Penhoras ameaçam um milhão de empregos

A penhora do património das empresas com dívidas fiscais poderá colocar no desemprego quase um milhão de pessoas, avança o jornal Correio da Manhã desta terça-feira.

Augusto Morais, presidente da ANPME, garantiu ao jornal que "existem 400 mil penhoras a PME, que abrangem cerca de 213 mil empresas com problemas com o Fisco".

De acordo com o matutino, o pequeno comércio é, neste momento, um dos sectores mais afectados pelo impacto do abrandamento da actividade económica.

Máximos na carga fiscal demonstram o aumento da eficiência

O Ministério das Finanças considerou hoje que os dados estatísticos que demonstram que a carga fiscal dos portugueses está em máximos de pelo menos 13 anos mostram ganhos de eficiência da administração fiscal no combate à fuga de impostos.

«Os números do INE confirmam o aumento da eficiência da administração fiscal no combate à fraude e à evasão fiscais, uma vez que, apesar de se terem mantido os níveis gerais de tributação, aumentou o volume dos impostos efectivamente pagos», disse hoje à agência Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

Os dados que o Instituto Nacional de Estatística (INE) hoje divulgou revelam que a carga fiscal dos portugueses aumentou em 2007 pelo terceiro ano consecutivo, encontrando-se em máximos de pelo menos 13 anos.

Os mesmo dados mostram que no ano passado a carga fiscal (valor dos impostos e contribuições sociais sobre a riqueza produzida) estava nos 37,5 por cento, mais 0,7 pontos percentuais do que em 2006, um aumento se «insere numa tendência que se verifica desde 1996», diz o INE, , acrescentando que a tendência foi interrompida em 2001 e em 2004.

«Há mais contribuintes cumpridores e menos incumpridores«, reforçou o Ministério das Finanças.

Fonte: Dinheiro Digital

Euribor consolida abaixo de 3% nos prazos três e seis meses

As taxas Euribor, referência para o mercado interbancário e indexante no crédito habitação, desceram esta sexta-feira, pela 58ª sessão consecutiva.

No prazo a três meses, a Euribor desceu para 2,859% (2,892 na quarta-feira), oscilando sobre mínimos desde Maio de 2006. A taxa a seis meses, considerado o principal indexante nos empréstimos da banca portuguesa para compra de casa, diminuiu de 2,971, para 2,945%.

Por fim, a maturidade a 12 meses caiu para 3,025%, contra 3,049 na passada quarta-feira.

A tendência observada consolida a aproximação do indexante à taxa directora do Banco Central Europeu, actualmente nos 2,5%.

Fisco ultrapassa meta de cobranças coercivas de 1,50 mil milhões

O Fisco conseguiu ultrapassar o objectivo de 1,50 mil milhões de euros em cobranças coercivas para 2008, de acordo com uma nota do director-geral de Impostos enviada aos seus colaboradores a que a Lusa teve hoje acesso.

Governo aprovou salários e pensões

A portaria que aprova a tabela remuneratória única dos funcionários públicos, assinada pelo primeiro-ministro José Sócrates e pelo ministro Teixeira dos Santos, que vigora desde ontem, prevê um aumento de 2,9% dos ordenados do Estado em 2009.

Além desta actualização, ficam salvaguardados os 28 euros do diferencial mínimo da mudança de escalão, acordados com os sindicatos para benefício dos funcionários em níveis intermédios. O salário mais baixo é referente ao Salário Mínimo Nacional, 450 euros, e o mais elevado equivale a 6350,68 euros, referente às funções de reitor de universidade. A portaria, que passa a abranger todos os funcionários públicos e que contempla 115 escalões salariais, actualiza ainda os suplementos de "abono para falhas" (86,29 euros) e de funções de secretariado (116,63 euros).

O ministro das Finanças assinou também uma segunda portaria que prevê a revisão das ajudas de custo, subsídios de refeição e viagem, suplementos remuneratórios e das pensões da Caixa Geral de Aposentações.

As pensões de valores mais baixos, até 629 euros, crescem 2,9%, o equivalente a 6,85 euros. Já as reformas entre 629 e 2515 euros sobem 2,4%. As mais altas, até 5030 euros, são aumentadas em 2,15%

No que toca aos complementos, o subsídio de refeição sobe para os 4,27 euros. Já as ajudas de custo sobem para os 69,19 euros para os membro do Governo, 62,75 euros para quem ganha acima dos 1355 euros, 51,05 euros para quem recebe entre 837 e 1355 euros e 46,86 euros para os restantes.

