EDP Renováveis acumulou perda de 230 milhões em oito dias

Apenas os trabalhadores do grupo estão a ganhar dinheiroValor da carteira dos pequenos investidores caiu em 77,5 eurosO balanço dos primeiros oito dias em bolsa da EDP Renováveis é negativo. Negativo para a empresa - que perdeu 230 milhões do seu valor - e negativo para os pequenos investidores, que viram o seu investimento reduzir-se em 77,5 euros. O mau momento dos mercados financeiros, as quedas registadas pela congénere espanhola Iberdrola Renovables e o papel nocivo de alguns dos grandes investidores a quem a EDP decidiu vender acções, explicam a queda das cotações. Os títulos da EDP Renováveis fecharam, na sexta-feira, a valer 7,75 euros, um preço que representa uma descida de 3,1% face aos oito euros a que foram vendidos na oferta pública de subscrição (OPS) que conduziu à sua estreia em bolsa. Com esta evolução, a empresa vale agora no mercado 6,98 mil milhões de euros, menos 230 milhões do que no minuto em que começou a negociar no Euronext Lisboa, há semana e meia. Do ponto de vista dos quase 160 mil pequenos investidores que canalizaram parte das suas poupanças para o capital da empresa de energias renováveis - mais concretamente 2480 euros para quem ficou com 310 acções correspondentes à ordem máxima na OPS -, já acumula perdas de 77,5 euros. Um prejuízo a que se juntam ainda as comissões de bolsa praticadas pelos bancos, bem como os eventuais custos com empréstimos bancários contraídos para financiar a compra de acções (e que têm taxas de juro médias na ordem dos 6%). Refira-se que apenas os trabalhadores gozam de um saldo positivo, tendo em conta que beneficiaram de um desconto de 5% para comprar títulos a 7,65 euros. No entanto, não podem movimentar o seu investimento até 17 de Julho. Contexto penalizadorA EDP Renováveis entrou em bolsa num dos piores momentos da história recente dos mercados financeiros. O petróleo continua imparável na sua escalada de recordes sucessivos. As economias mais desenvolvidas estão a abrandar de forma acentuada, ao mesmo tempo que a inflação dispara devido às despesas com energia e alimentos caros. Em paralelo com o cenário macroeconómico, desde o Verão passado que as operações em bolsa estão limitadas pelos problemas provocados por uma crise financeira grave que nasceu no sector hipotecário de alto risco nos Estados Unidos (subprime). O sector bancário continua a resistir a emprestar dinheiro entre si e aos clientes, o que fez subir as taxas Euribor para níveis historicamente elevados. Neste contexto, uma estreia em bolsa seria sempre uma operação de risco. Um sinal disso mesmo é o facto de a EDP Renováveis ter sido a maior entrada em bolsa da Europa em 2008. Não tanto pela sua dimensão - que, ainda assim, a torna das maiores da Bolsa de Lisboa -, mas mais pelo facto de o resto dos mercados estarem relativamente parados.A par do momento geral vivido nas bolsas internacionais, a empresa portuguesa sofreu também com a influência negativa da sua concorrente mais directamente comparável. Desde que a EDP Renováveis está em bolsa, a espanhola Iberdrola Renovables perdeu 4%, mais um sintoma da penalização que este sector tem vindo a sofrer nas últimas sessões.

Fonte: Diário de Notícias

"Jogo da bolha" já movimenta milhões

Fenómeno. Chegar ao centro da "bola" é hoje o objectivo de muitos portugueses, desde quadros médios e altos de empresas, até estudantes. As maiores apostas chegam aos dez mil euros. Alguns já ganharam tanto dinheiro que alugam cofres para o colocar e pagam tudo em notas. A questão é saber se é burla.Há empresas onde dezenas de pessoas jogam Chamam-lhe um jogo. O jogo da "bolha" ou da "bola". Mas, na realidade, é uma forma de ganhar dinheiro fácil. Neste momento, há milhões a rolar, diz quem conhece por dentro o esquema. Apesar do risco ser enorme para quem entra nele. Ao contrário do que diz quem procura atrair, nas empresas, escolas ou convívios de amigos, colegas e familiares, novos apostadores. Sobretudo quando as apostas são de 5 000 ou de 10000 euros, que é quanto "investe" quem vai para as bolhas de valor mais alto, normalmente as que funcionam para empresários, quadros médios-altos ou altos de empresas ou outras entidades. E esse risco é ainda maior para os que contraem empréstimos, aliciados pelos 80 000 ou 40 000 euros que podem ganhar, nas apostas mais altas, apenas numa fase posterior. Foi o caso de Pedro (nome fictício), quadro médio, que fez um empréstimo de cerca de 6 000 euros na banca para entregar 10 000, atraído pelos 80 000 que receberia quando chegasse ao anel central da tal bolha. Neste momento, já ganhou e saiu. O problema é o stress que se tem até conseguir arranjar mais duas ou três pessoas para entrar na "bolha". Por isso, assegura que não volta a entrar. O esquema, que está a gerar uma verdadeira euforia em tempo de crise (e já foi explicado sexta-feira passada pelo semanário Sol), está em Portugal há três meses, disse ao DN Carlos, quadro superior duma grande empresa onde há dezenas de pessoas a jogar. O esquema funciona como um bolo fatiado. Cada fatia de cada círculo corresponde a uma posição mais distante ou menos do centro onde está o dinheiro, explica Carlos. Alguns dos seus colegas já chegaram várias vezes ao centro da bola e "estão fartos de ganhar dinheiro". "Pagam tudo em notas", desde as férias, ao supermercado e electrodomésticos, para não serem detectados, através de depósitos de grandes quantidades de dinheiro no banco. "Ainda ontem um colega meu fechou a terceira bola. Mas essa era de 2000 conta um outro amigo de Carlos da mesma empresa. Por isso, vários até optaram por alugar cofres, explicou. Carlos foi aliciado a entrar na bola, mas não aceitou, porque achou que era demasiado o risco a correr. Além dos colegas, Carlos conhece, pelo menos mais um empresário que também está "viciado no jogo", que já lhe deu milhares de euros. As pessoas que conhece só jogam nas bolas de 10 000 euros, mas algumas juntam-se para entrar numa mesma casa, das oito que fazem parte do primeiro anel da bolha, o único onde se entra com o dinheiro. A partir dali é a corrida para convencer quem se conhece para preencher as oito casas do primeiro anel. Porque só quando estas estiverem preenchidas por novos membros, poderão subir ao segundo e depois ao terceiro círculo até serem "empurrados para o centro da bola", onde arrecadam os 80 000 euros. As transacções fazem-se em locais públicos, como parques de estacionamento ou mesmo na rua, conta. ASAE investiga PSP avalia No locais de emprego, fala-se sobre o assunto em código. Os telemóveis utilizados para falarem com os parceiros de jogo são comprados para o efeito e não ficam registados nos seus nomes, conta um outro colega de Carlos da mesma empresa, Miguel, que já esteve em vários almoços onde o assunto foi abordado. Convívios de trabalho em que os que estão a jogar aproveitam para aliciar os outros a entrar. Até falam de nomes de personalidades públicas que dizem que já entraram no jogo, para atrair ainda mais as atenções, relata. "Na volta não é verdade", diz Miguel.Em reuniões, em hotéis em Lisboa, marcadas com meia hora de antecedência por sms, procura-se angariar novos participantes, convidados por amigos ou colegas que já estão no jogo, para participarem naqueles encontros. Ali não há transacções de dinheiro, não vá o diabo tecê-las, diz quem já entrou na "bolha". Ao mesmo tempo explica-se como tudo funciona. Entretanto, há quem registe as posições de cada uma das pessoas na bolha, contam. Por isso, alguns andam com essas folhas.F onte oficial da Secretaria de Estado do Comércio, que tutela a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), confirmou ao DN que aquela entidade já está a investigar o assunto, mas escusou-se a revelar qualquer outro detalhe, para não prejudicar a investigação, que é considerada "bastante complexa", pela dispersão do fenómeno.Não será difícil de investigar, é preciso é identificar-se as pessoas envolvidas. Agora, o que é preciso saber é se este fenómeno é um crime ou não, explicou ao DN Carlos Anjos (ver texto ao lado), presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC). A PSP, por seu lado, está a avaliar a situação e a sua dimensão. E fontes da PJ, dizem que o assunto só será investigado por aquela entidade se o Ministério Público assim o entender e se houver queixa. Mas não confirmam, para já, que haja queixas ou que o assunto esteja a ser investigado. O negócio da "bolha", que hoje já está espalhado de norte a sul do País, pelo menos nalguns centros urbanos, começou no Norte, "importado" de Espanha por empresários portugueses. É pelo menos isso que explica quem procura atrair outros para entrar no jogo.O fenómeno alastrou-se. Mas corre o risco de colapso. E quando isso acontecer muitos poderão perder milhares de euros, diz Carlos Anjos. Basta pensar que, para uma pessoa ganhar, estão 16 a contribuir e que as bolas se multiplicam cada vez mais, lembra o presidente da ASFIC. Não há cheques, nem recibos. Resta apenas uma grande dose de confiança de que tudo vai correr bem. Por enquanto, está toda a gente a ganhar. Ou quem perdeu ainda não falou.

