O director-geral dos Impostos, Azeredo Pereira, quer mais acção nas cobranças, uma ideia expressa na reunião que manteve com os directores de Finanças de todo o país, na sexta-feira.
terça-feira, 23 de setembro de 2008
Preço da gasolina regista maior baixa de sempre
A BP baixou ontem a gasolina em oito cêntimos por litro e o gasóleo em quatro cêntimos por litro. A Cepsa também desceu a gasolina em 8,3 cêntimos. Estas são as maiores descidas de sempre do preço da gasolina, realizadas de uma só vez, no mercado nacional, pelo menos desde que este foi liberalizado em 2004, e surgem dias após o ministro da Economia ter exigido a descida dos preços. O presidente da BP Portugal garante que esta descida inédita da gasolina nada tem a ver com a pressão pública de Manuel Pinho sobre as petrolíferas. Embora perceba que essa leitura seja feita, António Comprido garante que a decisão de baixar oito cêntimos reflecte apenas a cotação dos produtos refinados. Na semana passada, a cotação internacional da gasolina apontava para uma subida e a BP subiu. Esta semana, vai no sentido de uma forte baixa, 7 cêntimos por litro em termos médios e, por isso, a companhia desceu os preços. O gasóleo internacional baixou quatro cêntimos desde o início do mês. António Comprido reconhece que há riscos na decisão de avançar com a baixa de uma só vez, em lugar de faseada. "Se calhar daqui a uma semana estamos outra vez a aumentar o preço", até porque o petróleo desde a semana passada que voltou a superar os 100 dólares por barril - ontem disparou, sobretudo em Nova Iorque (ver caixa). Já no fim-de-semana, a Galp Energia reduziu três cêntimos na gasolina e quatro cêntimos no gasóleo. A Repsol baixa hoje em três cêntimos a gasolina e um cêntimo o diesel. Na BP, a gasolina estava nos 1,398 euros por litro e o diesel custava 1,258 euros, valores equivalentes aos do início de Abril. Apesar das baixas, a Deco mantém o protesto de sábado, com boicote às bombas, e a ANTRAM (associação dos transportadores de mercadorias) vai aderir.Na semana passada, Manuel Pinho manifestou a convicção de que os preços em Portugal teriam de baixar para reflectir a descida do petróleo. Apesar do alerta de Manuel Pinho, a BP aumentou em um cêntimo a gasolina, embora tenha baixado o gasóleo. A contradição gerou uma onda de protestos até porque os dados mais recentes mostravam que os preços em Portugal estavam a descer mais lentamente que os produtos refinados, o que levou o ministro da Economia a ameaçar tomar medidas.
Fonte: Diário de Notícias
Malparado aumenta 16% no crédito à habitação
Crise e subida dos juros estão a aumentar o número de famílias que não conseguem pagar as suas prestações mensais dos créditos. O malparado dispara todos os meses nos empréstimos ao consumo e já começa a apresentar níveis preocupantes nos destinados à compra de casa
Os portugueses enfrentam cada vez maiores dificuldades no pagamento dos seus créditos, com o aumento do malparado a chegar já, com mais intensidade, aos empréstimos à habitação.Em Julho último, o rácio de crédito de cobrança duvidosa sobre o total concedido para a compra de casa ascendia a 1,4%, mais 16,4% que em Julho do ano passado, quando o rácio era de 1,2%. Em termos absolutos, os 1,4 mil milhões de euros em atraso no pagamento deste tipo de crédito aumentaram 22% face a igual mês do ano passado, de acordo com os dados do boletim estatístico de Setembro do Banco de Portugal, ontem divulgado.Este crescimento denota as dificuldades de muitos portugueses em continuar a pagar as suas prestações do crédito à habitação, numa altura em que o total de crédito concedido para a compra de casa continua a desacelerar: em Julho, o seu aumento era de 8,9% face a mês homólogo do ano passado, totalizando 105 mil milhões de euros.O agravamento do malparado é igualmente significativo no total de crédito concedido a particulares. O rácio de incumprimento passou para 2% do total concedido em Julho, ascendendo a 2,7 mil milhões de euros. Trata-se de um aumento de 11% no rácio e de um crescimento de 24,2%, nos montantes absolutos em cobrança duvidosa.O total de empréstimos concedidos a particulares cresceu 9,6% de Julho a Julho, tendo chegado aos 133,1 mil milhões de euros.Os empréstimos destinados a financiar o consumo continuam a apresentar o mais elevado nível de sinistralidade. Nos primeiros sete meses de 2008 ascende já a 678 milhões de euros o total de crédito em incumprimento, mais 67% que em igual mês do ano passado.O rácio de incumprimento do crédito ao consumo sobre o total atribuído pela banca para este efeito era, em Julho, de 4,5%, contra 3,3% em igual mês de 2007, o que representa um aumento de 36,3% neste rácio. Em época de crise financeira, as famílias em dificuldades optam por deixar de pagar, em primeiro lugar, as prestações dos empréstimos para a compra de carro, computador ou outros bens de consumo, sem garantias reais associadas.No que respeita às empresas, o cenário também não é animador. O crédito em cobrança duvidosa destinado a este segmento ascende a 2,1 mil milhões de euros, o que se traduz num crescimento de 26% em termos absolutos, tendo em conta que em Julho do ano passado o total em incumprimento nas mãos das empresas ascendia a 1,6 mil milhões de euros.Em relação ao crédito concedido a empresas, os montantes de cobrança duvidosa correspondem a 1,9% do total, contra 1,7% em Julho de 2007, o que se traduz num agravamento de 11,7%.Nos primeiros sete meses de 2008, o total de empréstimos atribuídos a empresas por instituições de crédito em Portugal ascendia a 109 mil milhões de euros.