Fonte: Correio da Manhã

Vida mais cara em 2009

O novo ano traz, inevitavelmente, novos preços. Mas, com a estimativa de inflação prevista pelo Governo para 2009 em 2,5%, nem tudo são más notícias. Há produtos que não sofrem actualização de preços, outros que descem – e, claro, os bens que vão ficar mais caros, como o pão.

De acordo com o sector da panificação, o aumento do pão "nunca poderá ser inferior a 5 por cento", valor bem acima da inflação. Carlos Alberto dos Santos, presidente da Associação de Comércio e Indústria da Panificação (ACIP), justificou à agência Lusa a subida com as despesas dos panificadores com os combustíveis e a energia.

O aumento de preço na electricidade também vai ser quase o dobro da inflação prevista: 4,9 por cento, em média, é quanto irá subir a tarifa. Para o consumidor doméstico, o acréscimo é ligeiramente inferior ao da indústria, com uma actualização de 4,3 por cento (ver caixa).

As rendas também sobem 2,8 por cento em Janeiro mas para contratos anteriores a 1967 esse aumento é de 4,2 por cento.

Por outro lado, os transportes públicos, pela primeira vez em 30 anos, vão manter os preços. O Governo optou pelo congelamento, por causa da descida do preço do petróleo. A BP decidiu baixar nesta madrugada em 4,5 por cento o preço das garrafas de gás.

Sem alterações previstas encontram-se os preços do leite, carne, fruta e legumes.

ESTADO POUPA NOS ACESSOS AO NOVO AEROPORTO

O Estado decidiu prolongar o prazo de concessão, por três anos, à Brisa, num acordo que prevê a eliminação da comparticipação financeira do Estado no custo da construção das auto-estradas a cargo da concessionária, nomeadamente o acesso ao n ovo aeroporto de Lisboa. O Estado também passa para a Brisa a responsabilidade futura que lhe competia na execução de alargamentos ou ligações na A1, A3 e A4.

Como o CM já teve oportunidade de noticiar, as portagens nas auto-estradas vão ter um aumento médio de 2,2 por cento para os veículos ligeiros. Isto significa que uma viagem de Lisboa ao Porto vai custar mais 45 cêntimos e um percurso da capital para o Algarve encarece 50 cêntimos para os veículos da classe 1.

POUPANÇA NA ELECTRICIDADE

A electricidade sobe 4,3 por cento para o consumo doméstico mas os utilizadores passam também a ter disponível mais uma opção tarifária, que lhes permite pagar menos 10 por cento ao mês.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) criou uma nova opção de tarifa para os consumidores domésticos, a tarifa tri-horária, que permite aos utilizadores optarem por gastar energia no período do dia mais barato, normalmente à noite, ou no período mais caro. Na prática, uma família que pague 62,49 euros por mês na tarifa simples irá poupar quase sete euros com a mudança.

ACTUALIZAÇÕES

PREÇOS

Com uma subida bastante acima da inflação encontram-se o pão e a electricidade. Nas portagens e rendas, o aumento já se aproxima dos 2,5% previstos pelo Governo para a inflação. Apesar das variações de preços em 2008, para este ano as estimativas apontam para que a carne não fique mais cara.

CTT

Os Correios de Portugal actualizaram o seu preçário mas não há alterações na maioria dos preços. Apenas o correio normal, entre os 20 e os 50 gramas, desce um cêntimo, passando a custar 54 cêntimos. No correio azul também não há qualquer tipo de alteração nos preços.

Fonte: Correio da manhã

Banco de Portugal vai pronunciar-se sobre evolução económica em 2009 e 2010

As previsões do Banco de Portugal (BdP) sobre a evolução económica em 2009 e 2010 vão ser conhecidas na quarta-feira, mas espera-se que o crescimento negativo se verifique já em 2009.

De acordo com o jornal «Expresso», é quase certo que Portugal não vai escapar à recessão. Apesar disso, no BdP acredita-se que a economia portuguesa pode ter um comportamento melhor que a zona euro

A tendência é explicada por alguma sustentação da procura interna e o diverso investimento público anunciado pelo Governo.

Lista de devedores ao Fisco supera os 16.400 nomes

A lista de devedores ao Fisco foi actualizada com mais 1.500 nomes, passando a barreira dos 16.400 contribuintes faltosos, anunciou esta sexta-feira o Ministério das Finanças.
Dos 16.434 nomes que constam da lista, 10.162 são contribuintes singulares e 6.272 são empresas.
Todos os contribuintes na lista possuem dívidas fiscais anteriores a 31 de Dezembro de 2007, sendo previsto que, até ao final do ano, o critério seja alterado, por forma a incluir os processos instaurados até 30 de Junho de 2008.
Desde o início da publicação da lista, já foram saldadas dívidas no montante de 590 milhões de euros, sendo que 289 M€ foram pagos este ano.