Fonte: Diário de Notícias

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Bonificado alargado a partir de segunda-feira

Quem tem um crédito à habitação bonificado e queira aumentar o prazo de amortização pode fazê-lo a partir da próxima segunda-feira, primeiro dia útil após a entrada em vigor do diploma do Governo que abre a possibilidade de o prazo máximo destes empréstimos passar dos actuais 30 para 50 anos.
Em Portugal, há cerca de 415 mil famílias a beneficiar de crédito bonificado, sendo que 85% deste total declaram rendimentos mensais da ordem dos 1300 euros. Ao permitir a renegociação e alargamento do prazo máximo de amortização dos empréstimos, o Governo cria condições para que estes agregados familiares possam suavizar a prestação mensal da casa. Este pode ser um passo importante, tendo em conta o actual contexto de constantes subidas das taxas de juro. Nas contas do ministro das Finanças, alterar o prazo de amortização de 30 para 50 anos pode significar uma redução média da prestação mensal da ordem dos 140 euros, mas tudo depende das condições e do montante do empréstimo e do período que já decorreu desde que foi realizado. Pagar o empréstimo da casa em 50 anos é já há algum tempo possível na generalidade dos empréstimos (dependendo apenas da idade de quem o contraiu), mas só agora é possível nos bonificados. Num caso como noutro, cada família terá de avaliar se compensa pagar menos, mas ao longo de muito mais anos. É que se a factura mensal se suaviza, o total acaba por ficar mais caro. No caso do Estado, a despesa com as bonificações não sofre qualquer alteração com esta medida, segundo garantiu o ministro Teixeira dos Santos. Em 2007, a despesa do Estado com a bonificação de juros foi de 149,3 milhões de euros.

Fonte: jornal de Notícias

Clientes vão pagar dívidas incobráveis

Electricidade. Até agora, EDP tinha de assumir a totalidade dos custos com as dívidas incobráveis. A situação vai mudar a partir de 2009. Os consumidores vão partilhar este risco com a eléctrica. Em causa estão valores entre 0,2% a 0,3% da facturação total. Em 2007, foram 12,5 milhões de eurosEm 2009, a EDP vai partilhar os custos com consumidoresOs custos com as dívidas incobráveis da electricidade vão passar a ser pagos por todos os consumidores. Hoje, é a EDP Serviço Universal que assume os encargos totais dessas dívidas. Mas a proposta da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) para o próximo período regulatório de 2009/11 prevê que os encargos com esses compromissos passem a ser partilhados com os consumidores de electricidade a partir do próximo ano, nas tarifas de electricidade.Em causa estão valores relativamente pouco significativos, ou seja, nunca ultrapassam 0,2% a 0,3% do volume de negócios do serviço universal da EDP. As previsões para este ano, apontam para um montante de incobráveis de 13,6 milhões de euros, mais 9% do que no ano passado (12,5 milhões de euros). Se metade do valor for transferido para os cerca de seis milhões de consumidores de electricidade no próximo ano, o acréscimo na factura anual seria pouco superior a 1 euro (1,13 euros). No passado, a ERSE sempre considerou que o risco de cobrança teria que ser assumido pela empresa e que "os consumidores não deveriam suportar as dívidas dos maus pagadores. Por enquanto, apenas é permitido que os clientes financiem temporariamente as dívidas à EDP que são pagas. Mas a eléctrica alegava que os incobráveis são também um custo do sistema, que não é possível eliminar totalmente. O regulador, aceitando que esta realidade não depende apenas da actuação da empresa, mas também da conjuntura económica, aceitou passar a incluir nos proveitos permitidos para esta actividade, e que são constituídos pelas tarifas finais de electricidade, uma parcela associada ao risco de cobrança, que permite a partilha destes riscos com os consumidores. Haverá sempre contudo um limite aos encargos a passar para os clientes para que o operador seja estimulado a cobrar as dívidas. Mais opções para pouparEste é apenas um dos aspectos das regras para o novo período regulatório. Ao nível das tarifas eléctricas finais são criadas novas modalidades como a tarifa tri-horária, a juntar à bi-horária que vão permitir aos consumidores ajustarem os seus consumos aos horários de menor procura, com benefício na factura. São ainda criadas novas opções de qualidade de serviço que permitem ao cliente economizar no valor que paga se aceitar uma facturação trimestral, em vez de mensal ou se optar apenas por aceder à factura na Internet.

Fonte: Diário de Notícias

Governo empenhado em reduzir "custos administrativos" das empresas

O primeiro-ministro José Sócrates sublinhou ontem à noite, na Figueira da Foz, o compromisso do Governo em continuar a reduzir os custos administrativos das empresas, nomeadamente os decorrentes da relação com a administração do Estado."Deixo aqui o compromisso de permanentemente investir na redução dos custos administrativos para facilitar a vida às empresas", disse José Sócrates, durante a cerimónia de assinatura de 143 contratos de incentivo à inovação, hoje celebrados no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Definindo a questão da redução dos custos administrativos como "absolutamente essencial" para as empresas, que "não têm paciência para esperar por burocracias", José Sócrates frisou que o empenhamento do Governo na sua diminuição "é um trabalho sem fim". "Não se esgota agora", sustentou. O primeiro-ministro evidenciou ainda a melhoria na actuação do Estado relativamente aos prazos de decisão de candidaturas de empresas a apoios públicos, sublinhando os 62 dias que demorou a análise de projectos e decisão das candidaturas que viram os contratos hoje formalizados, contra o anterior "recorde" de 166 dias. "[Os 62 dias] é um prazo muito razoável, honra a administração que quer apoiar o investimento das empresas", sublinhou. Perante uma plateia de cerca de 200 empresários que lotou o pequeno auditório do centro de Artes e Espectáculos da Figueira da Foz, José Sócrates prometeu ainda "determinação" do Governo para enfrentar a actual conjuntura económica nacional, motivada, disse, pelas crises do subprime e dos combustíveis. "Para quem já venceu uma [a crise orçamental] e bem difícil enfrentar estas dificuldades já não custa", argumentou. Os 143 contratos de incentivos à inovação ontem assinados beneficiaram de 219,318 milhões de euros de apoio do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), num investimento total de 520,281 milhões de euros. De acordo com a síntese de resultados do concurso - que decorreu entre 15 de Novembro de 2007 e 29 de Janeiro - as micro, pequenas e médias empresas foram as que mais beneficiaram dos apoios do QREN, com 139,117 milhões de euros, concentrando 105 dos 143 projectos num montante de investimento de 289,889 milhões de euros, mais de metade do investimento total. Dos 143 projectos apresentados, 117 dizem respeito ao sector da indústria, mobilizando incentivos no valor de 190,063 milhões de euros, enquanto os 16 projectos que estão associados ao sector dos serviços totalizam incentivos no valor de 10,011 milhões de euros, enquanto o sector do comércio, que apresentou um projecto, receberá um incentivo de 1,296 milhões de euros.

Fonte: Público

Tribunal ameaça ‘Operação Furacão’

É a primeira decisão polémica decorrente do novo Código de Processo Penal. O Tribunal da Relação de Guimarães limitou a seis meses o prazo de segredo de justiça de um processo de criminalidade económica. Esta primeira jurisprudência, caso venha a ser seguida por outros tribunais superiores, irá deitar por terra toda a investigação de crimes económicos e de corrupção.
Na opinião de Cândida Almeida, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal, o caso de Guimarães é uma ameaça não só aos processos em curso, como é o caso da ‘Operação Furacão, como à própria investigação dos crimes económicos. Cândida Almeida explica que a partir do momento em que a defesa dos arguidos tem acesso aos processos e a todos os elementos recolhidos até esse momento pelos investigadores pode não só destruir provas como antecipar todos os passos futuros das autoridades.
Até ao momento, explica Cândida Almeida, os juízes e tribunais de primeira instância têm tomado decisões no sentido de prorrogar os prazos de segredo de justiça e de investigação deste tipo de criminalidade, tendo em conta a complexidade dos processos e o tempo necessário para a recolha das informações necessárias à produção da prova. Mas se o exemplo de Guimarães fizer jurisprudência, então é a própria investigação à criminalidade económica que fica em causa. Sem excepções, incluindo a célebre ‘Operação Furacão’.
SEGREDO BANCÁRIO EM CAUSA
A ‘Operação Furacão’ envolve quatro bancos, BES, BCP, BPN e Finibanco, e muitas empresas, facto que pode levantar questões sensíveis se a defesa dos mais de 200 arguidos tiver acesso aos processos com base em decisões das instâncias judiciais que ponham fim ao segredo de justiça. Nesse caso, seria possível aos advogados de um banco terem acesso a elementos confidenciais de instituições concorrentes , pondo em causa o segredo bancário, e muitas empresas poderiam queixar-se de ter sido posto em causa o segredo comercial. Num processo com esta complexidade, o volume de documentação é tal que Cândida Almeida gostaria que o procurador-geral da República permitisse que a opinião pública pudesse ver a quantidade de material que os investigadores já recolheram e produziram desde 2005.
À LUPA
‘OPERAÇÃO FURACÃO’
Começou em 2005 e é coordenada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal.
QUATRO BANCOS
BES, BCP, BPN e Finibanco são as quatro instituições bancárias que estão a ser investigadas.
200 ARGUIDOS
Bancos, empresas e cidadãos individuais estão sob suspeita de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
MILHÕES RECUPERADOS
O fisco já arrecadou milhões de euros pagos por empresas e cidadãos em falta.
EQUIPA EXCLUSIVA
Vinte e cinco peritos, cinco magistrados, dois funcionários e cinco administrativos trabalham na ‘Operação Furacão’.

Fonte: Correio da Manhã

Agricultores ameaçam invadir ruas com tractores

Crise. Depois dos pescadores e dos camionistas, os agricultores. Querem a duplicação do subsídio ao gasóleo verde, atendendo a que o preço também duplicou. E pedem condições para que a especulação acabe, permitindo que a agricultura seja rentável. Prometem ir também para a rua.

Fonde: Diário de Notícias

Fisco no Brasil - Recortes

Atacado, minérios, exportações e combustíveis na mira da Sefaz e da PF

24Horas News - Cuiabá,MS,Brazil“Além de alterar a composição dos produtos oferecidos à população, com isso perdem o Fisco Estadual eo Fisco Federal. Vamos agir com rigor e precisão", ...

Fiscalização de suspeitos de sonegação rendeu até agora R$ 7,2 miO Estado do Maranhão (Assinatura) - São Luís,MA,BrazilBRASÍLIA - A primeira fase de fiscalização de contribuintes suspeitos de sonegação rendeu aos cofres da Receita Federal, até agora, R$ 7,2 milhões em ...