Os portugueses enfrentam cada vez maiores dificuldades no pagamento dos seus créditos, com o aumento do malparado a chegar já, com mais intensidade, aos empréstimos à habitação.Em Julho último, o rácio de crédito de cobrança duvidosa sobre o total concedido para a compra de casa ascendia a 1,4%, mais 16,4% que em Julho do ano passado, quando o rácio era de 1,2%. Em termos absolutos, os 1,4 mil milhões de euros em atraso no pagamento deste tipo de crédito aumentaram 22% face a igual mês do ano passado, de acordo com os dados do boletim estatístico de Setembro do Banco de Portugal, ontem divulgado.Este crescimento denota as dificuldades de muitos portugueses em continuar a pagar as suas prestações do crédito à habitação, numa altura em que o total de crédito concedido para a compra de casa continua a desacelerar: em Julho, o seu aumento era de 8,9% face a mês homólogo do ano passado, totalizando 105 mil milhões de euros.O agravamento do malparado é igualmente significativo no total de crédito concedido a particulares. O rácio de incumprimento passou para 2% do total concedido em Julho, ascendendo a 2,7 mil milhões de euros. Trata-se de um aumento de 11% no rácio e de um crescimento de 24,2%, nos montantes absolutos em cobrança duvidosa.O total de empréstimos concedidos a particulares cresceu 9,6% de Julho a Julho, tendo chegado aos 133,1 mil milhões de euros.Os empréstimos destinados a financiar o consumo continuam a apresentar o mais elevado nível de sinistralidade. Nos primeiros sete meses de 2008 ascende já a 678 milhões de euros o total de crédito em incumprimento, mais 67% que em igual mês do ano passado.O rácio de incumprimento do crédito ao consumo sobre o total atribuído pela banca para este efeito era, em Julho, de 4,5%, contra 3,3% em igual mês de 2007, o que representa um aumento de 36,3% neste rácio. Em época de crise financeira, as famílias em dificuldades optam por deixar de pagar, em primeiro lugar, as prestações dos empréstimos para a compra de carro, computador ou outros bens de consumo, sem garantias reais associadas.No que respeita às empresas, o cenário também não é animador. O crédito em cobrança duvidosa destinado a este segmento ascende a 2,1 mil milhões de euros, o que se traduz num crescimento de 26% em termos absolutos, tendo em conta que em Julho do ano passado o total em incumprimento nas mãos das empresas ascendia a 1,6 mil milhões de euros.Em relação ao crédito concedido a empresas, os montantes de cobrança duvidosa correspondem a 1,9% do total, contra 1,7% em Julho de 2007, o que se traduz num agravamento de 11,7%.Nos primeiros sete meses de 2008, o total de empréstimos atribuídos a empresas por instituições de crédito em Portugal ascendia a 109 mil milhões de euros.
Fonte: Diário de Notícias
Calotes sobem 1,46 milhões/dia
As famílias portuguesas deviam, em Julho, mais 533 milhões de euros à Banca do que em igual período de 2007. Espelhando maior dificuldade em pagar as prestações, o crédito de cobrança duvidosa atinge já os 2,7 mil milhões de euros, mais 24% do que no período homólogo.
Os dados do Banco de Portugal mostram que, em relação a Julho do ano passado, o incumprimento aumentou 533 milhões de euros, o que equivale a uma subida diária de 1,46 milhões de euros. Eugénio Rosa, economista, acredita que, se não forem tomadas medidas, "vai disparar o número de pessoas a entregar a casa à Banca".
O crédito concedido ultrapassou os 133 mil milhões, tendo a cobrança duvidosa um peso de 2,1% no total. Na habitação, o incumprimento subiu 22% por cento face a Julho de 2007, mas é no crédito ao consumo que as dívidas mais sobem: o malparado atingiu os 678 milhões de euros, mais 67% do que há um ano.
Os dados do Banco de Portugal mostram que, em relação a Julho do ano passado, o incumprimento aumentou 533 milhões de euros, o que equivale a uma subida diária de 1,46 milhões de euros. Eugénio Rosa, economista, acredita que, se não forem tomadas medidas, "vai disparar o número de pessoas a entregar a casa à Banca".
