As equipas mistas formadas por inspectores da Polícia Judiciária e tributários realizaram mais de uma centena de buscas nos últimos dois dias a empresas do sector da construção civil e ao domicílio de empresários com o objectivo de detectar esquemas de fuga ao Fisco através da utilização de facturação falsa e empresas fictícias.
As diligências tiveram lugar por todo o País, concentrando-se em empresas de média e pequena dimensões que actuavam em regime de subempreitadas, em alguns casos colaborando em empreendimentos de obras públicas. Não foram detectados esquemas com recurso a sociedades offshore, mas sim a utilização de empresas fictícias ou com fraca facturação para se fugir ao pagamento do IVA – imposto que possui um regime especial de pagamento no sector da construção.
As buscas inserem-se no Plano Nacional de Actividades da Inspecção Tributária (PNA IT 2008), que ao nível das "formas e instrumentos de fraude dominantes" estabelece a "subcontratação com fins fraudulentos"como um dos pontos fundamentais da investigação contra a fraude fiscal.
Nesse relatório, ao qual o Correio da Manhã teve acesso, pode ler-se que "no sector da construção civil é habitual certos trabalhos serem adjudicados a outras empresas ou empresários, os designados subempreiteiros".
Naquele documento, a Inspecção Tributária refere ainda que "para o desenvolvimento dos trabalhos que lhe são adjudicados, os subempreiteiros usam material e pessoal próprios, assumindo as obrigações fiscais que derivam da actividade. É esta independência formal existente entre adjudicando e subempreiteiro que em certas ocasiões permite o uso indevido destas figuras com a finalidade de minorar o custo final da obra pelo não pagamento dos impostos devidos por parte dos subempreiteiros, bem como da entrega das retenções na fonte que efectuaaos respectivos trabalhadores".
Esta última vertente foi particularmente explorada durante as diligências realizadas nos últimos dias, uma vez que a retenção indevida de imposto constitui crime fiscal.
Hoje, a Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) deverá fazer o balanço da operação, que teve a colaboração de vários departamentos daquela polícia.
Segundo apurou o Correio da Manhã, a operação tem um carácter "pedagógico", visando alertar osempresários do sector da Construção para a necessidade de controlarocumprimento das obrigações fiscaisdas empresas contratadas em regime de subempreitada.
As diligências tiveram lugar por todo o País, concentrando-se em empresas de média e pequena dimensões que actuavam em regime de subempreitadas, em alguns casos colaborando em empreendimentos de obras públicas. Não foram detectados esquemas com recurso a sociedades offshore, mas sim a utilização de empresas fictícias ou com fraca facturação para se fugir ao pagamento do IVA – imposto que possui um regime especial de pagamento no sector da construção.
As buscas inserem-se no Plano Nacional de Actividades da Inspecção Tributária (PNA IT 2008), que ao nível das "formas e instrumentos de fraude dominantes" estabelece a "subcontratação com fins fraudulentos"como um dos pontos fundamentais da investigação contra a fraude fiscal.
Nesse relatório, ao qual o Correio da Manhã teve acesso, pode ler-se que "no sector da construção civil é habitual certos trabalhos serem adjudicados a outras empresas ou empresários, os designados subempreiteiros".
Naquele documento, a Inspecção Tributária refere ainda que "para o desenvolvimento dos trabalhos que lhe são adjudicados, os subempreiteiros usam material e pessoal próprios, assumindo as obrigações fiscais que derivam da actividade. É esta independência formal existente entre adjudicando e subempreiteiro que em certas ocasiões permite o uso indevido destas figuras com a finalidade de minorar o custo final da obra pelo não pagamento dos impostos devidos por parte dos subempreiteiros, bem como da entrega das retenções na fonte que efectuaaos respectivos trabalhadores".
Esta última vertente foi particularmente explorada durante as diligências realizadas nos últimos dias, uma vez que a retenção indevida de imposto constitui crime fiscal.
Hoje, a Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) deverá fazer o balanço da operação, que teve a colaboração de vários departamentos daquela polícia.
Segundo apurou o Correio da Manhã, a operação tem um carácter "pedagógico", visando alertar osempresários do sector da Construção para a necessidade de controlarocumprimento das obrigações fiscaisdas empresas contratadas em regime de subempreitada.
PORMENORES
SECTOR DENUNCIADO
Já em 2007 o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Amaral Tomaz tinha denunciado a existência de fuga ao Fisco ao nível do sector da construção civil.
SECTOR DENUNCIADO
Já em 2007 o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Amaral Tomaz tinha denunciado a existência de fuga ao Fisco ao nível do sector da construção civil.
‘FURACÃO’
As grandes empresas de construção civil estão a ser investigadas no âmbito da ‘Operação Furacão’, que analisa o recurso a sociedades offshore e instituições financeiras para a fuga ao pagamento das obrigações fiscais.
As grandes empresas de construção civil estão a ser investigadas no âmbito da ‘Operação Furacão’, que analisa o recurso a sociedades offshore e instituições financeiras para a fuga ao pagamento das obrigações fiscais.
Fonte: Correio da Manhã
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