Comércio quase não dá pela descida do IVA

Cêntimos, ou poucos euros, é no que se traduzem as diferenças nos preços dos produtos que há um mês tiveram uma baixa da taxa do IVA de 21 para 20%, descida que passa despercebida aos consumidores.
"Pessoalmente, não vi diferença absolutamente nenhuma. Eu tive o cuidado de ver os preços anteriores à redução (do imposto) e quando voltei no outro dia ou passado uma semana os preços continuavam na mesma", disse Maria Augusta Rodrigues, uma consumidora que ontem espreitava as lojas da Rua Augusta, em Lisboa, citada pela agência Lusa.
A generalidade dos consumidores entrevistados pela Lusa declarou não ter tido o cuidado de Maria Augusta em comparar preços, mas a resposta à pergunta "Notou alguma diferença nos preços desde que foi aplicada a nova taxa do IVA?" é invariavelmente a mesma: "Não, nenhuma". A baixa redução no IVA não permitiu a consumidores como Guilhermina Fernandes, José Luís Bouça ou Sara Fernandes notar qualquer alteração no orçamento familiar e no nível de poupança.
"A nível de vestuário e de calçado não notei, apesar de não ser grande consumidora, porque 1% no IVA é muito pouco. Não houve grandes alterações no meu orçamento familiar. Continuo a consumir o que consumia antes e as diferenças são mínimas ou nenhumas", disse à Guilhermina Fernandes.
Ainda assim, Sara Fernandes e José Luís Bouça admitem que esta até possa ser uma medida positiva, mesmo que não tenha um impacto generalizado e visível. Julgam até que pode ter efeitos importantes no consumo de alguns produtos, como os combustíveis.
Do ponto de vista dos comerciantes, a redução do imposto sobre o consumo trouxe pouco mais que o trabalho de alterar rótulos e preçários, para que a 1 de Julho os produtos estivessem disponíveis para venda devidamente taxados a 20%. "Foi muito pequena a redução e não se sentiu praticamente nada. Os preços já são muito baixos e o IVA baixou muito pouco, portanto, é uma questão de cêntimos, os clientes não notam nada", referiu o proprietário de uma loja de decoração na Estrada de Benfica, em Lisboa.
Um mês depois da entrada em vigor da nova taxa do IVA, para consumidores e comerciantes portugueses é como se nada tivesse mudado.

Fonte: Jornal de Notícias

Repartição de Cascais no limite por dúvidas do IRS

A repartição de Finanças de Cascais «está no limite», uma vez que à falta de pessoal e instalações precárias - há obras desde Abril -, juntam-se agora as centenas e centenas de contribuintes convocados para esclarecer dúvidas sobre as declarações de IRS, noticia a edição electrónica do semanário Expresso.
As convocatórias que estão a levar os contribuintes à repartição de Cascais e, consequentemente, a abarrotar os serviços, visam o esclarecimento de dúvidas relacionadas sobretudo com Seguros (por números duplicados de contribuinte, da seguradora e da instituição bancária à qual está vinculada) e com pensões de alimentos.
As filas começam pela manhã, antes de os serviços abrirem as portas. «A espera raramente é inferior a duas horas, podendo prolongar-se até três ou mais», denuncia o Expresso.
Apesar da situação anómala, a repartição fecha para o almoço, entre as 12h30 e às 14h, obrigando muitos contribuintes a regressar à tarde, sem garantia de atendimento, conta ainda o jornal.

Governo reduz pensões a 289 mil ex-combatentes

A proposta de lei aprovada pelo Conselho de Ministros sobre os benefícios aos antigos combatentes reduz os suplementos especiais de pensão a 289 mil beneficiários, num valor global de 13 milhões euros ao ano, refere a edição digital do Expresso antecipando um artigo que será incluído na edição semanal de sábado.
A nova legislação, aprovada na semana passada, altera o modo de cálculo do complemento estabelecido no tempo do ministro Paulo Portas, e cria três escalões em função do tempo de serviço e risco da zona, com um limite máximo de €150 e um mínimo de €75.
Mais de 50 mil ex-combatentes sairão beneficiados, uma medida que o secretário de Estado da Defesa considera de maior equidade.
O Governo quer travar o aumento progressivo da despesa com estes suplementos que, do ponto de visa financeiro, beneficiavam sobretudo os militares do quadro permanente com várias comissões em África, descurando os milicianos.
Todavia, observa o semanário, uma parte significativa dos que perdem situa-se no escalão intermédio, precisamente aqueles que fizeram uma comissão de serviço.