O crédito concedido ultrapassou os 133 mil milhões, tendo a cobrança duvidosa um peso de 2,1% no total. Na habitação, o incumprimento subiu 22% por cento face a Julho de 2007, mas é no crédito ao consumo que as dívidas mais sobem: o malparado atingiu os 678 milhões de euros, mais 67% do que há um ano.
Fonte: Correio da Manhã
Euribor volta a atingir valor mais alto de sempre
A Euribor continua a somar recordes. Esta quarta-feira, o valor indexante a seis meses, o mais utilizado nos créditos à habitação em Portugal, alcançou os 5,256 por cento.
Já a Euribor a 12 meses posicionou-se nos 5,540%, mostrando que a cotação continua a ser afectada pela turbulência nos mercados financeiros mundiais.
A instabilidade continua assim a fazer-se sentir apesar dos esforços dos bancos centrais para a conter. A subida da Euribor tem-se acelerado e nem o esforço de 700 mil milhões de dólares da Administração Bush para acalmar os mercados têm acalmado a crise de confiança generalizada.
Registe-se ainda que o indexante a três meses se encontra nos 5,055%, enquanto o mensal subiu para os 4,849%.
Já a Euribor a 12 meses posicionou-se nos 5,540%, mostrando que a cotação continua a ser afectada pela turbulência nos mercados financeiros mundiais.
A instabilidade continua assim a fazer-se sentir apesar dos esforços dos bancos centrais para a conter. A subida da Euribor tem-se acelerado e nem o esforço de 700 mil milhões de dólares da Administração Bush para acalmar os mercados têm acalmado a crise de confiança generalizada.
Registe-se ainda que o indexante a três meses se encontra nos 5,055%, enquanto o mensal subiu para os 4,849%.
Fonte: Agência Financeira
quinta-feira, 18 de setembro de 2008
Oposição quer ministro e "Concorrência" no Parlamento para explicar por que não há descida. DECO admite jornada de protesto nacional
Aperta-se o cerco ao Governo por causa do preço dos combustíveis não estar a acompanhar a descida do preço do petróleo: a Oposição quer Manuel Pinho e o líder do regulador no Parlamento. DECO admite protesto nacional.
O secretário-geral da associação, Jorge Morgado, revelou ontem que a DECO tem estado a receber "largas centenas de queixas" de consumidores, que "não conseguem compreender" as ausências de descidas dos preços dos combustíveis já que, em meses anteriores, os operadores justificaram as "sucessivas e rápidas" subidas dos preços com a alta do petróleo e agora afirmam que precisam de mais tempo para proceder ao respectivo acerto em baixa.
"As empresas deixaram completamente cair a máscara junto dos consumidores", disse Jorge Morgado, à agência Lusa, adiantando que a DECO está a ponderar a realização de uma jornada nacional de protesto, semelhante à que promoveu, no final da década de 90, contra a cobrança de uma taxa de activação nas chamadas da PT e, mais recentemente, contra o pagamento de uma taxa pela utilização do Multibanco.
A DECO aponta também o dedo ao processo de fixação dos preços, por não ser "transparente", e à Autoridade da Concorrência (AdC), que diz ter vindo a "descredibilizar-se" ao não conseguir explicar um "estado de coisas" onde "impera exclusivamente a lógica das empresas".
As críticas à AdC e ao Governo dominaram o debate de ontem no Parlamento, quando se discutiu a criação da chamada "Taxa Robin dos Bosques". No regresso de férias, o grupo parlamentar do PSD anunciou que vai pedir a presença do presidente da AdC, Manuel Sebastião, na Comissão de Economia, onde o CDS-PP também quer ver o ministro Manuel Pinho, para explicar uma situação que diz ser "incompreensível".
"Qualquer coisa se passa no domínio da concorrência", disse Paulo Portas, líder do CDS-PP, que classificou de "uma timidez e brandura inexplicáveis" o relatório da AdC, divulgado em Junho, onde garantia não ter encontrado indícios de cartelização nos preços dos combustíveis.
Os partidos da Oposição também não perdoaram o silêncio de Manuel Pinho, ontem, face à decisão da BP de aumentar em um cêntimo o preço da gasolina, depois de anteontem o ministro ter-se mostrado confiante de que "rapidamente" a descida do preço do barril de petróleo iria ter repercussões no custo dos combustíveis. "É uma prova de insignificância do ministro", considerou Francisco Louçã, do BE, classificando de "extraordinário" que o Governo tenha "levado uma bofetada" de uma gasolineira e não diga nada. "Afinal, quem governa este país? É o Governo ou é a GALP?", perguntou Honório Novo, do PCP.
