementos confidenciais de instituições concorrentes , pondo em causa o segredo bancário, e muitas empresas poderiam queixar-se de ter sido posto em causa o segredo comercial. Num processo com esta complexidade, o volume de documentação é tal que Cândida Almeida gostaria que o procurador-geral da República permitisse que a opinião pública pudesse ver a quantidade de material que os investigadores já recolheram e produziram desde 2005.
À LUPA
‘OPERAÇÃO FURACÃO’
Começou em 2005 e é coordenada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal.
QUATRO BANCOS
BES, BCP, BPN e Finibanco são as quatro instituições bancárias que estão a ser investigadas.
200 ARGUIDOS
Bancos, empresas e cidadãos individuais estão sob suspeita de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
MILHÕES RECUPERADOS
O fisco já arrecadou milhões de euros pagos por empresas e cidadãos em falta.
EQUIPA EXCLUSIVA
Vinte e cinco peritos, cinco magistrados, dois funcionários e cinco administrativos trabalham na ‘Operação Furacão’.
Na opinião de Cândida Almeida, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal, o caso de Guimarães é uma ameaça não só aos processos em curso, como é o caso da ‘Operação Furacão, como à própria investigação dos crimes económicos. Cândida Almeida explica que a partir do momento em que a defesa dos arguidos tem acesso aos processos e a todos os elementos recolhidos até esse momento pelos investigadores pode não só destruir provas como antecipar todos os passos futuros das autoridades.
Até ao momento, explica Cândida Almeida, os juízes e tribunais de primeira instância têm tomado decisões no sentido de prorrogar os prazos de segredo de justiça e de investigação deste tipo de criminalidade, tendo em conta a complexidade dos processos e o tempo necessário para a recolha das informações necessárias à produção da prova. Mas se o exemplo de Guimarães fizer jurisprudência, então é a própria investigação à criminalidade económica que fica em causa. Sem excepções, incluindo a célebre ‘Operação Furacão’.
SEGREDO BANCÁRIO EM CAUSA
A ‘Operação Furacão’ envolve quatro bancos, BES, BCP, BPN e Finibanco, e muitas empresas, facto que pode levantar questões sensíveis se a defesa dos mais de 200 arguidos tiver acesso aos processos com base em decisões das instâncias judiciais que ponham fim ao segredo de justiça. Nesse caso, seria possível aos advogados de um banco terem acesso a elementos confidenciais de instituições concorrentes , pondo em causa o segredo bancário, e muitas empresas poderiam queixar-se de ter sido posto em causa o segredo comercial. Num processo com esta complexidade, o volume de documentação é tal que Cândida Almeida gostaria que o procurador-geral da República permitisse que a opinião pública pudesse ver a quantidade de material que os investigadores já recolheram e produziram desde 2005.
À LUPA
‘OPERAÇÃO FURACÃO’
Começou em 2005 e é coordenada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal.
QUATRO BANCOS
BES, BCP, BPN e Finibanco são as quatro instituições bancárias que estão a ser investigadas.
200 ARGUIDOS
Bancos, empresas e cidadãos individuais estão sob suspeita de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
MILHÕES RECUPERADOS
O fisco já arrecadou milhões de euros pagos por empresas e cidadãos em falta.
EQUIPA EXCLUSIVA
Vinte e cinco peritos, cinco magistrados, dois funcionários e cinco administrativos trabalham na ‘Operação Furacão’.
Fonte: Correio da Manhã
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