Fonte: Dinheiro Digital
Actualmente, há 440 mil ex-combatentes inscritos, mas a nova lei alarga aos emigrantes e profissionais liberais o novo regime.

EDP adjudica CCGT de 424 MW nas Astúrias por 280 M€

A EDP adjudicou esta sexta-feira um projecto "chave-na-mão" visando a construção de uma nova central de ciclo combinado (CCGT) em Espanha num investimento previsto de 280 milhões de euros (M€), anunciou a eléctrica em comunicado.
O contrato foi assinado com um consórcio formado pela francesa Alstom e a asturiana Duro Felguera. O negócio prevê a construção de uma nova central de ciclo combinado a gás natural (CCGT), em Soto de Ribera, nas Astúrias.
A nova central, denominada Soto 5, deverá dispor de uma capacidade instalada de 424 MW. A co-localização com a CCGT denominada Soto 4 «permitirá a obtenção de sinergias operacionais, nomeadamente através da utilização de diversas infra-estruturas comuns», explica informação enviada à CMVM.
As obras de construção terão início no decurso deste trimestre, estando prevista a entrada em operação comercial no primeiro trimestre de 2011.
Soto 5 será a quarta central do tipo CCGT a instalar em Espanha, aumentando assim a capacidade total de produção prevista para esta tecnologia no ano de 2011 para 1.6GW, em Espanha, e para 3.7GW, na Península Ibérica.

Fonte: Dinheiro digital

Petróleo dispara com tensões entre Irão e Israel

O preço do petróleo segue neste final de semana com uma forte tendência de subida devido às tensões entre o Irão e Israel.
O responsável israelita, Shaul Mofaz, afirmou que o Irão está a caminho da dar o «maior passo» no seu programa nuclear.
Neste momento, o Brent está a avançar 1,13 dólares para 125,11 por cada barril e, em Nova Iorque, o crude trepa 2,98 dólares para 127,06 por cada barril.

IVA: Parquímetros de Beja e Évora bloqueados pela ASAE

Os parquímetros de Évora e Beja estão bloqueados, à excepção de um parque, por decisão da ASAE, desde a última sexta-feira, por não cumprirem a redução de um ponto percentual na taxa de IVA.
De acordo com uma notícia divulgada hoje pelo Expresso Online, a acção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em Évora deveu-se ao facto de a cobrança do estacionamento aos utentes continuar a ser processada à taxa de IVA de 21 por cento, não reflectindo a descida para 20%, em vigor desde o início de Julho.
Contactada pela agência Lusa, Natália Fernandes, administradora executiva da empresa municipal que gere o estacionamento no centro histórico de Évora, confirmou o bloqueio dos parquímetros pela ASAE, através de uma ordem judicial emitida pelo Tribunal da Comarca.
Em Beja, à excepção do parque de estacionamento subterrâneo da Avenida Miguel Fernandes, gerido pela Câmara, todos os outros parcómetros geridos pela empresa Emparque, por concessão do município, num total de 965 lugares, estão desligados, confirmou hoje a Lusa numa ronda pelos locais.

Fonte: Dinheiro Digital

Lucros da banca caem 493 milhões

Os resultados líquidos do conjunto dos quatro maiores bancos privados a operar em Portugal, nos primeiros seis meses de 2008, são o espelho de um sector fragilizado pela crise. Santander Totta, BES, BCP e BPI obtiveram menos 493 milhões de euros que no primeiro trimestre de 2007, uma quebra nos lucros equivalente a 43%, ou seja, quase metade do valor facturado no mesmo período de 2007.
Apesar de, no conjunto, os bancos terem lucrado 647,9 milhões de euros no primeiro semestre – 3,6 milhões por dia –, só o Santander Totta registou uma ligeira subida do lucro. Parte das justificações para estes resultados está relacionada com um crescimento do incumprimento de empréstimos, a par da desvalorização das participações financeiras. O crédito malparado obrigou mesmo as instituições financeiras a aumentar o valor de aprovisionamento.
BES COM MENOS 28%
O BES foi o último a apresentar os dados do primeiro semestre. O banco presidido por Ricardo Salgado obteve um lucro de 264,1 milhões de euros, menos 28% que em 2007. Isto porque, ainda que o valor do produto bancário comercial tenha aumentado, os custos operativos foram superiores. Para reverter a tendência dos números, o BES vai introduzir um plano de eficiência energética através do qual pretende poupar 23 milhões de euros até 2010. Só em 2008, o banco quer poupar três milhões de euros.
Ricardo Salgado admite que o BES poderá fazer cortes no pessoal, através de reformas antecipadas na área do ‘back-office’, e vender património. "A solidez financeira da instituição está à frente de tudo e se tivermos que fazer alienação de imóveis faremos."