O secretário-geral da associação, Jorge Morgado, revelou ontem que a DECO tem estado a receber "largas centenas de queixas" de consumidores, que "não conseguem compreender" as ausências de descidas dos preços dos combustíveis já que, em meses anteriores, os operadores justificaram as "sucessivas e rápidas" subidas dos preços com a alta do petróleo e agora afirmam que precisam de mais tempo para proceder ao respectivo acerto em baixa.
"As empresas deixaram completamente cair a máscara junto dos consumidores", disse Jorge Morgado, à agência Lusa, adiantando que a DECO está a ponderar a realização de uma jornada nacional de protesto, semelhante à que promoveu, no final da década de 90, contra a cobrança de uma taxa de activação nas chamadas da PT e, mais recentemente, contra o pagamento de uma taxa pela utilização do Multibanco.
A DECO aponta também o dedo ao processo de fixação dos preços, por não ser "transparente", e à Autoridade da Concorrência (AdC), que diz ter vindo a "descredibilizar-se" ao não conseguir explicar um "estado de coisas" onde "impera exclusivamente a lógica das empresas".
As críticas à AdC e ao Governo dominaram o debate de ontem no Parlamento, quando se discutiu a criação da chamada "Taxa Robin dos Bosques". No regresso de férias, o grupo parlamentar do PSD anunciou que vai pedir a presença do presidente da AdC, Manuel Sebastião, na Comissão de Economia, onde o CDS-PP também quer ver o ministro Manuel Pinho, para explicar uma situação que diz ser "incompreensível".
"Qualquer coisa se passa no domínio da concorrência", disse Paulo Portas, líder do CDS-PP, que classificou de "uma timidez e brandura inexplicáveis" o relatório da AdC, divulgado em Junho, onde garantia não ter encontrado indícios de cartelização nos preços dos combustíveis.
Os partidos da Oposição também não perdoaram o silêncio de Manuel Pinho, ontem, face à decisão da BP de aumentar em um cêntimo o preço da gasolina, depois de anteontem o ministro ter-se mostrado confiante de que "rapidamente" a descida do preço do barril de petróleo iria ter repercussões no custo dos combustíveis. "É uma prova de insignificância do ministro", considerou Francisco Louçã, do BE, classificando de "extraordinário" que o Governo tenha "levado uma bofetada" de uma gasolineira e não diga nada. "Afinal, quem governa este país? É o Governo ou é a GALP?", perguntou Honório Novo, do PCP.
Fonte: Jornal de Notícias
Taxa «Robin dos Bosques» vai ser votada no Parlamento
O Parlamento deverá aprovar hoje a taxa «Robin dos Bosques» prometida por José Sócrates, avança o Diário Económico na edição desta quarta-feira.
De acordo com o jornal, taxa Robin dos Bosques, o novo imposto que vai incidir sobre as petrolíferas, deverá ser aprovada no hemiciclo, mas os especialistas «continuam a não se entender sobre a sua legalidade e levantam mesmo dúvidas quanto à sua constitucionalidade».
Um sentimento que é partilhado pela indústria petrolífera, porque a informação sobre a nova taxa continua a ser escassa para as empresas.
O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério M. Fernandes Ferreira, considera que "algumas das normas do diploma em causa poderão colocar complexas questões constitucionais".
O fiscalista alerta para a necessidade de justificar o tratamento desigual dado às petrolíferas e afirma que as normas são "discriminatórias" e que podem ser "inconstitucionais".
Um sentimento que é partilhado pela indústria petrolífera, porque a informação sobre a nova taxa continua a ser escassa para as empresas.
O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério M. Fernandes Ferreira, considera que "algumas das normas do diploma em causa poderão colocar complexas questões constitucionais".
O fiscalista alerta para a necessidade de justificar o tratamento desigual dado às petrolíferas e afirma que as normas são "discriminatórias" e que podem ser "inconstitucionais".
Fonte: Dinheiro Digital
IRC: Governo poderá diminuir pagamento por conta
O Partido Socialista (PS) vai avançar este ano com uma proposta de revisão das regras dos pagamentos por conta em IRC, uma iniciativa que poderá resultar na descida dos valores que as empresas estão obrigadas a antecipar.
De acordo com o Jornal de Negócios desta quinta-feira, a nova redacção não está formalizada mas o objectivo está definido: "tornar a tesouraria das empresas menos apertada", num contexto em que as dificuldades de gestão se adensam, adiantou o deputado Maximiano Martins.
Os pagamentos por conta são uma forma de antecipação da entrega de IRC, para por um lado suavizar a factura fiscal das empresas - que pagam o imposto em prestações - e, por outro, garantir o encaixe antecipado de receita por parte do erário público.
Assim, ao longo do ano, as empresas entregam ao Estado (em Julho, Setembro e Dezembro) o montante de impostos que previsivelmente geram nesse exercício.
De acordo com o Jornal de Negócios desta quinta-feira, a nova redacção não está formalizada mas o objectivo está definido: "tornar a tesouraria das empresas menos apertada", num contexto em que as dificuldades de gestão se adensam, adiantou o deputado Maximiano Martins.
