Lista de devedores ao Fisco supera os 16.400 nomes

A lista de devedores ao Fisco foi actualizada com mais 1.500 nomes, passando a barreira dos 16.400 contribuintes faltosos, anunciou esta sexta-feira o Ministério das Finanças.
Dos 16.434 nomes que constam da lista, 10.162 são contribuintes singulares e 6.272 são empresas.
Todos os contribuintes na lista possuem dívidas fiscais anteriores a 31 de Dezembro de 2007, sendo previsto que, até ao final do ano, o critério seja alterado, por forma a incluir os processos instaurados até 30 de Junho de 2008.
Desde o início da publicação da lista, já foram saldadas dívidas no montante de 590 milhões de euros, sendo que 289 M€ foram pagos este ano.

Insolvência de empresas cresce 20% em 2007

O número de processos de insolvência de empresas que deram entrada nos tribunais judiciais de primeira instância ascendeu a 3.933 em 2007, o que representa uma subida de 20% face ao ano anterior.
Segundo dados do Ministério da Justiça, a que a Lusa teve acesso, em 2006, deram entrada nos tribunais judiciais de primeira instância 3.283 processos de insolvência, dos quais resultaram 1.650 falências decretadas pelos tribunais.
Em 2007, o Ministério da Justiça afirma que deram entrada 3.933 processos de insolvência, mas não se sabe ainda quantos resultarão em falência e encerramento das empresas.
Segundo o Ministério da Justiça, nem sempre os processos de insolvência que dão entrada nos tribunais resultam no encerramento das empresas.
«Em qualquer processo judicial onde seja requerida a insolvência de um determinado devedor, pode ou não ser decretada a insolvência pelo tribunal», refere o Ministério da Justiça.
«Mesmo nos casos em que é decretada a insolvência, os credores podem optar por aprovar um plano de recuperação do devedor ou, ao invés, proceder à liquidação do património para satisfazerem os seus créditos», acrescentou.

Fonte: Dinheiro Digital

Preços de produtos brancos crescem três vezes mais

São cada vez mais procurados pelos portugueses, o que se explica por três razões fundamentais: são mais baratos, têm qualidade e estão à mão. Porém, nos primeiros seis meses do ano, o preço dos produtos brancos cresceu 14%, enquanto o custo dos restantes apenas aumentou 4%. Os dados constam de um estudo encomendado pela Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca à sociedade de estudos de mercado TNS
Preços de produtos brancos crescem três vezes mais
Os preços das marcas brancas ou dos produtos próprios dos hipermercados e supermercados cresceram, nos primeiros seis meses de 2008, três vezes mais do que os restantes produtos, com insígnia própria. Segundo dados da Centromarca - Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca, que através dos seus associados representam mais de 800 insígnias -, assentes num estudo da TNS (empresa que elabora estudos de mercado), o preço médio dos artigos das marcas brancas subiram 14%, enquanto que os restantes produtos, tradicionalmente mais caros, aumentaram 4%. O que significa que a diferença de preço entre os produtos próprios dos hipermercados e os tradicionais é agora mais pequena do que no início do ano. Numa pesquisa feita pelo DN em vários supermercados é possível concluir que, em alguns artigos, a diferença de preços é diminuta, como é o caso do leite. Um pacote de um litro da marca Mimosa custa, actualmente 0,76 euros, enquanto o mesmo produto, com marca Continente, custa 0,62 euros. No início do ano, o preço deste produto situava-se entre os 50 e os 60 cêntimos por litro. E um conjunto de quatro iogurtes magro Mimosa custa 1,99 euros, apenas seis cêntimos mais do que um produto análogo de marca branca.Duarte Raposo Magalhães, presidente da Centromarca, explicou ao DN que apesar da subida de preços dos produtos de marcas brancas, estes continuam "a não estar associados a objectivos de vendas. Há uma estratégia de canibalização por parte da distribuição em relação aos produtores", argumenta Raposo Magalhães, já que estas empresas não têm de pagar para ter os seus próprios produtos nas prateleiras (o que acontece com as restantes marcas). Em alguns casos, as semelhanças de rótulos visa precisamente confundir o consumidor. No entanto, estas empresas não arriscam uma acção judicial contra as cadeias de distribuição, pois estas representam 40 a 60% das suas vendas no mercado, lembra.O facto é que o consumo destes produtos entre os portugueses cresceu no primeiro semestre deste ano: segundo um estudo, também da TNS, as marcas próprias da distribuição atingiram, neste período, o maior valor de sempre, sendo responsáveis por 23,4% do valor despendido pelos lares nacionais. Em 2006, o consumo destes produtos era de 18%, acrescenta a pesquisa da empresa de estudos de mercado.Marca Continente é a preferidaSegundo os últimos dados disponíveis da TNS, relativos a Maio deste ano, a marca própria do Continente é a preferida dos consumidores, com um quota de 20,4%. Os produtos sob a insígnia do Pingo Doce estão em segundo lugar nas preferências dos portugueses, com 17,5%. Em terceiro lugar ficou o Jumbo, do grupo Auchan, com 9% das respostas, seguido de perto do Modelo/Modelo Bonjour, com 8,2%. Em quinto lugar ficaram as marcas do Minipreço/Dia, com 6,6%.

