Sócrates anuncia também reembolso de IVA às empresas de construção O Governo vai pagar 600 milhões de euros de dívidas a fornecedores, no âmbito da política de acelerar os prazos de pagamentos por parte do Estado.
O primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu que a execução do plano de aceleração dos pagamentos já possibilitou reduzir os prazos médios de pagamento de 96 para 85 dias.
«Vamos garantir o pagamento a curto prazo de 600 milhões de euros de dívidas a fornecedores no sector da saúde e noutros departamentos da administração central, mas também nas autarquias locais e regiões autónomas», sublinhou durante o debate quinzenal sobre o tema da economia, que decorre esta quarta-feira no Parlamento.
O primeiro-ministro anunciou igualmente que vai reembolsar IVA às empresas de construção de forma mais rápida, o que vai permitir, segundo o chefe do Executivo, «aumentar a liquidez das empresas de construção civil».
Governo cria linha de crédito para PME
Outra medida anunciada igualmente esta quarta-feira prende-se com a criação de uma linha de crédito para as Pequenas e Médias Empresas (PME) no valor de 600 milhões de euros já este ano.
Neste ponto, o Executivo pretende criar um mecanismo de adiantamento das verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para as empresas. Sobre esta proposta, José Sócrates sublinhou o carácter inédito deste tipo de adiantamento e a sua importância para melhorar o investimento.
Os referidos adiantamentos podem chegar aos 35% dos incentivos aprovados.
«Trata-se de um sistema de crédito a quatro anos, com carência no primeiro ano e meio e com um juro de 25% abaixo do valor da Euribor e que contará com uma garantia pública de 50% do financiamento, a suportar pelo Programa Operacional Factores de Competitividade», esclareceu Sócrates.
Fonte: Agência Financeira
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