Insolvência de empresas cresce 20% em 2007

O número de processos de insolvência de empresas que deram entrada nos tribunais judiciais de primeira instância ascendeu a 3.933 em 2007, o que representa uma subida de 20% face ao ano anterior.
Segundo dados do Ministério da Justiça, a que a Lusa teve acesso, em 2006, deram entrada nos tribunais judiciais de primeira instância 3.283 processos de insolvência, dos quais resultaram 1.650 falências decretadas pelos tribunais.
Em 2007, o Ministério da Justiça afirma que deram entrada 3.933 processos de insolvência, mas não se sabe ainda quantos resultarão em falência e encerramento das empresas.
Segundo o Ministério da Justiça, nem sempre os processos de insolvência que dão entrada nos tribunais resultam no encerramento das empresas.
«Em qualquer processo judicial onde seja requerida a insolvência de um determinado devedor, pode ou não ser decretada a insolvência pelo tribunal», refere o Ministério da Justiça.
«Mesmo nos casos em que é decretada a insolvência, os credores podem optar por aprovar um plano de recuperação do devedor ou, ao invés, proceder à liquidação do património para satisfazerem os seus créditos», acrescentou.

Fonte: Dinheiro Digital

Preços de produtos brancos crescem três vezes mais

São cada vez mais procurados pelos portugueses, o que se explica por três razões fundamentais: são mais baratos, têm qualidade e estão à mão. Porém, nos primeiros seis meses do ano, o preço dos produtos brancos cresceu 14%, enquanto o custo dos restantes apenas aumentou 4%. Os dados constam de um estudo encomendado pela Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca à sociedade de estudos de mercado TNS
Preços de produtos brancos crescem três vezes mais
Os preços das marcas brancas ou dos produtos próprios dos hipermercados e supermercados cresceram, nos primeiros seis meses de 2008, três vezes mais do que os restantes produtos, com insígnia própria. Segundo dados da Centromarca - Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca, que através dos seus associados representam mais de 800 insígnias -, assentes num estudo da TNS (empresa que elabora estudos de mercado), o preço médio dos artigos das marcas brancas subiram 14%, enquanto que os restantes produtos, tradicionalmente mais caros, aumentaram 4%. O que significa que a diferença de preço entre os produtos próprios dos hipermercados e os tradicionais é agora mais pequena do que no início do ano. Numa pesquisa feita pelo DN em vários supermercados é possível concluir que, em alguns artigos, a diferença de preços é diminuta, como é o caso do leite. Um pacote de um litro da marca Mimosa custa, actualmente 0,76 euros, enquanto o mesmo produto, com marca Continente, custa 0,62 euros. No início do ano, o preço deste produto situava-se entre os 50 e os 60 cêntimos por litro. E um conjunto de quatro iogurtes magro Mimosa custa 1,99 euros, apenas seis cêntimos mais do que um produto análogo de marca branca.Duarte Raposo Magalhães, presidente da Centromarca, explicou ao DN que apesar da subida de preços dos produtos de marcas brancas, estes continuam "a não estar associados a objectivos de vendas. Há uma estratégia de canibalização por parte da distribuição em relação aos produtores", argumenta Raposo Magalhães, já que estas empresas não têm de pagar para ter os seus próprios produtos nas prateleiras (o que acontece com as restantes marcas). Em alguns casos, as semelhanças de rótulos visa precisamente confundir o consumidor. No entanto, estas empresas não arriscam uma acção judicial contra as cadeias de distribuição, pois estas representam 40 a 60% das suas vendas no mercado, lembra.O facto é que o consumo destes produtos entre os portugueses cresceu no primeiro semestre deste ano: segundo um estudo, também da TNS, as marcas próprias da distribuição atingiram, neste período, o maior valor de sempre, sendo responsáveis por 23,4% do valor despendido pelos lares nacionais. Em 2006, o consumo destes produtos era de 18%, acrescenta a pesquisa da empresa de estudos de mercado.Marca Continente é a preferidaSegundo os últimos dados disponíveis da TNS, relativos a Maio deste ano, a marca própria do Continente é a preferida dos consumidores, com um quota de 20,4%. Os produtos sob a insígnia do Pingo Doce estão em segundo lugar nas preferências dos portugueses, com 17,5%. Em terceiro lugar ficou o Jumbo, do grupo Auchan, com 9% das respostas, seguido de perto do Modelo/Modelo Bonjour, com 8,2%. Em quinto lugar ficaram as marcas do Minipreço/Dia, com 6,6%.