Fonte: Diário de Notícias

Taxas Euribor voltam a descer

As taxas Euribor registaram esta segunda-feira uma nova descida, com o prazo a três meses a cair mais de sete pontos para 3,488%, atingindo o valor mais baixo dos últimos dois anos.
Estas descidas refelctem a baixa de juros efectuada pelo Banco Central Europeu (BCE), que na passada semana determinou mais um corte de 75 opontos para 2,50%.
Assim, a Euribor a seis meses, à qual estão indexados a maioria dos créditos à habitação, desceu hoje para os 3,563%, o nível mais baixo desde Outubro de 2006.
No prazo dos 12 meses, a Euribor cotava hoje a 3,661%.

Hospitais devem 727 milhões a fornecedores

A dívida vencida do Serviço Nacional de Saúde aos fornecedores está finalmente calculada: é de 908 milhões, 727 deles nos hospitais EPE. O Governo promete saldá-la até ao fim do ano sem gastar «nem um cêntimo a mais para a Saúde», refere o «Jornal de Notícias».
Ainda que não totalmente, começa a levantar-se o véu sobre a dívida da Saúde. Mas o Ministério continua a calar o total devido, preferindo oficializar apenas a parte que causa o maior engulho ao sector: a dívida que está por pagar há mais de 90 dias. E resulta quase toda das dificuldades dos hospitais com gestão empresarial (EPE, que já são a grande maioria e representam 90% do número de camas e do volume financeiro do sector hospitalar público). Dos 1150 milhões de euros que estes deviam em Setembro, 727 são a mais de 90 dias, sendo o restante a dívida corrente que se vai regularizando dentro do prazo.
Do seu lado, os hospitais que ainda estão no sector público administrativo (SPA) devem 164 milhões a mais de 90 dias, enquanto a dívida vencida dos serviços centrais da Saúde está nos 17 milhões.

Fonte: Agência Financeira

Mais de metade das 25 maiores autarquias baixam IMI em 2009

Mais de metade das 25 maiores autarquias baixam IMI em 2009Em ano de eleições, 19 das 25 maiores autarquias do país vão reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis em 2009, contrariando a tendência registada nos últimos três anos, avança a edição online do semanário Sol, numa notícia que será desenvolvida na edição de amanhã.
Nenhuma das 25 maiores autarquias, que têm uma população equivalente a 44% do total nacional, irá aumentar o imposto, sendo que 19 decidiram reduzi-lo.
Por exemplo, em Lisboa, o socialista António Costa cortou a taxa em 13%, para os 0,35%. No Porto, o social-democrata Rui Rio optou por um corte de 20% na taxa do IMI.

