Fisco apanha gestores

Mais de 4500 administradores e gestores estão a responder ao Fisco com o seu património pessoal e financeiro por dívidas das empresas de que são responsáveis. Para este rol entraram ontem mais 1855 nomes, isto de acordo com o Ministério das Finanças, que actualizou a lista.

O número de administradores e gestores tem vindo a aumentar graças a um novo sistema informático. Para a Administração Fiscal, trata-se de aplicar a "lei penal, que prevê a responsabilidade criminal fiscal simultânea e cumulativa da empresa e respectivos administradores e gestores".

A listagem ficou ontem mais numerosa com a entrada de 4600 novos devedores, atingindo agora os 22 mil publicitados. Deste número, pouco mais de oito mil são pessoas colectivas e 14 255 são individuais. Trata-se da maior entrada de contribuintes, de uma só vez, na lista, isto desde o início da sua publicitação (www.portaldasfinancas.gov.pt).

Segundo o Ministério, mais de 55 mil contribuintes foram notificados para saberem da intenção da DGCI de os integrar nesta lista de devedores. Com este procedimento, o Estado recuperou das pessoas notificadas cerca de 900 milhões de euros, 228 milhões de euros apenas em 2009.

Fonte: Correio da Manhã

Recibos verdes: isenção do IVA está em risco

Objectivo da medida é reduzir «ao mínimo» o número de beneficiários deste regime para travar fugas ao fisco.
O grupo para o estudo da política fiscal propôs ao Governo uma selecção mais apertada dos 540 mil contribuintes com recibos verdes isentos de pagar IVA por declararem um volume de negócios inferior a dez mil euros por ano.

Café e sacos de plástico poderão ter imposto especial

Caso o próximo Governo aceite a proposta do grupo de trabalho que elaborou um estudo sobre a política fiscal, o café, refrigerantes, embalagens e os sacos de plástico poderão subir de preço, uma vez que está em cima da mesa avançar com um imposto especial sobre o consumo nestes produtos, avança o Jornal de Negócios.

De acordo com o jornal, na sua edição desta quarta-feira, dois argumentos estão por detrás desta dupla tributação: o estímulo de hábitos de consumo ambientalmente mais sustentáveis e a necessidade de compensar a perda de receita fiscal.

Actualmente, Portugal faz incidir o imposto especial sobre o consumo (IEC) no álcool, tabaco e produtos petrolíferos, mas os níveis que o imposto atingiu estão a levar a desvios de consumo para Espanha e ao aumento do contrabando, explica o jornal.

Fonte: Dinheiro Digital

Menos IRS nos salários

O relatório do grupo de trabalho sobre política fiscal encomendado pelo Governo a diversos peritos recomenda uma maior aproximação das tabelas de retenção na fonte aos rendimentos realmente auferidos, de forma a evitar “a retenção em excesso”.

Os peritos querem evitar que o Estado se financie “à custa dos contribuintes, obrigando-os a conceder-lhe “empréstimos não remunerados”. Isto porque o montante total retido na fonte “excede, em muitos casos, o imposto devido. Isto gera, como referem os especialistas, “uma incompreensível generalização dos impostos”.

Exactamente por isso, o relatório, que foi ontem apresentado, recomenda que as tabelas de retenção na fonte se aproximem dos verdadeiros rendimentos auferidos.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, referiu contudo que as sugestões não passam exactamente disso, tendo já recusado a baixa do IVA para 19%.

Fonte: Correio da manhã

Fim da tributação conjunta em IRS

As regras do IRS vão ser alteradas. O princípio da tributação conjunta deverá ser substituído por uma tributação separada semelhante à que existe actualmente para as uniões de facto. Esta é uma das recomendações que constam no Relatório Técnico do Grupo de Trabalho para o Estudo da Política Fiscal, que será hoje apresentado pelo secretário de Estado, Carlos Lobo.

Impostos «não sobem nem descem»

A consolidação orçamental só irá começar em 2011 e não passará pelo aumento de impostos, disse ao Expresso o ministro das Finanças e da Economia em declarações exclusivas ao semanário.

Na entrevista que «abre o jogo» sobre o (próximo) Orçamento de Estado, Teixeira dos Santos reitera a meta do Governo para o défice público deste ano (5,9% do PIB), apesar de várias previsões internacionais apontarem para valores acima de 6%.