Fonte: Diário de Notícias

Taxas Euribor voltam a descer

As taxas Euribor registaram esta segunda-feira uma nova descida, com o prazo a três meses a cair mais de sete pontos para 3,488%, atingindo o valor mais baixo dos últimos dois anos.
Estas descidas refelctem a baixa de juros efectuada pelo Banco Central Europeu (BCE), que na passada semana determinou mais um corte de 75 opontos para 2,50%.
Assim, a Euribor a seis meses, à qual estão indexados a maioria dos créditos à habitação, desceu hoje para os 3,563%, o nível mais baixo desde Outubro de 2006.
No prazo dos 12 meses, a Euribor cotava hoje a 3,661%.

Hospitais devem 727 milhões a fornecedores

A dívida vencida do Serviço Nacional de Saúde aos fornecedores está finalmente calculada: é de 908 milhões, 727 deles nos hospitais EPE. O Governo promete saldá-la até ao fim do ano sem gastar «nem um cêntimo a mais para a Saúde», refere o «Jornal de Notícias».
Ainda que não totalmente, começa a levantar-se o véu sobre a dívida da Saúde. Mas o Ministério continua a calar o total devido, preferindo oficializar apenas a parte que causa o maior engulho ao sector: a dívida que está por pagar há mais de 90 dias. E resulta quase toda das dificuldades dos hospitais com gestão empresarial (EPE, que já são a grande maioria e representam 90% do número de camas e do volume financeiro do sector hospitalar público). Dos 1150 milhões de euros que estes deviam em Setembro, 727 são a mais de 90 dias, sendo o restante a dívida corrente que se vai regularizando dentro do prazo.
Do seu lado, os hospitais que ainda estão no sector público administrativo (SPA) devem 164 milhões a mais de 90 dias, enquanto a dívida vencida dos serviços centrais da Saúde está nos 17 milhões.

Fonte: Agência Financeira

Mais de metade das 25 maiores autarquias baixam IMI em 2009

Mais de metade das 25 maiores autarquias baixam IMI em 2009Em ano de eleições, 19 das 25 maiores autarquias do país vão reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis em 2009, contrariando a tendência registada nos últimos três anos, avança a edição online do semanário Sol, numa notícia que será desenvolvida na edição de amanhã.
Nenhuma das 25 maiores autarquias, que têm uma população equivalente a 44% do total nacional, irá aumentar o imposto, sendo que 19 decidiram reduzi-lo.
Por exemplo, em Lisboa, o socialista António Costa cortou a taxa em 13%, para os 0,35%. No Porto, o social-democrata Rui Rio optou por um corte de 20% na taxa do IMI.

Fonte: Dinheiro Digital

Operação Furacão: Consulta do processo não compromete - PGR

O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, afirmou hoje que o facto de alguns arguidos da «Operação Furacão» poderem consultar o processo, naquilo que lhes diz respeito, torna a investigação mais difícil mas não a compromete.
«Não digo que neste caso concreto está comprometida a investigação, porque é um assunto que ainda está para ser analisado. O que eu digo é que, sendo (o processo) do conhecimento público, torna muito mais difícil a investigação«, disse Pinto Monteiro.
«Vamos procurar salvar, do 'Furacão', tudo aquilo que for possível«, disse Pinto Monteiro, adiantando que no próximo mês deverão ser separadas do processo infracções e irregularidades que estejam sanadas, ficando as acusações para mais tarde.
O Procurador-Geral da República, que falava aos jornalistas à saída de uma visita aos serviços do Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, lembrou, no entanto que a «Operação Furacão« já recolheu 60 milhões de euros para o Estado Português.

Fonte: Dinheiro Digital

Baixa de Juros

O Banco Central Europeu (BCE) deverá, no próximo dia 4 de Dezembro, cortar em 50 pontos base a principal taxa de juro de referência para os 2,75 por cento.
Esta quebra deverá levar a taxa de referência para um patamar abaixo dos 3% até ao primeiro trimestre do ano.
Na base desta decisão, deverá estar a actual conjuntura económica que a zona euro (e a generalidade da economia global) atravessa. Recorde-se que a taxa de inflação passou de 3,2% para 2,1%.
Recorde-se que, ainda este fim-de-semana, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso disse que espera uma decisão «muito clara» do Banco Central Europeu (BCE) sobre uma possível redução das taxas de juro.
«Existem condições para baixar as taxas de juros», declarou Barroso, mas sem avançar a amplitude da eventual diminuição.
«Espero uma redução das taxas, mas como confio no Banco Central e respeito a sua independência, não poderei dizer qual será exactamente» a amplitude, conclui.