Fonte: Dinheiro Digital

Operação Furacão: Consulta do processo não compromete - PGR

O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, afirmou hoje que o facto de alguns arguidos da «Operação Furacão» poderem consultar o processo, naquilo que lhes diz respeito, torna a investigação mais difícil mas não a compromete.
«Não digo que neste caso concreto está comprometida a investigação, porque é um assunto que ainda está para ser analisado. O que eu digo é que, sendo (o processo) do conhecimento público, torna muito mais difícil a investigação«, disse Pinto Monteiro.
«Vamos procurar salvar, do 'Furacão', tudo aquilo que for possível«, disse Pinto Monteiro, adiantando que no próximo mês deverão ser separadas do processo infracções e irregularidades que estejam sanadas, ficando as acusações para mais tarde.
O Procurador-Geral da República, que falava aos jornalistas à saída de uma visita aos serviços do Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, lembrou, no entanto que a «Operação Furacão« já recolheu 60 milhões de euros para o Estado Português.

Fonte: Dinheiro Digital

Baixa de Juros

O Banco Central Europeu (BCE) deverá, no próximo dia 4 de Dezembro, cortar em 50 pontos base a principal taxa de juro de referência para os 2,75 por cento.
Esta quebra deverá levar a taxa de referência para um patamar abaixo dos 3% até ao primeiro trimestre do ano.
Na base desta decisão, deverá estar a actual conjuntura económica que a zona euro (e a generalidade da economia global) atravessa. Recorde-se que a taxa de inflação passou de 3,2% para 2,1%.
Recorde-se que, ainda este fim-de-semana, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso disse que espera uma decisão «muito clara» do Banco Central Europeu (BCE) sobre uma possível redução das taxas de juro.
«Existem condições para baixar as taxas de juros», declarou Barroso, mas sem avançar a amplitude da eventual diminuição.
«Espero uma redução das taxas, mas como confio no Banco Central e respeito a sua independência, não poderei dizer qual será exactamente» a amplitude, conclui.

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Fisco descobre rede de facturas falsas

Dezenas de inspectores da Direcção de Finanças de Lisboa, magistrados do Ministério Público e funcionários da Direcção-Geral de Informática Tributária e Aduaneira (DGITA) fizeram ontem buscas em vários escritórios de contabilidade na zona da Damaia, Queluz e Amadora, apreendendo milhares de facturas falsas.
Foram identificados nove alvos preferenciais, onde foi descoberta facturação falsa utilizada por cerca de 50 empresas, maioritariamente do sector da construção civil. Algumas empresas utilizavam as facturas falsas em substituição de facturas próprias de forma a diminuir os lucros, e assim pagar menos IRC, enquanto outras simulavam trocas falsas de forma a reivindicar a devolução do IVA.
Nas buscas participaram 25 inspectores da Direcção de Finanças Segundo apurou o Correio da Manhã, trata-se sobretudo de subempreiteiros com empresas de pequena e média dimensão. Alguns operadores económicos eram simultaneamente fornecedores e utilizadores de facturas falsas.
A operação ontem desencadeada teve origem numa acção inspectiva da Direcção de Finanças de Lisboa, seguida do cruzamento de dados, e levou quatro meses a ser preparada.
Estima-se que os impostos que deixaram de ser entregues nos cofres do Estado (IVA e IRC), de acordo com os dados já obtidos, se aproximem de um milhão de euros.
Foi aberto o correspondente processo de crime fiscal, que está a decorrer os seus trâmites junto do Ministério Público.
Os responsáveis das Finanças estão preocupados com a subida do fenómeno das facturas falsas e com a multiplicação dos operadores que se dedicam àquele tipo de actividade.
Fonte das Finanças afirmou ao CM que "em tempo de crise económica há uma grande oferta deste tipo de facturação falsa, tendo sido já detectados vários e-mails a circular na internet, oferecendo este tipo de serviço".

