Deputados debatem pagamentos de IVA

A petição para a alteração da data em que é exigido o pagamento do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), de modo a que este passe a ser devido ao Estado apenas após o recebimento e não à data de emissão da factura, será discutida amanhã na Assembleia da República.

A questão foi apresentada aos deputados em Novembro último através de uma petição promovida pelo Movimento IVA com Recibo, que, para conseguir que a reivindicação chegasse ao debate parlamentar, angariou mais de dez mil assinaturas.

O movimento alega que o facto de o IVA ser exigido no momento em que a factura é emitida prejudica substancialmente as Pequenas e Médias Empresas (PME), que têm de pagar o imposto ao Estado antes de elas próprias terem recebido os montantes que lhes são devidos, agravando, deste modo, os problemas de tesouraria vividos por muitos destes negócios.

DENTES 'CERRADOS' PERANTE A CRISE

O primeiro-ministro afirmou ontem que seria uma "grave imprudência" qualquer descida de impostos na actual conjuntura económica de quebra de receitas fiscais. Para o primeiro-ministro, trata-se de aguentar firme, de dentes cerrados, e enfrentar".

Fonte: Correio da Manhã