Mais de 100 contribuintes no Estado estão na mira da ReceitaA Gazeta - Vitória (Assinatura) - Vitória,ES,BrazilEm todo o Brasil, o Fisco vai intimar 22 mil pessoas. De acordo com a Receita, serão utilizadas as informações das movimentações financeiras dos ...

Governo suspende 300 inscrições por suspeita de "empresas fantasmas"24Horas News - Cuiabá,MS,BrazilHá suspeita de se tratarem de empresas "fantasmas" - um dos principais esquemas para burlar o fisco. A medida é resultado da vistoria feita nos

Inscrições Estaduais de 308 contribuintes são suspensas por ...A Notícia - Guarantã do Norte,MT,BrazilO secretário de Fazenda salienta que os contribuintes têm como obrigação informar ao Fisco Estadual eventuais alterações em seus dados cadastrais, ...

PF prende empresários suspeitos de fraudar o fisco em SPGlobo - BrazilA Polícia Federal prendeu, até as 12h45 desta quinta-feira (12), 17 pessoas envolvidas com um grupo do setor sucroalcooleiro suspeito de fraudar o fisco ea ...

PF apura sonegação de R$ 2 bi em usinas de SPJornal da Mídia - Salvador,BA,Brazil... (12) a Operação Cana Brava tentando desarticular uma quadrilha formada no setor sucroalcooleiro que estaria fraudando o fisco ea previdência social. ...

PF prende empresários suspeitos de fraudar o fisco em SPGazeta do Povo - Curitiba,Paraná,Brazil... até as 12h45 desta quinta-feira (12), 17 pessoas envolvidas com um grupo do setor sucroalcooleiro suspeito de fraudar o fisco ea Previdência Social, ...

Ac STA Proc. 78/08 de 28/05/2008 Contra-Ordenação tributária

I - Em concurso de contra-ordenações tributárias, estando a regra do cúmulo material expressamente estabelecida no artigo 25.º do RGIT, não há uma lacuna de regulamentação sobre a forma de efectuar o cúmulo das coimas, pelo que não há suporte para fazer apelo ao RGCO, pois este diploma, como legislação subsidiária que é [art.º 3.º, alínea b), do DGIT], apenas é de aplicação em matérias em que o RGIT não contenha normas próprias.

II - No regime de recursos previsto no RGIT vigora o princípio da proibição da reformatio in pejus (artigo 79.º, n.º 1, alínea d) do RGIT), o qual se consubstancia em não poder ser modificada a sanção aplicada em prejuízo de qualquer arguido, seja ou não o recorrente (artigo 72.º-A, n.º 1 do RGCO).

Texto integral em www.dgsi.pt

Nova D. Branca agita classe média-alta

O ‘Jogo da bolha’ (ou ‘da bola’), baseado no estratagema celebrizado por D. Branca, está a agitar gente endinheirada, já movimentando fortunas. A mecânica baseia-se na entrada sucessiva de novos jogadores, garantindo altos rendimentos aos que começaram primeiro. Os últimos da cadeia é que ficarão com os euros a ‘arder’.

Fonte: Sol

In Jumento

O MINISTRO DAS FINANÇAS ACORDOU
«O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, defendeu esta quarta-feira uma intervenção “mais activa” por parte do Banco de Portugal (BdP) na protecção dos interesses dos clientes de produtos e serviços financeiros.
“A experiência veio demonstrar que a protecção eficaz dos interesses dos clientes de serviços financeiros exige uma intervenção mais activa da autoridade de supervisão, apoiada em poderes de fiscalização, decisão e sanção”, afirmou o ministro, em Lisboa, durante a tomada de posse da economista Teodora Cardoso para vogal do Conselho de Administração do BdP.» [Correio da Manhã]
Parecer:
É mais do que evidente a protecção dada pelo BdP aos senhores da banca, digamos que são farinha do mesmo saco e não gostam de ficar mal vistos pelos senhores da banca, os futuros patrões dos altos quadros do BdP.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sugira-se a criação de uma "Alta Autoridade" que defenda os contribuintes na banca e noutros sectores onde os abusos são evidente»

Brisa 'financia' acordo com os transportadores

O acordo que permitiu pôr fim à paralisação dos camionistas "foi bom" para o Estado. Essa foi a ideia deixada pelo ministro Mário Lino, que frisou o pouco impacto que o pacote de medidas terá nas contas públicas. A maior factura será paga pelas três concessionárias de auto-estrada, que suportarão os descontos nas portagens. A Brisa aceitou perder até 2,5 milhões de euros. Na gaveta ficou a exigência mais cara: o diesel profissionalConcessionária suporta descontos até 2,5 milhões. A Brisa, a maior concessionária do país, revelou ontem ter aceite contribuir para um desconto nas portagens aos veículos pesados (classes 3 e 4), desde que este não ultrapasse um máximo de 2,5 milhões de euros e um período de seis meses, a partir de 1 de Julho.

A empresa, que é totalmente privada e tem como maior accionista o Grupo José de Mello, justifica esta posição com o objectivo de "garantir a normalidade do tráfego". As outras concessionárias de auto-estradas deverão também aderir a este acordo no sentido de garantir igualmente descontos para os pesados durante a noite.

Mas ontem, nem a Aenor (do grupo Mota-Engil que é liderado por Jorge Coelho), nem a Lusoponte (concessionárias das pontes do Tejo), quiseram comentar ao DN esta questão, nem revelar valores. Quanto a contrapartidas, o DN sabe que o Governo tentou convencer as concessionárias de que a receita perdida com os descontos seria compensada por um aumento do tráfego de pesados. No entanto, a evolução de tráfego da Brisa mostra que os descontos aos transportadores, que já existiram no passado, não tiveram efeito no número de veículos a passar nas vias. Este foi, aliás, um dos pontos mais difíceis do acordo com a Antram (Associação Nacional dos Transportes Rodoviários de Mercadorias), porque as concessionárias queriam ser compensadas pela perda de receita como aconteceu no passado ou limitar a três meses o desconto. A Brisa deixa em aberto que se o tecto dos 2,5 milhões for superado, a empresa deixa de assumir os descontos. Ou seja, a factura passará para o Estado. Mas ontem o ministro Mário Lino realçou que os transportadores "acordaram isso, a expensas dos concessionários, que irão suportar o desconto durante seis meses". Depois haverá renegociação, mas o Governo não espera ter de compensar as empresas, acrescentou.

A Brisa e o grupo Mota-Engil estão a concorrer a concessões rodoviárias e deverão apresentar proposta para as grandes obras públicas, como o aeroporto, terceira travessia e a alta velocidade. A Lusoponte vai renegociar o contrato com o Estado.

O reduzido impacto nas contas do Estado do acordo que pôs fim à paralisação dos transportadores, quando já estavam a ser muito afectados o abastecimento de combustíveis e alimentos, foi um dos pontos mais realçados pelo ministro das Obras Públicas. Mário Lino, contudo, não revelou o seu custo. A medida mais cara, criação do gasóleo profissional, ficou uma vez mais na gaveta. No Parlamento, o primeiro-ministro, José Sócrates, disse que não há condições orçamentais para baixar o imposto petrolífero ou criar um gasóleo mais barato para os transportadores.Depois do acordo com a Antram ao final da tarde de quarta-feira, foi ao fim de pouco mais de duas horas de reunião, à porta fechada, os transportadores puseram termo à paralisação dos camiões.

A decisão, não mereceu, no entanto, o apoio da generalidade dos cerca de 300 transportadores."Adiou-se a paralisação por mais dois dias e o que ganhamos? A morte de uma pessoa e camiões vandalizados". A pergunta e resposta são de Jorge Lemos, um dos elementos da comissão que organizou o protesto à margem da Antram. Apesar do acordo, a associação que representa quatro mil empresas do sector saiu de certa forma fragilizada desta crise. O Governo aceitou conversar directamente com os porta-vozes do protesto e da Batalha saiu também a intenção de avançar com a criação de uma estrutura associativa alternativa à Antram.

Fonte: Diário Notícias

Estado vai compensar Lusoponte por perda de receitas de IVA nas portagens das pontes

O ministro dos Transportes, Obras Púbicas e Comunicações, Mário Lino, afirmou hoje que o Estado vai transferir o aumento de receita do IVA das portagens das pontes sobre o Tejo para a concessionária Lusoponte, de modo a compensar a empresa pela perda de receitas derivadas da manutenção do valor das portagens.

Acordo custa milhões

O Governo cedeu em quase todas as reivindicações da associação dos transportadores de mercadorias. De fora ficaram as mais emblemáticas mas as que mais poderiam penalizar o Orçamento do Estado: o gasóleo profissional, harmonização fiscal com Espanha e ainda a isenção de tributação das ajudas de custo. Ainda assim as medidas vão custar milhões de euros ao Estado, uma quantificação que o primeiro-ministro vai anunciar hoje no Parlamento.
Os efeitos do pacote de dez medidas acordadas começam já a fazer-se sentir a partir de Julho, com a redução entre 30 e 50 por cento no preço das portagens durante a noite. Foram seis horas de negociações para redigir um acordo que deixou os transportadores satisfeitos, como garantiu ao CM o presidente da ANTRAM, António Mousinho, que apelou ao fim da paralisação. Além do ministro das Obras Públicas e da secretária de Estado dos Transportes e dirigentes da ANTRAM, participaram nas reuniões representantes da comissão de manifestantes e responsáveis das concessionárias das auto-estradas.
O primeiro-ministro presidiu ontem a um improvisado gabinete de crise. Com os ministros da Economia e dos Transportes, representantes das petrolíferas e das forças de segurança, o chefe do Governo ‘radiografou’ os bloqueios feitos pelos piquetes de camionistas e ordenou, ele próprio, o reforço de policiamento nas zonas mais críticas.
Por ordem do primeiro-ministro, por exemplo, um comboio de 41 camiões-cisterna de combustível foi mesmo acompanhado por 90 agentes do Corpo de Intervenção da PSP desde Samora Correia.
AS DEZ MEDIDAS
1- Portagens reduzidas à noite entre 30 e 50 por cento
2 - Majoração das despesasde combustíveis no IRC
3 - Manutenção do ISP duranteum ano
4 - Indexação do frete ao custodo aumento dos combustíveis
5 - 30 dias para pagamento de facturas aos transportadores
6 - Manutenção do imposto de camionagem durante três anos
7 - Forma especial de pagamentodo IVA
8 - Subsídios à formação profissional
9 - Apoio ao abate de viaturas
10 - Apoios à renovaçãoda frota