Fonte: Correio da manhã

Inflação atinge os 4,1%

O valor da inflação na Zona Euro atingiu um novo máximo histórico ao atingir os 4,1% em Julho, relativamente a igual mês do ano anterior, segundo a estimativa do Eurostat divulgada esta quinta-feira.

Fonte: Correio Manhã

Air Luxor e clubes de futebol são algumas entidades com dívidas

O Ministério das Finanças já publicou uma nova lista de devedores, no site da Direcção-Geral dos Impostos.
Na lista negra aparecem várias empresas de diferentes ramos de actividade. É o caso da Air Luxor, que surge no escalão das dívidas que vai dos 101 a 500 mil euros e os clubes de futebol Boavista e Salgueiros que aparecem no escalão máximo, com dívidas superiores a 5 milhões de euros.
A lista distingue os devedores singulares dos colectivos, em que cada um dos segmentos subdivide-se tendo em conta o valor em falta. No 1º caso o valor vai dos 7.500 euros a 1 milhão de euros, enquanto no segundo vai dos 10 mil aos 5 milhões de euros.
«Esta é permanentemente actualizada com a inclusão de novos devedores que se verifique passarem a preencher os requisitos necessários ao efeito e a supressão dos devedores que, designadamente através do pagamento ou prestação de garantia, tiverem entretanto regularizado a sua situação tributária», refere o Fisco.

Fonte: Agência financeira

OE: abrandamento económico já afecta desempenho fiscal

O abrandamento da actividade económica já afectou o ritmo de cobrança de impostos no primeiro semestre, colocando em causa os objectivos definidos no Orçamento do Estado (OE) para 2008, refere o jornal Público esta terça-feira.
Em especial, refere o diário, nota-se um ritmo de cobrança bastante lento ao nível dos impostos sobre o consumo. Os números da síntese de execução orçamental publicados ontem pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) indicam que a receita fiscal cresceu 2,4% durante a primeira metade deste ano, um valor que fica abaixo dos 3,8% previstos no OE. A atestar o desempenho mais fraco da receita, o IVA, por exemplo, cresceu 5,5% face a igual período do ano anterior, tornando muito difícil de alcançar o objectivo de aumento da receita de 8% traçado inicialmente pelo Governo.

Fonte: dinheiro digital (notícia completa)

