segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

Lista de devedores ao Fisco supera os 16.400 nomes

A lista de devedores ao Fisco foi actualizada com mais 1.500 nomes, passando a barreira dos 16.400 contribuintes faltosos, anunciou esta sexta-feira o Ministério das Finanças.
Dos 16.434 nomes que constam da lista, 10.162 são contribuintes singulares e 6.272 são empresas.
Todos os contribuintes na lista possuem dívidas fiscais anteriores a 31 de Dezembro de 2007, sendo previsto que, até ao final do ano, o critério seja alterado, por forma a incluir os processos instaurados até 30 de Junho de 2008.
Desde o início da publicação da lista, já foram saldadas dívidas no montante de 590 milhões de euros, sendo que 289 M€ foram pagos este ano.

Insolvência de empresas cresce 20% em 2007

O número de processos de insolvência de empresas que deram entrada nos tribunais judiciais de primeira instância ascendeu a 3.933 em 2007, o que representa uma subida de 20% face ao ano anterior.
Segundo dados do Ministério da Justiça, a que a Lusa teve acesso, em 2006, deram entrada nos tribunais judiciais de primeira instância 3.283 processos de insolvência, dos quais resultaram 1.650 falências decretadas pelos tribunais.
Em 2007, o Ministério da Justiça afirma que deram entrada 3.933 processos de insolvência, mas não se sabe ainda quantos resultarão em falência e encerramento das empresas.
Segundo o Ministério da Justiça, nem sempre os processos de insolvência que dão entrada nos tribunais resultam no encerramento das empresas.
«Em qualquer processo judicial onde seja requerida a insolvência de um determinado devedor, pode ou não ser decretada a insolvência pelo tribunal», refere o Ministério da Justiça.
«Mesmo nos casos em que é decretada a insolvência, os credores podem optar por aprovar um plano de recuperação do devedor ou, ao invés, proceder à liquidação do património para satisfazerem os seus créditos», acrescentou.
Fonte: Dinheiro Digital

Preços de produtos brancos crescem três vezes mais

São cada vez mais procurados pelos portugueses, o que se explica por três razões fundamentais: são mais baratos, têm qualidade e estão à mão. Porém, nos primeiros seis meses do ano, o preço dos produtos brancos cresceu 14%, enquanto o custo dos restantes apenas aumentou 4%. Os dados constam de um estudo encomendado pela Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca à sociedade de estudos de mercado TNS
Preços de produtos brancos crescem três vezes mais
Os preços das marcas brancas ou dos produtos próprios dos hipermercados e supermercados cresceram, nos primeiros seis meses de 2008, três vezes mais do que os restantes produtos, com insígnia própria. Segundo dados da Centromarca - Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca, que através dos seus associados representam mais de 800 insígnias -, assentes num estudo da TNS (empresa que elabora estudos de mercado), o preço médio dos artigos das marcas brancas subiram 14%, enquanto que os restantes produtos, tradicionalmente mais caros, aumentaram 4%. O que significa que a diferença de preço entre os produtos próprios dos hipermercados e os tradicionais é agora mais pequena do que no início do ano. Numa pesquisa feita pelo DN em vários supermercados é possível concluir que, em alguns artigos, a diferença de preços é diminuta, como é o caso do leite. Um pacote de um litro da marca Mimosa custa, actualmente 0,76 euros, enquanto o mesmo produto, com marca Continente, custa 0,62 euros. No início do ano, o preço deste produto situava-se entre os 50 e os 60 cêntimos por litro. E um conjunto de quatro iogurtes magro Mimosa custa 1,99 euros, apenas seis cêntimos mais do que um produto análogo de marca branca.Duarte Raposo Magalhães, presidente da Centromarca, explicou ao DN que apesar da subida de preços dos produtos de marcas brancas, estes continuam "a não estar associados a objectivos de vendas. Há uma estratégia de canibalização por parte da distribuição em relação aos produtores", argumenta Raposo Magalhães, já que estas empresas não têm de pagar para ter os seus próprios produtos nas prateleiras (o que acontece com as restantes marcas). Em alguns casos, as semelhanças de rótulos visa precisamente confundir o consumidor. No entanto, estas empresas não arriscam uma acção judicial contra as cadeias de distribuição, pois estas representam 40 a 60% das suas vendas no mercado, lembra.O facto é que o consumo destes produtos entre os portugueses cresceu no primeiro semestre deste ano: segundo um estudo, também da TNS, as marcas próprias da distribuição atingiram, neste período, o maior valor de sempre, sendo responsáveis por 23,4% do valor despendido pelos lares nacionais. Em 2006, o consumo destes produtos era de 18%, acrescenta a pesquisa da empresa de estudos de mercado.Marca Continente é a preferidaSegundo os últimos dados disponíveis da TNS, relativos a Maio deste ano, a marca própria do Continente é a preferida dos consumidores, com um quota de 20,4%. Os produtos sob a insígnia do Pingo Doce estão em segundo lugar nas preferências dos portugueses, com 17,5%. Em terceiro lugar ficou o Jumbo, do grupo Auchan, com 9% das respostas, seguido de perto do Modelo/Modelo Bonjour, com 8,2%. Em quinto lugar ficaram as marcas do Minipreço/Dia, com 6,6%.
Fonte: Diário de Notícias

Taxas Euribor voltam a descer

As taxas Euribor registaram esta segunda-feira uma nova descida, com o prazo a três meses a cair mais de sete pontos para 3,488%, atingindo o valor mais baixo dos últimos dois anos.
Estas descidas refelctem a baixa de juros efectuada pelo Banco Central Europeu (BCE), que na passada semana determinou mais um corte de 75 opontos para 2,50%.
Assim, a Euribor a seis meses, à qual estão indexados a maioria dos créditos à habitação, desceu hoje para os 3,563%, o nível mais baixo desde Outubro de 2006.
No prazo dos 12 meses, a Euribor cotava hoje a 3,661%.

Hospitais devem 727 milhões a fornecedores

A dívida vencida do Serviço Nacional de Saúde aos fornecedores está finalmente calculada: é de 908 milhões, 727 deles nos hospitais EPE. O Governo promete saldá-la até ao fim do ano sem gastar «nem um cêntimo a mais para a Saúde», refere o «Jornal de Notícias».
Ainda que não totalmente, começa a levantar-se o véu sobre a dívida da Saúde. Mas o Ministério continua a calar o total devido, preferindo oficializar apenas a parte que causa o maior engulho ao sector: a dívida que está por pagar há mais de 90 dias. E resulta quase toda das dificuldades dos hospitais com gestão empresarial (EPE, que já são a grande maioria e representam 90% do número de camas e do volume financeiro do sector hospitalar público). Dos 1150 milhões de euros que estes deviam em Setembro, 727 são a mais de 90 dias, sendo o restante a dívida corrente que se vai regularizando dentro do prazo.
Do seu lado, os hospitais que ainda estão no sector público administrativo (SPA) devem 164 milhões a mais de 90 dias, enquanto a dívida vencida dos serviços centrais da Saúde está nos 17 milhões.
Fonte: Agência Financeira

segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

Mais de metade das 25 maiores autarquias baixam IMI em 2009

Mais de metade das 25 maiores autarquias baixam IMI em 2009Em ano de eleições, 19 das 25 maiores autarquias do país vão reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis em 2009, contrariando a tendência registada nos últimos três anos, avança a edição online do semanário Sol, numa notícia que será desenvolvida na edição de amanhã.
Nenhuma das 25 maiores autarquias, que têm uma população equivalente a 44% do total nacional, irá aumentar o imposto, sendo que 19 decidiram reduzi-lo.
Por exemplo, em Lisboa, o socialista António Costa cortou a taxa em 13%, para os 0,35%. No Porto, o social-democrata Rui Rio optou por um corte de 20% na taxa do IMI.
Fonte: Dinheiro Digital

Operação Furacão: Consulta do processo não compromete - PGR

O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, afirmou hoje que o facto de alguns arguidos da «Operação Furacão» poderem consultar o processo, naquilo que lhes diz respeito, torna a investigação mais difícil mas não a compromete.
«Não digo que neste caso concreto está comprometida a investigação, porque é um assunto que ainda está para ser analisado. O que eu digo é que, sendo (o processo) do conhecimento público, torna muito mais difícil a investigação«, disse Pinto Monteiro.
«Vamos procurar salvar, do 'Furacão', tudo aquilo que for possível«, disse Pinto Monteiro, adiantando que no próximo mês deverão ser separadas do processo infracções e irregularidades que estejam sanadas, ficando as acusações para mais tarde.
O Procurador-Geral da República, que falava aos jornalistas à saída de uma visita aos serviços do Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, lembrou, no entanto que a «Operação Furacão« já recolheu 60 milhões de euros para o Estado Português.
Fonte: Dinheiro Digital

Baixa de Juros

O Banco Central Europeu (BCE) deverá, no próximo dia 4 de Dezembro, cortar em 50 pontos base a principal taxa de juro de referência para os 2,75 por cento.
Esta quebra deverá levar a taxa de referência para um patamar abaixo dos 3% até ao primeiro trimestre do ano.
Na base desta decisão, deverá estar a actual conjuntura económica que a zona euro (e a generalidade da economia global) atravessa. Recorde-se que a taxa de inflação passou de 3,2% para 2,1%.
Recorde-se que, ainda este fim-de-semana, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso disse que espera uma decisão «muito clara» do Banco Central Europeu (BCE) sobre uma possível redução das taxas de juro.
«Existem condições para baixar as taxas de juros», declarou Barroso, mas sem avançar a amplitude da eventual diminuição.
«Espero uma redução das taxas, mas como confio no Banco Central e respeito a sua independência, não poderei dizer qual será exactamente» a amplitude, conclui.

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quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Fisco descobre rede de facturas falsas

Dezenas de inspectores da Direcção de Finanças de Lisboa, magistrados do Ministério Público e funcionários da Direcção-Geral de Informática Tributária e Aduaneira (DGITA) fizeram ontem buscas em vários escritórios de contabilidade na zona da Damaia, Queluz e Amadora, apreendendo milhares de facturas falsas.
Foram identificados nove alvos preferenciais, onde foi descoberta facturação falsa utilizada por cerca de 50 empresas, maioritariamente do sector da construção civil. Algumas empresas utilizavam as facturas falsas em substituição de facturas próprias de forma a diminuir os lucros, e assim pagar menos IRC, enquanto outras simulavam trocas falsas de forma a reivindicar a devolução do IVA.
Nas buscas participaram 25 inspectores da Direcção de Finanças Segundo apurou o Correio da Manhã, trata-se sobretudo de subempreiteiros com empresas de pequena e média dimensão. Alguns operadores económicos eram simultaneamente fornecedores e utilizadores de facturas falsas.
A operação ontem desencadeada teve origem numa acção inspectiva da Direcção de Finanças de Lisboa, seguida do cruzamento de dados, e levou quatro meses a ser preparada.
Estima-se que os impostos que deixaram de ser entregues nos cofres do Estado (IVA e IRC), de acordo com os dados já obtidos, se aproximem de um milhão de euros.
Foi aberto o correspondente processo de crime fiscal, que está a decorrer os seus trâmites junto do Ministério Público.
Os responsáveis das Finanças estão preocupados com a subida do fenómeno das facturas falsas e com a multiplicação dos operadores que se dedicam àquele tipo de actividade.
Fonte das Finanças afirmou ao CM que "em tempo de crise económica há uma grande oferta deste tipo de facturação falsa, tendo sido já detectados vários e-mails a circular na internet, oferecendo este tipo de serviço".
Fonte: Correio da manhã

Aumento salarial de 2,9% mantém-se mas subsídio de refeição sobe

O Governo vai manter quarta-feira a sua proposta de aumentos salariais de 2,9 por cento para a Função Pública em 2009, mas vai aumentar em mais 4 cêntimos o valor proposto inicialmente para o subsídio de refeição.
Segundo a agência «Lusa», de acordo com um documento enviado aos sindicatos, o Ministério das Finanças garante que vai «manter a sua proposta inicial de 2,9 por cento para a actualização anual das remunerações base».
«O Governo tem em consideração que uma actualização de 2,9% representa uma clara evolução positiva face às propostas de actualização salarial dos últimos anos, que se traduz num esforço de recuperação do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública», diz o documento.
O Governo defende ainda que a actualização proposta «representa um valor claramente superior à inflação prevista para o próximo ano», que se deve situar nos 2,5%.
O que pedem os Sindicatos
O Sindicato dos quadros Técnicos do Estado (STE) reivindica aumentos de 4%. Já a Frente sindical da Administração Pública (FESAP) reivindica aumento de 3,5% mais a recuperação dos 0,9% perdidos ao longo de 2008.
A Frente Comum (CGTP) reivindica um aumento de 5% para 2009 e um aumento intercalar de 0,9% para colmatar o poder de compra perdido em 2008.
Apesar de manter a proposta salarial inicial, o Ministério das Finanças decidiu alterar a sua proposta inicial (2,9%) de aumento para o subsídio de refeição de 4,23 euros para 4,27 euros, o que equivale a um aumento de 4% face ao valor de 2008.
Esta nova proposta traduz, segundo o Governo, «um esforço orçamental adicional de cerca de 5 milhões de euros, estimando-se que os custos totais com o subsídio de refeição na Administração Pública sejam de cerca de 500 milhões de euros em 2009».
As negociações salariais para 2009 na Função Pública começaram a 23 de Outubro com base numa proposta governamental de 2,9% e deverão terminar quarta-feira.
Fonte: Agência Financeira

segunda-feira, 3 de novembro de 2008

Lista de devedores aumenta em 1.800 contribuintes

A lista de contribuintes em falta para com o Fisco foi actualizada esta sexta-feira com mais 1.800 nomes, passando o total para mais de 15 mil contribuintes faltosos, revelou o Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Fisco ataca discoteca

Cadeiras, sofás, mesas, colunas de som, barris de cerveja, caixa registadora: nada foi deixado para trás no espaço da discoteca Nell’s, no Campo Grande, em Lisboa, que ontem pelas 05h00 da madrugada foi alvo de uma penhora por parte das Finanças de Lisboa devido a uma dívida de cerca de meio milhão de euros.