Fonte: Correio da Manhã

Tribunal europeu determina subida do IVA de cinco para 20 por cento nas portagens do Tejo

As taxas de IVA aplicadas nas portagens das pontes sobre o rio Tejo, em Lisboa, em particular na 25 de Abril e na Vasco da Gama, deverão aumentar de cinco para 20 por cento, decidiu hoje o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo.O Tribunal de Justiça Europeu dá assim razão à Comissão Europeia que em 2005 avançou com um processo contra Portugal. "O Tribunal conclui declarando que Portugal incumpriu, neste caso, com as obrigações decorrentes da Sexta Directiva, aplicando uma taxa reduzida de cinco por cento quando deveria ter aplicado a taxa normal do IVA às portagens nas travessias do rio Tejo, em Lisboa", segundo a sentença lida que condena Lisboa ao pagamento das "despesas" com o processo. Se o Governo decidir que o aumento da taxa seja integralmente reflectido sobre os utentes isso significará um aumento no preço das portagens. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias declara que "afasta-se da tese defendida por Portugal" e destaca que "a Lusoponte é um terceiro que não está integrado na Administração Pública e não tem qualquer relação de dependência com esta". Assim sendo, o Tribunal exclui a hipótese de se aplicarem à Lusoponte as disposições relativas a "organismos de direito público" e descarta a argumentação de Portugal no referente a aplicação de uma taxa reduzida de cinco por cento para evitar distorções da concorrência. A legislação portuguesa sobre as taxas de IVA aplicáveis às portagens das travessias rodoviárias sobre o rio Tejo sofreu sucessivas alterações ao longo das útimas duas décadas. Em 1 de Janeiro de 1991 vigorava uma taxa reduzida de oito por cento aplicável também às portagens cobradas nas auto-estradas, mas a partir de 24 de Março de 1992 e até 31 de Dezembro de 1994, vigorou em Portugal a taxa "normal" do IVA para todas as portagens. Finalmente, desde 1 de Janeiro de 1995 aplica-se uma taxa "reduzida" de cinco por cento de IVA às portagens das mencionadas travessias sobre o rio Tejo, mantendo-se a taxa normal para as demais portagens.

Fonte: Público

Galp sobe combustíveis em 1 cêntimo

A Galp aumentou a gasolina e o gasóleo em mais um cêntimo, no mesmo dia em que os camionistas anunciaram o fim da paralisação, precisamente, devido à subida dos combustíveis, e depois de ontem o petróleo ter registado uma forte valorização. Esta manhã, o barril de crude segue em queda nos mercados internacionais, devido à valorização do dólar, que está afastar os investidores das 'commodities'.

Reposição dos 'stocks' de combustíveis nas bombas demora até dois dias

Emergência.

Estava ontem em estudo o abastecimento prioritário a dezenas de postosA situação de abastecimento dos postos de combustível atingiu ontem um nível de elevada gravidade em algumas zonas do País. Grande Lisboa, Algarve e Alentejo eram as regiões mais críticas com muitas bombas vazias, sobretudo por causa da corrida dos clientes.

O Norte foi mais poupado.

Nem os representantes dos revendedores, nem das petrolíferas conseguiam ter, até ao final do dia, uma ideia clara do número de postos afectadoO ponto da situação e eventuais planos de emergência no abastecimento foram ontem debatidos numa reunião à noite na Direcção-Geral de Energia, com a presença do Ministro da Economia, Manuel Pinho.

No entanto, as conclusões dessa reunião dependeriam da evolução da situação no terreno. Se houvesse desmobilização dos camionistas que bloqueiam as saídas dos parques, sobretudo de Aveiras, a reposição dos stocks normais nas bombas seria a prioridade.

O processo demoraria até dois dias, após a retoma da normal circulação da frota, mas os primeiros efeitos ainda poderiam ser sentidos hoje.Mas se o bloqueio se mantivesse por mais um dia ou mesmo horas com a eficácia até agora demonstrada, então o Governo e as petrolíferas definiram um plano de contigência com a indentificação de postos ultra-prioritarios para abastecer. Estas estações, seriam apenas dezenas e não as 200 previstas inicialmente, porque o seu fornecimento exigiria patrulhamento das forças de segurança. Nestes postos só poderiam abastecer clientes prioritários: forças de segurança, veículos de emergência, empresas de transportes públicos. Todos os outros consumidores ficariam dependentes de fornecimentos que conseguissem chegar sem acompanhamento policial. Ontem de madrugada, mais de 50 camiões cisternas foram escoltados pelas forças de segurança para abastecer postos de gasolina em Lisboa e na Margem Sul. Segundo apurou o DN, elementos do Batalhão Operacional da GNR acompanharam os veículos pesados desde o Porto Alto até à entrada da capital, tendo depois o resto do percurso sido feito por carros patrulha da Divisão de Trânsito da PSP. Só em Lisboa foram abastecidos 41 postos, na Margem Sul 20.

Fontes policiais referiram que este abastecimento visava dotar alguns postos prioritários com reservas, pelo menos, para dois dias e meio. As escoltas decorreram sem problemas, ao contrário do dia anterior quando foram apedrejados mais de dez camiões que se deslocaram de Aveiras para o aeroporto e e ficaram danificados.

Fonte: Diário de Notícias

Devedores pagaram 117 milhões ao Estado até Maio

Entre Janeiro e Maio deste ano, o montante de dívidas ao Estado pagas por contribuintes atingiu 117 milhões de euros e o número de devedores aumentou em 1691 indivíduos, para 10.500, anunciou hoje o Ministério das Finanças.

Fonte: Publico

Governo e ANTRAM chegam a acordo

Portagens reduzidas, no período nocturno, para profissionais do sector do Transporte de mercadorias, a majoração das despesas de combustíveis para efeito de despesas em sede de IRC, num mínimo de 20 por cento, já em 2009, o valor do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) mantém-se inalterado e nos próximos três orçamentos do Estado manter-se-á o imposto de camionagem nos valores de 2007.

Gasóleo já esgotou nalgumas bombas

Um dos postos de abastecimento da Galp junto ao centro comercial de Oeiras e ao Parque dos Poetas deixou de fornecer gasóleo ao fim da tarde de terça-feira. As bombas situadas no sentido auto-estrada/centro de Oeiras tinham afixado um letreiro em que se lia "fora de serviço". As do sentido oposto ainda tinham todos os tipos de combustível. Funcionários do posto disseram não saber quando seria retomado o serviço.
Também a Esso de Nova Oeiras ficou sem gasóleo na terça-feira. Na bomba de abastecimento na auto-estrada no sentido Cascais/Lisboa também já não há combustíveis. Em algumas bombas no sentido contrário, Lisboa/Cascais, so há gasóleo mais caro, o G Force.
As transportadoras reafirmaram a sua intenção de manter o boicote à circulação de todas as mercadorias que não se destinem a serviços de Saúde.

Fonte: Expresso

Candidato da lista de Cadilhe ao BPN é reformado por invalidez

António Vila Cova está na lista de Miguel Cadilhe à presidência do Banco Português de Negócios (BPN), mas recebe da Caixa uma pensão por invalidez.

O banco do Estado admite estudar juridicamente o caso.Maria Ana Barroso e Sílvia de OliveiraAntónio Vila Cova, um dos nomes que integra a lista de Miguel Cadilhe à administração executiva da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e do BPN, é reformado por invalidez da Caixa Geral de Depósitos (CGD). O antigo administrador do banco estatal recebe uma reforma por invalidez que poderá estar em causa se Vila Cova assumir funções de relevo numa outra instituição. Isto porque, explicou ao Diário Económico fonte próxima do processo, uma reforma por invalidez pressupõe alguma incapacidade para exercer funções, sobretudo se estas forem, como está previsto, executivas, na SLN e BPN.

Uma outra fonte adiantou ainda que, dentro da CGD, o ambiente é de “indignação” face à possibilidade de Vila Cova aceitar exercer um cargo executivo numa outra instituição, ainda por cima bancária. As reticências da Caixa levantam ainda a dúvida sobre se, tal como acontecerá com Cadilhe, a SLN ter igualmente de compensar Vila Cova, caso este esteja em risco de perder a reforma que agora recebe.Contactado, o banco estatal não comenta a mudança de Vila Cova mas as declarações de fonte oficial são claras. “Não fomos informados dessa questão. Quando formos informados oficialmente, analisaremos juridicamente a situação”.A reforma por invalidez de que Vila Cova beneficia foi concedida depois de Carlos Santos Ferreira assumir funções como presidente da Caixa, entre 2006 e 2007, adiantou fonte próxima do banco estatal ao Diário Económico. Quando Vítor Martins e a sua administração, de que fazia parte Vila Cova, cessaram funções, em 2005, o gestor passou a director na CGD, tendo então recebido uma indemnização pela redução de ordenado.Vila Cova, adianta ainda outra fonte, terá entretanto avançado com o pedido de reforma, concedido ainda na altura em que Santos Ferreira liderava o grupo estatal. O antigo gestor da Caixa é, desde 2006, administrador independente da construtora Mota-Engil, cargo para que estava eleito até 2009.O candidato à administração da SLN e do BPN entra na CGD ainda na década de 90, onde tem as funções de director, sendo responsável pela coordenação da área Norte do banco. É com a liderança bicéfala da CGD, com António de Sousa e Luís Mira Amaral, que sobe à administração, cargo onde permanece durante o reinado de Vítor Martins, até à saída deste, em 2005. No seu percurso profissional, a ligação a Miguel Cadilhe é grande e remonta aos tempos em que o antigo ministro das Finanças estava no Banco de Fomento Exterior, adianta outra fonte. É pela mão deste que se dará a passagem de Vila Cova para a Caixa, quando Cadilhe sai do Fomento, na altura em que o banco é comprado pelo BPI.