Fonte: Correio da manhã

Aumento salarial de 2,9% mantém-se mas subsídio de refeição sobe

O Governo vai manter quarta-feira a sua proposta de aumentos salariais de 2,9 por cento para a Função Pública em 2009, mas vai aumentar em mais 4 cêntimos o valor proposto inicialmente para o subsídio de refeição.
Segundo a agência «Lusa», de acordo com um documento enviado aos sindicatos, o Ministério das Finanças garante que vai «manter a sua proposta inicial de 2,9 por cento para a actualização anual das remunerações base».
«O Governo tem em consideração que uma actualização de 2,9% representa uma clara evolução positiva face às propostas de actualização salarial dos últimos anos, que se traduz num esforço de recuperação do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública», diz o documento.
O Governo defende ainda que a actualização proposta «representa um valor claramente superior à inflação prevista para o próximo ano», que se deve situar nos 2,5%.
O que pedem os Sindicatos
O Sindicato dos quadros Técnicos do Estado (STE) reivindica aumentos de 4%. Já a Frente sindical da Administração Pública (FESAP) reivindica aumento de 3,5% mais a recuperação dos 0,9% perdidos ao longo de 2008.
A Frente Comum (CGTP) reivindica um aumento de 5% para 2009 e um aumento intercalar de 0,9% para colmatar o poder de compra perdido em 2008.
Apesar de manter a proposta salarial inicial, o Ministério das Finanças decidiu alterar a sua proposta inicial (2,9%) de aumento para o subsídio de refeição de 4,23 euros para 4,27 euros, o que equivale a um aumento de 4% face ao valor de 2008.
Esta nova proposta traduz, segundo o Governo, «um esforço orçamental adicional de cerca de 5 milhões de euros, estimando-se que os custos totais com o subsídio de refeição na Administração Pública sejam de cerca de 500 milhões de euros em 2009».
As negociações salariais para 2009 na Função Pública começaram a 23 de Outubro com base numa proposta governamental de 2,9% e deverão terminar quarta-feira.

Fonte: Agência Financeira

Lista de devedores aumenta em 1.800 contribuintes

A lista de contribuintes em falta para com o Fisco foi actualizada esta sexta-feira com mais 1.800 nomes, passando o total para mais de 15 mil contribuintes faltosos, revelou o Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Fisco ataca discoteca

Cadeiras, sofás, mesas, colunas de som, barris de cerveja, caixa registadora: nada foi deixado para trás no espaço da discoteca Nell’s, no Campo Grande, em Lisboa, que ontem pelas 05h00 da madrugada foi alvo de uma penhora por parte das Finanças de Lisboa devido a uma dívida de cerca de meio milhão de euros.

Governo austríaco compra banco por valor simbólico de dois euros

A Áustria nacionalizou o seu primeiro banco desde o início da crise financeira.
Pelo valor simbólico de dois euros, o Kommunalkredit Austia foi adquirido pelo Governo.
Segundo o anúncio do ministério das Finanças daquele país, o Estado adquiriu a participação do Volksbank, que detinha 50,8 por cento, e o franco-belga Dexia, com 49%.
Em causa está também um aumento de capital na ordem dos 100 milhões de euros.

BdP diz que erros no BPN foram detectados antes de actual direcção

O Banco de Portugal (BdP) reagiu de imediato às declarações do presidente executivo do Banco de Português de Negócios (BPN), Miguel Cadilhe, que disse esta segunda-feira que as irregularidades no seio do banco não foram detectadas pelo órgão supervisor mas pelas auditorias levadas a cabo pela actual administração.
«As principais irregularidades existentes no Banco Português de Negócios foram identificadas pelo Banco de Portugal antes do início de funções do Conselho de Administração presidido pelo Dr. Miguel Cadilhe, o que deu lugar imediatamente à instauração de vários processos de contra-ordenação», refere o organismo presidido por Vítor Constâncio em comunicado.
No início de Junho de 2008, diz ainda o BdP, a instituição determinou a apresentação de contas consolidadas com inclusão de entidades anteriormente omitidas, «devidamente certificadas por entidade externa habilitada, bem como a apresentação de um relatório de provisões económicas referentes aos activos a integrar».
Já posteriormente, o BdP precisou que a auditoria dos activos do BPN, a realizar pela actual administração, deveria ser realizada no âmbito do artigo 116.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, e depois do início de funções do Conselho de Administração presidido por Miguel Cadilhe.
Recorde-se que, esta segunda-feira, em conferência de imprensa, o presidente do BPN, Miguel Cadilhe, não poupou críticas às instâncias de supervisão, acusando as mesmas de terem falhado, no que diz respeito à detecção de irregularidades que terão prejudicado o banco em 700 milhões de euros.
«Sabemos que houve falha de vários anos. Houve uma grave e prolongada falha de supervisão», disse.