Governo austríaco compra banco por valor simbólico de dois euros

A Áustria nacionalizou o seu primeiro banco desde o início da crise financeira.
Pelo valor simbólico de dois euros, o Kommunalkredit Austia foi adquirido pelo Governo.
Segundo o anúncio do ministério das Finanças daquele país, o Estado adquiriu a participação do Volksbank, que detinha 50,8 por cento, e o franco-belga Dexia, com 49%.
Em causa está também um aumento de capital na ordem dos 100 milhões de euros.

BdP diz que erros no BPN foram detectados antes de actual direcção

O Banco de Portugal (BdP) reagiu de imediato às declarações do presidente executivo do Banco de Português de Negócios (BPN), Miguel Cadilhe, que disse esta segunda-feira que as irregularidades no seio do banco não foram detectadas pelo órgão supervisor mas pelas auditorias levadas a cabo pela actual administração.
«As principais irregularidades existentes no Banco Português de Negócios foram identificadas pelo Banco de Portugal antes do início de funções do Conselho de Administração presidido pelo Dr. Miguel Cadilhe, o que deu lugar imediatamente à instauração de vários processos de contra-ordenação», refere o organismo presidido por Vítor Constâncio em comunicado.
No início de Junho de 2008, diz ainda o BdP, a instituição determinou a apresentação de contas consolidadas com inclusão de entidades anteriormente omitidas, «devidamente certificadas por entidade externa habilitada, bem como a apresentação de um relatório de provisões económicas referentes aos activos a integrar».
Já posteriormente, o BdP precisou que a auditoria dos activos do BPN, a realizar pela actual administração, deveria ser realizada no âmbito do artigo 116.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, e depois do início de funções do Conselho de Administração presidido por Miguel Cadilhe.
Recorde-se que, esta segunda-feira, em conferência de imprensa, o presidente do BPN, Miguel Cadilhe, não poupou críticas às instâncias de supervisão, acusando as mesmas de terem falhado, no que diz respeito à detecção de irregularidades que terão prejudicado o banco em 700 milhões de euros.
«Sabemos que houve falha de vários anos. Houve uma grave e prolongada falha de supervisão», disse.
Fonte: Agência Financeira

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

OE2009: Deficientes indignados com perda de benefício fiscal

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, anunciou a retirada, em 2010, dos benefícios dados em 2009 aos deficientes de rendimentos mais elevados. A Associação Portuguesa de Deficientes e membros do Movimento dos Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa de Benefícios Fiscais mostraram-se perplexos, nota o jornal Público na edição desta quarta-feira.
Para Jorge Falcato, membro do MTPD, "é a baralhação completa". Na verdade, e citando um estudo do ISCTE/CRPG, "não houve alguma redistribuição do que o Estado poupou".
Cerca de 70 por cento das pessoas com deficiências estão integradas em famílias que têm um rendimento líquido de mil euros, ou seja, não beneficiaram das alterações destinadas a beneficiar agregados integrando pessoas com deficiência, explica o artigo do Público.
O presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, Humberto Santos, declarou-se "estupefacto" com a "desconsideração profunda", a "ousadia" do secretário de Estado ao proferir palavras de um "cariz desumano tremendo", de "conteúdo demagógico e eleitoralista", cita o jornal que recolheu reacções às declarações de Carlos Lobo publicadas ontem pelo Jornal de Negócios.
Fonte: Dinheiro Digital

OE2009 autoriza donativos em dinheiro a partidos políticos

O Orçamento de Estado para 2009 altera a lei de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, nomeadamente, no facto de acabar com a obrigatoriedade dos donativos singulares terem de ser feitos por cheque ou transferência bancária. O que na prática pode permitir, pela primeira vez desde 2005, que os partidos recebam donativos em dinheiro para financiar as suas campanhas.
«As alterações à lei, em 2003, foram para controlar as entregas em numerário, para que fosse possível seguir o rasto do dinheiro», explica, em declarações ao Diário Económico, Mouraz Lopes, membro do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO).
A possibilidade pode vir agora a ser colocada de lado pelas alterações inscritas no OE, em que o artigo 7º da lei dos financiamentos (regime dos donativos singulares), deixa cair a expressão «são obrigatoriamente titulados por cheque ou transferência bancária» (que exigem documentos comprovativos), substituindo-a pela obrigatoriedade dos partidos em apresentarem os extractos bancários de movimentos e da conta de cartão de crédito.
Fonte: Dinheiro Digital

Portugal agrava distância entre ricos e pobres

Os ricos estão mais ricos e os pobres mais pobres. A desigualdade continua a aumentar em Portugal, afirma a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, que atribuiu a 28.ª posição a Portugal. Pelo contrário, México, Grécia e Reino Unido diminuíram o fosso
Portugal apresenta um dos maiores índices de desigualdade na distribuição dos rendimentos da sua população, em valores reportados a 2005. O estudo é da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), que agrupa os 30 países mais industrializados do mundo.No seu relatório "Crescimento e Desigualdade", ontem divulgado, a OCDE afirma que o fosso entre ricos e pobres aumentou em 23 dos seus 30 países membros (Espanha, França e Irlanda destacam-se entre as excepções), bem como a pobreza infantil. Em contrapartida, a faixa etária entre os 55 e os 75 anos "viu os seus rendimentos aumentar mais nos últimos 20 anos", sendo a pobreza entre os pensionistas inferior à média da população da OCDE. Neste lapso de tempo, as famílias ricas melhoraram muito a sua situação em relação aos pobres. Porém, alguns países registaram melhores resultados do que outros: desde 2000, por exemplo, o fosso entre ricos e pobres aumentou no Canadá, Alemanha, Noruega, EUA, Itália e Finlândia, mas diminuiu no México, Grécia, Austrália e Reino Unido. Nos países onde as diferenças sociais são mais importantes, o risco de pobreza é maior e a mobilidade social mais baixa, segundo a organização. O nível de desigualdade é dado pelo coeficiente de Gini, tanto maior, quanto maior for essa desigualdade. A média dos 30 países da OCDE em 2005, situa-se em 0,311; os países mais igualitários são a Dinamarca (0,232) e a Suécia (0,234); os mais desiguais são o México (0,474) e a Turquia (0,430). Em 28.º lugar surge Portugal, com 0,385, logo a seguir aos EUA, com um coeficiente de Gini de 0,381. O valor de Portugal em meados da década actual representa um agravamento desde o ano 2000, que poderá estar ligado à crise da economia nacional e à recessão em 2003. Já quanto ao limiar da pobreza, Portugal ocupa a 20.ª posição entre os 30 países avançados. Ele corresponde a 60% do rendimento mediano no países, depois de impostos e transferências, isto é, depois da intervenção da política de redistribuição de rendimentos de cada Estado. O valor encontrado para Portugal é de 20,7% da população abaixo da linha de pobreza, que corresponde ao valor equivalente a 20 anos atrás, mas traduz uma tendência de melhoria desde 1995, altura na qual a população em risco de pobreza ascendia a 22,1%.A taxa média de pobreza nos 30 países da OCDE situa-se nos 17,4%. Os países com menor número relativo de pobres são a República Checa (11,5%) e a Dinamarca (12,3%), enquanto as mais altas taxas se encontram no México (25,3%) e na Turquia (24,3%). A OCDE pediu aos países para "fazerem muito mais" na promoção de um emprego remunerado, capaz de fazer desse trabalho um meio para lutar contra a pobreza.
Fonte: Diário de Notícias

Crédito malparado atinge novo recorde

O crédito de cobrança duvidosa entre particulares, o chamado malparado, atingiu um novo recorde no passado mês de Agosto, fixando-se nos 2,801 mil milhões de euros.
De acordo com os dados divulgados esta terça-feira pelo Banco de Portugal, em Agosto o crédito malparado aumentou 2,45% face ao mês anterior, sendo que em termos homólogos (comparado com igual mês do ano passado) disparou 26,46%.
O aumento é explicado com a subida das taxas de juros e com o abrandamento da economia portuguesa, sendo que os dados agora divulgados ainda não reflectem os efeitos da crise financeira.
Fonte: Correio da Manhã

Reembolsos de IRS, IRC e IVA vão ser mais rápidos

O pagamento de reembolsos dos impostos sobre o rendimento (IRC e IRS) e do IVA vai ser cada vez mais rápido e tenderá até para a devolução imediata.
Esta é uma das medidas que o Ministério das Finanças quer implementar no prazo de dois anos para tornar a Direcção-Geral de Impostos mais rápida nos serviços ao contribuinte, mas que neste caso beneficiará apenas quem tiver em situação de «risco de incumprimento reduzido»
No âmbito do programa «Qualidade ao serviço do contribuinte», apresentado esta terça-feira, está ainda em cima da mesa o pagamento imediato de reembolsos dos Impostos Sobre o Património, bem como a restituição de todos os impostos quando haja reconhecimento do respectivo direito nos procedimentos correspondentes e ainda nos casos em que se determine a existência de erro nos pagamentos efectuados.
Em cima da mesa está ainda a vontade de estender o pré-preenchimento das declarações fiscais além do IRS.
Uma agenda personalizada de obrigações fiscais
No âmbito deste conjunto de medidas, a Direcção-Geral de Impostos vai ainda reforçar os serviços de Internet e os avisos, quer por «e-mail» quer por «sms», da aproximação de prazos de cumprimento de obrigações fiscais.
Neste ponto, prevê-se ainda a criação de uma agenda interactiva personalizada, a ser disponibilizada na Internet, onde constarão essas mesmas obrigações fiscais.
Este documento poderá ser ajustada por cada contribuinte.
«Esta agenda incluirá o registo das contribuições e o seu histórico», explicou aos jornalistas o Director-Geral dos Impostos, José Azevedo Pereira.
Fonte: Agência Financeira

Sócrates promete «passo firme» para responder à crise

O secretário-geral do PS prometeu que o seu Governo terá «passo firme» no combate às dificuldades da conjuntura internacional e garantiu que o Estado apoiará o máximo possível cidadãos e empresas, mas sem entrar em «loucuras».
As palavras de José Sócrates foram proferidas no final das Jornadas Parlamentares do PS, em Aveiro, num discurso que durou cerca de 30 minutos, avança a «Lusa».
José Sócrates centrou o seu discurso nas respostas que o seu Governo deu à crise orçamental a partir de 2005 e nas medidas que a proposta de Orçamento do Estado para 2009 para responder á actual crise financeira internacional.
«É neste momento que é preciso passo firme para enfrentar os problemas», declarou Sócrates, dizendo, depois, que a «nenhum membro» do seu Governo «falta animo» para responder aos desafios.
«Sabemos para onde ir. Estamos aqui para enfrentar os problemas. Teremos passo firme para responder a esses problemas», declarou o primeiro-ministro, num discurso em que visou por várias vezes, implicitamente, o PSD e as suas propostas.
Fonte: Agência Financeira

terça-feira, 23 de setembro de 2008

Azevedo Pereira pede mais cobranças

O director-geral dos Impostos, Azeredo Pereira, quer mais acção nas cobranças, uma ideia expressa na reunião que manteve com os directores de Finanças de todo o país, na sexta-feira.