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Fisco descobre rede de facturas falsas

Dezenas de inspectores da Direcção de Finanças de Lisboa, magistrados do Ministério Público e funcionários da Direcção-Geral de Informática Tributária e Aduaneira (DGITA) fizeram ontem buscas em vários escritórios de contabilidade na zona da Damaia, Queluz e Amadora, apreendendo milhares de facturas falsas.
Foram identificados nove alvos preferenciais, onde foi descoberta facturação falsa utilizada por cerca de 50 empresas, maioritariamente do sector da construção civil. Algumas empresas utilizavam as facturas falsas em substituição de facturas próprias de forma a diminuir os lucros, e assim pagar menos IRC, enquanto outras simulavam trocas falsas de forma a reivindicar a devolução do IVA.
Nas buscas participaram 25 inspectores da Direcção de Finanças Segundo apurou o Correio da Manhã, trata-se sobretudo de subempreiteiros com empresas de pequena e média dimensão. Alguns operadores económicos eram simultaneamente fornecedores e utilizadores de facturas falsas.
A operação ontem desencadeada teve origem numa acção inspectiva da Direcção de Finanças de Lisboa, seguida do cruzamento de dados, e levou quatro meses a ser preparada.
Estima-se que os impostos que deixaram de ser entregues nos cofres do Estado (IVA e IRC), de acordo com os dados já obtidos, se aproximem de um milhão de euros.
Foi aberto o correspondente processo de crime fiscal, que está a decorrer os seus trâmites junto do Ministério Público.
Os responsáveis das Finanças estão preocupados com a subida do fenómeno das facturas falsas e com a multiplicação dos operadores que se dedicam àquele tipo de actividade.
Fonte das Finanças afirmou ao CM que "em tempo de crise económica há uma grande oferta deste tipo de facturação falsa, tendo sido já detectados vários e-mails a circular na internet, oferecendo este tipo de serviço".

Fonte: Correio da manhã

Aumento salarial de 2,9% mantém-se mas subsídio de refeição sobe

O Governo vai manter quarta-feira a sua proposta de aumentos salariais de 2,9 por cento para a Função Pública em 2009, mas vai aumentar em mais 4 cêntimos o valor proposto inicialmente para o subsídio de refeição.
Segundo a agência «Lusa», de acordo com um documento enviado aos sindicatos, o Ministério das Finanças garante que vai «manter a sua proposta inicial de 2,9 por cento para a actualização anual das remunerações base».
«O Governo tem em consideração que uma actualização de 2,9% representa uma clara evolução positiva face às propostas de actualização salarial dos últimos anos, que se traduz num esforço de recuperação do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública», diz o documento.
O Governo defende ainda que a actualização proposta «representa um valor claramente superior à inflação prevista para o próximo ano», que se deve situar nos 2,5%.
O que pedem os Sindicatos
O Sindicato dos quadros Técnicos do Estado (STE) reivindica aumentos de 4%. Já a Frente sindical da Administração Pública (FESAP) reivindica aumento de 3,5% mais a recuperação dos 0,9% perdidos ao longo de 2008.
A Frente Comum (CGTP) reivindica um aumento de 5% para 2009 e um aumento intercalar de 0,9% para colmatar o poder de compra perdido em 2008.
Apesar de manter a proposta salarial inicial, o Ministério das Finanças decidiu alterar a sua proposta inicial (2,9%) de aumento para o subsídio de refeição de 4,23 euros para 4,27 euros, o que equivale a um aumento de 4% face ao valor de 2008.
Esta nova proposta traduz, segundo o Governo, «um esforço orçamental adicional de cerca de 5 milhões de euros, estimando-se que os custos totais com o subsídio de refeição na Administração Pública sejam de cerca de 500 milhões de euros em 2009».
As negociações salariais para 2009 na Função Pública começaram a 23 de Outubro com base numa proposta governamental de 2,9% e deverão terminar quarta-feira.

Fonte: Agência Financeira

Lista de devedores aumenta em 1.800 contribuintes

A lista de contribuintes em falta para com o Fisco foi actualizada esta sexta-feira com mais 1.800 nomes, passando o total para mais de 15 mil contribuintes faltosos, revelou o Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Fisco ataca discoteca

Cadeiras, sofás, mesas, colunas de som, barris de cerveja, caixa registadora: nada foi deixado para trás no espaço da discoteca Nell’s, no Campo Grande, em Lisboa, que ontem pelas 05h00 da madrugada foi alvo de uma penhora por parte das Finanças de Lisboa devido a uma dívida de cerca de meio milhão de euros.