Crédito ao consumo malparado aumenta 50%

Os portugueses estão cada vez mais a deixar de cumprir as suas obrigações com o sistema financeiro. O volume de crédito incobrável do segmento de particulares ascendia, em Maio, a 2,59 mil milhões de euros, mais 17,3% que um ano atrás. O crédito ao consumo é a situação pior
Os portugueses, cada vez mais endividados, estão a deixar de pagar, em primeiro lugar, os créditos pessoais e os empréstimos do carro. O malparado no crédito ao consumo atingiu, em Maio, o valor recorde de 633 milhões de euros, mais 211 milhões que um ano antes, uma subida de 50%. Do total de crédito concedido para fins pessoais, 4,2% era considerado como de cobrança duvidosa. Os dados constam do Boletim de Estatística do Banco de Portugal, ontem divulgado.Para Natália Nunes, responsável do Gabinete de Apoio ao Sobreendividamento da Deco, os dados ontem revelados pelo Banco de Portugal "não constituem surpresa". "Os pedidos de ajuda por parte das famílias sobreendividadas têm aumentado significativamente nos últimos tempos", diz aquela responsável, em declarações ao DN. "Cerca de 90% das pessoas que vêm pedir conselho à Deco estão já em processo de incumprimento" em relação às prestações devidas por empréstimos contraídos. No global, contando os créditos para compra de casa e outros, os empréstimos de cobrança duvidosa que o sistema financeiro contratou com o segmento de particulares ascendia a 2,59 mil milhões de euros, no período em apreço, mais 17,3% que há um ano, quando não ultrapassava 2,21 mil milhões de euros. A percentagem de crédito de cobrança duvidosa em relação ao global dos empréstimos subiu em Maio para os 2%. Em Abril era de 1,9% e um ano antes estava nos 1,8%.Nos empréstimos à habitação - responsáveis por 104,2 mil milhões de euros, de um bolo global de 131,6 mil milhões -, o malparado subiu 14,89%, bem longe dos 50% verificados no crédito ao consumo. Ao todo, as famílias deviam aos bancos por empréstimos não pagos destinados à compra de habitação própria 1,4 mil milhões de euros, mais 182 milhões que em Maio de 2007. A taxa de incumprimento, no entanto, manteve-se estável nos 1,3%, dado que também cresceu o montante do capital emprestado. Natália Nunes explica que a "principal razão aduzida para deixar de pagar os empréstimos é a diminuição do rendimento, decorrente do desemprego". No entanto, muitas dessas famílias, segundo a análise da Deco, "já estavam sobreendividadas antes da situação de desemprego, existindo ainda ausência de poupança", frisa. A descida dos salários reais, em resultado do agravamento do custo de vida, e o forte aumento das taxas de juro nos últimos meses piorou a situação.Esta especialista aconselha as pessoas em situação de dificuldades com o crédito a "dirigirem-se às instituições financeiras, que têm todo o interesse em não deixar que os processos atinjam as vias judiciais".

Fonte: Diário de Notícias

Finanças hesitam sobre seguro do Fisco

O grau de cobertura de risco que o Governo vai conceder aos funcionários do Fisco no âmbito do anunciado seguro de responsabilidade extracontratual civil para proteger os funcionários do Fisco de eventuais pedidos de indemnização está a criar dúvidas no seio do Governo.De acordo com um despacho publicado ontem em Diário da República e assinado por Teixeira dos Santos a medida suscita interrogações ao nível da sua constitucionalidade, e por isso irá agora ser estudada por um grupo de trabalho a criar para o efeito. Apesar das dúvidas, fonte oficial do Ministério das Finanças garantiu ao Jornal de Negócios que o seguro é mesmo para avançar.

Fonte: Jornal de Notícias

Fisco cria fichas de suspeitos de fraude e evasão

O Ministério das Finanças está a construir uma gigantesca base de dados informatizada com o perfil dos contribuintes (pessoas singulares e colectivas) sujeitos a investigação por fraude e evasão fiscais.
De acordo com o jornal Correio da Manhã desta segunda-feira, a medida é acompanhada por três bases de dados.
Estes ficheiros dividem os suspeitos em função da sua especificidade: «contribuintes de risco, por poderem envolver-se em esquemas fraudulentos, contribuintes suspeitos de crime fiscal e novos contribuintes, para serem vigiados nos primeiros anos», detalha o jornal.

Datas às inspecções automóveis alteradas

As inspecções obrigatórias a veículos vão realizar-se até ao dia em que foi registada a matrícula e não no fim do mês de registo, como actualmente, estabelecem as regras a vigorar a partir de 20 de Agosto.
De acordo com uma nota do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) enviada esta segunda-feira à agência «Lusa», o objectivo desta alteração é evitar a concentração de inspecções nos últimos dias de cada mês, distribuindo-as pelos 30 dias.
Mensalmente realizam-se 400 mil inspecções obrigatórias de viaturas, de acordo com o IMTT.
Evitar que os proprietários sejam obrigados a longas esperas é outra das melhorias pretendidas, permitindo ainda que cada inspecção seja realizada com o tempo adequado e melhorando a qualidade técnica do exame ao veículo.
A nota refere ainda que as inspecções podem realizar-se nos três meses que antecedem o dia em que foi registada a matrícula.

