quinta-feira, 5 de junho de 2008

Eficiência fiscal aumenta 3,3% em 2005


O Ministério das Finanças e da Administração Pública anunciou hoje que a eficiência fiscal aumentou 3,3% em 2005, o que traduz o maior reforço dos últimos anos.«O combate à fraude e evasão fiscais, no ano de 2005, teve como uma das consequências relevantes o mais importante reforço da eficiência fiscal dos últimos anos», refere um comunicado do Ministério tutelado por Fernando Teixeira dos Santos.
A eficiência fiscal é medida pela diferença entre a taxa de crescimento da receita cobrada pela Administração Fiscal e a taxa de crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Estes dados constam do Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais, entregue no final de Janeiro na Assembleia da República.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, afirmou quarta-feira que a administração fiscal registou em 2005 o nível máximo de eficiência na recuperação de receita, mas escusou-se a revelar o montante em causa.
O Ministério das Finanças salienta que o crescimento da receita fiscal está negativamente influenciado pelo efeito financeiro da redução da taxa de IRC em 2004 e é positivamente afectado pelo acréscimo da receita resultante do aumento da taxa nominal do IVA e pelo RERT (regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior).
Expurgado destes factores, a estimativa é de que a eficiência fiscal aumentaria em mais um ponto percentual para 4,3 por cento.
O ano passado, adianta o Ministério das Finanças, caracterizou- se pela intensificação na detecção de algumas tipologias específicas de fraude, designadamente a chamada fraude carrossel e as facturas falsas, as quais, regra geral, envolvem montantes muito elevados de fraude fiscal.
O Governo reafirma que está particularmente atento a este fenómeno, considerando-o uma das prioridades no âmbito da sua estratégia de luta anti-fraude.
A análise da evolução do recurso ao mecanismo de derrogação administrativa do sigilo bancário permite concluir que o número de processos instaurados tem crescido a um ritmo significativo.
Entre 2003 e 2005 foram instaurados 1.255 processos de levantamento do sigilo bancário, que culminaram com 295 decisões de levantamento do sigilo e de 746 processos com autorização voluntária do sujeito passivo antes do despacho da decisão.
Uma evolução que leva o Governo a esperar que, em 2006, possam ser instaurados mais de um milhar de processos desta natureza.


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