O Diário Económico procurou contactar António Vila Cova, mas tal não foi possível até ao fecho da edição. Miguel Cadilhe tão pouco esteve contactável.O candidato à liderança da SLN e do BPN enfrentou, aliás, um problema semelhante ao sair do BCP ao que Vila Cova poderá vir a enfrentar na CGD. Conforme noticiou o Diário Económico, Cadilhe viu recusada a sua pretensão de assumir funções no grupo SLN, mantendo simultaneamente a pensão vitalícia de que usufrui no BCP. Avançar com a candidatura à liderança da ‘holding’ e do BPN implicará ter de abdicar daquele benefício, de que a sua

Fonte: Diário Económico

Novo sistema detecta contribuintes que falhem IVA ou IRS

O ministério das Finanças vai por a funcionar na próxima semana um novo sistema informático que sistematiza a instauração de inquéritos criminais aos contribuintes que não entregaram IRS e IVA apesar de o terem retido de trabalhadores ou clientes.
O novo sistema informático vai assinalar todas as situações de «prática reiterada destas infracções», para que os serviços fiscais avaliem a «pertinência de instauração de inquérito criminal», segundo um comunicado do ministério das Finanças.
O gabinete de Teixeira dos Santos adiantou que esta semana notificou 50 mil devedores, cujas entregas em falta ascendiam a mais de 1,2 mil milhões de euros.
Antes da entrada em funcionamento do novo sistema e dando uma «última oportunidade» a estes contribuintes faltosos, o fisco notificou-os, com o objectivo de recuperar o dinheiro em dívida e de evitar a instauração do processo de inquérito criminal fiscal.
O Ministério das Finanças refere ainda no comunicado que os casos de empresas que recebem impostos dos trabalhadores ou de clientes e que depois não os entregam ao fisco são «particularmente graves».

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Fonte: Jornal de notícias

O Diário Económico Disponibiliza uma ferramenta para investidores

Taxas do crédito da casa atingem novo máximo

Euribor a 12 meses atinge valor mais alto de sempre, ou seja, 5,429%

As taxas Euribor voltaram a subir e a bater novos máximos de sempre, contribuindo para que as prestações dos empréstimos dos portugueses fiquem cada vez mais elevadas.

Estes indexantes, utilizados para calcular os juros dos empréstimos, atingiram ontem um novo máximo histórico diário, com a Euribor a 12 meses a fixar-se nos 5,429%, batendo o recorde diário de Agosto de 2000, quando atingiu os 5,337%. A Euribor a seis meses, a mais usada em Portugal, atingiu nos 5,12%, o valor mais alto deste 2000 .

A única taxa a contrariar esta tendência foi a Euribor a três meses, que ontem recuou para os 4,961%.Com estes valores a situarem-se na casa dos 5%, como já não acontecia desde há oito anos, as taxas do crédito à habitação, acrescidas de spread, aproximam-se dos 6,5 ou mesmo dos 7%, atendendo a que os bancos estão igualmente a aumentar a sua margem financeira, fruto de um risco acrescido por parte dos clientes.

A subida das taxas Euribor acentuou-se na semana passada, depois do presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, ter alertado o mercado para a possibilidade de novos aumentas das taxas directoras na Europa, já no próximo mês.

Ontem foi a vez do Banco Internacional de Pagamentos (BIS, na sigla inglesa) chamar a atenção para o facto dos bancos continuarem a precisar de dinheiro, ao mesmo tempo que deverão manter-se as perdas com o mercado de crédito.

De acordo com analistas citados pelo site espanhol do jornal Cinco Dias, as Euribor deverão experimentar, nas próximas semanas, "uma baixa progressiva".

Apesar de persisitir uma certa instabilidade nos mercados financeiros, estas taxas não poderão continuar a subir mais e o lógico será pensar que este indicador "se moderará". Se nos últimos anos, a escalada desta referência para o mercado imobiliário esteve "estreitamente relacionada" com a política de juros adoptada pelo BCE, agora está "a reagir antes do tempo", prevendo uma possível subida por parte desta autoridade monetária, referem os analistas.Para outros especialistas citados pelo site espanhol Invertia, se as taxas Euribor chegarem ao nível dos 6%, "será um cenário muito negativo para o consumo na Europa", o que obrigaria o BCE a "tomar medidas urgentes".Um outro analista citado pelo Invertia considera pouco provável que estes indexantes cheguem aos 6%, assim como aponta igualmente como pouco plausível que as mesmas taxas "fiquem abaixo dos 4,6%". Todos prevêm que o BCE suba as suas taxas para 4,5%, até final do ano.

Fonte: Diário de Notícias

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Hipers têm combustíveis 4% a 5% mais baratos

O diferencial entre os preços praticados nos postos das petrolíferas e os explorados pelas empresas de distribuição aumentou nos primeiros três meses deste ano. Hoje é possível comprar combustível nos super ou hipermercados com um desconto que chega, em termos médios, a 5,7 cêntimos por litro na gasolina e 5,8 cêntimos no gasóleo. A conclusão é da Autoridade da Concorrência (AdC). Este diferencial tem vindo a acentuar-se devido à actual alta no preço dos combustíveis. O diferencial de preços aumentou 5,1% no gasóleo e 11% na gasolina durante o primeiro trimestre. Mas desde 2006, a diferença cresce quase 30% do diesel e cerca de 20% na gasolina.O regulador estima que, no final deste ano, o número de postos geridos pelos super ou hipermercados possa atingir os 150, em consequência também das medidas adoptadas em 2004 que levaram ao levantamento de restrições ao licenciamento destas estações nas áreas da distribuição. A aceleração do prazo e simplificação dos procedimentos de licenciamento de novos postos foram uma das medidas prometidas pelo ministro da Economia, Manuel Pinho, na sequência da investigação levada a cabo pela Autoridade da Concorrência ao mercado de combustíveis e que não detectou indícios de cartelização ou concertação.A AdC lembra que os supermercados e hipermercados têm quotas de mercado muito relevantes em países como a França e o Reino Unido, que são também os países da Europa com preços mais baixos sem impostos. Na França, os hiper são mesmo os principais responsáveis pelo abastecimento do país. Em Espanha, o Governo também impôs às cadeias de distribuição que incorporem pelo menos um posto nas unidades de maior dimensão para estimular a concorrência.Em Portugal, e segundo dados da Galp, a grande distribuição já abastece 10% do mercado de retalho. Com a recente escalada dos preços, são cada vez mais os automobilistas que fazem filas às portas dos hiper para abastecer, pelo que esta quota deverá crescer nos próximos tempos.

Fonte: Diário de Notícias

Deficientes sentem-se discriminados

Fisco. A recusa pelas Finanças dos atestados de incapacidade anteriores a 1996 lançou a confusão dentro do Governo. O Ministério do Trabalho contesta o procedimento e lembra ainda à Saúde que as juntas médicas devem usar os mesmos critérios do passado. Deficientes sentem-se discriminados.

Fonte: Diário de Notícias

General Motors paga 18 milhões de euros ao Estado

Paulo Vicente, ex-coordenador da Comissão de Trabalhadores da Opel Portugal, congratulou-se hoje pela decisão de um Tribunal Arbitral em condenar a General Motors (GM) a pagar uma indemnização de 18 milhões de euros ao Estado português pelo fecho da Opel na Azambuja, em Dezembro de 2006. "Pessoalmente, fico satisfeito com esta decisão", declarou à Agência Lusa Paulo Vicente, que também se mostrou agradado pelo facto de a multinacional norte-americana acatar o veredicto do Tribunal Arbitral, segundo o teor da notícia hoje avançada pelo "Expresso" na primeira página. Segundo o "Expresso", o tribunal arbitral acabou por limitar o montante da indemnizaçãoà devolução dos incentivos financeiros (17,7 milhões de euros, acrescidos de juros), não levando em contra os 94,3 milhões de euros pedidos pelo Estado português por danos patrimoniais e 20 milhões por danos de imagem. Paulo Vicente revelou à Lusa que foi ouvido pelo Tribunal Arbitral como testemunha indicada pelo Estado português, tendo falado sobre os compromissos assumidos pela GM e "de construir o modelo (Combo)até ao fim", o que, depois, "decidiu não fazer". O ex-coordenador da Comissão de Trabalhadores da Opel Portugal referiu então que a questão do encerramento da fábrica da Azambuja tornara-se num tema recorrente sempre que havia negociações da empresa com os trabalhadores. Paulo Vicente disse não ter ficado surpreendido pelo facto de a GM acatar a decisão, porque a multinacional norte-americana "não é uma empresa de vão de escada", tendo "um nome e uma imagem a defender". Quanto ao desfecho do caso no Tribunal Arbitral referiu que, "no fundo, é o dinheiro dos contribuintes portugueses que estava em causa e que é devolvido ao Estado português", considerando que a condenação ao pagamento da indemnização "terá um efeito pedagógico". Em sua opinião, a decisão é também "um exemplo" para que os futuros "Governos do país defendam os interesses do Estado português" e dinheiro de todos os contribuintes. Por último, e nas suas palavras, a "decisão tem a força de defender a honra de Portugal" e mostrar que as grandes empresas que beneficiaram de incentivos financeiros do Estado não podem "agarrar em armas e bagagens e irem-se embora" quando lhes convém mais. Paulo Vicente congratulou-se ainda que o processo indemnizatório da GM ao Estado português tenha sido decidido com celeridade. A Opel na Azambuja, a segunda maior fábrica de automóveis em Portugal, foi encerrada a 21 de Dezembro de 2006, após um estudo interno ter determinado que a produção de cada modleo Combo ficaria alegadamente mais cara em 500 euros face à unidade espanhola de Saragoça, Espanha.
Segundo o "Expresso", um ano e meio depois do fecho da fábrica, mais de metade dos 1.100 trabalhadores despedidos permanece sem emprego.

