Empresas de Belmiro de Azevedo ganha 97% dos processos contra o fisco. O maior empregador do país acusa a justiça de ser um entrave ao crescimento económico.Susana RepresasA Sonae vence 97% dos processos que enfrenta contra o fisco. Aquela que seria uma boa notícia para uma das maiores empresas nacionais, afinal não o é: o tempo médio que as decisões demoram (5 anos) e seu o elevado custo são uma dor de cabeça.Belmiro de Azevedo esteve ontem numa conferência sobre a eficácia da justiça e não foi meigo com o cenário que traçou: “O ‘timing’ da Administração da Justiça em Portugal não suporta as necessidades da economia real, as empresas não reconhecem no sistema judicial um meio célere, eficaz e eficiente de apoio à actividade económica”. A prová-lo estão os números da própria Sonae. Belmiro revelou que actualmente tem mais de 103 mil processos pendentes em tribunal, sendo a recuperação de dividas a responsável pela grande maioria dos casos. Mas a empresa tem ainda em tribunal milhares de processos para recuperação de IVA, entregue ao Estado, mas não cobrado, além das reclamações fiscais, onde ainda estão pendentes cerca de duas centenas de processos. Perante estes números, a taxa de sucesso serve apenas para provar que nos litígios fiscais um dos maiores empregadores do país tem, praticamente sempre, a razão do seu lado. Mas Belmiro de Azevedo preferia certamente uma maior rapidez nas respostas, e garante que “os impactos da ineficiência da Administração Fiscal e a morosidade da justiça fiscal quantificam-se”. Isto, para além dos 90 milhões de euros que a Sonae espera recuperar.Contas feitas, o grupo Sonae tem prestadas garantias bancárias que ascendem aos 142 milhões de euros, com um custo financeiro de 710 mil euros. “Ainda que o custo possa ser recuperado com o merecimento da acção, a prestação de garantias desgasta a capacidade das sociedades se financiarem junto da banca”, disse Belmiro na conferência que pretendia analisar a eficácia da justiça no desenvolvimento económico. Um desenvolvimento que fica em risco quando “os encargos com a prestação de garantias são um factor critico para a sua competitividade”. O empresário deixa por isso um aviso, “os grandes investidores são muito rigorosos na apreciação do sistema de justiça”, dos países onde pensam investir, e perante este cenário, o desincentivo ao investimento torna-se claro. A conclusão não é apenas do ‘chairman’ da Sonae SGPS. Medina Carreira também traça um cenário muito negativo: “A justiça é um dos maiores entraves ao desenvolvimento, é demasiado lenta”. O fiscalista considera que “nunca se enfrentou o problema e este Governo não está a fazer o suficiente para dentro de 5 anos sermos melhores”. O presidente da Associação Sindical dos Juízes concorda com a visão de Belmiro de Azevedo e aproveita para defender os magistrados, “ao dizer que tem uma taxa de sucesso de 97% nos processos fiscais, Belmiro de Azevedo está a dizer que confia em quem decide”, mas então o que é que funciona mal? No caso da justiça fiscal António Martins defende que “o Estado foi negligente ao não dotar os tribunais fiscais de meios capazes de responder aos milhares de processos que recebem”. E não será com 30 novos juízes, que entram em funções em Setembro, que a situação fica resolvida. Este dilema entre o crescimento económico e a eficácia da justiça também preocupa o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto considera que o “o sistema judicial não se adaptou às exigências do desenvolvimento”.Lobo Xavier e Osório Castro determinantesCarlos Osório de Castro e António Lobo Xavier são os grandes cérebros jurídicos por detrás da Sonae. Advogados do Porto, têm estado ao lado de Belmiro de Azevedo em cada batalha travada. Na parte fiscal, o grande sucesso da Sonae na barra dos tribunais deve-se sobretudo ao fiscalista da equipa, neste caso, António Lobo Xavier, também gestor da Sonaecom na área legal, de regulação, planeamento fiscal e comunicação. Profundo conhecedor dos meandros do fisco português, é ele o jurista responsável por grande parte das 97% de acções ganhas. A OPA sobre a Portugal Telecom foi um dos últimos grandes dossiers que esta equipa da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, trabalhou a fundo. Um projecto que ao contrário de outros acabaria com um resultado negativo, depois de longos meses de intenso trabalho por parte das várias sociedades de advogados envolvidas.
Fonte: Diário Economico
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