Fonte: Agência Financeira

OE2009: Deficientes indignados com perda de benefício fiscal

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, anunciou a retirada, em 2010, dos benefícios dados em 2009 aos deficientes de rendimentos mais elevados. A Associação Portuguesa de Deficientes e membros do Movimento dos Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa de Benefícios Fiscais mostraram-se perplexos, nota o jornal Público na edição desta quarta-feira.
Para Jorge Falcato, membro do MTPD, "é a baralhação completa". Na verdade, e citando um estudo do ISCTE/CRPG, "não houve alguma redistribuição do que o Estado poupou".
Cerca de 70 por cento das pessoas com deficiências estão integradas em famílias que têm um rendimento líquido de mil euros, ou seja, não beneficiaram das alterações destinadas a beneficiar agregados integrando pessoas com deficiência, explica o artigo do Público.
O presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, Humberto Santos, declarou-se "estupefacto" com a "desconsideração profunda", a "ousadia" do secretário de Estado ao proferir palavras de um "cariz desumano tremendo", de "conteúdo demagógico e eleitoralista", cita o jornal que recolheu reacções às declarações de Carlos Lobo publicadas ontem pelo Jornal de Negócios.

Fonte: Dinheiro Digital

OE2009 autoriza donativos em dinheiro a partidos políticos

O Orçamento de Estado para 2009 altera a lei de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, nomeadamente, no facto de acabar com a obrigatoriedade dos donativos singulares terem de ser feitos por cheque ou transferência bancária. O que na prática pode permitir, pela primeira vez desde 2005, que os partidos recebam donativos em dinheiro para financiar as suas campanhas.
«As alterações à lei, em 2003, foram para controlar as entregas em numerário, para que fosse possível seguir o rasto do dinheiro», explica, em declarações ao Diário Económico, Mouraz Lopes, membro do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO).
A possibilidade pode vir agora a ser colocada de lado pelas alterações inscritas no OE, em que o artigo 7º da lei dos financiamentos (regime dos donativos singulares), deixa cair a expressão «são obrigatoriamente titulados por cheque ou transferência bancária» (que exigem documentos comprovativos), substituindo-a pela obrigatoriedade dos partidos em apresentarem os extractos bancários de movimentos e da conta de cartão de crédito.

