Fisco apanha gestores

Mais de 4500 administradores e gestores estão a responder ao Fisco com o seu património pessoal e financeiro por dívidas das empresas de que são responsáveis. Para este rol entraram ontem mais 1855 nomes, isto de acordo com o Ministério das Finanças, que actualizou a lista.

O número de administradores e gestores tem vindo a aumentar graças a um novo sistema informático. Para a Administração Fiscal, trata-se de aplicar a "lei penal, que prevê a responsabilidade criminal fiscal simultânea e cumulativa da empresa e respectivos administradores e gestores".

A listagem ficou ontem mais numerosa com a entrada de 4600 novos devedores, atingindo agora os 22 mil publicitados. Deste número, pouco mais de oito mil são pessoas colectivas e 14 255 são individuais. Trata-se da maior entrada de contribuintes, de uma só vez, na lista, isto desde o início da sua publicitação (www.portaldasfinancas.gov.pt).

Segundo o Ministério, mais de 55 mil contribuintes foram notificados para saberem da intenção da DGCI de os integrar nesta lista de devedores. Com este procedimento, o Estado recuperou das pessoas notificadas cerca de 900 milhões de euros, 228 milhões de euros apenas em 2009.

Fonte: Correio da Manhã

Recibos verdes: isenção do IVA está em risco

Objectivo da medida é reduzir «ao mínimo» o número de beneficiários deste regime para travar fugas ao fisco.
O grupo para o estudo da política fiscal propôs ao Governo uma selecção mais apertada dos 540 mil contribuintes com recibos verdes isentos de pagar IVA por declararem um volume de negócios inferior a dez mil euros por ano.

Café e sacos de plástico poderão ter imposto especial

Caso o próximo Governo aceite a proposta do grupo de trabalho que elaborou um estudo sobre a política fiscal, o café, refrigerantes, embalagens e os sacos de plástico poderão subir de preço, uma vez que está em cima da mesa avançar com um imposto especial sobre o consumo nestes produtos, avança o Jornal de Negócios.

De acordo com o jornal, na sua edição desta quarta-feira, dois argumentos estão por detrás desta dupla tributação: o estímulo de hábitos de consumo ambientalmente mais sustentáveis e a necessidade de compensar a perda de receita fiscal.

Actualmente, Portugal faz incidir o imposto especial sobre o consumo (IEC) no álcool, tabaco e produtos petrolíferos, mas os níveis que o imposto atingiu estão a levar a desvios de consumo para Espanha e ao aumento do contrabando, explica o jornal.

Fonte: Dinheiro Digital

EUA: milhares declararam voluntariamente contas no exterior

Mais de 7.500 contribuintes norte-americanos contactaram voluntariamente o Fisco para notificar a posse de contas bancárias no estrangeiro, na véspera da data limite para beneficiar de uma indulgência relativa, disse aquela entidade.

Menos IRS nos salários

O relatório do grupo de trabalho sobre política fiscal encomendado pelo Governo a diversos peritos recomenda uma maior aproximação das tabelas de retenção na fonte aos rendimentos realmente auferidos, de forma a evitar “a retenção em excesso”.

Os peritos querem evitar que o Estado se financie “à custa dos contribuintes, obrigando-os a conceder-lhe “empréstimos não remunerados”. Isto porque o montante total retido na fonte “excede, em muitos casos, o imposto devido. Isto gera, como referem os especialistas, “uma incompreensível generalização dos impostos”.

Exactamente por isso, o relatório, que foi ontem apresentado, recomenda que as tabelas de retenção na fonte se aproximem dos verdadeiros rendimentos auferidos.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, referiu contudo que as sugestões não passam exactamente disso, tendo já recusado a baixa do IVA para 19%.

Fonte: Correio da manhã

Fim da tributação conjunta em IRS

As regras do IRS vão ser alteradas. O princípio da tributação conjunta deverá ser substituído por uma tributação separada semelhante à que existe actualmente para as uniões de facto. Esta é uma das recomendações que constam no Relatório Técnico do Grupo de Trabalho para o Estudo da Política Fiscal, que será hoje apresentado pelo secretário de Estado, Carlos Lobo.

Impostos «não sobem nem descem»

A consolidação orçamental só irá começar em 2011 e não passará pelo aumento de impostos, disse ao Expresso o ministro das Finanças e da Economia em declarações exclusivas ao semanário.

Na entrevista que «abre o jogo» sobre o (próximo) Orçamento de Estado, Teixeira dos Santos reitera a meta do Governo para o défice público deste ano (5,9% do PIB), apesar de várias previsões internacionais apontarem para valores acima de 6%.

Em entrevista concedida em Istambul, durante a reunião anual do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, o ministro das Finanças garante ainda que a consolidação orçamental só começará a partir de 2011, porque fazê-lo antes seria arriscado, e não irá passar por aumento de impostos.

A recuperação do crescimento e os ganhos de eficiência fiscal, refere, deverão ser suficientes para reduzir o défice. Sobre a disponibilidade para continuar no Governo, o ministro «prefere não falar», diz o semanário.

Fonte: Expresso

Fisco notifica contabilistas por dívidas de clientes

A Direcção-geral dos Impostos (DGCI) notificou vários Técnicos Oficiais de Contas (TOC) comunicando-lhes que se encontram numa lista de devedores fiscais no âmbito de processos-crime, não porque estes TOC tivessem dívidas, mas porque representam ou representaram contribuintes, esses sim, com impostos em falta, revela o jornal Público esta quarta-feira.

A situação levou a Câmara dos TOC (CTOC) a escrever ao Director-geral dos Impostos exigindo o fim das notificações sob pena de virem a processar os responsáveis dos serviços de finanças. Fonte oficial das Finanças garante que se tratou de um lapso, entretanto, já corrigido.

Segundo conta o diário, uma das notificações dirigida a um TOC, com data do final de Agosto, o serviço de finanças começa por sublinhar que está a cumprir ordens dadas pela Direcção de Serviços de Créditos Tributários da DGCI.

Perante a situação, fonte oficial das Finanças confirmou ao jornal que "o(s) organismo(s) representativo(s) dos TOC e respectivas empresas de contabilidade remeteram à DGCI exemplos de situações pontuais de cartas enviadas por um escasso número de Serviços Locais de (...) que podem induzir em erro os TOC em causa, levando-os a assumir que lhes estava a ser exigido o pagamento de dívidas de outrem".

Fonte: Dinheiro Digital