Fonte: Agência Finaceira

PCP: novos casos de cobrança de IVA indevido no Pingo Doce

O deputado do PCP Honório Novo exigiu hoje explicações e fiscalização do Governo quanto a uma «aparente burla» nos supermercados Pingo Doce com a cobrança do IVA a 20 por cento.
Numa pergunta escrita ao Ministério das Finanças, Honório Novo envia cópias de facturas com 21 por cento e 20 por cento de IVA, após a descida do imposto a 01 de Julho, mas que mantêm o mesmo valor cobrado, por exemplo uma embalagem de Calgonit.
A bancada comunista quer saber que medidas vai o Governo tomar sobre este caso, para saber se se tratou de uma situação geral ou um caso pontual e quais as verbas que o grupo Pingo Doce terá apurado com esta «aparente burla», como se lê na pergunta ao Ministério.
Honório Novo já denunciara, numa reunião da comissão de Finanças, a 09 de Julho, uma situação idêntica com as facturas de garrafas de gás, a que a Galp respondeu tratar-se de um «erro informático», desafiando a empresa a devolver o dinheiro aos clientes.

Fonte: dinheiro digital

GNR apreende meio milhão de litros de vinho ilegal em operação

A Brigada Fiscal da GNR apreendeu cerca de meio milhão de litros de vinho, 34 mil euros, viaturas e armas na ‘Operação Viriato’ que decorreu em cinco distritos do país, disse hoje à Lusa fonte da corporação.
A investigação decorreu durante ano e meio e foi conduzida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal, tendo culminado com a realização de 58 buscas, 30 delas a domicílios de suspeitos, instalações e escritórios de sociedades com actividade na produção e comercialização de bebidas alcoólicas, a entrepostos fiscais de bebidas alcoólicas e a sociedades com actividade nos transportes rodoviários de mercadorias, na madrugada de quarta- feira.
Segundo um comunicado divulgado hoje pela Guarda-fiscal da GNR, as buscas foram realizadas em várias localidades dos distritos de Aveiro, Viseu, Leiria, Lisboa e Porto, tendo sido apreendidos meio milhão de litros de vinho (equivalente a 715 mil garrafas), 34 mil euros em dinheiro, duas viaturas ligeiras e duas armas de fogo.

Fonte: Dinheiro Digital (notícia completa)

PJ e Fisco atacam construção civil

As equipas mistas formadas por inspectores da Polícia Judiciária e tributários realizaram mais de uma centena de buscas nos últimos dois dias a empresas do sector da construção civil e ao domicílio de empresários com o objectivo de detectar esquemas de fuga ao Fisco através da utilização de facturação falsa e empresas fictícias.
As diligências tiveram lugar por todo o País, concentrando-se em empresas de média e pequena dimensões que actuavam em regime de subempreitadas, em alguns casos colaborando em empreendimentos de obras públicas. Não foram detectados esquemas com recurso a sociedades offshore, mas sim a utilização de empresas fictícias ou com fraca facturação para se fugir ao pagamento do IVA – imposto que possui um regime especial de pagamento no sector da construção.
As buscas inserem-se no Plano Nacional de Actividades da Inspecção Tributária (PNA IT 2008), que ao nível das "formas e instrumentos de fraude dominantes" estabelece a "subcontratação com fins fraudulentos"como um dos pontos fundamentais da investigação contra a fraude fiscal.
Nesse relatório, ao qual o Correio da Manhã teve acesso, pode ler-se que "no sector da construção civil é habitual certos trabalhos serem adjudicados a outras empresas ou empresários, os designados subempreiteiros".
Naquele documento, a Inspecção Tributária refere ainda que "para o desenvolvimento dos trabalhos que lhe são adjudicados, os subempreiteiros usam material e pessoal próprios, assumindo as obrigações fiscais que derivam da actividade. É esta independência formal existente entre adjudicando e subempreiteiro que em certas ocasiões permite o uso indevido destas figuras com a finalidade de minorar o custo final da obra pelo não pagamento dos impostos devidos por parte dos subempreiteiros, bem como da entrega das retenções na fonte que efectuaaos respectivos trabalhadores".
Esta última vertente foi particularmente explorada durante as diligências realizadas nos últimos dias, uma vez que a retenção indevida de imposto constitui crime fiscal.
Hoje, a Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) deverá fazer o balanço da operação, que teve a colaboração de vários departamentos daquela polícia.
Segundo apurou o Correio da Manhã, a operação tem um carácter "pedagógico", visando alertar osempresários do sector da Construção para a necessidade de controlarocumprimento das obrigações fiscaisdas empresas contratadas em regime de subempreitada.

