O comando-geral da GNR difundiu uma directiva que prevê uma grande redução no efectivo da futura Unidade de Acção Fiscal (UAF), que sucederá à Brigada Fiscal (BF). A medida foi mal recebida nesta unidade, temendo-se que venha a matar a UAF logo à nascença, colocando em causa o combate ao crime fiscal e aduaneiro.
O 2º comandante-geral da GNR, tenente-general Cabrita, assinou a Directiva que reflecte as conclusões do grupo de trabalho que ele próprio coordenou, responsável pela elaboração das portarias de regulamentação da lei orgânica da GNR. No entanto, nem o actual comandante da BF. major-general Samuel Mota, nem outros oficiais superiores da unidade chegaram a ser ouvidos pelo grupo de trabalho. Em resultado disso, "as opções tomadas são altamente prejudiciais ao combate ao crime fiscal", afirmaram ao CM, fontes policiais.
A nova lei de investigação criminal atribui à UAF responsabilidades de investigação sobre os crimes fiscais de valor superior a um milhão de euros. Face às novas exigências, o comando-geral dotou a unidade de um quadro orgânico de 450 homens, menos 150 do que os previstos na versão inicial da lei orgânica. De saída estarão inúmeros sargentos com dez anos ou mais de experiência no combate à fraude fiscal. A ‘sangria’ de efectivos, e a redução de operacionais de qualidade, "afectará a capacidade da GNR de investigar crimes aduaneiros". "A UAF terminará todos os inquéritos que a Brigada Fiscal tem em mãos, incluindo a ‘Operação Furacão’.Mas quando o Ministério Público distribuir mais investigações à UAF, a unidade não aguentará, correndo o risco de acabar, o que comprometerá a investigação aduaneira", referiu ao CM fonte ligada ao processo.
Face às críticas, o comando da GNR compromete-se a dotar a UAF e a Unidade de Controlo Costeiro dos meios necessários para a sua actividade.
PORMENORES
‘OPERAÇÃO FURACÃO’
A ‘Operação Furacão’ começou em 2005 no Departamento Central de Investigação e AcçãoPenal de Lisboa (DCIAP). Com esta investigação procura-se, desde o início, combater a fraude fiscal e o branqueamento de capitais.
34 MILHÕES
Já este ano, o DCIAP entregou, na totalidade, as diligências da ‘Operação Furacão’ à Brigada Fiscal da GNR. Em mais de três anos de investigações, o Estado conseguiu já recuperar 34 milhões de euros e constituiu 120 arguidos.
Miguel Curado
O 2º comandante-geral da GNR, tenente-general Cabrita, assinou a Directiva que reflecte as conclusões do grupo de trabalho que ele próprio coordenou, responsável pela elaboração das portarias de regulamentação da lei orgânica da GNR. No entanto, nem o actual comandante da BF. major-general Samuel Mota, nem outros oficiais superiores da unidade chegaram a ser ouvidos pelo grupo de trabalho. Em resultado disso, "as opções tomadas são altamente prejudiciais ao combate ao crime fiscal", afirmaram ao CM, fontes policiais.
A nova lei de investigação criminal atribui à UAF responsabilidades de investigação sobre os crimes fiscais de valor superior a um milhão de euros. Face às novas exigências, o comando-geral dotou a unidade de um quadro orgânico de 450 homens, menos 150 do que os previstos na versão inicial da lei orgânica. De saída estarão inúmeros sargentos com dez anos ou mais de experiência no combate à fraude fiscal. A ‘sangria’ de efectivos, e a redução de operacionais de qualidade, "afectará a capacidade da GNR de investigar crimes aduaneiros". "A UAF terminará todos os inquéritos que a Brigada Fiscal tem em mãos, incluindo a ‘Operação Furacão’.Mas quando o Ministério Público distribuir mais investigações à UAF, a unidade não aguentará, correndo o risco de acabar, o que comprometerá a investigação aduaneira", referiu ao CM fonte ligada ao processo.
Face às críticas, o comando da GNR compromete-se a dotar a UAF e a Unidade de Controlo Costeiro dos meios necessários para a sua actividade.
PORMENORES
‘OPERAÇÃO FURACÃO’
A ‘Operação Furacão’ começou em 2005 no Departamento Central de Investigação e AcçãoPenal de Lisboa (DCIAP). Com esta investigação procura-se, desde o início, combater a fraude fiscal e o branqueamento de capitais.
34 MILHÕES
Já este ano, o DCIAP entregou, na totalidade, as diligências da ‘Operação Furacão’ à Brigada Fiscal da GNR. Em mais de três anos de investigações, o Estado conseguiu já recuperar 34 milhões de euros e constituiu 120 arguidos.
Miguel Curado
Fonte: Correio da Manhã
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