Em entrevista concedida em Istambul, durante a reunião anual do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, o ministro das Finanças garante ainda que a consolidação orçamental só começará a partir de 2011, porque fazê-lo antes seria arriscado, e não irá passar por aumento de impostos.

A recuperação do crescimento e os ganhos de eficiência fiscal, refere, deverão ser suficientes para reduzir o défice. Sobre a disponibilidade para continuar no Governo, o ministro «prefere não falar», diz o semanário.

Fonte: Expresso

Fisco notifica contabilistas por dívidas de clientes

A Direcção-geral dos Impostos (DGCI) notificou vários Técnicos Oficiais de Contas (TOC) comunicando-lhes que se encontram numa lista de devedores fiscais no âmbito de processos-crime, não porque estes TOC tivessem dívidas, mas porque representam ou representaram contribuintes, esses sim, com impostos em falta, revela o jornal Público esta quarta-feira.

A situação levou a Câmara dos TOC (CTOC) a escrever ao Director-geral dos Impostos exigindo o fim das notificações sob pena de virem a processar os responsáveis dos serviços de finanças. Fonte oficial das Finanças garante que se tratou de um lapso, entretanto, já corrigido.

Segundo conta o diário, uma das notificações dirigida a um TOC, com data do final de Agosto, o serviço de finanças começa por sublinhar que está a cumprir ordens dadas pela Direcção de Serviços de Créditos Tributários da DGCI.

Perante a situação, fonte oficial das Finanças confirmou ao jornal que "o(s) organismo(s) representativo(s) dos TOC e respectivas empresas de contabilidade remeteram à DGCI exemplos de situações pontuais de cartas enviadas por um escasso número de Serviços Locais de (...) que podem induzir em erro os TOC em causa, levando-os a assumir que lhes estava a ser exigido o pagamento de dívidas de outrem".

Fonte: Dinheiro Digital

Câmaras prescindem de €10 milhões em IRS

Em 2010, os habitantes de 63 autarquias deverão receber €10 milhões que foram deixados de cobrar ao abrigo da lei que permite que os municípios dispensem de 1 a 5% do IRS.

31 mil famílias seriam atingidas se benefícios fiscais da saúde fossem reduzidos

O novo Governo quer penalizar perto de 31 mil famílias de rendimentos mais elevados, baixando-lhes os limites das despesas de saúde que podem ser entregues com a declaração de IRS. Trata-se de contribuintes com rendimentos anuais acima de 120 mil euros e que o primeiro-ministro, José Sócrates, escolheu como alvo para poder aliviar a carga fiscal da classe média.

A informação vem do ministério das Finanças. "A quantidade de agregados com rendimentos brutos acima dos 120 mil euros [as últimas estatísticas de IRS referentes a 2007 subdividem o rendimento bruto no escalão entre 100 mil e 250 mil euros], corresponde neste momento a 30.861", revelou fonte oficial do ministério ao Diário Económico.

Fonte: Diário Económico

DGAIEC: Fisco apreende 4 mil litros de aguardente de cana

As alfândegas desmantelaram uma rede de «produção de aguardente de cana em larga escala», por ausência das necessárias autorizações para a produção desta bebida espirituosa, divulgou hoje o Ministério das Finanças.

A operação, levada a cabo pela Unidade de Investigação Criminal da Divisão Operacional do Sul e sob a direcção do Ministério Público, apreendeu cerca de quatro mil litros de aguardente pronta a ser comercializada, estampilhas fiscais falsificadas, vasilhame e equipamento variado ligado à produção e comercialização daquela bebida.

A Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) apreendeu ainda uma grande quantidade de documentação, além de dois conjuntos de componentes de alambique, máquinas de trituração, uma viatura ligeira e uma arma ilegal, informa em comunicado.

Diário Digital / Lusa

IMI

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) desce a partir desta quinta-feira em algumas regiões do país, entre as quais Lisboa e Porto, de acordo com uma portaria que define a descida dos coeficientes de localização, um dos factores de cálculo do valor patrimonial tributário.

Fisco venderá 10 mil carros de luxo a preços de saldo

Maserati, Aston Martin, Bentley, Ferrari e Rolls Royce são alguns dos carros de gama alta e de luxo que o fisco penhorou a contribuintes devedores e que, em breve, poderão vir a ser adquiridos a preço de saldo.

