quinta-feira, 29 de maio de 2008

Ministro contra apoio jurídico a endividados


O ministro das Finanças mostrou-se, ontem, totalmente contra a criação, pelo Estado, de mecanismos de apoio a famílias endividadas, porque acredita que isso apenas agravaria a situação. Intervindo na Comissão de Orçamento e Finanças, Teixeira dos Santos foi igualmente claro ao recusar qualquer descida de impostos como forma de atenuar a actual escalada dos preços dos combustíveis e bens alimentares."Se for dado um sinal de que o Estado vai chamar a si a resolução desses problemas [de endividamento], haverá tendência para subestimar o risco". Foi esta a resposta de Teixeira dos Santos ao repto lançado pelo deputado socialista Vítor Baptista, para a criação de um instituto de apoio jurídico às famílias com dificuldade em fazer face aos seus créditos. Dados agora revelados pelo Banco de Portugal mostram que o endividamento dos particulares não tem parado de aumentar, situação que se torna particularmente preocupante num contexto, como o actual, de subida das taxas de juro e da generalidade dos preços.O ministro das Finanças acredita, no entanto, que qualquer medida deste género apenas faria com que as partes envolvidas - bancos e particulares - subavaliassem o risco que sempre está presente na concessão de um empréstimo.Nesta audição, Teixeira dos Santos sublinhou também que não aceitará propostas para reduções de impostos (além da já prevista no IVA), "seja pela alteração da taxa, seja pela alteração da base tributável".Até agora, o Governo tem optado por medidas dirigidas às famílias de menores rendimentos para atenuar o efeito da subida dos preços, nomeadamente o congelamento do preço dos passes sociais durante 2008, e o aumento em 25% do valor dos abonos de famílias para os 1.º e 2.º escalões. Em resposta ao deputado do PCP Honório Novo, o ministro esclareceu que este aumento abrangerá todas as crianças naqueles escalões, independentemente da idade. E garantiu que a redução da taxa do IVA de 21 para 20% não afectará a consignação da receita deste imposto para a Segurança Social.O cenário macroeconómico que o Governo inscreveu nas Grandes Opções do Plano (GOP) mereceu críticas da Oposição, que considerou irreal a previsão da evolução do preço do petróleo (115 dólares) e das taxas de juros.


Fonte: Jornal de Notícias

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