Preço da gasolina regista maior baixa de sempre

A BP baixou ontem a gasolina em oito cêntimos por litro e o gasóleo em quatro cêntimos por litro. A Cepsa também desceu a gasolina em 8,3 cêntimos. Estas são as maiores descidas de sempre do preço da gasolina, realizadas de uma só vez, no mercado nacional, pelo menos desde que este foi liberalizado em 2004, e surgem dias após o ministro da Economia ter exigido a descida dos preços. O presidente da BP Portugal garante que esta descida inédita da gasolina nada tem a ver com a pressão pública de Manuel Pinho sobre as petrolíferas. Embora perceba que essa leitura seja feita, António Comprido garante que a decisão de baixar oito cêntimos reflecte apenas a cotação dos produtos refinados. Na semana passada, a cotação internacional da gasolina apontava para uma subida e a BP subiu. Esta semana, vai no sentido de uma forte baixa, 7 cêntimos por litro em termos médios e, por isso, a companhia desceu os preços. O gasóleo internacional baixou quatro cêntimos desde o início do mês. António Comprido reconhece que há riscos na decisão de avançar com a baixa de uma só vez, em lugar de faseada. "Se calhar daqui a uma semana estamos outra vez a aumentar o preço", até porque o petróleo desde a semana passada que voltou a superar os 100 dólares por barril - ontem disparou, sobretudo em Nova Iorque (ver caixa). Já no fim-de-semana, a Galp Energia reduziu três cêntimos na gasolina e quatro cêntimos no gasóleo. A Repsol baixa hoje em três cêntimos a gasolina e um cêntimo o diesel. Na BP, a gasolina estava nos 1,398 euros por litro e o diesel custava 1,258 euros, valores equivalentes aos do início de Abril. Apesar das baixas, a Deco mantém o protesto de sábado, com boicote às bombas, e a ANTRAM (associação dos transportadores de mercadorias) vai aderir.Na semana passada, Manuel Pinho manifestou a convicção de que os preços em Portugal teriam de baixar para reflectir a descida do petróleo. Apesar do alerta de Manuel Pinho, a BP aumentou em um cêntimo a gasolina, embora tenha baixado o gasóleo. A contradição gerou uma onda de protestos até porque os dados mais recentes mostravam que os preços em Portugal estavam a descer mais lentamente que os produtos refinados, o que levou o ministro da Economia a ameaçar tomar medidas.
Fonte: Diário de Notícias

Malparado aumenta 16% no crédito à habitação

Crise e subida dos juros estão a aumentar o número de famílias que não conseguem pagar as suas prestações mensais dos créditos. O malparado dispara todos os meses nos empréstimos ao consumo e já começa a apresentar níveis preocupantes nos destinados à compra de casa
Os portugueses enfrentam cada vez maiores dificuldades no pagamento dos seus créditos, com o aumento do malparado a chegar já, com mais intensidade, aos empréstimos à habitação.Em Julho último, o rácio de crédito de cobrança duvidosa sobre o total concedido para a compra de casa ascendia a 1,4%, mais 16,4% que em Julho do ano passado, quando o rácio era de 1,2%. Em termos absolutos, os 1,4 mil milhões de euros em atraso no pagamento deste tipo de crédito aumentaram 22% face a igual mês do ano passado, de acordo com os dados do boletim estatístico de Setembro do Banco de Portugal, ontem divulgado.Este crescimento denota as dificuldades de muitos portugueses em continuar a pagar as suas prestações do crédito à habitação, numa altura em que o total de crédito concedido para a compra de casa continua a desacelerar: em Julho, o seu aumento era de 8,9% face a mês homólogo do ano passado, totalizando 105 mil milhões de euros.O agravamento do malparado é igualmente significativo no total de crédito concedido a particulares. O rácio de incumprimento passou para 2% do total concedido em Julho, ascendendo a 2,7 mil milhões de euros. Trata-se de um aumento de 11% no rácio e de um crescimento de 24,2%, nos montantes absolutos em cobrança duvidosa.O total de empréstimos concedidos a particulares cresceu 9,6% de Julho a Julho, tendo chegado aos 133,1 mil milhões de euros.Os empréstimos destinados a financiar o consumo continuam a apresentar o mais elevado nível de sinistralidade. Nos primeiros sete meses de 2008 ascende já a 678 milhões de euros o total de crédito em incumprimento, mais 67% que em igual mês do ano passado.O rácio de incumprimento do crédito ao consumo sobre o total atribuído pela banca para este efeito era, em Julho, de 4,5%, contra 3,3% em igual mês de 2007, o que representa um aumento de 36,3% neste rácio. Em época de crise financeira, as famílias em dificuldades optam por deixar de pagar, em primeiro lugar, as prestações dos empréstimos para a compra de carro, computador ou outros bens de consumo, sem garantias reais associadas.No que respeita às empresas, o cenário também não é animador. O crédito em cobrança duvidosa destinado a este segmento ascende a 2,1 mil milhões de euros, o que se traduz num crescimento de 26% em termos absolutos, tendo em conta que em Julho do ano passado o total em incumprimento nas mãos das empresas ascendia a 1,6 mil milhões de euros.Em relação ao crédito concedido a empresas, os montantes de cobrança duvidosa correspondem a 1,9% do total, contra 1,7% em Julho de 2007, o que se traduz num agravamento de 11,7%.Nos primeiros sete meses de 2008, o total de empréstimos atribuídos a empresas por instituições de crédito em Portugal ascendia a 109 mil milhões de euros.
Fonte: Diário de Notícias

Calotes sobem 1,46 milhões/dia

As famílias portuguesas deviam, em Julho, mais 533 milhões de euros à Banca do que em igual período de 2007. Espelhando maior dificuldade em pagar as prestações, o crédito de cobrança duvidosa atinge já os 2,7 mil milhões de euros, mais 24% do que no período homólogo.
Os dados do Banco de Portugal mostram que, em relação a Julho do ano passado, o incumprimento aumentou 533 milhões de euros, o que equivale a uma subida diária de 1,46 milhões de euros. Eugénio Rosa, economista, acredita que, se não forem tomadas medidas, "vai disparar o número de pessoas a entregar a casa à Banca".
O crédito concedido ultrapassou os 133 mil milhões, tendo a cobrança duvidosa um peso de 2,1% no total. Na habitação, o incumprimento subiu 22% por cento face a Julho de 2007, mas é no crédito ao consumo que as dívidas mais sobem: o malparado atingiu os 678 milhões de euros, mais 67% do que há um ano.
Fonte: Correio da Manhã

Euribor volta a atingir valor mais alto de sempre

A Euribor continua a somar recordes. Esta quarta-feira, o valor indexante a seis meses, o mais utilizado nos créditos à habitação em Portugal, alcançou os 5,256 por cento.
Já a Euribor a 12 meses posicionou-se nos 5,540%, mostrando que a cotação continua a ser afectada pela turbulência nos mercados financeiros mundiais.
A instabilidade continua assim a fazer-se sentir apesar dos esforços dos bancos centrais para a conter. A subida da Euribor tem-se acelerado e nem o esforço de 700 mil milhões de dólares da Administração Bush para acalmar os mercados têm acalmado a crise de confiança generalizada.
Registe-se ainda que o indexante a três meses se encontra nos 5,055%, enquanto o mensal subiu para os 4,849%.
Fonte: Agência Financeira

quinta-feira, 18 de setembro de 2008

Oposição quer ministro e "Concorrência" no Parlamento para explicar por que não há descida. DECO admite jornada de protesto nacional

Aperta-se o cerco ao Governo por causa do preço dos combustíveis não estar a acompanhar a descida do preço do petróleo: a Oposição quer Manuel Pinho e o líder do regulador no Parlamento. DECO admite protesto nacional.
O secretário-geral da associação, Jorge Morgado, revelou ontem que a DECO tem estado a receber "largas centenas de queixas" de consumidores, que "não conseguem compreender" as ausências de descidas dos preços dos combustíveis já que, em meses anteriores, os operadores justificaram as "sucessivas e rápidas" subidas dos preços com a alta do petróleo e agora afirmam que precisam de mais tempo para proceder ao respectivo acerto em baixa.
"As empresas deixaram completamente cair a máscara junto dos consumidores", disse Jorge Morgado, à agência Lusa, adiantando que a DECO está a ponderar a realização de uma jornada nacional de protesto, semelhante à que promoveu, no final da década de 90, contra a cobrança de uma taxa de activação nas chamadas da PT e, mais recentemente, contra o pagamento de uma taxa pela utilização do Multibanco.
A DECO aponta também o dedo ao processo de fixação dos preços, por não ser "transparente", e à Autoridade da Concorrência (AdC), que diz ter vindo a "descredibilizar-se" ao não conseguir explicar um "estado de coisas" onde "impera exclusivamente a lógica das empresas".
As críticas à AdC e ao Governo dominaram o debate de ontem no Parlamento, quando se discutiu a criação da chamada "Taxa Robin dos Bosques". No regresso de férias, o grupo parlamentar do PSD anunciou que vai pedir a presença do presidente da AdC, Manuel Sebastião, na Comissão de Economia, onde o CDS-PP também quer ver o ministro Manuel Pinho, para explicar uma situação que diz ser "incompreensível".
"Qualquer coisa se passa no domínio da concorrência", disse Paulo Portas, líder do CDS-PP, que classificou de "uma timidez e brandura inexplicáveis" o relatório da AdC, divulgado em Junho, onde garantia não ter encontrado indícios de cartelização nos preços dos combustíveis.
Os partidos da Oposição também não perdoaram o silêncio de Manuel Pinho, ontem, face à decisão da BP de aumentar em um cêntimo o preço da gasolina, depois de anteontem o ministro ter-se mostrado confiante de que "rapidamente" a descida do preço do barril de petróleo iria ter repercussões no custo dos combustíveis. "É uma prova de insignificância do ministro", considerou Francisco Louçã, do BE, classificando de "extraordinário" que o Governo tenha "levado uma bofetada" de uma gasolineira e não diga nada. "Afinal, quem governa este país? É o Governo ou é a GALP?", perguntou Honório Novo, do PCP.
Fonte: Jornal de Notícias

Taxa «Robin dos Bosques» vai ser votada no Parlamento

O Parlamento deverá aprovar hoje a taxa «Robin dos Bosques» prometida por José Sócrates, avança o Diário Económico na edição desta quarta-feira.
De acordo com o jornal, taxa Robin dos Bosques, o novo imposto que vai incidir sobre as petrolíferas, deverá ser aprovada no hemiciclo, mas os especialistas «continuam a não se entender sobre a sua legalidade e levantam mesmo dúvidas quanto à sua constitucionalidade».
Um sentimento que é partilhado pela indústria petrolífera, porque a informação sobre a nova taxa continua a ser escassa para as empresas.
O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério M. Fernandes Ferreira, considera que "algumas das normas do diploma em causa poderão colocar complexas questões constitucionais".
O fiscalista alerta para a necessidade de justificar o tratamento desigual dado às petrolíferas e afirma que as normas são "discriminatórias" e que podem ser "inconstitucionais".
Fonte: Dinheiro Digital

IRC: Governo poderá diminuir pagamento por conta

O Partido Socialista (PS) vai avançar este ano com uma proposta de revisão das regras dos pagamentos por conta em IRC, uma iniciativa que poderá resultar na descida dos valores que as empresas estão obrigadas a antecipar.
De acordo com o Jornal de Negócios desta quinta-feira, a nova redacção não está formalizada mas o objectivo está definido: "tornar a tesouraria das empresas menos apertada", num contexto em que as dificuldades de gestão se adensam, adiantou o deputado Maximiano Martins.
Os pagamentos por conta são uma forma de antecipação da entrega de IRC, para por um lado suavizar a factura fiscal das empresas - que pagam o imposto em prestações - e, por outro, garantir o encaixe antecipado de receita por parte do erário público.
Assim, ao longo do ano, as empresas entregam ao Estado (em Julho, Setembro e Dezembro) o montante de impostos que previsivelmente geram nesse exercício.

quinta-feira, 11 de setembro de 2008

Vales para troca de lâmpadas estão a chegar

Desde quarta-feira, e até à próxima semana, 600 mil famílias de menores rendimentos vão receber em casa os vales que lhes permitirão trocar as suas lâmpadas comuns por lâmpadas de baixo consumo energético.
A selecção das famílias foi feita com base na informação do consumo e potência contratada, dois indicadores que permitem identificar as famílias mais desfavorecidas. Assim que receberem os vales, as famílias podem dirigir-se a um dos hipermercados Modelo e Continente, ou Pingo Doce e Feira Nova, e com a troca do vale irão recolher as suas lâmpadas de baixo consumo que duram oito vezes mais que as lâmpadas normais. O investimento total para a substituição de lâmpadas nas famílias e nas escolas é de seis milhões de euros.