No total, contabiliza o jornal, «são 10.375 carros que podem ser colocadas à venda caso os seus proprietários não regularizem a sua situação fiscal».

Há marcas para todos os gostos, diz a mesma fonte: Mercedes (4.629) e Volvo (3.141), mas também outros carros que não se vêem nas estradas com tanta frequência como Lamborghini (17), Porsche (77), Jaguar (50), Maserati (9) e Ferrari (7), entre outros.

Quando forem colocados à venda, os interessados podem consultar os dados relativos aos carros como o ano e o preço base no Portal das Finanças.

Estes carros fazem parte do total de 75 mil que a Administração Tributária penhorou e que serão vendidos caso os devedores não paguem.

Fonte: Dinheiro Digital

Agosto teve o mais baixo índice incumprimento fiscal de sempre

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, está optimista em relação à recuperação das receitas fiscais até ao final do ano, sublinhando que, em Agosto, foi registado o mais baixo índice de incumprimento de sempre.

Carlos Lobo afirmou à agência Lusa estar «optimista» em relação à recuperação das receitas fiscais até ao final do ano, adiantando que os dados que já possui relativamente a Setembro, indiciam que a redução homóloga poderá ficar entre entre «os 13 e os 14 por cento».

A receita fiscal caiu nos primeiros oito meses do ano 15,9 por cento, relativamente a período homólogo, para 19.583,9 milhões de euros.

Fonte: Lusa

Número de contribuintes mais ricos aumenta em Portugal

De acordo com as estatísticas ontem divulgadas pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), em 2007 havia 48.600 contribuintes a declarar rendimentos superiores a 100 mil euros no ano, mais 10,6% (ou 4.700 declarações) do que um ano antes.

Este conjunto de contribuintes declarou, em média, 163 mil euros num ano, e pagou ao Estado 47.900 euros de IRS, refere o jornal.

Apesar das taxas nominais de IRS poderem ir até aos 42%, os contribuintes com rendimentos mais elevados pagaram em média 29% de IRS, fruto dos benefícios fiscais e das deduções de que tiraram proveito, conclui a mesma fonte.

Fonte: Dinheiro Digital

Ferreira Leite é campeã do IRS

Manuela Ferreira Leite foi, entre os líderes dos cinco maiores partidos, quem pagou mais IRS em 2008. A presidente do PSD declarou rendimentos superiores a 188 mil euros em 2008, de que resultou o pagamento de perto de 70 mil euros de IRS.

Segue-se o primeiro-ministro e líder do PS que declarou ter auferido mais de 103 mil euros. Quanto ao IRS, Sócrates pagou cerca de 28 mil euros, menos de metade do que Ferreira Leite.

Paulo Portas aparece na terceira posição em termos dos maiores contribuintes. O líder do CDS-PP apenas declara o rendimento da sua actividade de deputado: 56 mil euros por ano, pelos quais teve de pagar mais de 14 mil euros de IRS.

Sensivelmente o mesmo rendimento tem Francisco Louçã; 56 mil euros que têm origem na sua actividade de deputado. Apesar de ser professor universitário, Louçã já disse publicamente que não aufere qualquer rendimento da sua actividade docente. Mesmo assim, o líder do BE conseguiu pagar menos mil euros de IRS do que Paulo Portas. Uma consequência directa do Plano Poupança Reforma (PPR) que subscreveu e que lhe deu vantagens fiscais.

Também Jerónimo de Sousa declarou como rendimento apenas aquele que recebe da Assembleia da República: 56 mil euros. Mas dos três líderes partidários que apenas declaram rendimentos do Parlamento, o secretário-geral do PCP é quem paga menos IRS. Foram cerca de 11 mil euros para os cofres do Estado, menos três mil do que Portas e menos dois mil euros do que Louçã para rendimentos equivalentes.

Em termos de rendimentos declarados às Finanças, Manuela Ferreira Leite declara mais do que Portas, Jerónimo e Louçã juntos e paga quase o dobro de imposto do que a soma dos líderes do CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda.

Tomando em consideração que José Sócrates apenas declara o seu salário de primeiro-ministro, a única prejudicada financeiramente pela vitória eleitoral seria Manuela Ferreira Leite. Todos os demais líderes da oposição, veriam o seu rendimento aumentar substancialmente em caso de vitória nas legislativas.