Os pagamentos por conta são uma forma de antecipação da entrega de IRC, para por um lado suavizar a factura fiscal das empresas - que pagam o imposto em prestações - e, por outro, garantir o encaixe antecipado de receita por parte do erário público.
Assim, ao longo do ano, as empresas entregam ao Estado (em Julho, Setembro e Dezembro) o montante de impostos que previsivelmente geram nesse exercício.
quinta-feira, 11 de setembro de 2008
Vales para troca de lâmpadas estão a chegar
Desde quarta-feira, e até à próxima semana, 600 mil famílias de menores rendimentos vão receber em casa os vales que lhes permitirão trocar as suas lâmpadas comuns por lâmpadas de baixo consumo energético.
A selecção das famílias foi feita com base na informação do consumo e potência contratada, dois indicadores que permitem identificar as famílias mais desfavorecidas. Assim que receberem os vales, as famílias podem dirigir-se a um dos hipermercados Modelo e Continente, ou Pingo Doce e Feira Nova, e com a troca do vale irão recolher as suas lâmpadas de baixo consumo que duram oito vezes mais que as lâmpadas normais. O investimento total para a substituição de lâmpadas nas famílias e nas escolas é de seis milhões de euros.
A selecção das famílias foi feita com base na informação do consumo e potência contratada, dois indicadores que permitem identificar as famílias mais desfavorecidas. Assim que receberem os vales, as famílias podem dirigir-se a um dos hipermercados Modelo e Continente, ou Pingo Doce e Feira Nova, e com a troca do vale irão recolher as suas lâmpadas de baixo consumo que duram oito vezes mais que as lâmpadas normais. O investimento total para a substituição de lâmpadas nas famílias e nas escolas é de seis milhões de euros.
Preço do barril cai abaixo dos 100 dólares
O preço do barril do petróleo caiu abaixo dos 100 dólares, pela primeira vez desde o dia 2 de Abril, ao atingir os 99,65 dólares às 18h45 em Londres.
Mega- processo do álcool resulta em 1 pena de prisão efectiva
De entre duzentos arguidos no mega-julgamento do álcool, só um recebeu uma pena de prisão efectiva de três anos, com o tribunal a optar na maior parte das condenações por penas suspensas.
O arguido foi condenado por fraude fiscal e introdução fraudulenta no consumo e recebeu pena de prisão efectiva porque «o tribunal não teve qualquer hipótese de aplicar pena suspensa dados os antecedentes», referiu a juíza-presidente do colectivo, Maria Amélia Lopes da Silva.
Na maior parte das sentenças, o tribunal optou pela suspensão da pena, uma vez que «o julgamento foi muito longo, a Justiça deve ser rápida e as penas efectivas perdem eficácia quando passa tanto tempo entre a prática do crime e a decisão final», afirmou a juíza.
O colectivo absolveu todos os arguidos acusados de branqueamento de capitais, por considerar que este crime foi praticado para «esconder práticas ilícitas», tornando difícil rastrear o dinheiro envolvido.
O arguido foi condenado por fraude fiscal e introdução fraudulenta no consumo e recebeu pena de prisão efectiva porque «o tribunal não teve qualquer hipótese de aplicar pena suspensa dados os antecedentes», referiu a juíza-presidente do colectivo, Maria Amélia Lopes da Silva.
Na maior parte das sentenças, o tribunal optou pela suspensão da pena, uma vez que «o julgamento foi muito longo, a Justiça deve ser rápida e as penas efectivas perdem eficácia quando passa tanto tempo entre a prática do crime e a decisão final», afirmou a juíza.
O colectivo absolveu todos os arguidos acusados de branqueamento de capitais, por considerar que este crime foi praticado para «esconder práticas ilícitas», tornando difícil rastrear o dinheiro envolvido.
Operação Furação: MP admite impugnar levantamento segredo
O Ministério Público admite impugnar o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que determina o levantamento do segredo de justiça na «Operação Furacão» quanto a alguns dos arguidos, revelou à Agência Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República.
«O magistrado do Ministério Público (MP) titular do processo no Tribunal da Relação e a Procuradora-Geral Distrital de Lisboa vão apreciar o teor do acórdão e oportunamente tomarão uma decisão sobre a eventual impugnação do mesmo», precisou a fonte, sem adiantar mais pormenores.
Esta posição do MP surge após o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) ter indeferido, a 03 de Setembro, a arguição de nulidades que o MP suscitou relativamente ao acórdão do TRL, de Julho, que veio permitir a consulta dos autos da investigação da «Operação Furacão» a alguns dos arguidos. Uma fonte da Relação de Lisboa explicou que, na prática, a eventual impugnação do MP traduzir-se-á num recurso para o Tribunal Constitucional (TC), o qual terá, contudo, que dar inicialmente entrada na Relação de Lisboa, cabendo ao relator do acórdão, Varges Gomes, admiti-lo ou não.
