sexta-feira, 8 de agosto de 2008

Funcionários do Fisco recebem 60 milhões em prémios

A atribuição do prémio depende sobretudo do desempenho dos funcionários da máquina fiscal. Metas de cobrança têm sido superadas.
Este montante representa um ligeiro decréscimo, de 1,1%, face ao total que foi distribuído pelos funcionários em 2006, o que equivale a menos 668,4 mil euros. Esta descida deve-se à entrada de estagiários para a Direcção-Geral dos Impostos que só recebem o prémio a partir do segundo ano de actividade, segundo apurou o Diário Económico.À semelhança do que acontece em muitas empresas do sector privado, esta compensação é distribuída aos funcionários pelo bom desempenho e pelo cumprimento das metas de cobrança definidas no início de cada ano, as quais têm vindo a ser sucessivamente ultrapassadas. Só no ano passado, por exemplo, a meta para a recuperação de dívidas fiscais – cobranças coercivas – era de 1,6 mil milhões de euros, objectivo que foi ultrapassado em 27 milhões. O crescimento das receitas fiscais tem sido, aliás, um dos pilares para a redução do défice orçamental desde 2005. A atribuição do prémio varia consoante o cargo e o vencimento. Assim, aos funcionários é atribuído um bónus que equivale a 30% do vencimento, aos chefes de repartições de Finanças, 35%, e os dirigentes recebem uma compensação de 42%. Segundo as Finanças, desde 2005 que estes valores de referência estão congelados, “como todas as remunerações suplementares da Administração Pública”. Este prémio é pago por três vezes ao longo do ano. “No total anual, cada funcionário recebe cerca de um salário a mais”, afirmou um funcionário do Fisco, que preferiu o anonimato.Para terem direito a este bónus os 11.463 funcionários do Fisco têm de reunir três condições: uma classificação de serviço de bom ou uma classificação superior; têm de exercer de forma efectiva funções na DGCI ou na Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) quando o prémio é distribuído; e não podem ter sido punidos com uma pena disciplinar superior a uma repreensão escrita. De onde vem o dinheiroSegundo o Ministério das Finanças, as receitas do Fundo de Estabilização Tributário (FET) são compostas por 5 % das receitas fiscais cobradas coercivamente e por uma percentagem das receitas próprias da Direcção-Geral dos Impostos como custas e taxas de justiça ou impressos e venda de bens e de publicações. Segundo o Orçamento do Estado para este ano, o Fundo tem um total de 230,7 milhões de euros disponíveis, aplicado pela Direcção-geral do Tesouro.O Fundo foi criado em 1997, pelo então ministro das Finanças, Sousa Franco, e começou a ser distribuído em 1998, para recompensar os funcionários pelo esforço feito e como forma de fixar quadros superiores. Estado gasta 292,4 milhões com funcionáriosNo ano passado, a despesa total do Estado com os funcionários do Fisco atingiu os 292,4 milhões de euros. Segundo o relatório, a maior fatia foi para os salários, com 272,5 milhões. Já as horas extraordinárias que os funcionários trabalharam para cumprir as metas definidas pelo Ministério das Finanças custaram três milhões de euros ao Estado. No total, foram trabalhadas mais de 53 mil horas além do regime de horário normal, o que representa uma redução das horas extraordinárias, que em 2006, atingiram quase as 63 mil horas. No que se refere às ajudas de custo foram canalizados 2,8 milhões de euros. Com outros prémios e gratificações aos funcionários – excluindo o FET – o Estado pagou 2,1 milhões de euros. Quanto ao absentismo, os funcionários da DGCI deram mais de 170 mil faltas, sendo as que mais influenciaram este resultado.
Fonte: Diário Económico

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