Fonte: Dinheiro Digital

Portugal agrava distância entre ricos e pobres

Os ricos estão mais ricos e os pobres mais pobres. A desigualdade continua a aumentar em Portugal, afirma a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, que atribuiu a 28.ª posição a Portugal. Pelo contrário, México, Grécia e Reino Unido diminuíram o fosso
Portugal apresenta um dos maiores índices de desigualdade na distribuição dos rendimentos da sua população, em valores reportados a 2005. O estudo é da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), que agrupa os 30 países mais industrializados do mundo.No seu relatório "Crescimento e Desigualdade", ontem divulgado, a OCDE afirma que o fosso entre ricos e pobres aumentou em 23 dos seus 30 países membros (Espanha, França e Irlanda destacam-se entre as excepções), bem como a pobreza infantil. Em contrapartida, a faixa etária entre os 55 e os 75 anos "viu os seus rendimentos aumentar mais nos últimos 20 anos", sendo a pobreza entre os pensionistas inferior à média da população da OCDE. Neste lapso de tempo, as famílias ricas melhoraram muito a sua situação em relação aos pobres. Porém, alguns países registaram melhores resultados do que outros: desde 2000, por exemplo, o fosso entre ricos e pobres aumentou no Canadá, Alemanha, Noruega, EUA, Itália e Finlândia, mas diminuiu no México, Grécia, Austrália e Reino Unido. Nos países onde as diferenças sociais são mais importantes, o risco de pobreza é maior e a mobilidade social mais baixa, segundo a organização. O nível de desigualdade é dado pelo coeficiente de Gini, tanto maior, quanto maior for essa desigualdade. A média dos 30 países da OCDE em 2005, situa-se em 0,311; os países mais igualitários são a Dinamarca (0,232) e a Suécia (0,234); os mais desiguais são o México (0,474) e a Turquia (0,430). Em 28.º lugar surge Portugal, com 0,385, logo a seguir aos EUA, com um coeficiente de Gini de 0,381. O valor de Portugal em meados da década actual representa um agravamento desde o ano 2000, que poderá estar ligado à crise da economia nacional e à recessão em 2003. Já quanto ao limiar da pobreza, Portugal ocupa a 20.ª posição entre os 30 países avançados. Ele corresponde a 60% do rendimento mediano no países, depois de impostos e transferências, isto é, depois da intervenção da política de redistribuição de rendimentos de cada Estado. O valor encontrado para Portugal é de 20,7% da população abaixo da linha de pobreza, que corresponde ao valor equivalente a 20 anos atrás, mas traduz uma tendência de melhoria desde 1995, altura na qual a população em risco de pobreza ascendia a 22,1%.A taxa média de pobreza nos 30 países da OCDE situa-se nos 17,4%. Os países com menor número relativo de pobres são a República Checa (11,5%) e a Dinamarca (12,3%), enquanto as mais altas taxas se encontram no México (25,3%) e na Turquia (24,3%). A OCDE pediu aos países para "fazerem muito mais" na promoção de um emprego remunerado, capaz de fazer desse trabalho um meio para lutar contra a pobreza.

Fonte: Diário de Notícias

Crédito malparado atinge novo recorde

O crédito de cobrança duvidosa entre particulares, o chamado malparado, atingiu um novo recorde no passado mês de Agosto, fixando-se nos 2,801 mil milhões de euros.
De acordo com os dados divulgados esta terça-feira pelo Banco de Portugal, em Agosto o crédito malparado aumentou 2,45% face ao mês anterior, sendo que em termos homólogos (comparado com igual mês do ano passado) disparou 26,46%.
O aumento é explicado com a subida das taxas de juros e com o abrandamento da economia portuguesa, sendo que os dados agora divulgados ainda não reflectem os efeitos da crise financeira.

Fonte: Correio da Manhã

Reembolsos de IRS, IRC e IVA vão ser mais rápidos

O pagamento de reembolsos dos impostos sobre o rendimento (IRC e IRS) e do IVA vai ser cada vez mais rápido e tenderá até para a devolução imediata.
Esta é uma das medidas que o Ministério das Finanças quer implementar no prazo de dois anos para tornar a Direcção-Geral de Impostos mais rápida nos serviços ao contribuinte, mas que neste caso beneficiará apenas quem tiver em situação de «risco de incumprimento reduzido»
No âmbito do programa «Qualidade ao serviço do contribuinte», apresentado esta terça-feira, está ainda em cima da mesa o pagamento imediato de reembolsos dos Impostos Sobre o Património, bem como a restituição de todos os impostos quando haja reconhecimento do respectivo direito nos procedimentos correspondentes e ainda nos casos em que se determine a existência de erro nos pagamentos efectuados.
Em cima da mesa está ainda a vontade de estender o pré-preenchimento das declarações fiscais além do IRS.
Uma agenda personalizada de obrigações fiscais
No âmbito deste conjunto de medidas, a Direcção-Geral de Impostos vai ainda reforçar os serviços de Internet e os avisos, quer por «e-mail» quer por «sms», da aproximação de prazos de cumprimento de obrigações fiscais.
Neste ponto, prevê-se ainda a criação de uma agenda interactiva personalizada, a ser disponibilizada na Internet, onde constarão essas mesmas obrigações fiscais.
Este documento poderá ser ajustada por cada contribuinte.
«Esta agenda incluirá o registo das contribuições e o seu histórico», explicou aos jornalistas o Director-Geral dos Impostos, José Azevedo Pereira.

Fonte: Agência Financeira