Fonte: Correio da manhã

Hotéis e restaurantes negoceiam descida de impostos

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) está a negociar um pacto fiscal com o Governo que visa rever todos os impostos e acabar com o pagamento especial por conta, revelou ontem o secretário--geral da associação.

"O pacto fiscal abrange todos os impostos, estando implícito a descida do IVA, a revisão do IRC e o fim do pagamento especial por conta (PEC)", afirmou José Manuel Esteves.

O secretário-geral da AHRESP escusou-se, contudo, a adiantar qual a descida dos impostos proposta para o sector. Segundo a associação dos restaurantes e hoteleiros, o Governo já reconheceu que "a proposta de pacto fiscal deve abranger todos os impostos, de forma transversal".

A associação considera que este pacto é "essencial para a retoma" económica do sector. Segundo os últimos dados disponíveis pela associação, o sector da restauração registou quebras superiores a 20% em Maio, sendo que em alguns sectores as descidas na facturação chegam a 30%.

Para além da revisão dos impostos, o plano entregue ao Governo visa ainda garantir uma fiscalidade transparente, através da promoção do combate à concorrência desleal, à economia paralela e à evasão e fraude fiscal.

"Pretendem-se tornar mais justas e transparentes as regras fiscais destes sectores de actividade, que são a base das nossas receitas turísticas", afirma o secretário-geral da AHRESP.

O Governo admitiu no início de Julho alterar vários impostos aplicáveis à hotelaria e restauração, nomeadamente o IVA e os montantes do PEC, no quadro de um plano de desenvolvimento e de competitividade para todo o sector.

No entanto, o primeiro-ministro José Sócrates afirmou esta semana que, "face à situação actual, com a redução das receitas fiscais, seria uma grave imprudência baixar os impostos".

Fonte: Diário de Noticias

Governo italiano coloca Madeira entre paraísos fiscais

A legislação do pacote anti-crise italiano aprovada no Parlamento estabelece novos critérios em matéria fiscal que podem colocar a Zona Franca da Madeira numa nova «lista negra» de paraísos fiscais, noticiou o jornal italiano La Repubblica.

O artigo 13 do decreto-lei do pacote anti-crise italiano, publicado oficialmente a 01 de Julho, estabelece que as empresas italianas que emigrem para Estados onde o imposto seja inferior a metade do praticado em Itália, que é de 27,5 por cento, «arriscam-se a cair nas malhas da norma e de serem convocados pelo fisco para pagar a diferença prevista», afirma o jornal italiano.

Segundo o La Repubblica, serão abrangidas por estes novos parâmetros incluídos na lei as empresas italianas que tenham negócios com vários países europeus, «como o Reino Unido, a Holanda, a Irlanda e algumas zonas fiscais de Portugal (como a [Zona Franca da] Madeira) e da Espanha (como as ilhas Canárias)».

"Com uma norma (...) o ministro da Economia Tremonti estabeleceu novos parâmetros que dão vida a uma espécie de lista negra original paralela e mais ampla que a da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico]", refere o jornal.

"A surpresa é que com estes novos parâmetros alguns importantes parceiros europeus, como a Grã-Bretanha, a Holanda, a Irlanda e algumas zonas fiscais de Portugal (como a Madeira) e Espanha (como as ilhas Canárias) arriscam-se a cair inexoravelmente debaixo da legislação italiana da mesma forma que [Estados] como as Caimão ou as Ilhas Cook", diz o La Repubblica.

Os bancos, grupos industriais e seguradoras italianas que estejam em países onde o imposto seja inferior a 13,75% passam a ser alvos dos mesmos procedimentos previstos para os paraísos fiscais, refere ainda o jornal.

Fonte: Diário Digital

Há credores a ignorar ordem de penhora de créditos

Na ausência de resposta à notificação de penhora doFisco, credor pode ficar responsável pela dívida do cliente.

A situação não é nova mas tem vindo a acentuar-se: há credores que ignoram a notificação das Finanças para penhorar os créditos que têm sobre clientes. Uma atitude que pode sair-lhes cara, pois passam a ser eles próprios executados.

