Pacote fiscal para ajudar famílias mais necessitadas deve entrar em vigor depois das férias.
O Governo pretende apresentar um pacote de medidas fiscais para reduzir os encargos das famílias mais carenciadas com a habitação.
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, em entrevista à «RTP». José Sócrates admitiu que «as famílias estão ameaçadas e sofreram um enorme impacto nos seus orçamentos pela subida dos juros e combustíveis. É preciso fazer alguma coisa para reduzir os custos com a habitação», disse.
Por isso mesmo, anunciou, o Executivo vai apresentar um pacote fiscal no Parlamento, por altura do debate sobre o Estado da Nação. Uma das medidas passa por «aumentar significativamente a dedução fiscal no IRS das famílias mais carenciadas, dos primeiros escalões, relativamente às despesas com habitação».
José Sócrates defende que essas deduções sejam progressivas, consoante os rendimentos do agregado familiar, e não iguais para todos como agora. «Acho que devemos aumentar mais significativamente a dedução fiscal ajudando as famílias com menores rendimentos».
Sem saber ao certo quantas famílias serão afectadas, o primeiro-ministro limitou-se a dizer que espera que sejam «muitas».
Outra das medidas é alterar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Este imposto subiu 15% no ano passado e o primeiro-ministro diz ser «absolutamente inadmissível que, numa altura em que os portugueses estão a ter as consequências que estão a ter com as despesas da habitação, sofram também o impacto do aumento tão substancial do Imposto Municipal de Imóveis de 15%. Vamos alterar essas regras e os limites máximos do IMI».
A medida, admitiu, não foi negociada com os municípios, que recebem a receita do imposto.
Quanto ao impacto financeiro que este pacote fiscal pode vir a ter nas contas do Estado, o primeiro-ministro não foi preciso mas admitiu que será de «umas dezenas significativas de milhões de euros».
José Sócrates espera que as medidas entrem em vigor «logo que os deputados regressarem de férias».
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, em entrevista à «RTP». José Sócrates admitiu que «as famílias estão ameaçadas e sofreram um enorme impacto nos seus orçamentos pela subida dos juros e combustíveis. É preciso fazer alguma coisa para reduzir os custos com a habitação», disse.
Por isso mesmo, anunciou, o Executivo vai apresentar um pacote fiscal no Parlamento, por altura do debate sobre o Estado da Nação. Uma das medidas passa por «aumentar significativamente a dedução fiscal no IRS das famílias mais carenciadas, dos primeiros escalões, relativamente às despesas com habitação».
José Sócrates defende que essas deduções sejam progressivas, consoante os rendimentos do agregado familiar, e não iguais para todos como agora. «Acho que devemos aumentar mais significativamente a dedução fiscal ajudando as famílias com menores rendimentos».
Sem saber ao certo quantas famílias serão afectadas, o primeiro-ministro limitou-se a dizer que espera que sejam «muitas».
Outra das medidas é alterar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Este imposto subiu 15% no ano passado e o primeiro-ministro diz ser «absolutamente inadmissível que, numa altura em que os portugueses estão a ter as consequências que estão a ter com as despesas da habitação, sofram também o impacto do aumento tão substancial do Imposto Municipal de Imóveis de 15%. Vamos alterar essas regras e os limites máximos do IMI».
A medida, admitiu, não foi negociada com os municípios, que recebem a receita do imposto.
Quanto ao impacto financeiro que este pacote fiscal pode vir a ter nas contas do Estado, o primeiro-ministro não foi preciso mas admitiu que será de «umas dezenas significativas de milhões de euros».
José Sócrates espera que as medidas entrem em vigor «logo que os deputados regressarem de férias».
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