Preço do barril cai abaixo dos 100 dólares

O preço do barril do petróleo caiu abaixo dos 100 dólares, pela primeira vez desde o dia 2 de Abril, ao atingir os 99,65 dólares às 18h45 em Londres.

Mega- processo do álcool resulta em 1 pena de prisão efectiva

De entre duzentos arguidos no mega-julgamento do álcool, só um recebeu uma pena de prisão efectiva de três anos, com o tribunal a optar na maior parte das condenações por penas suspensas.
O arguido foi condenado por fraude fiscal e introdução fraudulenta no consumo e recebeu pena de prisão efectiva porque «o tribunal não teve qualquer hipótese de aplicar pena suspensa dados os antecedentes», referiu a juíza-presidente do colectivo, Maria Amélia Lopes da Silva.
Na maior parte das sentenças, o tribunal optou pela suspensão da pena, uma vez que «o julgamento foi muito longo, a Justiça deve ser rápida e as penas efectivas perdem eficácia quando passa tanto tempo entre a prática do crime e a decisão final», afirmou a juíza.
O colectivo absolveu todos os arguidos acusados de branqueamento de capitais, por considerar que este crime foi praticado para «esconder práticas ilícitas», tornando difícil rastrear o dinheiro envolvido.

Operação Furação: MP admite impugnar levantamento segredo

O Ministério Público admite impugnar o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que determina o levantamento do segredo de justiça na «Operação Furacão» quanto a alguns dos arguidos, revelou à Agência Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República.
«O magistrado do Ministério Público (MP) titular do processo no Tribunal da Relação e a Procuradora-Geral Distrital de Lisboa vão apreciar o teor do acórdão e oportunamente tomarão uma decisão sobre a eventual impugnação do mesmo», precisou a fonte, sem adiantar mais pormenores.
Esta posição do MP surge após o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) ter indeferido, a 03 de Setembro, a arguição de nulidades que o MP suscitou relativamente ao acórdão do TRL, de Julho, que veio permitir a consulta dos autos da investigação da «Operação Furacão» a alguns dos arguidos. Uma fonte da Relação de Lisboa explicou que, na prática, a eventual impugnação do MP traduzir-se-á num recurso para o Tribunal Constitucional (TC), o qual terá, contudo, que dar inicialmente entrada na Relação de Lisboa, cabendo ao relator do acórdão, Varges Gomes, admiti-lo ou não.
Fonte: dinheiro digital

Perdão de crimes para quem acertou contas com fisco

As buscas ao abrigo da 'Operação Furacão' vão continuar até ao final do ano, mas ainda falta ouvir mais de metade "dos intervenientes" identificados, "cujo depoimento é imprescindível recolher", e ler "cerca de 300 DVD", de mails recolhidos em centenas de buscas desde 2005, revela um relatório da equipa que comanda as investigações.Rosário Jorge Teixeira, procurador da Direcção Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), autor do relatório, propõe ainda "a aplicação de medidas de suspensão de processo criminal aos aderentes de esquemas de fraude", mas que, entretanto, acertaram contas com o fisco.A fraude e fuga fiscal, desde 2001, terá custado aos cofres do Estado uma quantia "não inferior a 200 milhões de euros", dos quais mais de 50 milhões de euros já terão sido recuperados pela máquina fiscal.Dias depois do Tribunal Constitucional vedar a informação sobre terceiros aos arguidos, Rosário Teixeira considera que a "investigação deveria prosseguir sob um regime de segredo de justiça". É que, justifica, estando ainda em curso a "recolha de prova pessoal" é necessário "preservar a liberdade de depoimentos" e assegurar a "ausência de constrangimentos e de antecipação das questões que possam vir a ser colocadas" pelos investigadores.O procurador que chefia as investigações afirma que, "a breve prazo", estará em condições para "alcançar conclusões gerais quanto à actividade dos promotores da fraude, em particular dos que regularizem a sua situação tributária, tendo em vista a decisão final sobre a sua responsabilidade".Mas já se sabe o modus operandi típico dos promotores da fraude fiscal. Assim, um patrão ou gestor de uma firma em Portugal, obriga os fornecedores a facturar as mercadorias a uma empresa - uma sociedade fantasma, dominada pelo patrão - sediada em Inglaterra. Esta, por sua vez, "refactura", por montantes mais elevados, as matérias-primas destinadas a Portugal. Os dinheiros para apagar a mercadoria saem da empresa portuguesa e entram na conta bancária da sociedade fantasma, em Inglaterra. Esta liquida a mercadoria ao fornecedor e, como sobra dinheiro, o diferencial segue para uma conta offshore, controlada, claro, pelo dono da firma. O dinheiro acaba por regressar a Portugal, para contas bancárias pessoais, consumando a fuga ao IRS e IRC.

quinta-feira, 4 de setembro de 2008

Freeport Alcochete na mira da Operação Furacão

Várias empresas ligadas à construção do Freeport, em Alcochete, poderão estar a ser investigadas no âmbito da Operação Furacão, maior investigação em Portugal sobre suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de capitais e facturação falsa.
Segundo a edição de hoje do Correio da Manhã, em causa estão suspeitas da emissão de facturas falsas com preços inflacionados, para reduzir o valor do imposto a pagar ao Fisco.
O Freeport, inaugurado em 2004, foi alvo de investigação no ano seguinte por parte da PJ de Setúbal por suspeitas de corrupção e tráfico de influências.
A Operação Furacão envolve mais de 200 arguidos e já implicou buscas ao BCP, BPN, Mota-Engil e empresas de Joe Berardo e Américo Amorim.

Fisco: anúncios de venda de bens penhorados duplicam

A quantidade de bens penhorados postos em leilão pelas Finanças não pára de aumentar. De Janeiro a Agosto deste ano, a DGCI gerou 3927 anúncios de venda, quase o dobro dos registados em igual período de 2007, refere esta quarta-feira o Jornal de Notícias.
Nos primeiros oito meses do ano passado, as Finanças haviam colocado no sistema electrónico de venda de bens penhorados 2003 anúncios.
Este ano, os resultados não só aumentaram como, de Janeiro a Agosto, a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) pôs à venda quase tantos bens penhorados como em todo o ano passado (3975). Os 161 milhões de euros cobrados pelas Finanças com as vendas electrónicas de bens penhorados, até Agosto, aproximam-se também do total cobrado em todo o ano de 2007 (174 milhões de euros).
Ainda com quatro meses pela frente, é expectável que o resultado do ano passado seja largamente superado.
Mas, segundo conta por seu lado o Diário de Notícias (DN), a meta do Fisco na cobrança por penhoras está em risco.
As Finanças admitem dificuldades na arrecadação de 1,5 mil milhões de euros em penhoras de salários, carros, casas e contas bancárias, diz o DN na edição desta quarta-feira.
Fonte: Dinheiro Digital

'Operação Furacão' salva pelo Constitucional

Juízes do Tribunal Constitucional vedam o acesso dos arguidos ao segredo de justiça relativo a dados de terceiros nos processos da 'Operação Furacão'. Uma meia vitória do procurador Pinto Monteiro e dos investigadores, que temiam a morte de um processo que já envolve 250 arguidosArguidos não têm acesso a dados do segredo de justiça Os mais de 250 arguidos da "Operação Furacão", suspeitos de fraude, fuga fiscal, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, não terão acesso, nos respectivos processos, aos dados de terceiros, abrangidos pelo segredo de justiça, como movimentos bancários, informações fiscais ou profissionais, de acordo com um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) ontem divulgado. O tribunal decidiu, assim, rejeitar a pretensão dos juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa, segundo a qual "os arguidos" deveriam ter "acesso imediato aos autos".Para Pinto Monteiro, procurador--geral da República, a decisão é uma "meia vitória", já que pretendia vedar o acesso completo aos processos. Os arguidos apenas podem consultar os dados referentes a eles próprios. Mas, apesar de tudo, Pinto Monteiro sai vencedor do braço-de-ferro mantido com a Relação de Lisboa, e os investigadores - que temiam "a morte da operação" com divulgação de dados - podem agora guardar, longe da vista dos arguidos, informações de terceiros tutelados pelo segredo bancário, fiscal ou profissional.No entanto, a decisão (acórdão) do TC, ontem revelada, não foi pacífica. Entre os cinco juízes "maiores" da justiça do País, um esteve contra o texto, votando vencido.Em poucas linhas, o tribunal declarou inconstitucional a "interpretação" de um artigo (89.º, n.º 6) do Código do Processo Penal, segundo o qual "é permitida e não pode ser recusada ao arguido" a consulta do processo, sob segredo de justiça, mesmo com as investigações em andamento. Ou seja, os arguidos podem ter acesso limitado ao processo, apenas em relação aos seus dados.Os juízes do TC invocaram o artigo 20.º, n.º3 da Lei Fundamental para argumentar que a interpretação dada ao Código do Processo Penal não assegura uma adequada protecção do segredo de justiça relativo a terceiros. Por isso, a interpretação é inconstitucional. A decisão dos juízes pode agora satisfazer as pretensões de Pinto Monteiro, que em meados de Julho, reagindo à decisão do Tribunal da Relação - que permitia o acesso dos arguidos e advogados às investigações -, temia pelo curso normal das investigações. Em Julho, Pinto Monteiro admitia que o levantamento do segredo colocaria "em grande risco as investigações que decorrem".O procurador acabou por recorrer para o TC e os investigadores também não esconderam que a abertura dos processos aos arguidos (e respectivos advogados) divulgando todos os dados bancários, fiscais ou modus operandi das empresas, poderia "matar" a investigação em curso.Ontem, o TC não se pronunciou quanto aos prazos da investigação, findo os quais os arguidos têm acesso aos processos. Pinto Monteiro admite que a investigação esteja concluída até ao fim do ano, mas pediu que o segredo de justiça relativo à "Operação Furacão" fosse prolongado até Junho de 2009. Uma polémica que terá novos episódios. É que, em Julho último, o procurador pediu ao Governo e ao Parlamento "coragem" para alargar os prazos de segredo de justiça "nos crimes de grande complexidade", como é o caso das investigações a cargo do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), chefiado por Cândida Monteiro.
Fonte: Diário de notícias

Função pública: Frente Comum pede aumentos salariais de 5%

Sindicatos exigem mais 0,9% para compensar perda do poder de compra neste anoA Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública já divulgou as suas reivindicações para 2009. Em termos de salários, esta estrutura sindical, afecta à CGTP, exige um aumento de 5%.
Para além disso, deve haver um aumento de 0,9%, igual ao diferencial entre a inflação real que deverá ser registada este ano no País (cerca de 3%, segundo as previsões do Banco de Portugal) e a inflação prevista pelo Governo no Orçamento do Estado para este ano e que serviu de base às negociações salariais no ano passado (2,1%). Tudo para compensar a perda do poder de compra neste ano.
A Frente Comum quer ainda que o aumento mínimo para cada funcionário público seja de 50 euros. A decisão saiu da cimeira dos cerca de 30 sindicatos que a compõem.
Para o subsídio de refeição, a Frente Comum reivindica um aumento de 6,5%.
Um dia antes também a frente sindical da função pública, um grupo de cinco sindicatos encabeçado pelo dos Quadros Técnicos do Estado (STE) tinha exigido aumentos de 4%.

