A Comissão Europeia vai propor hoje, em Bruxelas, a descida do IVA para a taxa mínima de 5% na restauração, alguns serviços de trabalho intensivo e nos produtos de higiene absorventes, incluindo as fraldas de bebé.
O executivo comunitário, presidido por Durão Barroso, está consciente, no entanto, da grande dificuldade que este projecto terá em ser aprovado pelos 27 países membros da União Europeia, visto que as questões de política fiscal necessitarem de votação por unanimidade.Alemanha e países nórdicos são vistos como os grandes opositores ao projecto, que visa aumentar de uma forma permanente o número de produtos que passam a beneficiar da taxa reduzida do IVA, uma vez que este representa uma perda de receitas fiscais importante. Pelo contrário, a França há muitos anos que insiste em que seja aplicada esta taxa no sector da restauração.
Em Portugal, o sector da restauração tem defendido que a taxa de IVA praticada no sector, de 12% (taxa intermédia), cinco pontos percentuais acima da praticada em Espanha é um dos entraves à competitividade face ao país vizinho.Por outro lado, Portugal e vários outros Estados membros já beneficiam de uma taxa reduzida de IVA de 5% nos serviços em "obras de reparação de residências particulares, excluindo os materiais que representam uma parte significativa do valor do serviço prestado", e os "serviços de assistência ao domicílio".
A criação de postos de trabalho foi a razão invocada para a aprovação, em 2000, dessa proposta da Comissão Europeia que tem sido renovada todos os anos e que agora Bruxelas quer que seja permanente.A Comissão Europeia, de acordo com a mesma fonte comunitária, vai também avançar com a proposta de que os produtos de higiene absorventes passem a beneficiar de uma taxa reduzida de IVA, fazendo agora a "adaptação técnica" de incluir também as fraldas de bebé.
Fonte:LUSA
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