«O magistrado do Ministério Público (MP) titular do processo no Tribunal da Relação e a Procuradora-Geral Distrital de Lisboa vão apreciar o teor do acórdão e oportunamente tomarão uma decisão sobre a eventual impugnação do mesmo», precisou a fonte, sem adiantar mais pormenores.
Esta posição do MP surge após o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) ter indeferido, a 03 de Setembro, a arguição de nulidades que o MP suscitou relativamente ao acórdão do TRL, de Julho, que veio permitir a consulta dos autos da investigação da «Operação Furacão» a alguns dos arguidos. Uma fonte da Relação de Lisboa explicou que, na prática, a eventual impugnação do MP traduzir-se-á num recurso para o Tribunal Constitucional (TC), o qual terá, contudo, que dar inicialmente entrada na Relação de Lisboa, cabendo ao relator do acórdão, Varges Gomes, admiti-lo ou não.
Fonte: dinheiro digital
Perdão de crimes para quem acertou contas com fisco
As buscas ao abrigo da 'Operação Furacão' vão continuar até ao final do ano, mas ainda falta ouvir mais de metade "dos intervenientes" identificados, "cujo depoimento é imprescindível recolher", e ler "cerca de 300 DVD", de mails recolhidos em centenas de buscas desde 2005, revela um relatório da equipa que comanda as investigações.Rosário Jorge Teixeira, procurador da Direcção Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), autor do relatório, propõe ainda "a aplicação de medidas de suspensão de processo criminal aos aderentes de esquemas de fraude", mas que, entretanto, acertaram contas com o fisco.A fraude e fuga fiscal, desde 2001, terá custado aos cofres do Estado uma quantia "não inferior a 200 milhões de euros", dos quais mais de 50 milhões de euros já terão sido recuperados pela máquina fiscal.Dias depois do Tribunal Constitucional vedar a informação sobre terceiros aos arguidos, Rosário Teixeira considera que a "investigação deveria prosseguir sob um regime de segredo de justiça". É que, justifica, estando ainda em curso a "recolha de prova pessoal" é necessário "preservar a liberdade de depoimentos" e assegurar a "ausência de constrangimentos e de antecipação das questões que possam vir a ser colocadas" pelos investigadores.O procurador que chefia as investigações afirma que, "a breve prazo", estará em condições para "alcançar conclusões gerais quanto à actividade dos promotores da fraude, em particular dos que regularizem a sua situação tributária, tendo em vista a decisão final sobre a sua responsabilidade".Mas já se sabe o modus operandi típico dos promotores da fraude fiscal. Assim, um patrão ou gestor de uma firma em Portugal, obriga os fornecedores a facturar as mercadorias a uma empresa - uma sociedade fantasma, dominada pelo patrão - sediada em Inglaterra. Esta, por sua vez, "refactura", por montantes mais elevados, as matérias-primas destinadas a Portugal. Os dinheiros para apagar a mercadoria saem da empresa portuguesa e entram na conta bancária da sociedade fantasma, em Inglaterra. Esta liquida a mercadoria ao fornecedor e, como sobra dinheiro, o diferencial segue para uma conta offshore, controlada, claro, pelo dono da firma. O dinheiro acaba por regressar a Portugal, para contas bancárias pessoais, consumando a fuga ao IRS e IRC.
quinta-feira, 4 de setembro de 2008
Freeport Alcochete na mira da Operação Furacão
Várias empresas ligadas à construção do Freeport, em Alcochete, poderão estar a ser investigadas no âmbito da Operação Furacão, maior investigação em Portugal sobre suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de capitais e facturação falsa.
Segundo a edição de hoje do Correio da Manhã, em causa estão suspeitas da emissão de facturas falsas com preços inflacionados, para reduzir o valor do imposto a pagar ao Fisco.
O Freeport, inaugurado em 2004, foi alvo de investigação no ano seguinte por parte da PJ de Setúbal por suspeitas de corrupção e tráfico de influências.
A Operação Furacão envolve mais de 200 arguidos e já implicou buscas ao BCP, BPN, Mota-Engil e empresas de Joe Berardo e Américo Amorim.
Segundo a edição de hoje do Correio da Manhã, em causa estão suspeitas da emissão de facturas falsas com preços inflacionados, para reduzir o valor do imposto a pagar ao Fisco.
O Freeport, inaugurado em 2004, foi alvo de investigação no ano seguinte por parte da PJ de Setúbal por suspeitas de corrupção e tráfico de influências.
A Operação Furacão envolve mais de 200 arguidos e já implicou buscas ao BCP, BPN, Mota-Engil e empresas de Joe Berardo e Américo Amorim.
Fisco: anúncios de venda de bens penhorados duplicam
A quantidade de bens penhorados postos em leilão pelas Finanças não pára de aumentar. De Janeiro a Agosto deste ano, a DGCI gerou 3927 anúncios de venda, quase o dobro dos registados em igual período de 2007, refere esta quarta-feira o Jornal de Notícias.
