Bruxelas dá dois meses a Lisboa para explicar as medidas que vai tomar para cumprir a sentença do Tribunal de Justiça europeu de aumentar de cinco para 20% as taxas de IVA das portagens das pontes sobre o Tejo.
Fonte comunitária disse hoje à agência Lusa, em Bruxelas, que a Comissão Europeia se prepara para enviar uma carta onde são dados dois meses às autoridades portuguesas para responder a esse pedido de informações.
"Consoante a resposta, a Comissão Europeia decidirá se deve tomar medidas adicionais", disse a mesma fonte.
Em conferência de imprensa, na passada quinta-feira, o ministro dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações, Mário Lino, admitiu que o Estado vai ter que negociar com a Lusoponte, depois de o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ter decidido que Portugal terá de aumentar de cinco para 20 por cento a taxa de IVA das portagens das Pontes Vasco da Gama e 25 de Abril.
O valor da portagem paga pelos utilizadores vai manter-se, assegurou o ministro Mário Lino, pelo que com o aumento do IVA o valor da portagem arrecadado pela Lusoponte vai baixar.
"Vou ter que compensar a Lusoponte, mas o Estado vai ter uma receita maior em IVA", disse o ministro, garantindo que "é uma operação de soma zero".
Segundo Mário Lino, o que o Estado vai receber a mais de IVA (decorrente do aumento da taxa de cinco por cento para 20 por cento, ou seja, 15 pontos percentuais) entregará à Lusoponte, compensando-a da perda de receita.
Esta compensação terá de passar por uma revisão do contrato de concessão, através do chamado mecanismo de reequilíbrio financeiro.
A Comissão Europeia manifestou-se também quinta-feira passada "satisfeita" com a decisão do Tribunal de Justiça Europeu, por lhe ter dado razão no processo movido contra Portugal devido às taxas de IVA aplicadas nas portagens das pontes sobre o rio Tejo, em Lisboa.
"A Comissão Europeia está satisfeita com a sentença, que vai totalmente em linha com a nossa posição", afirmou, esta segunda-feira, à lusa um porta-voz do executivo comunitário.
O Tribunal de Justiça decidiu no mesmo dia que as taxas de IVA aplicadas nas portagens das pontes sobre o rio Tejo, em Lisboa, deverão aumentar de cinco para 20 por cento, dando assim razão à Comissão Europeia, que em 2005 introduziu um processo contra Portugal.
"O Tribunal conclui declarando que Portugal incumpriu, neste caso, com as obrigações decorrentes da Sexta Directiva, aplicando uma taxa reduzida de cinco por cento quando deveria ter aplicado a taxa normal do IVA às portagens nas travessias do rio Tejo, em Lisboa", segundo a sentença lida que condena Lisboa no pagamento das "despesas" com o processo.
Fonte comunitária disse hoje à agência Lusa, em Bruxelas, que a Comissão Europeia se prepara para enviar uma carta onde são dados dois meses às autoridades portuguesas para responder a esse pedido de informações.
"Consoante a resposta, a Comissão Europeia decidirá se deve tomar medidas adicionais", disse a mesma fonte.
Em conferência de imprensa, na passada quinta-feira, o ministro dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações, Mário Lino, admitiu que o Estado vai ter que negociar com a Lusoponte, depois de o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ter decidido que Portugal terá de aumentar de cinco para 20 por cento a taxa de IVA das portagens das Pontes Vasco da Gama e 25 de Abril.
O valor da portagem paga pelos utilizadores vai manter-se, assegurou o ministro Mário Lino, pelo que com o aumento do IVA o valor da portagem arrecadado pela Lusoponte vai baixar.
"Vou ter que compensar a Lusoponte, mas o Estado vai ter uma receita maior em IVA", disse o ministro, garantindo que "é uma operação de soma zero".
Segundo Mário Lino, o que o Estado vai receber a mais de IVA (decorrente do aumento da taxa de cinco por cento para 20 por cento, ou seja, 15 pontos percentuais) entregará à Lusoponte, compensando-a da perda de receita.
Esta compensação terá de passar por uma revisão do contrato de concessão, através do chamado mecanismo de reequilíbrio financeiro.
A Comissão Europeia manifestou-se também quinta-feira passada "satisfeita" com a decisão do Tribunal de Justiça Europeu, por lhe ter dado razão no processo movido contra Portugal devido às taxas de IVA aplicadas nas portagens das pontes sobre o rio Tejo, em Lisboa.
"A Comissão Europeia está satisfeita com a sentença, que vai totalmente em linha com a nossa posição", afirmou, esta segunda-feira, à lusa um porta-voz do executivo comunitário.
O Tribunal de Justiça decidiu no mesmo dia que as taxas de IVA aplicadas nas portagens das pontes sobre o rio Tejo, em Lisboa, deverão aumentar de cinco para 20 por cento, dando assim razão à Comissão Europeia, que em 2005 introduziu um processo contra Portugal.
"O Tribunal conclui declarando que Portugal incumpriu, neste caso, com as obrigações decorrentes da Sexta Directiva, aplicando uma taxa reduzida de cinco por cento quando deveria ter aplicado a taxa normal do IVA às portagens nas travessias do rio Tejo, em Lisboa", segundo a sentença lida que condena Lisboa no pagamento das "despesas" com o processo.
Fonte: Jornal de Notícias
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