Como ganhar nos leilões de bens penhorados

Fisco e bancos vendem bens penhorados, incluindo casas a 40 mil euros Em tempo de crise, a venda de bens penhorados, seja pelas Finanças, empresas ou bancos tem cada vez mais adeptos e a impossibilidade de uns em pagarem as suas dívidas é a oportunidade de outros, diz o «Diário Económico».
Imóveis com um preço base de 40 mil euros, carros a 700 euros, televisões, móveis, material de escritório e o recheio de empresas são alguns do bens que acabam por ser penhorados a quem tem dívidas.
No que ao Fisco diz respeito, também já se podem comprar participações de sociedades e outros bens, desde máquinas de projectar gesso, impressoras, monitores e computadores, estabelecimentos comerciais, roupa e até sapatos.
As vendas do Fisco têm aumentado e, segundo os dados da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), o número de bens vendidos até ao início deste mês já ultrapassou o total de vendas de 2007. Até à passada terça-feira tinham sido vendidos 4031 bens, face aos 3967 registados no total do ano passado.
Mas o que justifica este aumento? O preço reduzido a que os bens são vendidos faz da venda de bens penhorados «um negócio apetecível», segundo o fiscalista Miguel Caetano de Freitas. Nos imóveis, por exemplo, o desconto é de 30%, já que, na avaliação, apenas é considerado 70% para o valor base.

quarta-feira, 27 de agosto de 2008

Bancos multados se exigirem produtos para baixar o "spread"

Renegociar as condições de crédito à habitação com o banco vai ser mais fácil a partir de 25 de Setembro, depois de a nova Lei, publicada ontem em Diário da República, proibir as instituições financeiras de cobrar qualquer valor pela alteração dos "spreads" ou alargamento do prazo dos empréstimos.
Fonte: Jornal de Negócios

Portugueses pedem dinheiro emprestado fora de bancos

O número de portugueses que escolhem instituições especializadas para pedir crédito ao consumo está a aumentar e a um ritmo mais acelerado do que nos grandes bancos, cita o «Diário Económico».
Cetelem, GE Consumer Finance, Cofidis, Credifin, Crediagora, algumas das principais empresas do sector a operar no mercado nacional, registaram um crescimento de 24% nos montantes de crédito concedido a clientes no primeiro semestre deste ano face ao período homólogo. Na banca, o mesmo tipo de empréstimos cresceu 12%.
Segundo o mesmo jornal, a subida de 24% neste tipo de empréstimos mostra que, apesar da confiança dos consumidores e do consumo privado estarem em níveis baixos, a preferência dos portugueses na altura de pedirem um crédito pessoal recai nestas instituições, em detrimento da banca. Analisados os cinco maiores bancos nacionais - CGD, BCP, BES, Santander Totta e BPI - e feitas as contas, os empréstimos aumentaram 12%, no mesmo período, ou seja, metade das empresas especializadas.
Esta realidade explica-se pelo facto deste tipo de empréstimos ser o «core-business» dessas instituições financeiras de crédito, enquanto o negócio da banca é bem mais abrangente. Para além disso, a actual conjuntura económica e financeira beneficia estas empresas.
Fonte: Agência Financeira

Boavista tem dez dias para apresentar garantias ao Fisco

O Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) deu dez dias ao Boavista para apresentar novas garantias financeiras que lhe permitam regularizar as dívidas que tem junto do Fisco e da Segurança Social.
De acordo com a «Rádio Renascença», a administração da SAD axadrezada diz que não está ainda definido se o Boavista apresenta um novo Plano Extrajudicial de Conciliação ou reformula aquele que os mesmos credores rejeitaram no dia 12.
A decisão será tomada quando regressar de férias o Técnico Oficial de Contas que trabalha com o Boavista e a resposta ao IAPMEI deverá ser dada durante a próxima semana.

terça-feira, 26 de agosto de 2008

Estado perderá 100 M€ em impostos das grandes empresas

A quebra nos lucros das principais empresas portuguesas, que integram o PSI-20, deverá resultar numa diminuição de 100 milhões de euros nos impostos arrecadados pelo Estado no próximo ano, noticia esta terça-feira o Diário Económico.
A queda prevista nos lucros das cotadas do PSI-20 deverá traduzir-se num total de 1,44 mil milhões de euros de impostos arrecadados pelo fisco, menos 6% do que os 1,54 mil milhões recebidos este ano e relativos ao exercício de 2007.
O jornal fez os cálculos tendo por base as previsões de resultados das empresas elaborados por 185 analistas compiladas pela Bloomberg e recorrendo a uma taxa efectiva de IRC de 20,37%, idêntica à registada em 2007. De fora das contas ficaram a EDP Renováveis, que apenas entrou para a bolsa este ano, a Brisa e a Sonaecom, que não pagaram imposto este ano por terem beneficiado de créditos fiscais. As restantes 17 empresas do PSI-20 representam 85% da capitalização do principal índice bolsista e, no ano passado, valeram 28% das receitas em sede de IRC previstas no Orçamento de Estado.
O conjunto dos analistas estima que os resultados antes de impostos das 17 empresas diminuam 4%, para 7,2 mil milhões de euros, devendo os resultados líquidos registar uma quebra de 12%.
Fonte: Dinheiro Digital

Três mil devem mais de 100 mil euros ao fisco

A lista de devedores ao fisco já conta com quase 13 mil nomes, entre particulares e empresas. Contudo, o Governo faz uma apreciação positiva da publicação, iniciada em Julho de 2006. É que, desde essa data, segundo dados oficiais, os cofres do Estado já conseguiram recuperar 500 milhões de euros aos indivíduos e sociedades faltosos investigados e que viram o seu nome publicado ou em vias de o ser. Só entre Janeiro e Julho do corrente ano os valores arrecadados em impostos em dívida já excedem os 200 milhões de euros.Como habitualmente, o Ministério das Finanças publica a lista de forma parcelada, ou seja, por classes de devedores. Os que devem mais de 100 mil euros são quase 3100, sendo o número de empresas e particulares bastante idêntico, ambos na casa dos 1500.Os maiores devedores são sete contribuintes em nome colectivo, que o Estado afirma estarem em falta com mais de cinco milhões de euros. Boavista e Salgueiros, dois dos mais emblemáticos clubes desportivos portugueses, estão entre os maiores devedores. Há ainda 90 contribuintes em nome individual que devem mais de um milhão de euros.As Finanças afirmam que a lista tem agora "mais 800 contribuintes" do que na altura da sua última publicação, mas não refere quantos, entretanto saíram. Publica ainda uma estimativa das classes profissionais que mais contribuem para os valores em falta. Na frente vai o sector imobiliário, com mais de 400 contribuintes, seguindo-se o comércio por grosso e a retalho, que ultrapassa os 250. A área de transportes tem 70 empresas listadas e a hotelaria mais de 50.
Fonte: Diário de Notícias

Combate ao crime fiscal em risco

O comando-geral da GNR difundiu uma directiva que prevê uma grande redução no efectivo da futura Unidade de Acção Fiscal (UAF), que sucederá à Brigada Fiscal (BF). A medida foi mal recebida nesta unidade, temendo-se que venha a matar a UAF logo à nascença, colocando em causa o combate ao crime fiscal e aduaneiro.
O 2º comandante-geral da GNR, tenente-general Cabrita, assinou a Directiva que reflecte as conclusões do grupo de trabalho que ele próprio coordenou, responsável pela elaboração das portarias de regulamentação da lei orgânica da GNR. No entanto, nem o actual comandante da BF. major-general Samuel Mota, nem outros oficiais superiores da unidade chegaram a ser ouvidos pelo grupo de trabalho. Em resultado disso, "as opções tomadas são altamente prejudiciais ao combate ao crime fiscal", afirmaram ao CM, fontes policiais.
A nova lei de investigação criminal atribui à UAF responsabilidades de investigação sobre os crimes fiscais de valor superior a um milhão de euros. Face às novas exigências, o comando-geral dotou a unidade de um quadro orgânico de 450 homens, menos 150 do que os previstos na versão inicial da lei orgânica. De saída estarão inúmeros sargentos com dez anos ou mais de experiência no combate à fraude fiscal. A ‘sangria’ de efectivos, e a redução de operacionais de qualidade, "afectará a capacidade da GNR de investigar crimes aduaneiros". "A UAF terminará todos os inquéritos que a Brigada Fiscal tem em mãos, incluindo a ‘Operação Furacão’.Mas quando o Ministério Público distribuir mais investigações à UAF, a unidade não aguentará, correndo o risco de acabar, o que comprometerá a investigação aduaneira", referiu ao CM fonte ligada ao processo.
Face às críticas, o comando da GNR compromete-se a dotar a UAF e a Unidade de Controlo Costeiro dos meios necessários para a sua actividade.
PORMENORES
‘OPERAÇÃO FURACÃO’
A ‘Operação Furacão’ começou em 2005 no Departamento Central de Investigação e AcçãoPenal de Lisboa (DCIAP). Com esta investigação procura-se, desde o início, combater a fraude fiscal e o branqueamento de capitais.
34 MILHÕES
Já este ano, o DCIAP entregou, na totalidade, as diligências da ‘Operação Furacão’ à Brigada Fiscal da GNR. Em mais de três anos de investigações, o Estado conseguiu já recuperar 34 milhões de euros e constituiu 120 arguidos.

Miguel Curado
Fonte: Correio da Manhã

Fisco apanha Vale e António Araújo

A lista dos principais devedores ao Fisco foi actualizada com 800 novos nomes. Entre eles destacam-se o empresário de futebol ligado ao FC Porto, António Araújo, com uma dívida superior a um milhão de euros e duas empresas do ex-presidente do Benfica, João Vale e Azevedo, com dívidas entre os cem mil e os 500 mil euros.
António Araújo foi indiciado pela prática de cinco crimes de corrupção desportiva activa no caso ‘Apito Dourado’. O empresário chegou a ser presidente do clube brasileiro Corinthians Alagoano, onde jogava Deco antes de ser transferido para o Alverca.
O empresário integrou a lista dos contribuintes que devem mais de um milhão de euros ao Fisco. Contactado pelo CM, António Araújo recusou entrar em detalhes sobre o assunto. "Fui notificado e a contestação está a cargo dos meus advogados. É um direito que assiste a qualquer cidadão", disse o empresário, ressalvando: "Há muitos mais contribuintes na mesma situação do que eu. O Estado faz o que lhe apetece."
No que respeita ao ex-presidente do Benfica, entraram para a lista dos devedores as empresas Vale e Azevedo Capital Consultadoria e Gestão Empresarial SA, e a Vale e Azevedo e Associados, sociedade de advogados. Ambas integram o grupo dos que devem entre cem mil e 500 mil euros de impostos.
Neste momento, a lista inclui 13 mil nomes e o Estado já arrecadou cerca de 500 milhões de euros de receita. O sector do imobiliário destaca-se entre os devedores, com a inclusão de 400 empresas, entre construção e mediação imobiliária.
De acordo com o Ministério das Finanças, a lista inclui ainda mais de uma centena de profissionais de consultadoria fiscal e contabilidade, designadamente técnicos oficiais de contas. O presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), Domingues de Azevedo, disse ao Correio da Manhã que já alertou várias vezes o Governo para os erros mas as situações multiplicam-se devido "à presunção de verdade absoluta" dos serviços fiscais, que também não respondem às reclamações dos contribuintes.
"QUEREM QUE EU PAGUE IVA QUE NUNCA COBREI PELO MEU TRABALHO"
O fadista João Braga, que aparece na lista de devedores, considera que nada deve ao Fisco porque lhe é exigida a devolução de IVA que nunca cobrou. "Os artistas estão isentos. E eu nunca cobrei IVA pelo meu trabalho", sublinha ao Correio da Manhã o fadista, explicando que o processo já se arrasta há dois ou três anos. "Inicialmente pediam-me cerca de meio milhão de euros agora reduziram para 64 mil euros", explica João Braga que reclama a anulação da dívida. "Eles querem que eu pague uma coisa que nunca recebi", conclui revoltado João Braga, confessando que quando recebeu a carta até se riu do "erro" mas depois "vieram com ameaças" e acabou por contratar um advogado.

