O primeiro-ministro José Sócrates sublinhou ontem à noite, na Figueira da Foz, o compromisso do Governo em continuar a reduzir os custos administrativos das empresas, nomeadamente os decorrentes da relação com a administração do Estado."Deixo aqui o compromisso de permanentemente investir na redução dos custos administrativos para facilitar a vida às empresas", disse José Sócrates, durante a cerimónia de assinatura de 143 contratos de incentivo à inovação, hoje celebrados no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Definindo a questão da redução dos custos administrativos como "absolutamente essencial" para as empresas, que "não têm paciência para esperar por burocracias", José Sócrates frisou que o empenhamento do Governo na sua diminuição "é um trabalho sem fim". "Não se esgota agora", sustentou. O primeiro-ministro evidenciou ainda a melhoria na actuação do Estado relativamente aos prazos de decisão de candidaturas de empresas a apoios públicos, sublinhando os 62 dias que demorou a análise de projectos e decisão das candidaturas que viram os contratos hoje formalizados, contra o anterior "recorde" de 166 dias. "[Os 62 dias] é um prazo muito razoável, honra a administração que quer apoiar o investimento das empresas", sublinhou. Perante uma plateia de cerca de 200 empresários que lotou o pequeno auditório do centro de Artes e Espectáculos da Figueira da Foz, José Sócrates prometeu ainda "determinação" do Governo para enfrentar a actual conjuntura económica nacional, motivada, disse, pelas crises do subprime e dos combustíveis. "Para quem já venceu uma [a crise orçamental] e bem difícil enfrentar estas dificuldades já não custa", argumentou. Os 143 contratos de incentivos à inovação ontem assinados beneficiaram de 219,318 milhões de euros de apoio do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), num investimento total de 520,281 milhões de euros. De acordo com a síntese de resultados do concurso - que decorreu entre 15 de Novembro de 2007 e 29 de Janeiro - as micro, pequenas e médias empresas foram as que mais beneficiaram dos apoios do QREN, com 139,117 milhões de euros, concentrando 105 dos 143 projectos num montante de investimento de 289,889 milhões de euros, mais de metade do investimento total. Dos 143 projectos apresentados, 117 dizem respeito ao sector da indústria, mobilizando incentivos no valor de 190,063 milhões de euros, enquanto os 16 projectos que estão associados ao sector dos serviços totalizam incentivos no valor de 10,011 milhões de euros, enquanto o sector do comércio, que apresentou um projecto, receberá um incentivo de 1,296 milhões de euros.
Fonte: Público
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