50 mil empresas retêm impostos

Cerca de 50 mil empresas não entregaram ao Estado as retenções de IRS dos seus trabalhadores ou apropriaram-se do IVA. O Fisco já escreveu para estes contribuintes alertando-os para o facto de enfrentarem um inquérito criminal se não regularizarem a situação.
Ao todo, foram cerca de 200 mil as mensagens electrónicas (e-mail) enviadas a contribuintes com dívidas fiscais. Contactado pelo Correio da Manhã, o Ministério das Finanças não esclareceu, até à hora de fecho desta edição, qual o valor e a natureza das dívidas fiscais das empresas e dos contribuintes em geral.
Para além das empresas faltosas, a Administração Fiscal alertou ainda 36 mil contribuintes individuais (31 mil em sede de IRS e cinco mil em IRC) para o facto de terem o seu reembolso do imposto em risco de ficar cativo por dívidas fiscais. Nestes casos, os reembolsos serão obrigatoriamente utilizados para compensar as dívidas e caso sejam superiores ao valor em causa a diferença é devolvida, de acordo com informação ontem divulgada pelo Ministério das Finanças.
Os cerca de 54 mil contribuintes que ainda não pagaram o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referente ao ano de 2007 também receberam um alerta: ou pagam a dívida até ao final de Junho ou o processo de constituição de penhora avança. Caso o façam até terem decorrido 30 dias após a citação, poderão beneficiar de uma redução para metade da taxa de justiça aplicável.
Por fim, há 24 mil devedores que estavam a pagar as dívidas fiscais a prestações mensais e que entraram em incumprimento. O Fisco recomendou a regularização voluntária das prestações em atraso 'a fim de evitar o vencimento de todas as prestações e a prossecução dos processos', lê-se no comunicado do Ministério das Finanças.
A lista de devedores ao Fisco conta com mais 10 500 contribuintes. Entre Janeiro e Maio foram pagos 117 milhões de euros em dívida.
Trata-se, em todos os casos, de contribuintes que possuem dívidas fiscais ao Estado cujos processos foram instaurados antes de 30 de Junho de 2007. De acordo com a lista de devedores do Fisco, encontram-se registadas 72 empresas com dívidas superiores a um milhão de euros.
Apesar de não divulgar o valor das dívidas fiscais, à margem da abertura de uma exposição em Lisboa, o ministro das Finanças garantiu que o Governo vai acompanhar a discussão sobre as medidas contra a subida dos combustíveis ao nível da União Europeia. 'Vamos acompanhar as iniciativas que venham a ser seguidas e, dentro das nossas possibilidades, estaremos disponíveis para apoiar os sectores que sejam mais afectados pelo aumento dos combustíveis', afirmou Teixeira dos Santos.
LISTA NEGRA
RECUPERAÇÃO
As dívidas pagas pelos contribuintes com o nome na lista dos devedores desde 2006 já atingiu 417 milhões de euros.
MEDO
As dívidas pagas por contribuintes que temeram integrar a lista pública ultrapassou os 243 milhões de euros.
ADMINISTRADORES
O nome de 1542 administradores e gerentes de empresas com dívidas também estão na lista.

Fonte: Correio da Manhã