Os créditos sobre terceiros foram, no ano passado, o bem mais penhorado pela administração fiscal para cobrança de dívidas. Mas o Fisco está também a deparar-se com um número crescente de credores que ignora a notificação de penhora sobre o seu cliente e que não entrega às Finanças o crédito em questão.

Esta situação, não sendo nova, tem vindo a ganhar alguma expressão e levou ao reforço de algumas medidas. Na Direcção de Finanças do Porto está no terreno uma equipa de cerca de oito elementos para acompanhar as situações de penhoras de crédito. Numa primeira fase, o trabalho incidiu sobre a identificação dos créditos sobre clientes devedores, susceptíveis de serem penhorados. Mais recentemente, esta acção acompanha também os casos dos credores que não respondem à notificação.

As causas para não cumprir a ordem de penhora das finanças são várias, havendo até quem pague na mesma ao fornecedor, sujeitando-se a ficar responsável pelo pagamento da dívida daquele e a ser executado. Mas, segundo referiu ao JN fonte fiscal, há igualmente credores que, em conivência com o cliente, chegam a mudar o nome das firmas para ver se escapam à malha do Fisco.

Mais do que os imóveis e móveis, são os créditos, as contas bancárias e os créditos sobre terceiros os bens mais "apetecíveis" para as penhoras. A razão é simples: enquanto os bens imóveis e móveis têm de ser vendidos para se transformarem em dinheiro e depois abaterem à dívida fiscal, nos restantes casos essa questão está, por natureza, ultrapassada.

No último ano, o bem sobre o qual incidiu o maior número de penhoras foi precisamente os créditos. No total, em 2008 foram penhorados pelas Finanças 308 mil créditos e 278 mil contas bancárias e produtos financeiros. Já a "cativação" de ordenados ascendeu a 134.760 casos.

A penhora de créditos traduz-se num processo relativamente simples: identificam-se os credores de um contribuinte com dívidas fiscais e notifica-se esse credor a entregar às finanças o valor dos pagamentos que teria de entregar ao seu cliente. Esta penhora mantém-se até à liquidação total da dívida. Uma vez notificado pelo Fisco, o credor tem 30 dias para responder e provar o valor dos créditos (facturas) para pagamento e, caso já tenha realizado estes pagamentos, provar que o fez e quando o fez. Se a situação evidenciar irregularidades e culpa é do credor, e este acaba por ficar responsável pela dívida fiscal do terceiro e ser, por sua vez, alvo de execução fiscal.

Mas a acção das Finanças para recuperar a dívida não fica por aqui. Caso não haja, de momento, valores para pagamento ao fornecedor com dívida fiscal, a lei permite fazer uma penhora de créditos futuros, durante um prazo que não pode exceder os 12 meses. Desde que o processo de penhoras passou a ser automático, este processo de cobrança tem registado forte crescimento. Mas os dados mostram também que cerca de 80% paga a dívida antes da penhora ser executada.

Fomte: Jornal de Notícias

Deputados debatem pagamentos de IVA

A petição para a alteração da data em que é exigido o pagamento do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), de modo a que este passe a ser devido ao Estado apenas após o recebimento e não à data de emissão da factura, será discutida amanhã na Assembleia da República.

A questão foi apresentada aos deputados em Novembro último através de uma petição promovida pelo Movimento IVA com Recibo, que, para conseguir que a reivindicação chegasse ao debate parlamentar, angariou mais de dez mil assinaturas.

O movimento alega que o facto de o IVA ser exigido no momento em que a factura é emitida prejudica substancialmente as Pequenas e Médias Empresas (PME), que têm de pagar o imposto ao Estado antes de elas próprias terem recebido os montantes que lhes são devidos, agravando, deste modo, os problemas de tesouraria vividos por muitos destes negócios.

DENTES 'CERRADOS' PERANTE A CRISE

O primeiro-ministro afirmou ontem que seria uma "grave imprudência" qualquer descida de impostos na actual conjuntura económica de quebra de receitas fiscais. Para o primeiro-ministro, trata-se de aguentar firme, de dentes cerrados, e enfrentar".

Fonte: Correio da Manhã

Fisco aperta controlo a quem foge ao IRS

A Administração Fiscal tem em preparação uma aplicação informática que permitirá acelerar as liquidações oficiosas de Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) sempre que os contribuintes não entreguem a declaração de rendimentos a que estão obrigados, refere o jornal Público esta sexta-feira.