Fonte: Expresso

O Fisco no Brasil - Recortes

Mais de 1,3 milhão estão no primeiro lote da Receita

Correio da Bahia - Salvador,BA,Brazil

Segundo o Fisco, o primeiro lote inclui todos os contribuintes amparados pelo Estatuto do Idoso (com idade acima de 60 anos) que não apresentaram pendências.

SUSPEITA DE SONEGAÇÃODiário do Nordeste (Assinatura) - Fortaleza,CE,BrazilO fisco chegou a essa conclusão depois de cruzar os dados do IR com o recolhimento da CPMF (o tributo do cheque). A movimentação bancária dessas pessoas e ...

O Documento - Várzea Grande,MT,Brazil

(Café Brasileiro) utilizou a Lei de Compensação para quitar R$ 36,9 milhões de dívidas com o Fisco Estadual. Esse montante é referente ao Imposto sobre ...

Receita investigará 209 contribuintesJornal da Cidade - Baurú - Baurú,SP,BrazilAté o final do ano, todos serão intimados a prestar esclarecimentos ao Fisco e terão de comprovar a origem dos valores não declarados. ...

Fisco chama “milionários” para esclarecimentosBem Parana - Curitiba,PR,BrazilO fisco quer ouvir o que 1.374 contribuintes têm a dizer sobre as informações prestadas à Receita Federal do Brasil. Eles juntos movimentaram mais de R$ 8,3 ...

Fisco ameaça 50 mil com prisão

Impostos. Dezenas de milhares de contribuintes retiveram aos empregados e clientes cerca de 1,3 mil milhões de euros em IRS, IVA, IRC e imposto de selo e não entregaram ao Estado. Fisco dá um ultimato de uma semana para acertar contasAplicação informática apanha devedores de IRS, IRC e IVA O fisco deu um ultimato de uma semana a 50 mil contribuintes para pagarem mais de 1,3 mil milhões de euros em IVA cobrado a clientes e IRS retidos de salários ou de prestações de serviços. "Uma última oportunidade" a partir da qual as Finanças ameaçam milhares de devedores com prisão até três anos ou multas até 360 dias por "crime de abuso de confiança fiscal", de acordo com comunicado ontem divulgado pelo ministério de Teixeira dos Santos. A fuga foi também detectada no IRC, o imposto sobre os lucros, e no imposto de selo. Ontem, o ministro das Finanças anunciou a entrada em funcionamento - no prazo de uma semana - de uma nova aplicação informática que detectará automaticamente os contribuintes que retiveram o imposto, mas não pagaram.O novo sistema, vai penalizar quem deixou "rasto" no fisco. Ou seja, quem entregou as declarações de impostos (em IRS, IVA ou IRC) mas não pagou (no caso do IRS, até ao dia 20 do mês seguinte). É o caso de muitas empresas com dificuldades económicas ou rupturas de tesouraria. Diz as Finanças, que o novo sistema de controlo informático "sistematiza a instauração de inquérito criminal nos casos de falta de entrega reiterada das prestações tributárias". Trata-se, explica a nota ministerial, ontem divulgada, "de um interface entre o sistema de contra-ordenações e o de inquéritos criminais".São "situações particularmente graves, porque essas empresas receberam os impostos dos seus trabalhadores e clientes", adianta, o fisco. "A sua não entrega nos cofres do Estado representa uma apropriação e enriquecimentos ilícitos à custa dos contribuintes", refere a nota ministerial. "Muitos desses contribuintes não entregam o IRC retido na fonte a fornecedores de bens e serviços ou o imposto de selo que é suportado por terceiros", diz o Ministério das Finanças.Esta é a segunda vez que o fisco ameaça os contribuintes faltosos, mas, ao mesmo tempo oferece uma oportunidade para colocarem a conta-corrente com o fisco em dia. Em Dezembro último, foram notificados 60 mil contribuintes que retinham impostos pagos por clientes ou assalariados. "O resultado foi positivo", diz o ministério de Teixeira dos Santos, já que, nesse mesmo mês, alega, dez mil contribuintes pagaram dívidas no montante de 48 milhões de euros. "Os sujeitos passivos", foram então "convidados a evitar que, de futuro, reincidissem em condutas idênticas, dada a eventual relevância criminal das mesmas". O total dos impostos, agora reclamados pelo fisco, significa quase 1% do PIB, a riqueza do país. Mas o prejuízo para os cofres estatais com a falta de entrega de impostos pode assumir cifras mais elevadas. É o caso, por exemplo, de empresas ou contribuintes que deixam de entregar as declarações de impostos. Como não deixam rasto, o fisco nem sabe qual o montante em falta. Outro exemplo de prejuízos para o Estado acontece no IRS, quando as empresas não entregam ao fisco o imposto sobre os salários, retido na fonte. Como não existia cruzamento de dados - nem o pré-preenchimento das declarações de IRS - chegam a acontecer casos de falsos reembolsos de impostos.

Fonte: Diário de Notícias

Contrabando de tabaco lesou o Estado em 14 milhões de euros

O DCIAP e a Brigada Fiscal concluíram um megaprocesso de contrabando de tabaco com 80 arguidos, cuja actuação entre 2005 e 2007 lesou o Estado em pelo menos 14 milhões de euros

Fonte: Sol

O grupo de Belmiro de Azevedo ganha 97% das acções interpostas contra o Fisco

Empresas de Belmiro de Azevedo ganha 97% dos processos contra o fisco. O maior empregador do país acusa a justiça de ser um entrave ao crescimento económico.Susana RepresasA Sonae vence 97% dos processos que enfrenta contra o fisco. Aquela que seria uma boa notícia para uma das maiores empresas nacionais, afinal não o é: o tempo médio que as decisões demoram (5 anos) e seu o elevado custo são uma dor de cabeça.Belmiro de Azevedo esteve ontem numa conferência sobre a eficácia da justiça e não foi meigo com o cenário que traçou: “O ‘timing’ da Administração da Justiça em Portugal não suporta as necessidades da economia real, as empresas não reconhecem no sistema judicial um meio célere, eficaz e eficiente de apoio à actividade económica”. A prová-lo estão os números da própria Sonae. Belmiro revelou que actualmente tem mais de 103 mil processos pendentes em tribunal, sendo a recuperação de dividas a responsável pela grande maioria dos casos. Mas a empresa tem ainda em tribunal milhares de processos para recuperação de IVA, entregue ao Estado, mas não cobrado, além das reclamações fiscais, onde ainda estão pendentes cerca de duas centenas de processos. Perante estes números, a taxa de sucesso serve apenas para provar que nos litígios fiscais um dos maiores empregadores do país tem, praticamente sempre, a razão do seu lado. Mas Belmiro de Azevedo preferia certamente uma maior rapidez nas respostas, e garante que “os impactos da ineficiência da Administração Fiscal e a morosidade da justiça fiscal quantificam-se”. Isto, para além dos 90 milhões de euros que a Sonae espera recuperar.Contas feitas, o grupo Sonae tem prestadas garantias bancárias que ascendem aos 142 milhões de euros, com um custo financeiro de 710 mil euros. “Ainda que o custo possa ser recuperado com o merecimento da acção, a prestação de garantias desgasta a capacidade das sociedades se financiarem junto da banca”, disse Belmiro na conferência que pretendia analisar a eficácia da justiça no desenvolvimento económico. Um desenvolvimento que fica em risco quando “os encargos com a prestação de garantias são um factor critico para a sua competitividade”. O empresário deixa por isso um aviso, “os grandes investidores são muito rigorosos na apreciação do sistema de justiça”, dos países onde pensam investir, e perante este cenário, o desincentivo ao investimento torna-se claro. A conclusão não é apenas do ‘chairman’ da Sonae SGPS. Medina Carreira também traça um cenário muito negativo: “A justiça é um dos maiores entraves ao desenvolvimento, é demasiado lenta”. O fiscalista considera que “nunca se enfrentou o problema e este Governo não está a fazer o suficiente para dentro de 5 anos sermos melhores”. O presidente da Associação Sindical dos Juízes concorda com a visão de Belmiro de Azevedo e aproveita para defender os magistrados, “ao dizer que tem uma taxa de sucesso de 97% nos processos fiscais, Belmiro de Azevedo está a dizer que confia em quem decide”, mas então o que é que funciona mal? No caso da justiça fiscal António Martins defende que “o Estado foi negligente ao não dotar os tribunais fiscais de meios capazes de responder aos milhares de processos que recebem”. E não será com 30 novos juízes, que entram em funções em Setembro, que a situação fica resolvida. Este dilema entre o crescimento económico e a eficácia da justiça também preocupa o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto considera que o “o sistema judicial não se adaptou às exigências do desenvolvimento”.Lobo Xavier e Osório Castro determinantesCarlos Osório de Castro e António Lobo Xavier são os grandes cérebros jurídicos por detrás da Sonae. Advogados do Porto, têm estado ao lado de Belmiro de Azevedo em cada batalha travada. Na parte fiscal, o grande sucesso da Sonae na barra dos tribunais deve-se sobretudo ao fiscalista da equipa, neste caso, António Lobo Xavier, também gestor da Sonaecom na área legal, de regulação, planeamento fiscal e comunicação. Profundo conhecedor dos meandros do fisco português, é ele o jurista responsável por grande parte das 97% de acções ganhas. A OPA sobre a Portugal Telecom foi um dos últimos grandes dossiers que esta equipa da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, trabalhou a fundo. Um projecto que ao contrário de outros acabaria com um resultado negativo, depois de longos meses de intenso trabalho por parte das várias sociedades de advogados envolvidas.

