O presidente da Comissão do Mercado de Valores Imobiliários (CMVM) defendeu hoje numa entrevista ao "Diário de Notícias" e TSF um agravamento das penas relacionadas com os crimes de mercado. Carlos Tavares admite que vai haver consequências sobre a investigação em curso às alegadas irregularidades cometidas pelo BCP."Tenho vindo a defender e sugerir ao Governo e à Assembleia da República que se deveria pensar num agravamento das penalizações, à semelhança do que acontece em outros países, sobretudo no caso de crimes de mercado", afirmou Carlos Tavares.
O responsável considerou que em Portugal "as penas são relativamente pequenas". "A pena máxima nos crimes de mercado pode ir até aos três anos de prisão, mas há países onde vai até aos dez anos", disse, lamentando que em muitos casos seja substituída por multa, o que não chega haver prisão efectiva.
O presidente da CMVM referiu que tem "recebido algumas expressões de simpatia por considerar esta possibilidade" por parte do Governo e da Comissão Parlamentar do Orçamento e Finanças. Carlos Tavares considerou também que o Código das sociedades Comerciais "tem penas irrisórias". "O Código das Sociedades Comerciais, que deve regular a vida das sociedades e defender os accionistas, existe há 20 anos e que eu conheça nenhuma sanção foi aplicada até hoje. Ou é um país muito cumpridor ou há alguma coisa que não funciona bem", sublinhou.
O presidente da CMVM destacou que "em teoria tem vários crimes previstos e até parece um código duro", no entanto "as suas sanções são irrisórias e a sua aplicação não funciona". De acordo com Carlos Tavares, as sanções são aplicadas pelas conservatórias de registo comercial, que até hoje "nada fizeram".Carlos Tavares admite que vai haver consequências sobre a investigação às alegadas irregularidades cometidas pelo BCP"Acredito que vai haver consequências. Tendo em conta as investigações que já estão feitas e aquilo que já foi apurado, acredito que haverá consequências, de acordo com a lei".
O responsável considerou que é "importante para a credibilidade do mercado e do próprio BCP, depois da exposição pública, que se saiba o que passou e que se retirem todas as consequências". "Não é com o intuito de perseguir ninguém, é porque o mercado de capitais e os bancos vivem da confiança e as pessoas tem que ter confiança", sublinhou, adiantando que "se houver infracções elas devem ser punidas". Sobre as investigações, Carlos Tavares apenas disse que "estão em fase final os processos que dizem respeito à CMVM", terminando alguns em processos de contra-ordenação, tendo em conta que a CMVM só pode aplicar coimas. "Nos casos em que há indícios de crimes de mercados ou manipulação de mercado serão entregues ao Ministério Público", afirmou, sublinhando que "todas as investigações serão canalizadas para o Banco de Portugal que tem por missão avaliar a idoneidade dos membros dos órgãos".Escusando-se a antecipar qualquer resultado ou a revelar qualquer conclusão, o responsável frisou que neste momento a CMVM conhece os factos. Entre as alegadas irregularidades cometidas pelo BCP, estarão empréstimos a sociedade "off-shore" controladas por accionistas ou pelo próprio banco, com vista à compra da instituição.
Em relação ao Banco Português de Negócios (BPN), que é um dos alvo da "Operação Furacão" e que está a ser investigado pelo Banco de Portugal devido à possibilidade do grupo ter utilizado ilegalmente sociedades "off-shore", Carlos Tavares disse que este caso "é diferente" do BCP, uma vez que o Banco Comercial Português está cotado em bolsa, "o que faz toda a diferença". Na entrevista, o presidente da CMVM falou ainda da transferência de um dos supervisores da CMVM para o BPN, referindo que "não há períodos de nojo que substituam o carácter e a ética das pessoas". "Eu não acho que exista um problema. Pode haver sempre um problema em função da forma como as pessoas se comportam. Mas não é o caso", disse.
Fonte: Público
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