PORMENORES
SECTOR DENUNCIADO
Já em 2007 o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Amaral Tomaz tinha denunciado a existência de fuga ao Fisco ao nível do sector da construção civil.

‘FURACÃO’
As grandes empresas de construção civil estão a ser investigadas no âmbito da ‘Operação Furacão’, que analisa o recurso a sociedades offshore e instituições financeiras para a fuga ao pagamento das obrigações fiscais.

Fonte: Correio da Manhã

Crise: portugueses já pedem menos crédito

A crise começa a fazer-se sentir nos pedidos de empréstimos feitos pelos portugueses à banca. Em Maio, as solicitações de crédito abrandaram tanto para a compra de casa, como para financiar o consumo.
Dados do Banco de Portugal mostram que, no caso do crédito à habitação, o abrandamento foi de quatro décimas para 7,3%, e que no caso do consumo foi de oito décimas, para 10,6%. Quer isto dizer que, apesar de estar a abrandar mais, o crédito ao consumo e para outros fins, continua a crescer a um ritmo superior ao do crédito à habitação.
Do mesmo modo, também a taxa de variação dos empréstimos concedidos a empresas diminuiu 1.2 pontos percentuais, para 12,1%.
Tendo em conta todo o sector privado (exceptuando o sector financeiro), o abrandamento levou a taxa dos 10,5 para os 9,7%. Já o crescimento dos empréstimos a instituições financeiras não monetárias, ficou estável nos 25,8%.
Assim, em Maio, a taxa de variação anual dos empréstimos bancários concedidos ao sector não monetário (excluindo administrações públicas) diminuiu para 10,5%, face aos 11,2% do mês anterior.

Fonte: Agência financeira

Função Pública: novo regime de contrato de trabalho aprovado

novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) foi, esta sexta-feira, aprovado pela maioria socialista com as abstenções do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e Verdes.
A votação do diploma, que vai alterar as regras e as condições de trabalho na administração pública, contou com a abstenção de quatro deputadas do Partido Socialista (PS) - Teresa Portugal, Júlia Caré, Eugénia Alho e Matilde Sousa Franco, avança a «TSF».
A proposta final global do diploma, que corresponde a um texto de substituição apresentado pelo grupo parlamentar do partido socialista, foi aprovada no final de um processo que envolveu cerca de meia centena de actos de votação.
Isto aconteceu porque o PCP e o Bloco de Esquerda apresentaram requerimentos de avocação para que fossem votadas e discutidas cerca de um centena de propostas de alteração ao diploma.
A Mesa do Plenário parlamentar optou por atribuir a cada grupo parlamentar 6 minutos para exporem os seus pontos de vista e fazer a votação de seguida.
O PCP, o BE e o CDS pediram para que fossem votados vários artigos autonomamente, o que aconteceu, e a maioria dos artigos do novo diploma foram votados em vários blocos.
O texto de substituição do diploma que tinha sido apresentado pelo Governo não «tem alterações materiais», pois apenas fez uma sistematização do documento apresentado pelo executivo e abre a possibilidade de integração das novas condições de licença de parentalidade, que estão previstas na proposta de revisão do Código do Trabalho.
Apesar das muitas propostas de alteração do PCP e do BE, o diploma não sofreu alterações, pois todas foram rejeitadas pela maioria parlamentar socialista, tal como tinha acontecido na discussão na especialidade.

Fonte: Agência financeiras

Redução do IMI abrange lojas e terrenos

As lojas, os escritórios, os pavilhões industriais e os terrenos para construção também poderão pagar menos IMI (imposto municipal sobre imóveis) a partir de 2009, segundo avança o Jornal de Negócios esta quarta-feira.
A descida das taxas máximas de imposto aprovadas pelo Governo terá uma aplicação que não ficará limitada aos imóveis destinados à habitação, estendendo-se a todos os imóveis urbanos, assegura o jornal com base em informação prestada pelo Ministério das Finanças.
Durante as intervenções públicas dos últimos dias, o primeiro-ministro colocou a descida da taxa de IMI no campo das políticas para aliviar a carga fiscal das famílias com casa própria. Mas, na prática, a alteração legislativa «acabará por ter um alcance bem mais alargado, já que a descida das taxas máximas vai estender-se também aos imóveis destinados a fins comerciais, industriais, serviços ou terrenos para construção», nota o jornal.