Nos primeiros oito meses do ano passado, as Finanças haviam colocado no sistema electrónico de venda de bens penhorados 2003 anúncios.
Este ano, os resultados não só aumentaram como, de Janeiro a Agosto, a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) pôs à venda quase tantos bens penhorados como em todo o ano passado (3975). Os 161 milhões de euros cobrados pelas Finanças com as vendas electrónicas de bens penhorados, até Agosto, aproximam-se também do total cobrado em todo o ano de 2007 (174 milhões de euros).
Ainda com quatro meses pela frente, é expectável que o resultado do ano passado seja largamente superado.
Mas, segundo conta por seu lado o Diário de Notícias (DN), a meta do Fisco na cobrança por penhoras está em risco.
As Finanças admitem dificuldades na arrecadação de 1,5 mil milhões de euros em penhoras de salários, carros, casas e contas bancárias, diz o DN na edição desta quarta-feira.
Nos primeiros oito meses do ano passado, as Finanças haviam colocado no sistema electrónico de venda de bens penhorados 2003 anúncios.
Este ano, os resultados não só aumentaram como, de Janeiro a Agosto, a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) pôs à venda quase tantos bens penhorados como em todo o ano passado (3975). Os 161 milhões de euros cobrados pelas Finanças com as vendas electrónicas de bens penhorados, até Agosto, aproximam-se também do total cobrado em todo o ano de 2007 (174 milhões de euros).
Ainda com quatro meses pela frente, é expectável que o resultado do ano passado seja largamente superado.
Mas, segundo conta por seu lado o Diário de Notícias (DN), a meta do Fisco na cobrança por penhoras está em risco.
As Finanças admitem dificuldades na arrecadação de 1,5 mil milhões de euros em penhoras de salários, carros, casas e contas bancárias, diz o DN na edição desta quarta-feira.
Fonte: Dinheiro Digital
'Operação Furacão' salva pelo Constitucional
Juízes do Tribunal Constitucional vedam o acesso dos arguidos ao segredo de justiça relativo a dados de terceiros nos processos da 'Operação Furacão'. Uma meia vitória do procurador Pinto Monteiro e dos investigadores, que temiam a morte de um processo que já envolve 250 arguidosArguidos não têm acesso a dados do segredo de justiça Os mais de 250 arguidos da "Operação Furacão", suspeitos de fraude, fuga fiscal, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, não terão acesso, nos respectivos processos, aos dados de terceiros, abrangidos pelo segredo de justiça, como movimentos bancários, informações fiscais ou profissionais, de acordo com um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) ontem divulgado. O tribunal decidiu, assim, rejeitar a pretensão dos juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa, segundo a qual "os arguidos" deveriam ter "acesso imediato aos autos".Para Pinto Monteiro, procurador--geral da República, a decisão é uma "meia vitória", já que pretendia vedar o acesso completo aos processos. Os arguidos apenas podem consultar os dados referentes a eles próprios. Mas, apesar de tudo, Pinto Monteiro sai vencedor do braço-de-ferro mantido com a Relação de Lisboa, e os investigadores - que temiam "a morte da operação" com divulgação de dados - podem agora guardar, longe da vista dos arguidos, informações de terceiros tutelados pelo segredo bancário, fiscal ou profissional.No entanto, a decisão (acórdão) do TC, ontem revelada, não foi pacífica. Entre os cinco juízes "maiores" da justiça do País, um esteve contra o texto, votando vencido.Em poucas linhas, o tribunal declarou inconstitucional a "interpretação" de um artigo (89.º, n.º 6) do Código do Processo Penal, segundo o qual "é permitida e não pode ser recusada ao arguido" a consulta do processo, sob segredo de justiça, mesmo com as investigações em andamento. Ou seja, os arguidos podem ter acesso limitado ao processo, apenas em relação aos seus dados.Os juízes do TC invocaram o artigo 20.º, n.º3 da Lei Fundamental para argumentar que a interpretação dada ao Código do Processo Penal não assegura uma adequada protecção do segredo de justiça relativo a terceiros. Por isso, a interpretação é inconstitucional. A decisão dos juízes pode agora satisfazer as pretensões de Pinto Monteiro, que em meados de Julho, reagindo à decisão do Tribunal da Relação - que permitia o acesso dos arguidos e advogados às investigações -, temia pelo curso normal das investigações. Em Julho, Pinto Monteiro admitia que o levantamento do segredo colocaria "em grande risco as investigações que decorrem".O procurador acabou por recorrer para o TC e os investigadores também não esconderam que a abertura dos processos aos arguidos (e respectivos advogados) divulgando todos os dados bancários, fiscais ou modus operandi das empresas, poderia "matar" a investigação em curso.Ontem, o TC não se pronunciou quanto aos prazos da investigação, findo os quais os arguidos têm acesso aos processos. Pinto Monteiro admite que a investigação esteja concluída até ao fim do ano, mas pediu que o segredo de justiça relativo à "Operação Furacão" fosse prolongado até Junho de 2009. Uma polémica que terá novos episódios. É que, em Julho último, o procurador pediu ao Governo e ao Parlamento "coragem" para alargar os prazos de segredo de justiça "nos crimes de grande complexidade", como é o caso das investigações a cargo do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), chefiado por Cândida Monteiro.