Miguel Alexandre Ganhão / Tânia Laranjo / R.O.
Fonte: Correio da Manhã

Taxas de juro no crédito à habitação voltam a subir

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação atingiu o valor médio de 5,633% em Julho, o que representa um aumento de 0,059 pontos percentuais (p.p.) face ao mês anterior, revelam os dados do Instituto nacional de Estatística (INE).
A subida mensal da taxa de juro implícita no conjunto dos contratos em vigor ocorreu em todos os períodos considerados (contratos celebrados nos últimos 3, 6 e 12 meses). Efectivamente, registaram-se acréscimos mensais de 0,135 p.p. (para os contratos celebrados nos últimos 3 meses), de 0,071 p.p. (últimos 6 meses) e de 0,070 p.p. (últimos 12 meses), fixando-se as respectivas taxas de juro implícitas em 5,572%, 5,347% e 5,277%.
Do mesmo modo, a subida abrangeu todos os destinos de financiamento, desde a aquisição de terreno para construção de habitação (0,008 p.p.), construção de habitação (0,059 p.p.) e aquisição de habitação (0,059 p.p.). As respectivas taxas de juro implícitas situaram-se em 5,554%, 5,636% e 5,633%.
Estado corta comparticipações no bonificado
Em ambos os Regimes de Crédito observou-se uma evolução crescente das taxas de juro, passando para 5,516% no Regime Geral (0,053 p.p. acima do mês anterior) e para 6,080% no Regime Bonificado Total (acréscimo de 0,055 p.p.).
As taxas de juro implícitas nos contratos dos Regimes Bonificados Jovem e Não Jovem apresentaram comportamentos semelhantes, aumentando 0,056 p.p. e 0,054 p.p. relativamente ao mês anterior, para os valores de 6,025% e de 6,135%, respectivamente. Estes acréscimos na taxa de juro resultaram de subidas nas parcelas suportadas pelos mutuários, de 0,063 p.p. e de 0,059 p.p., e de diminuições nas comparticipações do Estado, de -0,006 p.p. e de -0,007 p.p., respectivamente.
Capital em Dívida e Prestação Vencida
No mês de Julho, o valor médio do capital em dívida no total dos contratos de crédito à habitação em vigor atingiu 54.135 euros, menos 19 euros que no mês anterior.
O montante médio do capital em dívida nos contratos de crédito à habitação celebrados nos últimos 3 meses foi de 86.890 euros, registando-se um decréscimo de 1.474 euros face ao mês anterior.
Nos contratos celebrados nos últimos 6 meses, registou-se uma diminuição mensal de 202 euros, com o montante médio a situar-se em 87.892 euros. Nos contratos celebrados nos últimos 12 meses também se registou um decréscimo mensal, no valor de 284 euros, situando-se o montante médio em 87.776 euros.
Prestação vencida superior
O valor médio da prestação vencida nos contratos celebrados nos últimos 3 meses fixou-se em 463 euros, mais 3 euros que no mês anterior, montante significativamente superior ao valor médio do conjunto dos contratos em vigor, que foi de 355 euros.
Nos contratos celebrados nos últimos 6 e 12 meses, os valores médios das prestações vencidas foram de 453 e de 451 euros, superiores em 3 e em 4 euros aos valores correspondentes verificados em Junho.
No Regime Geral, o valor médio do capital em dívida registou um acréscimo mensal de 320 euros para o valor médio de 61.966 euros. No Regime Bonificado esse valor médio fixou-se em 36.740 euros (mais 296 euros que no mês anterior).

Emigrantes poupam menos 7% este ano

Os nossos emigrantes já viveram dias melhores, a avaliar pelo tamanho das suas poupanças. Em 2007, o cheque dos emigrantes enviado para Portugal valia quase 2,6 mil milhões de euros, o suficiente para pagar uma nova ponte Vasco da Gama, sobre o rio Tejo, em Lisboa. Mas já nos primeiros seis meses deste ano, o cheque das poupanças levou uma «tesourada» de cerca de 7% em relação ao primeiro semestre de 2007 (totalizaram 1,1 mil milhões de euros em Junho último).
O que leva os emigrantes a cortarem na mesada, já este ano? Ainda é cedo para conclusões, mas também a força de trabalho made in Portugal não está a salvo das crises. Na Europa, nos últimos meses, o desemprego aumentou e os rendimentos baixaram. Foi o que sucedeu, por exemplo, na Alemanha e em França. Nos EUA, a economia definha e na Venezuela a crise política aconselha cautelas com dinheiros. É aliás, no país presidido por Hugo Chávez que as bolsas dos nossos emigrantes mais sofrem, a avaliar pelas poupanças. É que no primeiro semestre os nossos compatriotas enviaram menos 3,1 milhões de euros, um corte de 31% em relação aos mesmo meses do ano passado, avança o «Diário de Notícias».
Pelo contrário, há um novo Eldorado para os portugueses: Espanha. As remessas efectuadas desde o país vizinho aumentaram 56,5% entre 2006 e 2007 e já neste primeiro semestre o pecúlio (avaliado agora em 74 milhões de euros) cresceu 101%, apesar da «aterragem» da economia e da explosão da bolha imobiliária que pode, dentro de alguns meses, levar ao retorno de milhares de emigrantes.
Fonte: Agência Financeira

segunda-feira, 18 de agosto de 2008

Justiça tributária: Governo lança 5 juízos liquidatários

Uma portaria do Governo lançou novas medidas «de urgência» visando desbloquear a justiça tributária, com a incorporação de 30 novos juízes e a criação de cinco juízos liquidatários em Setembro, refere o Jornal de Notícias esta sexta-feira.

Multa de cem euros para uniões de facto

Os casais unidos de facto que estão a ser chamados às repartições de Finanças para comprovar a validade do domicílio fiscal estão a ser penalizados com uma multa de cem euros.
Tal como o Correio da Manhã noticiou ontem, as repartições não estão a aceitar as declarações passadas pelas juntas de freguesia que atestam que os contribuintes vivem na mesma casa. Em consequência disso, os sujeitos passivos são obrigados a preencher uma nova declaração de IRS e é-lhe aplicada uma multa de 50 euros por cada um (o mínimo legal).
Esta acção de fiscalização foi decretada pela Direcção de Serviços do IRS, e avalizada pelo director-geral, Azevedo Pereira, depois de vários cruzamentos de informação mostrarem que as declarações entregues pelos contribuintes unidos de facto, não coincidiam no domicílio fiscal. Um requisito fundamental para que as u’niões de facto sejam equiparadas ao casamento.
Fonte: Correio da Manhã

Major suspeito de crime fiscal

O major Valentim Loureiro e o filho, João Loureiro, estão na mira do Fisco. No seguimento da Operação ‘Resgate Fiscal’, lançada pela Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) no início de Agosto, a Administração Tributária está a analisar a gestão da família Loureiro à frente da SAD do Boavista, de modo a apurar qual a responsabilidade dos gerentes daquela sociedade na dívida de 15 milhões de euros ao Fisco e à Segurança Social.
No limite, e no caso de o Boavista não ter bens suficientes para pagar, as Finanças ponderam lançar mão da figura da ‘reversão’ prevista na Lei Geral Tributária, e que permite que os bens próprios dos sócios gerentes respondam por dívidas da empresa.
No caso de se provar que, durante a gestão da família Loureiro, existiram impostos cobrados aos atletas que não foram entregues aos cofres do Estado, o Major e João Loureiro incorrem no crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido com pena de prisão até três anos ou com multa até 360 dias, pelo artigo 105º do Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT).
Os serviços centrais do Fisco estão a fazer um levantamento das dívidas do Boavista, cruzando a informação com os anos em que o clube foi presidido por Valentim e por João Loureiro.
O CM sabe que o levantamento deverá estar concluído até ao final de Setembro, altura em que ambos os contribuintes serão chamados ao serviço de Finanças para serem ouvidos sobre a situação do clube. No caso de a situação de incumprimento persistir, deverão ser constituídos arguidos por crime de abuso fiscal pelos serviços da Direcção-Geral dos Impostos com competência para investigação enquanto Órgão de Polícia Criminal (artigo 40º/2 do RGIT).
A actual Administração, liderada por Álvaro Braga Júnior, já pediu "reunião urgente" com o ministro das Finanças, na sequência da rejeição do plano de regularização de dívidas apresentado pelo clube.
PORMENORES
VENDA DO ESTÁDIO
O Fisco vai colocar à venda o estádio do Bessa no próximo dia 20 de Novembro por 28 milhões de euros.
CÂMARA DO PORTO
Um dos potenciais compradores do estádio do Boavista é a Câmara Municipal do Porto. No caso de a autarquia não se mostrar interessada, o Fisco pode ficar proprietário do espaço.
PASSES DOS JOGADORES
Outro dos activos da SAD boavisteira são os passes dos atletas da equipa de futebol.

Miguel Alexandre Ganhão
Fonte: Correio da Manhã

TAP deve milhões ao Fisco brasileiro

A VEM, empresa de manutenção da TAP no Brasil, está em tribunal por uma alegada dívida de 450 milhões de reais (187 milhões de euros) às Finanças brasileiras, revela o «Sol».
O processo arrasta-se em tribunal e ainda está em fase de negociação. A TAP admite a existência da dívida mas garante que o valor será mais baixo do que os 187 milhões de euros.
O pagamento será feito pela VEM de forma faseada.

Estado perde 190 milhões por mês nos certificados de aforro

O Estado fica sem 190 milhões de euros de certificados de aforro, mensalmente, comparando Julho a Dezembro de 2007 com Fevereiro a Julho deste ano. A revelação foi feita ao «Correio da Manhã» por Leonor Coutinho, deputada do Partido Socialista e elemento da direcção da Associação Portuguesa de Utilizadores e Consumidores de Produtos Financeiros (SEFIN).
Segundo a mesma fonte, as aplicações em certificados de aforro subiram, mensalmente, 70 milhões de euros de Julho a Dezembro de 2007. Ou seja: nestes instrumentos financeiros, utilizados por muitos portugueses, os depósitos eram superiores aos resgates.
Mas, de Fevereiro a Julho deste ano, as saídas mensais, mais elevadas do que as entradas, somam 120 milhões de euros. Assim, conforme frisou Leonor Coutinho, «o Estado perde 190 milhões de euros por mês» de Julho a Dezembro de 2007 e de Fevereiro a Julho do ano corrente. O que dá a quebra total de 2,28 mil milhões de euros.
A deputada e directora da mencionada associação de consumidores de produtos financeiros lembrou que na referida comparação (de Julho a Dezembro do ano passado e de Fevereiro a Julho de 2008) não deve ser tido em consideração Janeiro deste ano, mês em que houve uma movimentação atípica devido à alteração da taxa de juro.
Em Dezembro de 2007, as aplicações em certificados de aforro totalizavam 18,05 mil milhões de euros; em Julho deste ano, 17,462 mil milhões de euros (menos 588 milhões de euros).
Fonte: Agência financeira

Economia nacional deverá ter crescido 0,4% no 2ª trimestre

A Estimativa Rápida do Produto Interno Bruto (PIB) do Instituto Nacional de Estatística (INE) aponta para um crescimento da economia portuguesa de 0,9% em volume no 2º trimestre de 2008, face ao período homólogo, a mesma taxa registada no trimestre anterior.
Já o PIB no 2º trimestre de 2008 terá aumentado 0,4% face ao trimestre precedente, o que quer dizer que Portugal escapou de uma recessão (dois trimestres seguidos em contracção) por muitas temida.
Segundo o INE, «estes resultados incluem revisões nos valores apurados para os trimestres anteriores, reflectindo a incorporação dos resultados das Contas Nacionais definitivas para o ano 2006 e a actualização da informação de base disponível. Nesta actualização destaca-se a incorporação das versões mais recentes da Balança de Pagamentos e das estatísticas do comércio internacional de bens».
De referir ainda que «as alterações agora efectuadas traduziram-se numa revisão em alta do crescimento do PIB em 0,1 pontos percentuais (p.p.) em 2006 e 2007 face às anteriores estimativas. Relativamente ao 1º trimestre de 2008, a taxa de variação homóloga do PIB manteve-se em 0,9%».
Os resultados correntes das Contas Nacionais Trimestrais do 2º trimestre de 2008 serão divulgados no próximo dia 9 de Setembro de 2008.
Fonte: Agência financeira