Fonte: Diário Economico

UE/Fiscalidade: Bruxelas ameaça levar Lisboa a tribunal por discriminação na aplicação do IA

Bruxelas, 05 Jun (Lusa) - A Comissão Europeia insistiu hoje com Portugal para que altere a legislação "discriminatória" que permite diferenças nos períodos de suspensão do imposto sobre veículos automóveis (IA), dando dois meses a Lisboa antes de avançar para tribunal.
"A Comissão considera que a diferença de tratamento [entre operadores 'registados' e 'reconhecidos'] conduz a uma discriminação em relação aos veículos produzidos nos outros Estados membros", conclui o executivo comunitário num comunicado de imprensa publicado em Bruxelas.
A decisão da Comissão Europeia assume a forma de "parecer fundamentado" - segunda fase de um processo por infracção - que se não for dado cumprido poderá dar azo à instauração de uma acção no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo.
Fonte comunitária disse à Agência Lusa que Portugal tem dois meses para alterar a sua legislação.
A Comissão Europeia considera que nos termos do "Código do Imposto sobre Veículos" português, um operador "registado" - sujeito passivo que se dedica habitualmente à produção, admissão ou importação de veículos tributáveis - pode deter um veículo em suspensão de imposto durante um período máximo de três anos.
Mas um operador "reconhecido" - sujeito passivo que, não reunindo as condições para se constituir como operador registado, se dedica habitualmente ao comércio de veículos tributáveis - pode detê-lo nesse regime por um período de seis meses.
Por outro lado, os veículos fabricados em Portugal só podem ser fornecidos por operadores registados, que podem detê-los em regime de suspensão de imposto durante um período máximo de três anos, enquanto os veículos produzidos fora de Portugal, novos ou usados, podem ser comercializados tanto por operadores registados como por operadores reconhecidos.
O executivo comunitário sublinha que "o desvantajoso período máximo de seis meses de suspensão de imposto nunca se aplica aos veículos automóveis novos fabricados em Portugal".
A Comissão Europeia considera que "esta situação é discriminatória em relação a produtos fabricados fora de Portugal", constituindo uma infracção ao disposto na legislação europeia.
O Tratado da Comunidade Europeia proíbe qualquer discriminação fiscal que, directa ou indirectamente, atribua uma vantagem aos produtos nacionais.

Fonte: Jornal de Notícias

BCE deve manter hoje taxa de juro nos 4%

O Banco Central Europeu (BCE) deve voltar a manter hoje a taxa de juro de referência da Zona Euro nos 4,0 por cento, preocupado com a subida dos preços, e rever em alta a previsão de inflação.

Fonte: SOL

Eficiência fiscal aumenta 3,3% em 2005

O Ministério das Finanças e da Administração Pública anunciou hoje que a eficiência fiscal aumentou 3,3% em 2005, o que traduz o maior reforço dos últimos anos.«O combate à fraude e evasão fiscais, no ano de 2005, teve como uma das consequências relevantes o mais importante reforço da eficiência fiscal dos últimos anos», refere um comunicado do Ministério tutelado por Fernando Teixeira dos Santos.
A eficiência fiscal é medida pela diferença entre a taxa de crescimento da receita cobrada pela Administração Fiscal e a taxa de crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Estes dados constam do Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais, entregue no final de Janeiro na Assembleia da República.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, afirmou quarta-feira que a administração fiscal registou em 2005 o nível máximo de eficiência na recuperação de receita, mas escusou-se a revelar o montante em causa.
O Ministério das Finanças salienta que o crescimento da receita fiscal está negativamente influenciado pelo efeito financeiro da redução da taxa de IRC em 2004 e é positivamente afectado pelo acréscimo da receita resultante do aumento da taxa nominal do IVA e pelo RERT (regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior).
Expurgado destes factores, a estimativa é de que a eficiência fiscal aumentaria em mais um ponto percentual para 4,3 por cento.
O ano passado, adianta o Ministério das Finanças, caracterizou- se pela intensificação na detecção de algumas tipologias específicas de fraude, designadamente a chamada fraude carrossel e as facturas falsas, as quais, regra geral, envolvem montantes muito elevados de fraude fiscal.
O Governo reafirma que está particularmente atento a este fenómeno, considerando-o uma das prioridades no âmbito da sua estratégia de luta anti-fraude.
A análise da evolução do recurso ao mecanismo de derrogação administrativa do sigilo bancário permite concluir que o número de processos instaurados tem crescido a um ritmo significativo.
Entre 2003 e 2005 foram instaurados 1.255 processos de levantamento do sigilo bancário, que culminaram com 295 decisões de levantamento do sigilo e de 746 processos com autorização voluntária do sujeito passivo antes do despacho da decisão.
Uma evolução que leva o Governo a esperar que, em 2006, possam ser instaurados mais de um milhar de processos desta natureza.

Fonte: Agência Financeira

Multibanco poupa

A ida ao multibanco para levantar dinheiro ou efectuar pagamentos permite aos portugueses poupar 190 milhões de horas em filas de espera, o equivalente a 750 milhões de euros por ano, revelou ontem o presidente da Sociedade Interbancárias de Serviços.

Fonte: Correio da Manhã

Portugal está a viver acima das suas possibilidades

Previsões da OCDE. Economia portuguesa deverá crescer 1,6% em 2008, com as famílias a reduzirem o consumo de bens. Desemprego, endividamento e taxas de juro impedem a recuperação e comércio externo deverá ser afectado por mau desempenho dos parceiros comerciaisPoupança das famílias cai pelo quarto ano Portugal vai empobrecer ainda mais, prevê a OCDE. Já este ano, em resultado da crise, as poupanças das famílias baixam, pelo quarto ano consecutivo, enquanto a escalada da inflação para 3% "come" grande parte dos rendimentos. O desemprego afectará quase 8% dos portugueses, o que ajuda a explicar uma travagem nas despesas com as compras.O país continuará nos próximos anos a viver acima das suas possibilidades, sendo a segunda nação entre as 33 filiadas na OCDE, a seguir à Grécia, com o maior défice externo. Ou seja, Portugal consome mais do que produz.Contas feitas, a economia portuguesa cresce 1,6% este ano, uma forte revisão em baixa face aos 2% esperados pela organização em Dezembro do ano passado. Este ano, a economia cresce abaixo da Zona Euro, mas em contrapartida deverá registar melhor desempenho do que a área euro em 2009. E sem grandes públicas irá continuar a divergir da Europa.A estimativa da OCDE está em linha com as recentes previsões do Governo (1,5%), com a actividade a ser afectada pela travagem no consumo das famílias, do investimento e das exportações, diz o relatório, ontem divulgado em Paris.Este ano, o consumo cresce apenas 1,4%, com as famílias endividadas -a dívida aos bancos ultrapassa em quase 30% o rendimento anual dos portugueses, segunda dados do Banco de Portugal - a sofrer efeitos da alta das taxas de juro.Acresce que os banqueiros - com dificuldades em captar dinheiro fora do país - estão a restringir a concessão de empréstimos às famílias. Aliás, diz a OCDE, a crise de liquidez e o aperto nas condições de concessão de créditos podem "moderar" os gastos com o investimento.O contributo do comércio externo para o crescimento da economia será negativo, já que as importações deverão crescer acima das exportações. A razão é simples: o comércio português deverá sofrer com a forte travagem da economia espanhola. O relatório da OCDE indica que a economia do país vizinho deverá crescer apenas 1,6%, em comparação com uma expansão de 3,8% em 2007. O drama é que o ritmo de crescimento das importações do país vizinho deverá cair 45,4%, uma vez que o consumo das famílias espanholas está em forte desaceleração e o investimento estagnou. E 28% das exportações portuguesas dependem de Espanha. Apesar do fraco desempenho da economia, o défice orçamental deverá manter uma trajectória de redução. Mas, diz a OCDE, o corte de um ponto no IVA vai abrandar o ritmo de consolidação orçamental nos próximos dois anos.

Fonte: Diário de Notícias

Campo de futebol para pagar ao Fisco

O Estrela da Amadora deu como garantia ao Fisco o campo de futebol José Gomes, na Reboleira, a poucos dias de terminar o prazo (dia 16 deste mês) para os clubes apresentarem junto da Liga Profissional de Futebol as certidões que comprovam que nada devem às Finanças ou à Segurança Social. Sem esse documento os clubes não podem participar nas competições profissionais.

Fonte: Correio da Manhã

Fisco corta na diária dos jogadores

Craques acordaram 700 euros/dia mas só levam 395.

A diária da selecção nacional que participa no Europeu 2008 vai ser inferior à que foi atribuída a quem esteve presente no Mundial 2006.