Fonte: Diário de notícias
Função pública: Frente Comum pede aumentos salariais de 5%
Sindicatos exigem mais 0,9% para compensar perda do poder de compra neste anoA Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública já divulgou as suas reivindicações para 2009. Em termos de salários, esta estrutura sindical, afecta à CGTP, exige um aumento de 5%.
Para além disso, deve haver um aumento de 0,9%, igual ao diferencial entre a inflação real que deverá ser registada este ano no País (cerca de 3%, segundo as previsões do Banco de Portugal) e a inflação prevista pelo Governo no Orçamento do Estado para este ano e que serviu de base às negociações salariais no ano passado (2,1%). Tudo para compensar a perda do poder de compra neste ano.
A Frente Comum quer ainda que o aumento mínimo para cada funcionário público seja de 50 euros. A decisão saiu da cimeira dos cerca de 30 sindicatos que a compõem.
Para o subsídio de refeição, a Frente Comum reivindica um aumento de 6,5%.
Um dia antes também a frente sindical da função pública, um grupo de cinco sindicatos encabeçado pelo dos Quadros Técnicos do Estado (STE) tinha exigido aumentos de 4%.
Para além disso, deve haver um aumento de 0,9%, igual ao diferencial entre a inflação real que deverá ser registada este ano no País (cerca de 3%, segundo as previsões do Banco de Portugal) e a inflação prevista pelo Governo no Orçamento do Estado para este ano e que serviu de base às negociações salariais no ano passado (2,1%). Tudo para compensar a perda do poder de compra neste ano.
A Frente Comum quer ainda que o aumento mínimo para cada funcionário público seja de 50 euros. A decisão saiu da cimeira dos cerca de 30 sindicatos que a compõem.
Para o subsídio de refeição, a Frente Comum reivindica um aumento de 6,5%.
Um dia antes também a frente sindical da função pública, um grupo de cinco sindicatos encabeçado pelo dos Quadros Técnicos do Estado (STE) tinha exigido aumentos de 4%.
Como ganhar nos leilões de bens penhorados
Fisco e bancos vendem bens penhorados, incluindo casas a 40 mil euros Em tempo de crise, a venda de bens penhorados, seja pelas Finanças, empresas ou bancos tem cada vez mais adeptos e a impossibilidade de uns em pagarem as suas dívidas é a oportunidade de outros, diz o «Diário Económico».
Imóveis com um preço base de 40 mil euros, carros a 700 euros, televisões, móveis, material de escritório e o recheio de empresas são alguns do bens que acabam por ser penhorados a quem tem dívidas.
No que ao Fisco diz respeito, também já se podem comprar participações de sociedades e outros bens, desde máquinas de projectar gesso, impressoras, monitores e computadores, estabelecimentos comerciais, roupa e até sapatos.
As vendas do Fisco têm aumentado e, segundo os dados da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), o número de bens vendidos até ao início deste mês já ultrapassou o total de vendas de 2007. Até à passada terça-feira tinham sido vendidos 4031 bens, face aos 3967 registados no total do ano passado.
Mas o que justifica este aumento? O preço reduzido a que os bens são vendidos faz da venda de bens penhorados «um negócio apetecível», segundo o fiscalista Miguel Caetano de Freitas. Nos imóveis, por exemplo, o desconto é de 30%, já que, na avaliação, apenas é considerado 70% para o valor base.
Imóveis com um preço base de 40 mil euros, carros a 700 euros, televisões, móveis, material de escritório e o recheio de empresas são alguns do bens que acabam por ser penhorados a quem tem dívidas.
No que ao Fisco diz respeito, também já se podem comprar participações de sociedades e outros bens, desde máquinas de projectar gesso, impressoras, monitores e computadores, estabelecimentos comerciais, roupa e até sapatos.
As vendas do Fisco têm aumentado e, segundo os dados da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), o número de bens vendidos até ao início deste mês já ultrapassou o total de vendas de 2007. Até à passada terça-feira tinham sido vendidos 4031 bens, face aos 3967 registados no total do ano passado.
Mas o que justifica este aumento? O preço reduzido a que os bens são vendidos faz da venda de bens penhorados «um negócio apetecível», segundo o fiscalista Miguel Caetano de Freitas. Nos imóveis, por exemplo, o desconto é de 30%, já que, na avaliação, apenas é considerado 70% para o valor base.
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