Boavista pediu «reunião urgente» com ministro das Finanças

O Boavista pediu esta quarta-feira «uma reunião com carácter de urgência» com o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, por causa da rejeição do plano que tinha apresentado para regularizar as suas dívidas ao Fisco e à Segurança Social.
Fonte do clube disse à agência «Lusa» que os responsáveis boavisteiros pretendem lembrar que o que está em causa é a sobrevivência de «uma instituição com 105 anos», feitos no dia 1 deste mês.
O Boavista viu rejeitado pelos principais credores, Fisco e Segurança Social, o novo Plano Extrajudicial de Conciliação (PEC) que requereu junto do Instituto de Apoio às Pequenas e Medias Empresas e à Inovação (IAPMEI), no dia 31 de Julho.
O IAPMEI enviou terça-feira ao clube portuense uma notificação explicando que o Fisco e a Segurança Social «entendem não estarem reunidas as condições necessárias à aprovação de um novo PEC, pelo que se irá proceder à extinção do mesmo».
O mesmo instituto informa ainda que os credores admitem negociar um novo acordo. Para tal, contudo, o Boavista tem de apresentar primeiro «um novo requerimento acompanhado de um plano financeiro melhor fundamentado, bem como as respectivas garantias necessárias e legais».
Os credores apontam dois motivos para esta posição: «um historial de incumprimento do anterior plano prestacional de um outro acordo oportunamente celebrado» e «o continuado incumprimento» das obrigações fiscais correntes, por parte da SAD axadrezada.
Culpa da anterior administração
O Boavista, que acumulou uma dívida de 15 milhões de euros às duas entidades, respondeu esta quarta-feira ao IAPMEI através de um «fax» e desde logo refere que os incumprimentos apontados são «actos de gestão do anterior Conselho de Administração».
O anterior plano, acordado ainda no tempo em que João Loureiro presidia ao Boavista, previa o pagamento faseado de 6,5 milhões de euros, só de dívidas ao Fisco, valor que entretanto aumentou para cerca de 11,8 milhões e que faz do clube do Porto um dos maiores devedores do país.
A actual administração, liderada por Álvaro Braga Júnior, argumenta que «nada tem a ver» com a anterior e «apenas está a tentar solucionar um problema que herdou».
Motivos suficientes para exprimir a sua «dificuldade em entender» a posição que os credores acabam de manifestar.
Fonte: Agência Financeira

quarta-feira, 13 de agosto de 2008

Crise leva a optar por campismo e pousadas de juventude nas férias

Os parques de campismo licenciados receberam 467.500 campistas no primeiro semestre deste ano, mais 3,7% que nos primeiros seis meses de 2007.
O número de dormidas, no entanto, foi menor este ano, 5,7%, ficando-se pelos 1,7 milhões. Quer isto dizer que os parques de campismo têm mais clientes, mas estes ficam menos tempo.
Os residentes representaram cerca de 64% do total de dormidas, tendo a estada média atingido as 3,6 noites.
As colónias de férias e pousadas de juventude também apresentaram um crescimento no número de hóspedes: mais 4,5% para 217.400 pessoas.
Já o total de dormidas registadas nestes estabelecimentos foi de 478.100, numa ligeira queda homóloga de 0,2%.
Do total de dormidas neste meio de alojamento, 78,7% são de residentes, cabendo aos não residentes os restantes 21,3%. A estada média situou-se nas 2,2 noites.
Não se verificaram alterações nos principais destinos dos campistas: Algarve, Centro e Lisboa.
De igual modo, a repartição das dormidas em colónias de férias ou pousadas de juventude revela que se manteve a preferência pelas regiões de Lisboa, Centro e Norte.
Fonte: Agência financeira

Dinheiro ganho com Jogo da Roda pode ter de pagar impostos

«Uma pessoa arranja dois amigos. Cada um deles consegue mais dois jogadores e este grupo de sete pessoas é o núcleo inicial. Depois, cada um deles, dos quatro do último grupo, capta duas pessoas que entram para a Bolha pagando uma importância que pode ir de alguns euros a 1.000 ou mais. Quando entrarem as oito pessoas, se cada uma tiver pago 1.000 euros, o espertalhão da ideia inicial recebe os 8.000 euros e sai do jogo. Então os dois jogadores seguintes dividem a Bolha inicial em duas, ficam no seu centro e o ciclo recomeça. Quando uma bolha tiver mais oito pessoas aderentes a que está no centro sai, leva o dinheiro, os outros avançam para o centro e assim indefinidamente. Simples, rápido, com lucro garantido e sem impostos de IVA ou IRS!»
É assim que o chamado Jogo da Bolha, também conhecido por Jogo da Bola ou Jogo da Roda, é apresentado no site http://www.jogodabolha.com. Mas as coisas, não são bem assim. Ou pelo menos, podem não ser.
É que, ao contrário do que diz esta apresentação, os jogadores podem ter de declarar e pagar impostos sobre os montantes ganhos com este esquema. Ainda nada é certo, até porque o próprio Fisco ainda não sabe se este dinheiro, ganho através deste tipo de «jogos» está ou não sujeito a tributação, nem que tipo de tributação.
Em princípio, todos os rendimentos têm de ser declarados e tributados. Mas este tipo de rendimento é uma espécie de novidade em Portugal e não se enquadra em nenhuma das situações previstas. Por isso mesmo, «a Direcção-geral dos Impostos (DGCI) está a analisar esta situação para saber se há efeitos fiscais», ou seja, «para perceber se há ou não relevância fiscal e implicações fiscais», disse fonte oficial do Ministério das Finanças à Agência Financeira. Ou seja, o Fisco está a analisar a situação para saber se deve ou não exigir que estes rendimentos do Jogo da Bolha sejam declarados e se deve ou não cobrar impostos sobre eles.
Caso o Fisco conclua que a resposta é «sim», que este dinheiro deve ser declarado e tributado, outras questões se levantam. Nomeadamente, como controlar este tipo de rendimento, como saber quem está envolvido nos jogos e quanto ganham.
Ganhos podem ser tributáveis na categoria B
Os ganhos com o Jogo da Bolha são tributáveis na categoria B, acredita Diogo Leite de Campos, Especialista em Direito Fiscal.
Em declarações ao «Correio da Manhã», o especialista explica: «aquilo é uma situação em que um indivíduo coloca dinheiro em jogo e que lucra colocando outros jogadores na roda, sendo empurrado para o centro da actividade com a entrada de novas pessoas. É uma actividade lucrativa por conta própria, não vejo por que há-de ser diferente do desenvolvimento de software, construção de computadores ou de apostar na Bolsa. Não é por ser um ganho que deve ser automaticamente tributável, mas diria que o Jogo da Bolha é uma actividade empresarial por conta própria, lucrativa, que pode ser tributada na categoria B do IRS».
Fonte: Ag~encia Financeira

IAPMEI notifica o clube axadrezado do indeferimento do pedido

O Plano Extrajudicial de Conciliação (PEC) pedido pelo Boavista para regularização de dívidas ao Fisco e Segurança Social, e que permitiu a sua inscrição para competir na Liga de Honra de futebol, não foi aceite.
Segundo a agência «Lusa», o Instituto do Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Desenvolvimento (IAPMEI) notificou esta terça-feira o clube do indeferimento do pedido, por falta de acordo dos principais credores, Finanças e Segurança Social, que entendem não estar reunidas as condições para aprovação de um novo PEC.
A admissão do pedido do PEC, comprovada com documento do IAPMEI, permitiu ao Boavista cumprir um dos pressupostos para inscrição dos clubes nas competições Liga Portuguesa de Futebol Profissional, cujo prazo terminou segunda-feira.
Entre os motivos da recusa do acordo estão a falta de cumprimento de um anterior PEC e o continuado incumprimento das obrigações fiscais, que levou recentemente à penhora do Estádio do Bessa, no Porto, por parte da Direcção-Geral dos Impostos.
O recinto dos «axadrezados», que está em venda por cerca de 29 milhões de euros, foi apresentado pelo Boavista como garantia no PEC agora rejeitado.

Aposentam-se por dia 63 funcionários públicos

É uma inevitabilidade de qualquer administração envelhecida. Por cada dia que passou na primeira metade deste ano, 63 funcionários públicos passaram à reforma. É esta a principal porta de saída da função pública e o Governo tem-se esforçado por a manter bem aberta.
Segundo avança o «Diário de Notícias», no primeiro semestre deste ano, reformaram-se 11.610 funcionários públicos, o que corresponde a uma média de 63 trabalhadores por dia. Se este ritmo se mantiver, a administração pública perderá este ano cerca de 23 mil funcionários.
Em termos comparativos, regista-se uma ligeira descida homóloga, de 2,1%, mais fraca do que a verificada um ano antes (3,2 por cento). Apesar disso, os dados oficiais publicados no boletim de execução orçamental dão conta de um inusitado aumento do número de novas aposentações em Junho. Foram 2679 os trabalhadores que, nesse mês, passaram à situação de reforma-o nível mais alto desde Fevereiro de 2006.
A esmagadora maioria (59%) dos novos reformados é oriunda da administração central. Os restantes vêm da administração local (12%), das forças militares e de segurança (9%) e da administração regional (5%).
Fonte: Agência Financeira

sexta-feira, 8 de agosto de 2008

DGS propõe revisão do valor do IVA dos protectores solares

A Direcção Geral da Saúde (DGS) propôs ao Ministério da Saúde a revisão do valor do IVA dos protectores solares, actualmente a 20 por cento e considerados cosméticos, disse à Lusa o director-geral, Francisco George.
«A DGS pediu um parecer a um professor de dermatologia do Porto, de reconhecida competência, para fundamentar uma proposta a apresentar ao Ministério da Saúde [relacionada com o valor do IVA nos protectores solares]», disse à Lusa Francisco George.
O director-geral de saúde adiantou que a proposta foi entregue segunda-feira à ministra da Saúde e advertiu que «não vai contemplar todos os protectores solares por igual».
O dermatologista convidado a formular o parecer, Osvaldo Correia, explicou à Lusa que apresentou à DGS um «ponto de situação da doença [cancro cutâneo] em Portugal», onde recomenda um decréscimo no valor dos protectores solares.
«Não podemos dizer que o creme protector solar evita o aparecimento do cancro cutâneo mas é um instrumento utilizado, entre outros, para o prevenir», explicou o dermatologista para justificar a reavaliação do preço.
Fonte: Dinheiro Digital

Funcionários do Fisco recebem 60 milhões em prémios

A atribuição do prémio depende sobretudo do desempenho dos funcionários da máquina fiscal. Metas de cobrança têm sido superadas.
Este montante representa um ligeiro decréscimo, de 1,1%, face ao total que foi distribuído pelos funcionários em 2006, o que equivale a menos 668,4 mil euros. Esta descida deve-se à entrada de estagiários para a Direcção-Geral dos Impostos que só recebem o prémio a partir do segundo ano de actividade, segundo apurou o Diário Económico.À semelhança do que acontece em muitas empresas do sector privado, esta compensação é distribuída aos funcionários pelo bom desempenho e pelo cumprimento das metas de cobrança definidas no início de cada ano, as quais têm vindo a ser sucessivamente ultrapassadas. Só no ano passado, por exemplo, a meta para a recuperação de dívidas fiscais – cobranças coercivas – era de 1,6 mil milhões de euros, objectivo que foi ultrapassado em 27 milhões. O crescimento das receitas fiscais tem sido, aliás, um dos pilares para a redução do défice orçamental desde 2005. A atribuição do prémio varia consoante o cargo e o vencimento. Assim, aos funcionários é atribuído um bónus que equivale a 30% do vencimento, aos chefes de repartições de Finanças, 35%, e os dirigentes recebem uma compensação de 42%. Segundo as Finanças, desde 2005 que estes valores de referência estão congelados, “como todas as remunerações suplementares da Administração Pública”. Este prémio é pago por três vezes ao longo do ano. “No total anual, cada funcionário recebe cerca de um salário a mais”, afirmou um funcionário do Fisco, que preferiu o anonimato.Para terem direito a este bónus os 11.463 funcionários do Fisco têm de reunir três condições: uma classificação de serviço de bom ou uma classificação superior; têm de exercer de forma efectiva funções na DGCI ou na Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) quando o prémio é distribuído; e não podem ter sido punidos com uma pena disciplinar superior a uma repreensão escrita. De onde vem o dinheiroSegundo o Ministério das Finanças, as receitas do Fundo de Estabilização Tributário (FET) são compostas por 5 % das receitas fiscais cobradas coercivamente e por uma percentagem das receitas próprias da Direcção-Geral dos Impostos como custas e taxas de justiça ou impressos e venda de bens e de publicações. Segundo o Orçamento do Estado para este ano, o Fundo tem um total de 230,7 milhões de euros disponíveis, aplicado pela Direcção-geral do Tesouro.O Fundo foi criado em 1997, pelo então ministro das Finanças, Sousa Franco, e começou a ser distribuído em 1998, para recompensar os funcionários pelo esforço feito e como forma de fixar quadros superiores. Estado gasta 292,4 milhões com funcionáriosNo ano passado, a despesa total do Estado com os funcionários do Fisco atingiu os 292,4 milhões de euros. Segundo o relatório, a maior fatia foi para os salários, com 272,5 milhões. Já as horas extraordinárias que os funcionários trabalharam para cumprir as metas definidas pelo Ministério das Finanças custaram três milhões de euros ao Estado. No total, foram trabalhadas mais de 53 mil horas além do regime de horário normal, o que representa uma redução das horas extraordinárias, que em 2006, atingiram quase as 63 mil horas. No que se refere às ajudas de custo foram canalizados 2,8 milhões de euros. Com outros prémios e gratificações aos funcionários – excluindo o FET – o Estado pagou 2,1 milhões de euros. Quanto ao absentismo, os funcionários da DGCI deram mais de 170 mil faltas, sendo as que mais influenciaram este resultado.
Fonte: Diário Económico