Fonte: Correio da Manhã

Capas de Jornais

Mais Poderes dos Contribuintes

OS contribuintes vão poder instaurar providências cautelares para suspender alumas operações do Fisco que considerem irregulares. Por exemplo, se o contribuinte receber uma notificação para pagar um determinado imposto e não concordar com o montante indicado, poderá instaurar uma providência cautelar para suspender o pagamento desse imposto, embora tenha de prestar uma garantia e levar o caso a tribunal.Esta é uma das alterações que o Governo está a discutir na Lei Geral Tributária e no Código do Processo e Procedimento Tributário e que vem reforçar as garantias dos contribuintes. O objectivo desta reformulação é simplificar as leis em vigor, harmonizando a parte de processo tributário com a de contencioso administrativo. A proposta de lei do Governo de Sócrates está em fase de discussão pública.A introdução das providências cautelares vai beneficiar, por exemplo, as empresas que não queiram ter execuções fiscais em seu nome, já que podem impedir o pagamento de determinado imposto sem que o processo chegue à fase de execução fiscal e de penhora.Em cima da mesa está também a possibilidade de o Fisco ser condenado à chamada prática do acto devido, sendo obrigado a cumprir as ordens dos tribunais. Por exemplo, no caso de um contribuinte querer usufruir de um determinado benefício fiscal ou da isenção de imposto e o Fisco não o reconhecer, pode recorrer ao tribunal – se a decisão for favorável ao contribuinte, o Fisco terá mesmo de a acatar. Caso não a cumpra, o dirigente pode ter de pagar do seu bolso. Esta revisão do Código de Processo Tributário complementa a mudança de estratégia que a Administração Fiscal tem vindo fazer no sentido de se aproximar mais do contribuinte. A necessidade de arrecadação de receita e os objectivos ambiciosos da máquina fiscal, por exemplo em termos de recuperação de dívidas passadas (cobranças coercivas), levantou críticas de fiscalistas e da oposição sobre a forma como as receitas estavam a ser conseguidas e à diminuição das garantias dos contribuintes. As críticas culminaram com um relatório divulgado pela Provedoria de Justiça no final do ano passado que alertava para alguns erros cometidos pelo Fisco e dos bancos como a penhora de valores superiores aos devidos pelos contribuintes.O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, enviou um despacho a recomendar às direcções e serviços de Finanças para que respeitem a lei nas decisões que tomem e fundamentem todos os seus actos.No entanto, algumas das principais críticas feitas à Administração Fiscal ficam de fora das alterações que estão agora a ser analisadas. Os prazos de prescrição das dívidas fiscais, bem como da caducidade das garantias prestadas pelo contribuinte, continuam por alterar. O Orçamento do Estado para 2007 introduziu alterações àquelas normas que fazem com que, na prática, as dívidas fiscais e as garantias dadas pelo contribuinte para impedir uma penhora não prescrevam.Contencioso tributário passa a ter três formas diferentesO novo contencioso tributário terá três formas de processo: o comum, o especial e o urgente. O comum segue as regras do contencioso administrativo. O especial será dedicado sobretudo à impugnação, com regras que já estavam previstas, mas são agora mais organizadas. É o caso da impugnação para a anulação da liquidação de impostos ou de fixação de valores patrimoniais. No processo urgente vão constar a impugnação da derrogação do sigilo bancário e a autorização do levantamento do sigilo bancário.O que muda- Os contribuintes vão poder instaurar providências cautelares contra o Fisco em determinadas situações, por exemplo para suspender o pagamento de um imposto que o contribuinte considere que não está correcto. - A Administração Tributária poderá ser condenada à pratica de acto devido, isto é, terá de acatar a decisão do tribunal caso o contribuinte interponha um processo judicial para que lhe seja reconhecido um benefício ou uma isenção fiscal.- A lei será simplificada e uniformizada, de acordo com o Código de Processo nos Tribunais Administrativos.O que falta fazer- Algumas das principais críticas feitas ficam de fora das alterações que estão a ser analisadas. - As alterações introduzidas no Orçamento do Estado para 2007 fizeram com que, na prática, as dívidas deixassem de prescrever.

Fonte: Diário Económico

Fisco telefona para contribuintes

Os funcionários da Direcção-Geral dos Impostos vão telefonar ou enviar e-mails para os contribuintes com dívidas fiscais no sentido de regularizarem os seus impostos.

Teixeira dos Santos assegura que défice vai continuar a baixar

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, garantiu hoje que o défice português vai manter a tendência de baixa, na véspera dos ministros das Finanças da União Europeia (UE) encerrarem formalmente o procedimento relativo ao "défice excessivo" de Portugal."O défice vai continuar a baixar. Não quero imaginar o que seria se não fosse assim", afirmou Teixeira dos Santos, que manifestou satisfação pelo encerramento do procedimento por défice excessivo. "Temos razões para estar satisfeitos. É reconhecido que foi feita uma redução do défice de forma credível e sustentável. E também porque chegámos a este ponto um ano antes", disse o ministro, em declarações aos jornalistas no início de uma visita às novas instalações do Banco Europeu de Investimento, hoje inauguradas no Luxemburgo.Na terça-feira - um ano antes da data limite imposta pelos 27 - os ministros das Finanças da UE vão sublinhar que Lisboa reduziu o desequilíbrio orçamental para um valor abaixo do limite de três por cento do PIB de uma "forma credível e sustentável", segundo disse fonte comunitária à agência Lusa.A decisão será tomada na sequência de uma "recomendação" feita no início de Maio pela Comissão Europeia que também inclui a Itália, República Checa e Eslováquia, sendo que Portugal e Itália eram até agora os únicos Estados-membros da Zona Euro alvo de um acompanhamento particular por terem ultrapassado o limite máximo permitido pelas regras europeias previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento."O País, com as finanças públicas em mau estado, teria mais dificuldade em arranjar financiamento nos mercados internacionais", disse hoje Teixeira dos Santos.

Fonte: Público

Capas de Jornais

EDP Renováveis a 8 Euros

"Queremos uma relação de longo prazo com accionistas", diz Mexia
Numa altura em que o País vive uma crise económica cujos contornos e gravidade ainda não se conhecem na totalidade, a sessão especial de bolsa, ontem, da EDP Renováveis foi uma excepção na actualidade dominada pelas consequências dessa crise. Todos os intervenientes na operação consideraram-na um "sucesso" e sublinharam o facto de se tratar da maior estreia em bolsa da Europa em 2008. Quem investiu em acções da EDP Renováveis vai recebê-las a um preço que, segundo os analistas, é atractivo. A elevada procura baixou consideravelmente o número de acções distribuídas pelos accionistas, mas abre espaço para uma valorização nos primeiros dias. Os títulos da Renováveis entram amanhã em bolsa a oito euros, um valor que fica na parte mais baixa do intervalo de avaliações entre 7,40 e 8,90 euros. A operação cativou 158 503 accionistas particulares, dos quais 38 mil já detinham capital da EDP. Cerca de 3800 trabalhadores da eléctrica vão, também, receber acções da empresa que actua na área das energias renováveis. Nos pequenos investidores, quem deu ordem máxima de compra (30 mil acções) ficará apenas com pouco mais de 300 títulos (se a ordem tiver sido dada na primeira semana) ou metade (ordens na segunda semana). Os trabalhadores e accionistas da EDP recebem as acções que pediram. Os trabalhadores da EDP recebem os títulos com um desconto de 5% (7,60 euros), mas só as poderão negociar a partir de 17 de Julho. A operação foi marcada por uma forte procura. No caso dos pequenos investidores, a procura superou em 104 vezes a oferta, o que vale por dizer que para os 38 milhões de acções disponíveis verificaram-se ofertas na ordem de quatro mil milhões. No caso dos grandes investidores institucionais, a procura superou em mais de oito vezes a oferta. Este segmento foi determinante na fixação do preço - controlam 16,7% do capital - e na garantia de 80% do encaixe de 1,8 mil milhões de euros que a EDP irá utilizar para reduzir a dívida das Renováveis e financiar o seu crescimento. Segundo o presidente da EDP, "podíamos ter fixado o preço no nível mais alto, mas queremos uma relação de longo prazo com os novos accionistas". Questionado sobre se acredita numa estreia positiva, amanhã, da empresa em bolsa, António Mexia sublinhou que "a este preço [oito euros] a procura superou em seis vezes a oferta, o que significa que quem não ficou com acções participará na operação através do mercado. As pessoas podem tirar as conclusões" sobre o efeito que essa procura terá no preço. Mexia adiantou ainda que "a empresa não regressará ao mercado", ficando assim com apenas 25% do capital disperso.

Fonte: Diário Notícias

Ministros debatem preços elevados dos alimentos

Os ministros das Finanças da União Europeia (UE)deverão discutir terça-feira, no Luxemburgo, o aumento recente dos preços de bens alimentares, assim como a proposta polémica do presidente francês de redução, em certos casos, do IVA sobre os combustíveis.

Fonte: Sol

Fraude em Corrossel

O Estado português poderá estar a ser penalizado em muitos milhões de euros por fraude no IVA, chamada operação carrossel do IVA praticado por uma rede internacional que faz a triangulação entre o Continente, Madeira e África.

"Há indícios muito fortes de que empresas localizadas na Madeira, algumas com sede fora da região, estejam envolvidas neste tipo de fraude, beneficiando até do diferencial dos vários escalões de IVA entre o território nacional e a Região Autónoma da Madeira [4% Madeira - 5% nacional ; 8% Madeira - 12% nacional; 15% Madeira - 21% nacional]", disse ao DN fonte do Ministério Público. Esta acrescenta que à mesmo indícios de "imputação à região de vendas fictícias, quando o produto nem sai do Continente ou é exportado para países de África".

O DN soube que, sobre esta matéria, estão em curso vários processos de investigação no âmbito da tributação fiscal, envolvendo a comercialização alegadamente fictícia de produtos alimentares e de medicamentos, numa possível triangulação de empresas do Continente, Madeira e África. A fraude de carrossel na medida em que envolve intermediários, e sempre no mínimo três intervenientes, torna a investigação e a produção de provas em tribunal bastante complexa. Como exemplo, neste caso mais simples, o terceiro interveniente pode sempre alegar em tribunal que desconhece quem passou as facturas falsas, ou seja, o primeiro interveniente que desencadeou o processo deste crime fiscal, a passagem da factura. Mas normalmente a situação é bem mais complexa e quase sempre se desenrola com ligações supranacionais com recurso à utilização das instituições bancárias que colocam o dinheiro proveniente destas operações em paraísos fiscais. Neste âmbito, há investigações que não estão enquadradas na "Operação Furacão", refere outra fonte conhecedora do processo. Relativamente à Operação Furacão", a Madeira foi alvo, na semana passada, de buscas por parte dos investigadores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal e que abrangeu a Empresa Madeirense de Tabacos de Joe Berardo e Horácio Roque, a Agência de Viagens Portimar, a AFA - Avelino, Farinha e Agrela e o grupo Sá, (cadeia de supermercados madeirense) do qual foram apreendidos documentos relativos aos anos 2000 e 2005. A equipa que esteve na Madeira, coordenada pelo magistrado Rosário Teixeira, já abandonou a região. Contudo, não se confirma que as empresas de Jaime Ramos, presidente do grupo parlamentar do PSD/Madeira, tenham sido visadas nesta acção.

Quanto à empresa regional de construção civil, AFA, esta tornou-se objecto de algumas polémicas, mesmo antes de iniciar o seu processo de internacionalização na Mauritânia, ao se tornar sócio maioritário de uma das maiores empresas madeirenses na elaboração de projectos, coordenação e gestão de obras e prestação de serviços jurídicos e de engenharia, a PRIMA, responsável por projectos emblemáticos, quer na concepção, como na fiscalização de obras públicas.

Fonde: Diário de Notícias