A Administração Fiscal está sem funcionários para realizar as diligências que estão previstas na ‘Operação Resgate Fiscal’. Segundo apurou o Correio da Manhã, há cerca de 2000 processos-crime activos a nível nacional, que ocupam praticamente todos os funcionários da justiça tributária.
'Actualmente não existem meios humanos que possam tratar mais 24 mil processos, que é o universo potencial das empresas que cometeram crimes fiscais', afirmou ao CM uma fonte da Inspecção Tributária.
Vários dirigentes do Fisco contactados pelo CMmostraram-se 'perplexos' com a escolha do mês de Agosto para o lançamento de uma operação com esta envergadura. 'Os funcionários e os contribuintes estão de férias', adiantaram alguns responsáveis do Fisco, enquanto outros são da opinião de que 'estamos perante uma primeira fase de inspecção, que terá a sua máxima força durante o mês de Setembro, quando os contribuintes regressarem de férias'.
Esta iniciativa é a continuação daquela que foi realizada (com bons resultados) em Novembro e Dezembro de 2007. 'O director- geral quis repetir a iniciativa este ano, só que mais cedo', referem as mesmas fontes.
Outro fundamento avançadoparaesta iniciativa foi a notícia de que iriam ser constituídas 'comissões de conciliação fiscal', com vantagens para o contribuinte que aderisse a este tipo de resolução do contencioso tributário. Veio incutir a ideia de que a Administração Fiscal preparava um ‘perdão’ para as infracções cometidas. Uma percepção que levou os contribuintes a recusarem o pagamento dos montantes em falta mesmo quandoabordados porinspectoresdas Finanças.
Neste momento, as várias direcções de Finanças estão a fazer uma primeira triagem aos contribuintes que devem ser visitados. Os responsáveis do Fisco esperam que pelo menos metade das 50 mil empresas que, no corrente ano, praticaram crimes fiscais já não tenha existência jurídica ou não tenha bens que garantam o pagamento das dívidas. Esta realidade reduziria substancialmente as acções de inspecção a realizar.
Outro receio dos directores e chefes de Finanças é que as visitas porta-a-porta dos inspectores tributários, para identificar bens que possam ser penhorados, possam comprometer os objectivos definidos em relação às execuções fiscais.
'Existem inspectores que estão a fazer trabalho para a justiça tributária , o que pode pôr em causa o cumprimento dos objectivos definidos no âmbito da Inspecção', referiu um responsável do Fisco. Actualmente a Inspecção Tributária conta com cerca de 2000 funcionários, embora nem todos estejam a realizar trabalho inspectivo. Muitos estão a chefiar repartições ou estão adstritos à justiça tributária.
PORMENORES
Perder em tribunal
Muitos dos processos-crime que o Fisco move contra os contribuintes são perdidos em tribunal por vícios de forma.
Contas com o Citigroup
O acordo celebrado por Manuela Ferreira Leite com o Citigroup para a titularização de dívidas fiscais deverá ser revisto no final deste ano. Esta negociação poderá retirar alguns milhões de euros à receita fiscal que os serviços vão arrecadar até ao fim de 2008 e que já está deprimida face à crise económica.
'Actualmente não existem meios humanos que possam tratar mais 24 mil processos, que é o universo potencial das empresas que cometeram crimes fiscais', afirmou ao CM uma fonte da Inspecção Tributária.
Vários dirigentes do Fisco contactados pelo CMmostraram-se 'perplexos' com a escolha do mês de Agosto para o lançamento de uma operação com esta envergadura. 'Os funcionários e os contribuintes estão de férias', adiantaram alguns responsáveis do Fisco, enquanto outros são da opinião de que 'estamos perante uma primeira fase de inspecção, que terá a sua máxima força durante o mês de Setembro, quando os contribuintes regressarem de férias'.
Esta iniciativa é a continuação daquela que foi realizada (com bons resultados) em Novembro e Dezembro de 2007. 'O director- geral quis repetir a iniciativa este ano, só que mais cedo', referem as mesmas fontes.
Outro fundamento avançadoparaesta iniciativa foi a notícia de que iriam ser constituídas 'comissões de conciliação fiscal', com vantagens para o contribuinte que aderisse a este tipo de resolução do contencioso tributário. Veio incutir a ideia de que a Administração Fiscal preparava um ‘perdão’ para as infracções cometidas. Uma percepção que levou os contribuintes a recusarem o pagamento dos montantes em falta mesmo quandoabordados porinspectoresdas Finanças.
Neste momento, as várias direcções de Finanças estão a fazer uma primeira triagem aos contribuintes que devem ser visitados. Os responsáveis do Fisco esperam que pelo menos metade das 50 mil empresas que, no corrente ano, praticaram crimes fiscais já não tenha existência jurídica ou não tenha bens que garantam o pagamento das dívidas. Esta realidade reduziria substancialmente as acções de inspecção a realizar.
Outro receio dos directores e chefes de Finanças é que as visitas porta-a-porta dos inspectores tributários, para identificar bens que possam ser penhorados, possam comprometer os objectivos definidos em relação às execuções fiscais.
'Existem inspectores que estão a fazer trabalho para a justiça tributária , o que pode pôr em causa o cumprimento dos objectivos definidos no âmbito da Inspecção', referiu um responsável do Fisco. Actualmente a Inspecção Tributária conta com cerca de 2000 funcionários, embora nem todos estejam a realizar trabalho inspectivo. Muitos estão a chefiar repartições ou estão adstritos à justiça tributária.
PORMENORES
Perder em tribunal
Muitos dos processos-crime que o Fisco move contra os contribuintes são perdidos em tribunal por vícios de forma.
Contas com o Citigroup
O acordo celebrado por Manuela Ferreira Leite com o Citigroup para a titularização de dívidas fiscais deverá ser revisto no final deste ano. Esta negociação poderá retirar alguns milhões de euros à receita fiscal que os serviços vão arrecadar até ao fim de 2008 e que já está deprimida face à crise económica.
Miguel Alexandre Ganhão
Fonte: Correio da Manhã
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