Fisco vai porta-a-porta identificar bens penhoráveis

Durante o mês de Agosto, os inspectores do Fisco vão andar numa operação porta-a-porta a fazer o inventário de todos os bens que os contribuintes têm na sua titularidade e que possam ser penhorados. Os visitados serão não só empresas mas também singulares com dívidas tributárias e prometem agitar o tradicionalmente pacato mês de Agosto, pelo menos de quem resolva ficar em casa nas férias ou continuar em laboração. As instruções do Director-Geral dos Impostos (DGCI), Azevedo Pereira, seguiram este sábado para os directores e chefes de finanças do País, e foram acompanhadas de uma listagem completa com todos os devedores que têm "obrigatoriamente" de ser visitados. Mas os serviços locais podem juntar-lhes mais nomes.
Fonte: Jornal de Negócios

Fisco sem pessoal para cobranças

A Administração Fiscal está sem funcionários para realizar as diligências que estão previstas na ‘Operação Resgate Fiscal’. Segundo apurou o Correio da Manhã, há cerca de 2000 processos-crime activos a nível nacional, que ocupam praticamente todos os funcionários da justiça tributária.
'Actualmente não existem meios humanos que possam tratar mais 24 mil processos, que é o universo potencial das empresas que cometeram crimes fiscais', afirmou ao CM uma fonte da Inspecção Tributária.
Vários dirigentes do Fisco contactados pelo CMmostraram-se 'perplexos' com a escolha do mês de Agosto para o lançamento de uma operação com esta envergadura. 'Os funcionários e os contribuintes estão de férias', adiantaram alguns responsáveis do Fisco, enquanto outros são da opinião de que 'estamos perante uma primeira fase de inspecção, que terá a sua máxima força durante o mês de Setembro, quando os contribuintes regressarem de férias'.
Esta iniciativa é a continuação daquela que foi realizada (com bons resultados) em Novembro e Dezembro de 2007. 'O director- geral quis repetir a iniciativa este ano, só que mais cedo', referem as mesmas fontes.
Outro fundamento avançadoparaesta iniciativa foi a notícia de que iriam ser constituídas 'comissões de conciliação fiscal', com vantagens para o contribuinte que aderisse a este tipo de resolução do contencioso tributário. Veio incutir a ideia de que a Administração Fiscal preparava um ‘perdão’ para as infracções cometidas. Uma percepção que levou os contribuintes a recusarem o pagamento dos montantes em falta mesmo quandoabordados porinspectoresdas Finanças.
Neste momento, as várias direcções de Finanças estão a fazer uma primeira triagem aos contribuintes que devem ser visitados. Os responsáveis do Fisco esperam que pelo menos metade das 50 mil empresas que, no corrente ano, praticaram crimes fiscais já não tenha existência jurídica ou não tenha bens que garantam o pagamento das dívidas. Esta realidade reduziria substancialmente as acções de inspecção a realizar.
Outro receio dos directores e chefes de Finanças é que as visitas porta-a-porta dos inspectores tributários, para identificar bens que possam ser penhorados, possam comprometer os objectivos definidos em relação às execuções fiscais.
'Existem inspectores que estão a fazer trabalho para a justiça tributária , o que pode pôr em causa o cumprimento dos objectivos definidos no âmbito da Inspecção', referiu um responsável do Fisco. Actualmente a Inspecção Tributária conta com cerca de 2000 funcionários, embora nem todos estejam a realizar trabalho inspectivo. Muitos estão a chefiar repartições ou estão adstritos à justiça tributária.
PORMENORES
Perder em tribunal
Muitos dos processos-crime que o Fisco move contra os contribuintes são perdidos em tribunal por vícios de forma.
Contas com o Citigroup
O acordo celebrado por Manuela Ferreira Leite com o Citigroup para a titularização de dívidas fiscais deverá ser revisto no final deste ano. Esta negociação poderá retirar alguns milhões de euros à receita fiscal que os serviços vão arrecadar até ao fim de 2008 e que já está deprimida face à crise económica.

Miguel Alexandre Ganhão
Fonte: Correio da Manhã

Quem chega a Lisboa sozinho de carro vai pagar portagens mais altas

Quem chega a Lisboa sozinho de carro vai ter de pagar portagens mais altas do que aqueles que viajam acompanhados.
Segundo o jornal «Público», a introdução de portagens diferenciadas nos acessos à cidade que já são taxados é uma das principais medidas propostas num estudo sobre a melhoria da qualidade do ar na região de Lisboa e Vale do Tejo.
O plano que visa o cumprimento das directivas comunitárias em matéria de poluição atmosférica foi ontem publicado em Diário da República, em anexo a uma portaria que ordena a execução das medidas nele apresentadas.
Só em dias úteis e a certas horas
O aumento das portagens dos carros que circulam só com o condutor deve, segundo o documento, ser feito apenas nos dias úteis e a certas horas. Em Roma, por exemplo, a penalização tem lugar das 9h00 às 12h00 e das 15h00 às 17h00. Mas esta é apenas a segunda medida considerada prioritária para reduzir para níveis aceitáveis as partículas que sujam o oxigénio que todos respiram.
Os autores do trabalho dizem que a medida mais relevante de todas é o aumento do número de corredores Bus, que permitiria aumentar a velocidade média de circulação dos autocarros dos actuais 14,9 quilómetros/hora para 25.
A criação de cada um destes corredores é alvo de negociações entre a Carris e a Câmara de Lisboa, mas o processo parece padecer de doença grave. Senão, veja-se: em 2005, e de acordo com a newsletter da Carris, a autarquia considerou que poderia abrir corredores na Rua dos Fanqueiros e na Morais Soares, entre outras artérias. Hoje nenhuma delas tem ainda uma faixa exclusiva para os transportes públicos.
Fonte: Agência Financeira

quinta-feira, 7 de agosto de 2008

Euribor a seis meses não pára de subir

A Euribor a seis meses, a taxa mais usada como indexante nos contratos de crédito à habitação em Portugal, não pára de subir. Depois de ter registado um novo máximo na quarta-feira, outro recorde foi atingido esta quinta-feira.
A taxa subiu mais uma décima e ficou agora nos 5,167%, o valor mais alto desde Novembro de 2000. Já no mês passado, este indexante tinha registado a média mais alta de sempre, fazendo subir as prestações dos contratos de crédito com revisão marcada para este mês de Agosto.
Por seu lado, a Euribor a três meses subiu também mais uma décima para 4,968%. Apenas a taxa a 12 meses recuou quatro décimas para 5,350%. Este novo máximo da Euribor a seis meses é assim atingido no dia em que o Banco Central Europeu (BCE) decidiu manter as taxas de juro de referência estáveis nos 4,25% por mais um mês.
A instituição monetária tem sido pressionada pela elevada taxa de inflação, que está em máximos na Zona Euro, ultrapassando os 4%, ou seja, mais do dobro do tecto de 2% que o BCE fixou como ideal para garantir a estabilidade de preços, que é o principal objectivo do banco central. No entanto, os analistas acreditam numa inversão da tendência da inflação, agora que os preços das matérias-primas nos mercados internacionais estão a descer. Além disso, a desincentivar grandes subidas da taxa de juro está o abrandamento económico europeu e global, ao qual Portugal não deverá escapar.
O mercado está agora à espera do discurso do presidente da instituição, Jean-Claude Trichet, na conferência de imprensa que, como habitualmente, terá lugar depois da reunião do comité do banco.
Fonte: Agência financeira

Bancos sobem juros no crédito mais depressa que nos depósitos

Diferencial de juros está no nível mais elevado de Outubro de 2006.

Um em cada três espanhóis teme que a crise os deixe na rua

84% diz-se aberto a novas oportunidades A crise económica está a diminuir as contratações profissionais e, inclusivamente, está a levar algumas empresas a fazer despedimentos, gerando entre os trabalhadores o medo de «ir pararem à rua», de acordo com um estudo realizado pelo portal de emprego «CBJobs.es», citado pelo «Cinco Dias».
Assim, este estudo revela que 22 por cento das empresas efectuou despedimentos no segundo trimestre e que 21% pensa continuar a fazê-lo durante o terceiro, face a 74% que não espera mudanças e a 5% que não sabem o que vai acontecer.
Um terço dos trabalhadores espanhóis teme que se efectuem despedimentos nas suas empresas. Um em cada quatro confessa que está à procura de trabalho e um em cada dez deseja o seu actual trabalho no prazo de seis meses, proporção que alcançaria os 23% se o prazo se estendesse a um ano.
De entre aqueles que procuram activamente um trabalho, 84% assegura estar aberto a um novo emprego se surgisse uma boa oportunidade. Segundo «CBJobs.es», o tempo médio que dedicaram os trabalhadores entrevistados para encontrar a sua última ocupação foi de dois ou mais meses para os 29% e mais de um semestre para os 16%.
De acordo com os resultados deste estudo, mais de metade das empresas espanholas reconhecem que a situação económica as obrigou a reduzir o ritmo de contratações em comparação com o ano de 2007.
Fonte: Agência Financeira

Desvalorização da libra «espanta» britânicos

Apesar de estarmos no Verão e em plena época de férias, a procura pelos hotéis do Algarve parece ter diminuído, pelo menos face ao ano passado. E apesar dos preços serem para todos os bolsos, a actual crise que se vive fala mais alto.
Segundo a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), a taxa de ocupação global média/quarto foi de 84,4%, em Julho deste ano, o que se traduz numa quebra de 3,5% face ao mesmo mês de 2007 (que contou com 87,4%).
Já a taxa de ocupação global média/cama registada, 77,4%, ficou 5,2% abaixo do valor verificado no ano anterior (81,7%) e se tivermos em conta as diversas zonas geográficas, percebemos que as maiores descidas verificaram-se nas zonas de Faro e Olhão (menos 13,1%), Lagos e Sagres (menos 6,9%) e até Vilamoura, Quarteira e Quinta do Lago (com menos 5,9%).
A única subida a assinalar, segundo a mesma associação, ocorreu na zona de Carvoeiro e Armação de Pêra (que assinalou uma subida de 3,7%).
Já a zona de Monte Gordo e Castro Marim foi a que apresentou a taxa de ocupação mais elevada, com 91,7%, enquanto Faro e Olhão registou a taxa de ocupação mais baixa, com 55,1%.
Aldeamentos e apartamentos ainda são os mais procurados
Por categorias, as principais descidas registaram-se nos hotéis e aparthotéis de 3 estrelas (menos 8,5%), nos de 4 estrelas (menos 3,5%) e nos de 5 estrelas (menos 3,2%).
A única subida a assinalar registou-se nos aldeamentos e apartamentos turísticos de 5 e 4 estrelas (mais 6,3%), mas foram os de 3 e 2 estrelas aqueles que registaram a taxa de ocupação mais alta (86,4%), enquanto que a mais baixa ocorreu nos hotéis de 5 estrelas (79,5%).
Mas há mais. A crise internacional também parece estar a afectar os estrangeiros do nosso país e a verdade é que a desvalorização da libra também não tem ajudado. Os britânicos, que regra geral são os que mais procuram o nosso país representaram, em Julho, apenas 36% das dormidas totais no Algarve, seguidos dos portugueses com 19,5% e dos holandeses, com 15,8%.
Já o volume de vendas total registou uma descida de 3,4% relativamente ao período homólogo de 2007.
Fonte: Agência financeira