sábado, 24 de maio de 2008

Receita Fiscal Abril 2008


A receita efectiva do subsector Estado ascendeu a € 11 601.9 milhões, apresentando um crescimento em termos homólogos de 3%. Nos primeiros quatro meses de 2008 a receita fiscal registou um crescimento de 2.1% relativamente a igual período do ano anterior. Para este resultado contribuíram os impostos directos com um crescimento de 7.2%, e os impostos indirectos com um decréscimo de 0.8%. Quanto aos impostos directos, a taxa de crescimento homóloga acumulada registou uma recuperação de 2.1 p.p. relativamente ao mês anterior. Para este resultado contribuiu essencialmente o crescimento registado nas receitas brutas do IRS e do IRC. Salienta-se, no entanto, que a taxa de crescimento acumulada registada na receita do IRC (19.1%) não representa o comportamento esperado da receita deste imposto, uma vez que a receita final dependerá do resultado, em particular, da autoliquidação a efectuar em Maio e dos pagamentos por conta a efectuar nos meses de Julho, Setembro e Dezembro. A tvha dos impostos indirectos continua negativa (-0,8%), embora registe uma melhoria face ao mês anterior (por memória -1.1%). Esta melhoria ficou a dever-se essencialmente ao bom desempenho na receita bruta do IVA. Porém, esta rubrica continua a ser negativamente influenciada pelo comportamento da receita do imposto sobre o tabaco (-38.6%), do imposto sobre os veículos (-16%) e do imposto sobre os produto petrolíferos (-15%). Conforme foi referido em edições anteriores, a receita do IT continua a apresentar taxas de variação negativas, mantendo, no entanto, a tendência de melhoria dos meses anteriores. De facto, a receita acumulada deste imposto regista uma evolução negativa, devido ao comportamento atípico registado na cobrança do mês de Janeiro do ano passado, justificado pelo efeito das antecipações na introdução no consumo daqueles produtos. Nos próximos meses deverá manter-se a correcção gradual deste efeito de base. Como esperado, a receita do ISV regista uma evolução negativa e justificada pelas alterações introduzidas na Lei do OE/2008 que permitiu o desagravamento dos veículos menos poluentes. Em relação ao ISP, a taxa de crescimento agora registada resulta da consignação da Contribuição de Serviço Rodoviário prevista na Lei 55/2007, de 31 de Agosto, bem como da não actualização das taxas deste imposto. O Imposto de Selo regista um crescimento homólogo acumulado de 5.3%, o IABA 1.5% e os restantes impostos indirectos 60%, devido ao IUC, cujo pagamento é efectuado no mês de aniversário da matrícula do veículo, deixando assim de processar-se em prazo único, tal como acontecia com os extintos Imposto Municipal sobre Veículos, Imposto de Circulação e Imposto de Camionagem


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